16 julio, 2014,
NODAL Noticias de América Latina y el Caribe http://www.nodal.am
Reunidos da VI Cúpula do BRICS, Chefes de Estado e de
Governo do Brasil, da Rússia, da Índia, da China e da África do Sul aprovaram a
“Declaração de Fortaleza” e o “Plano de ação de Fortaleza”
1. Nós, os líderes da República Federativa do Brasil,
da Federação Russa, da República da Índia, da República Popular da China e da
República da África do Sul, reunimo-nos em Fortaleza, Brasil, em 15 de julho de
2014 na VI Cúpula do BRICS. Para inaugurar o segundo ciclo de Cúpulas do BRICS,
o tema escolhido para as nossas discussões foi “Crescimento Inclusivo: Soluções
Sustentáveis”, condizente com as políticas macroeconômicas e sociais inclusivas
implementadas pelos nossos governos e com o imperativo de enfrentar desafios à
humanidade postos pela necessidade de se alcançar simultaneamente crescimento,
inclusão, proteção e preservação.
2. Na sequência do primeiro ciclo de cinco Cúpulas,
sediadas por cada membro do BRICS, nossa coordenação encontra-se assentada em
diversas iniciativas multilaterais e plurilaterais e a cooperação intra-BRICS
se expande para contemplar novas áreas. Nossas visões compartilhadas e nosso
compromisso
com o direito internacional e com o multilateralismo, com as Nações
Unidas como seu centro e fundamento, são amplamente reconhecidas e constituem
importante contribuição para a paz mundial, a estabilidade econômica, a
inclusão social, a igualdade, o desenvolvimento sustentável e a cooperação
mutuamente benéfica com todos os países.
3. Renovamos nossa disposição para o crescente
engajamento com outros países, em particular países em desenvolvimento e
economias emergentes de mercado, assim como com organizações internacionais e
regionais, com vistas a fomentar a cooperação e a solidariedade em nossas
relações com todas as nações e povos. Para tanto, realizaremos uma sessão
conjunta com os líderes das nações sul-americanas, sob o tema da VI Cúpula do
BRICS, com o intuito de aprofundar a cooperação entre os BRICS e a América do
Sul. Reafirmamos nosso apoio aos processos de integração da América do Sul e
reconhecemos, sobretudo, a importância da União de Nações Sul-Americanas
(UNASUL) na promoção da paz e da democracia na região, e na consecução do
desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. Acreditamos que o
diálogo fortalecido entre os BRICS e os países da América do Sul pode
desempenhar papel ativo no fortalecimento do multilateralismo e da cooperação
internacional, para a promoção da paz, segurança, progresso econômico e social
e desenvolvimento sustentável em um mundo globalizado crescentemente complexo e
interdependente.
4. Desde a sua criação, o BRICS se guia pelos
objetivos abrangentes de paz, segurança, desenvolvimento e cooperação. Nesse
novo ciclo, conquanto nos mantenhamos comprometidos com esses objetivos,
comprometemo-nos a aprofundar nossa parceria com visão renovada, com base na
abertura, inclusão e cooperação mutuamente benéfica. Nesse sentido, estamos
prontos para explorar novas áreas em direção a uma cooperação abrangente e a
uma parceria econômica mais próxima, com vistas a facilitar interconexões de
mercado, integração financeira, conectividade em infraestrutura, bem como
contatos entre pessoas.
5. A VI Cúpula ocorre em momento crucial, à medida que
a comunidade internacional avalia como enfrentar os desafios em matéria de
recuperação econômica sólida após as crises financeiras globais e de
desenvolvimento sustentável, incluindo mudanças do clima, enquanto também
elabora a Agenda de Desenvolvimento pós-2015. Ao mesmo tempo, somos
confrontados com instabilidade política incessante e conflitos em diversas
zonas conflagradas em todo o globo e ameaças emergentes não convencionais. Por
outro lado, estruturas de governança internacional concebidas em uma
configuração de poder distinta demonstram sinais crescentemente evidentes de
perda de legitimidade e eficácia, ao passo que arranjos transitórios e ad hoc
se tornam cada vez mais frequentes, muitas vezes à custa do multilateralismo.
Acreditamos que o BRICS é uma importante força para mudanças e reformas
incrementais das atuais instituições em direção à governança mais
representativa e equitativa, capaz de gerar crescimento global mais inclusivo e
de proporcionar um mundo estável, pacífico e próspero.
