Brasil/Contra a PEC 241: 10 considerações e 10 links

12 outubro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br  (Brasil)

Por Aldemário Araujo Castro* 

A aprovação da PEC 241/16 deverá ter impacto direto no poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores já que, atualmente, no caso dos servidores públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os critérios de aumento dos gastos com pessoal se deem com base na Receita Corrente Líquida (RCL). 

Já no caso dos trabalhadores da iniciativa privada, além do impacto com a possível alteração na metodologia do reajuste do salário mínimo, os trabalhadores para quem ele é referência podem vir a ter seus ganhos reais comprometidos. Toda a população brasileira irá ser penalizada com a muito provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação.

Dez considerações:

1. A PEC 241/16 veicula, do ponto de vista da propaganda, uma ideia muito sedutora. Ela propõe que a despesa (pública) não seja superior à receita (pública) e pretende, na voz de seus defensores, afastar

'POLÍTICA IMPOSTA PELA ALEMANHA É CRIME CONTRA A HUMANIDADE'

15 julho 2015, Carta Maior cartamaior.com.br (Brasil)

Sujeitar o povo a condições de asfixia -- criando premeditadamente as condições para uma catástrofe humanitária -- viola todas as convenções internacionais.

InfoGrécia

A poucas horas da votação das medidas prévias de austeridade, a presidente do Parlamento grego voltou a apelar ao Governo para que não aceite a chantagem dos credores para um acordo em que já nem o FMI acredita. Leia aqui o discurso de revolução no sistema financeiro mundial”. É o que defende Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal, que fez parte, no início do ano, das primeiras atividades da comissão internacional que realizou a auditoria da dívida grega, a convite da presidente do Parlamento grego, Zoe Konstantopoulouna semana passada a justificar a abstenção na proposta, traduzido pelo blogue Aventar.

«Minhas senhoras e senhores, caros colegas,

Nos momentos como este, devemos agir e falar com sinceridade institucional e coragem política. Devemos assumir, cada um, a responsabilidade que nos cabe.

Protegendo, como a nossa consciência nos obriga, as causas justas e os direitos sagrados, invioláveis e não negociáveis do nosso povo e da nossa sociedade.

Salvaguardando a herança legada por aqueles que deram a sua vida e a sua liberdade para que hoje possamos ser livres.

Preservando a herança das novas gerações e das vindouras, bem como a civilização humana, o mesmo acontecendo com os valores inalienáveis que caracterizam e dão sentido à nossa existência individual e colectiva.

O modo como cada um opta por decidir e agir pode variar, mas ninguém tem o direito de zombar, degradar, denegrir ou usar com uma finalidade política as decisões emanadas de um processo e de uma decisão difícil e consciente, intimamente ligados ao