quarta-feira, 25 de julho de 2007

Portugal/UE/Presidência: Lisboa lançou redacção final do novo Tratado antes de UE «fechar» para férias

Bruxelas, 24 Jul (Lusa) - O lançamento da Conferência Intergovernamental (CIG) para a redacção final do futuro Tratado Reformador europeu, segunda-feira em Bruxelas, constituiu a última grande iniciativa da presidência portuguesa antes de a Europa comunitária entrar de férias.

A reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27, concluída hoje, foi o último Conselho até à "rentrée" política, em Setembro - salvo algum acontecimento extraordinário na cena mundial que exija uma reunião também ela extraordinária - e assinala o final do primeiro mês do semestre de Lisboa à frente dos destinos da Europa.

A próxima reunião de ministros da UE terá lugar apenas a 01 e 02 de Setembro (reunião informal de ministros do Ambiente, em Lisboa), logo seguida de outro encontro dos chefes da diplomacia (também este informal), dias 07 e 08, em Viana do Castelo.

Acompanhando o "calendário" do Conselho, também a Comissão Europeia entra de férias - o colégio de comissários do executivo liderado por José Manuel Durão Barroso reuniu-se pela última vez na passada quarta-feira -, o mesmo sucedendo com o Parlamento Europeu, cuja próxima sessão plenária só terá lugar na primeira semana de Setembro, com a presença em Estrasburgo do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Embora tenha decorrido menos de um mês desde que Portugal recebeu da Alemanha a presidência rotativa da União Europeia - que exercerá até ao final do ano -, Lisboa já cumpriu vários objectivos a que se propusera, designadamente com a realização da I Cimeira UE-Brasil, logo no início de Julho, e o lançamento da CIG, esta semana.

A 04 de Julho, Lisboa acolheu a primeira Cimeira UE-Brasil, que lançou as bases da futura Parceria Estratégica entre as duas partes, conferindo ao maior país da América Latina o mesmo estatuto, no relacionamento com a União, de outras potências mundiais como os EUA, Rússia, Canadá, China e Índia.

Na semana passada, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, falando perante os deputados das comissões dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus da Assembleia da República, num balanço das primeiras semanas de presidência portuguesa, destacou o sucesso da primeira Cimeira UE-Brasil, salientando que os objectivos foram "completamente alcançados".

Na altura, também o primeiro-ministro José Sócrates saudou o facto de um dos três grandes objectivos da presidência portuguesa ter sido cumprido, sublinhando que a Cimeira que elevou o Brasil a "parceiro estratégico" da UE se realizou "por pressão portuguesa, por sugestão portuguesa, por insistência portuguesa".

Os outros dois grandes objectivos da presidência portuguesa são a aprovação do futuro Tratado da União, prevista para Outubro, e o restabelecimento do diálogo UE-África, com a celebração da II Cimeira entre os dois continentes, agendada para 08 e 09 de Dezembro, igualmente em Lisboa.

O primeiro objectivo, eleito por Lisboa como "a prioridade das prioridades", conheceu esta semana o seu primeiro passo, com o lançamento formal da CIG, tendo Portugal distribuído aos restantes 26 um projecto de Tratado, com base no mandato que lhe foi entregue precisamente um mês antes, na sequência da longa maratona negocial de chefes de Estado e de Governo na Cimeira de Bruxelas.

O trabalho prossegue com a análise do documento por peritos jurídicos dos Estados-membros, mas mesmo estes, reunidos esta semana em Bruxelas, só prosseguirão os trabalhos no final de Agosto, após as férias.

A "rentrée" política ocorrerá no início de Setembro, com uma agenda preenchida, até porque as presidências rotativas da União Europeia do segundo semestre são forçadas a trabalhar num menor espaço de tempo que as do primeiro semestre, pois Agosto "sacrifica" logo à partida um sexto do "mandato".

A actividade política comunitária a nível do Conselho recomeçará em Portugal, com as reuniões informais de ministros do Ambiente e Ministros dos Negócios Estrangeiros, esta última, também designada de "Gymnich", uma das importantes reuniões ministeriais informais do semestre.
Paralelamente, a 04 de Setembro, o Parlamento Europeu volta a reunir-se em Estrasburgo, quase dois meses depois da anterior sessão plenária, e depois de, em Julho, José Sócrates ter apresentado a presidência portuguesa perante o hemiciclo.

Na reabertura dos trabalhos parlamentares, o "convidado de honra" será o Presidente da República, Cavaco Silva, que também discursará perante os eurodeputados.

A presidência portuguesa prosseguirá com um ritmo acelerado até final do ano, e as duas grandes datas para a conclusão dos dois outros objectivos ainda por cumprir são 18 e 19 de Outubro - a cimeira informal de chefes de Estado e de Governo, em Lisboa, na qual a presidência portuguesa pretende ver fechado o acordo sobre o futuro Tratado - e 08 e 09 de Dezembro - data prevista para a realização da Cimeira com África, também na capital portuguesa.
A terceira presidência portuguesa da UE, com 27 Estados-membros actualmente, desde que o país aderiu à então CEE, há 21 anos, é a maior operação político-diplomática e de segurança jamais organizada por Portugal.

As anteriores presidências europeias de Portugal foram exercidas nos primeiros semestres de 1992 (Governo de Cavaco Silva e quando o bloco contava com 12 membros) e de 2000 (Executivo de António Guterres e com 15 países na UE) (Lusa)

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