6. Durante o primeiro ciclo de Cúpulas do BRICS,
nossas economias consolidaram coletivamente suas posições como os principais
motores para a manutenção do ritmo da economia internacional que se recupera da
recente crise econômica e financeira mundial. O BRICS continua a contribuir
significativamente para o crescimento global e para a redução da pobreza em
seus próprios países e em outros. Nosso crescimento econômico e nossas
políticas de inclusão social ajudaram a estabilizar a economia global, fomentar
a criação de empregos, reduzir a pobreza, e combater a desigualdade,
contribuindo, assim, para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio. Nesse novo ciclo, além de sua contribuição para o estímulo de crescimento
forte, sustentável e equilibrado, o BRICS continuará exercendo papel
significativo na promoção do desenvolvimento social e contribuirá para a
definição da agenda internacional nessa área, baseando-se em sua experiência na
busca de soluções para os desafios da pobreza e da desigualdade.
7. Para melhor refletir o avanço das políticas sociais
dos BRICS e os impactos positivos de seu crescimento econômico, instruímos
nossos Institutos Nacionais de Estatísticas e Ministérios da Saúde e da
Educação a trabalhar no desenvolvimento de metodologias conjuntas para
indicadores sociais a serem incorporadas na Publicação Estatística Conjunta do
BRICS. Encorajamos igualmente o Conselho de Think Tanks do BRICS (BTTC) a
prestar apoio técnico nessa tarefa. Solicitamos, ademais, aos Institutos
Nacionais de Estatísticas dos BRICS que discutam a viabilidade e a
factibilidade de uma plataforma para o desenvolvimento de tais metodologias e
apresentem relatório sobre o tema.
8. A economia mundial se fortaleceu, com sinais de
melhora em algumas economias avançadas. Permanecem, no entanto, riscos
significativos de desaceleração dessa recuperação. Os níveis de desemprego e de
endividamento estão preocupantemente altos e o crescimento segue fraco em
muitas economias avançadas. Economias de mercado emergentes e países em
desenvolvimento continuam a contribuir de forma significativa para o
crescimento global e irão fazê-lo nos próximos anos. Mesmo que a economia
global se fortaleça, decisões de política monetária em algumas economias avançadas
podem causar estresse e volatilidade renovados para os mercados financeiros, e
mudanças em política monetária precisam ser cuidadosamente calibradas e
claramente comunicadas, a fim de minimizar repercussões negativas.
9. Estruturas macroeconômicas fortes, mercados
financeiros bem regulados e níveis robustos de reservas têm permitido que
economias de mercado emergentes e países em desenvolvimento em geral, e os
BRICS em particular, lidem melhor com os riscos e alastramentos decorrentes das
condições econômicas desafiadoras dos últimos anos. No entanto, a continuidade
da coordenação macroeconômica entre todas as principais economias, em
particular no G20, permanece fator crítico para o fortalecimento de
perspectivas para uma recuperação mundial vigorosa e sustentável. Nesse
contexto, reafirmamos nosso firme compromisso de continuar a trabalhar entre
nós e com a comunidade global para fomentar a estabilidade financeira e apoiar
o crescimento sustentável, mais forte e inclusivo e gerar empregos de qualidade.
O BRICS está preparado para contribuir com o objetivo do G20 de elevar nosso
PIB coletivo em mais de 2% acima das trajetórias sugeridas pelas políticas
atuais nos próximos cinco anos.
10. Louvamos a Rússia pelo trabalho exitoso durante a
Presidência do G20 em 2013. A instituição das Cúpulas do BRICS coincidiu
amplamente com o início da crise mundial, com as primeiras Cúpulas do G20 e com
a consolidação daquele Grupo como o foro primário para coordenação econômica
entre seus membros. Com o início de nova rodada de Cúpulas do BRICS,
mantemo-nos comprometidos em oferecer respostas construtivas para os desafios
econômicos e financeiros mundiais e em servir como uma voz firme para a
promoção de desenvolvimento sustentável, crescimento inclusivo, estabilidade financeira
e governança econômica internacional mais representativa. Continuaremos a dar
continuidade à nossa frutífera coordenação e a promover nossos objetivos de
desenvolvimento dentro do sistema econômico e da arquitetura financeira
internacionais.
