Díli, 6 setembro 2009 (Lusa) - A Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Navanethem Pillay, pediu ao Presidente de Timor-Leste, Ramos-Horta, que clarifique as circunstâncias em que Maurtinus Bere, implicado no massacre da Igreja de Suai, foi entregue à Indonésia.
"Apreciaria que me fossem enviadas clarificações mais detalhadas das circunstâncias da libertação de Martinus Bere", solicita Navanethem Pillay, em carta enviada a Ramos-Horta, a que a Lusa teve hoje acesso.
Na missiva, a Alta Comissária salienta que os esforços de reaproximação entre os dois países não se podem sobrepor às obrigações internacionais a que Timor-Leste está vinculado.
"Aprecio o desejo de desenvolver relações saudáveis com a Indonésia e quero saudar o progresso que foi feito nessa área. Porém, confio que terá presente que o Governo de Timor-Leste não deve eximir-se às suas obrigações internacionais, em nome da cooperação bilateral", escreve a Alta Comissária.
Na carta enviada ao Chefe de Estado e datada de 02 de Setembro, aquela representante da ONU manifesta a sua "profunda preocupação" pelas informações que dão conta de que as autoridades timorenses libertaram Martinus Bere, acusado de crimes contra a humanidade, relacionados com o massacre de Suai, ocorrido em 1999.
"Esta decisão não só é extremamente lamentável, como terá consequências sérias para o apuramento de responsabilidades nos graves crimes que aconteceram em 1999", refere Navanethem Pillay, na carta enviada ao Presidente da República.
A Alta Comissária sublinha ainda que tal decisão contraria sucessivas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a responsabilização por crimes passados, ao mesmo tempo que garante que a ONU manterá uma posição firme no sentido de não haver impunidade para crimes graves, como os crimes de guerra, contra a Humanidade e genocídio.
Martinus Bere, referenciado por crimes graves pelas Nações Unidas, cometidos em Suai após ser conhecido o resultado da consulta popular de há 10 anos, foi preso pela Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) no dia 08 de Agosto, depois de ter passado a fronteira.
Permaneceu em prisão preventiva até dia 30, data em que se comemorou solenemente o 10.º aniversário do referendo que determinou a independência e nesse mesmo dia terá sido entregue às autoridades indonésias.
Na carta enviada ao Presidente da República, Pillay aproveita para "felicitar Timor-Leste na ocasião da celebração do 10.º aniversário da consulta popular de 30 de Agosto de 1999", lembrando o apoio do Alto Comissariado a Timor-Leste, no fortalecimento do Estado de Direito e incremento de uma sólida cultura de respeito pelos direitos humanos.
A Lusa tentou obter junto dos serviços da Presidência da República de Timor-Leste uma reacção à carta da Alta Comissária para os Direitos Humanos, o que ainda não foi possível.
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