Brasil/Líderes elogiam decisão do presidente da Câmara de anular impeachment

9 maio 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), avalia como “corajosa” a decisão do presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) de anular a votação do pedido de impeachment ocorrido na Câmara no ultimo dia 17 de abril. “Espero que essa decisão seja acatada, porque Maranhão está cumprindo suas prerrogativas de presidente da Casa”, avalia o deputado.  

Segundo ele ainda, a decisão produz a oportunidade de discussão mais criteriosa e técnica sobre o assunto. “Ela traz para o debate elementos técnicos e jurídicos necessários ao processo que tinham sido desconsiderados na comissão especial e no Plenário da Câmara. Acaba reconhecendo os argumentos dos parlamentares que tanto lutaram contra o desrespeito à Constituição.”

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também

Brasil/Veja a íntegra da nota de Maranhão sobre anulação do impeachment

9 maio 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Na manhã desta segunda-feira (9), o presidente  da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou a decisão de anular o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar marcou uma nova votação do pedido impeachment para daqui a cinco sessões do plenário da Casa. Veja, abaixo, a íntegra da nota divulgada por Maranhão sobre a decisão:

"Nota à impresa

1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.

2.Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava

Brasil/AGU entra com ação no STF contra rito do impeachment na Câmara

14 abril 2016, Blog do Planalto http://blog.planalto.gov.br (Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, nesta quinta-feira (14), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em andamento na Câmara dos Deputados. Na peça apresentada ao STF, a AGU afirma que o processo tramitou na comissão especial da Câmara em “frontais agressões às garantias” de defesa da Presidenta e com abusos do Poder Legislativo.

A defesa aponta que o relatório que recomenda o impedimento de Dilma contém “matérias estranhas” ao pedido original de impeachment, e que isso deveria anular o processo. Entre os pontos destacados pela AGU está

Brasil/Cardozo desmonta tese e diz que a História não irá perdoar impeachment sem base legal

4 abril 2016, Blog do Planalto http://blog.planalto.gov.br (Brasil)

Foto:Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terminou há pouco a apresentação da defesa da presidenta Dilma Rousseff na comissão que analisa seu impeachment. Cardozo, que falou durante quase duas horas, desmontou ponto a ponto as acusações, demonstrando que o processo atual não tem base legal, mas sim política. Ao final do seu discurso, fez um apelo para que os parlamentares honrem, acima de convicções políticas, o Estado Democrático de Direito e disse que a História não irá perdoar se o impeachment for aprovado.

“Peço que considerem acima de tudo o honroso dever que todos os senhores receberam de honrar a democracia, honrar o Estado de Direito, independentemente de convicções políticas e ideológicas. […] A História nos observa, o mundo nos observa, e nenhum de nós jamais, por maior que sejam suas visões sobre atual governante, tem o direito de romper com a ordem constitucional estabelecida em um verdadeiro Estado Democrático de Direito que pertence a todos os brasileiros.”

O  advogado-geral da União pediu também a anulação do pedido de abertura do processo de impeachment por apresentar desvio de poder, já que foi motivado por vingança e