11. Os BRICS, bem como outras economias de mercado
emergentes e países em desenvolvimento, continuam a enfrentar restrições de
financiamento significativos para lidar com lacunas de infraestrutura e
necessidades de desenvolvimento sustentável. Tendo isso presente, temos
satisfação em anunciar a assinatura do Acordo constitutivo do Novo Banco de
Desenvolvimento, com o propósito de mobilizar recursos para projetos de
infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outras economias
emergentes e em desenvolvimento. Manifestamos apreço pelo trabalho realizado
por nossos Ministros das Finanças. Com fundamento em princípios bancários
sólidos, o Banco fortalecerá a cooperação entre nossos países e complementará
os esforços de instituições financeiras multilaterais e regionais para o
desenvolvimento global, contribuindo, assim, para nossos compromissos coletivos
na consecução da meta de crescimento forte, sustentável e equilibrado.
12. O Banco terá capital inicial autorizado de US$ 100
bilhões. O capital inicial subscrito será de US$ 50 bilhões, dividido
igualmente entre os membros fundadores. O primeiro presidente do Conselho de
Governadores será da Rússia. O primeiro presidente do Conselho de Administração
será do Brasil. O primeiro Presidente do Banco será da Índia. A sede do Banco
será localizada em Xangai. O Centro Regional Africano do Novo Banco de
Desenvolvimento será estabelecido na África do Sul concomitantemente com sua
sede. Instruímos nossos Ministros das Finanças a definir as modalidades para
sua operacionalização.
13. Temos satisfação em anunciar a assinatura do
Tratado para o estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas do BRICS com
a dimensão inicial de US$ 100 bilhões. Esse arranjo terá efeito positivo em
termos de precaução, ajudará países a contrapor-se a pressões por liquidez de
curto prazo, promoverá maior cooperação entre os BRICS, fortalecerá a rede de
segurança financeira mundial e complementará arranjos internacionais
existentes. Manifestamos apreço pelo trabalho realizado por nossos Ministros
das Finanças e Presidentes de Banco Central. O Acordo é um marco para a
prestação de liquidez por meio de swaps de divisas em resposta a pressões de
curto prazo reais ou potenciais sobre o balanço de pagamentos.
14. Saudamos também a assinatura do Memorando de
Entendimento para Cooperação Técnica entre Agências de Crédito e Garantias às
Exportações dos BRICS, que aperfeiçoará o ambiente de apoio para o aumento das
oportunidades comerciais entre nossas nações.
15. Manifestamos apreço pelo progresso que nossos
Bancos de Desenvolvimento têm feito em ampliar e fortalecer os vínculos
financeiros entre os países do BRICS. Dada a importância da adoção de
iniciativas inovadoras, saudamos a conclusão do Acordo de Cooperação em
Inovação no âmbito do Mecanismo de Cooperação Interbancária do BRICS.
16. Reconhecemos o potencial existente no mercado de
seguros e resseguros de congregar capacitações. Instruímos nossas autoridades
competentes a explorar vias de cooperação nesse sentido.
17. Acreditamos que o desenvolvimento sustentável e o
crescimento econômico serão facilitados pela tributação dos rendimentos gerados
nas jurisdições onde a atividade econômica transcorre. Manifestamos nossa
preocupação com o impacto negativo da evasão tributária, fraude transnacional e
planejamento tributário agressivo na economia global. Estamos cientes dos
desafios criados pelo planejamento tributário agressivo e práticas de não
cumprimento de normas. Afirmamos, portanto, nosso compromisso em dar
continuidade a um enfoque cooperativo nas questões relacionadas à administração
tributária e aprimorar a cooperação nos foros internacionais devotados à
questão da erosão da base tributária e intercâmbio de informação para efeitos
tributários. Instruímos também nossas autoridades competentes a explorar formas
de reforçar a cooperação na área aduaneira.
18. Continuamos desapontados e seriamente preocupados
com a presente não implementação das reformas do Fundo Monetário Internacional
(FMI) de 2010, o que impacta negativamente na legitimidade, na credibilidade e
na eficácia do Fundo. O processo de reforma do FMI é baseado em compromissos de
alto nível, que já reforçaram os recursos do Fundo e devem também levar à
modernização de sua estrutura de governança, de modo a refletir melhor o peso
crescente das economias emergentes de mercado e países em desenvolvimento na
economia mundial. O Fundo deve continuar a ser uma instituição baseada em
quotas. Conclamamos os membros do FMI a encontrar maneiras de implementar a 14ª
Revisão Geral de Quotas, sem maiores atrasos. Reiteramos nosso apelo ao FMI
para formular opções para avançar seu processo de reforma, com vistas a
garantir maior voz e representação das economias de mercado emergentes e países
em desenvolvimento, caso as reformas de 2010 não entrem em vigor até o final do
ano. Conclamamos igualmente os membros do FMI a alcançar um acordo final sobre
uma nova fórmula de quotas em conjunto com a 15ª Revisão Geral de Quotas, de
modo a não comprometer ainda mais a já adiada data-limite de janeiro de 2015.
