12 outubro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)
Por Aldemário
Araujo Castro*
A aprovação da PEC 241/16 deverá ter impacto direto no poder aquisitivo
dos salários dos trabalhadores já que, atualmente, no caso dos servidores
públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os critérios de
aumento dos gastos com pessoal se deem com base na Receita Corrente Líquida
(RCL).
Já no caso dos
trabalhadores da iniciativa privada, além do impacto com a possível alteração
na metodologia do reajuste do salário mínimo, os trabalhadores para quem ele é
referência podem vir a ter seus ganhos reais comprometidos. Toda a população
brasileira irá ser penalizada com a muito provável redução, em quantidade e
qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação.
Dez considerações:
1. A PEC 241/16 veicula, do ponto de vista da propaganda, uma ideia muito sedutora. Ela propõe que a despesa (pública) não seja superior à receita (pública) e pretende, na voz de seus defensores, afastar
Dez considerações:
1. A PEC 241/16 veicula, do ponto de vista da propaganda, uma ideia muito sedutora. Ela propõe que a despesa (pública) não seja superior à receita (pública) e pretende, na voz de seus defensores, afastar