19. Saudamos os objetivos estabelecidos pelo Grupo
Banco Mundial de auxiliar países a acabar com a pobreza extrema e de promover a
prosperidade compartilhada. Reconhecemos o potencial dessa nova estratégia em
apoio à concretização desses ambiciosos objetivos pela comunidade
internacional. Entretanto, esse potencial somente será realizado se a
instituição e seus membros caminharem efetivamente em direção a estruturas de
governança mais democráticas, fortalecerem a capacidade financeira do Banco e
explorarem maneiras inovadoras de ampliar o financiamento para o
desenvolvimento e o compartilhamento de conhecimento, enquanto buscam firme
orientação voltada aos clientes que reconheça as necessidades de
desenvolvimento de cada país. Esperamos que o início dos trabalhos de revisão
acionária do Banco Mundial ocorra assim que possível, de modo a cumprir o prazo
acordado de outubro de 2015. Nesse sentido, advogamos uma arquitetura
financeira internacional que conduza à superação de desafios em matéria de
desenvolvimento. Temos sido muito ativos na melhoria da arquitetura financeira
mundial por meio de nossa coordenação multilateral e de nossas iniciativas de
cooperação financeira, que, de maneira complementar, aumentarão a diversidade e
a disponibilidade de recursos para promover o desenvolvimento e para garantir a
estabilidade da economia global.
20. Estamos comprometidos em elevar nossa cooperação
econômica a um novo patamar qualitativo. Com esse objetivo, enfatizamos a
importância de se estabelecer um roteiro para a cooperação econômica
intra-BRICS. A esse respeito, saudamos as propostas de “Estratégia de
Cooperação Econômica do BRICS” e de “Marco do BRICS de Parceira Econômica Mais
Próxima”, que formulam medidas para promover a cooperação econômica, comercial
e de investimentos intra-BRICS. Com base nos documentos apresentados e em
insumos do Conselho de Think Tanks do BRICS, instruímos nossos Sherpas a
avançar nas discussões com vistas a submeter sua proposta para endosso até a
próxima Cúpula do BRICS.
21. Acreditamos que todos os países devem desfrutar de
seus devidos direitos, igualdade de oportunidades e participação justa nos
assuntos econômicos, financeiros e comerciais globais, reconhecendo que os
países possuem diferentes capacidades e se encontram em níveis diferenciados de
desenvolvimento. Empenhamo-nos por uma economia mundial aberta com alocação
eficiente de recursos, fluxo livre de mercadorias e concorrência leal e
ordenada para o benefício de todos. Ao reafirmar nosso apoio a um sistema
comercial multilateral aberto, inclusivo, não discriminatório, transparente e
baseado em regras, daremos seguimento a nossos esforços para a conclusão
bem-sucedida da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), na
sequência dos resultados positivos da IX Conferência Ministerial (MC9),
realizada em Bali, Indonésia, em dezembro de 2013. Nesse contexto, reafirmamos
nosso compromisso de estabelecer, até o final deste ano, um programa de
trabalho pós-Bali para a conclusão da Rodada Doha, com base no progresso já alcançado
e conforme o mandato estabelecido na Agenda de Desenvolvimento de Doha.
Afirmamos que esse programa de trabalho deverá priorizar questões em que
resultados juridicamente vinculantes não puderam ser alcançados na MC9,
incluindo Estoques Públicos para Fins de Segurança Alimentar. Manifestamos
expectativa quanto à implementação do Acordo sobre Facilitação do Comércio.
Conclamamos os parceiros internacionais a apoiar os membros mais pobres e
vulneráveis da OMC, de modo a permitir-lhes implementar o referido Acordo, que
deverá apoiar seus objetivos de desenvolvimento. Apoiamos firmemente o sistema
de solução de controvérsias da OMC como pedra angular da segurança e
previsibilidade do sistema multilateral de comércio e ampliaremos nosso atual
diálogo sobre questões substantivas e práticas a ele relacionadas, incluindo as
negociações em curso sobre a reforma do Entendimento sobre Solução de
Controvérsias da OMC. Reconhecemos a importância dos Acordos Comerciais
Regionais, que devem complementar o sistema multilateral de comércio, e que
devem ser mantidos abertos, inclusivos e transparentes, bem como abster-se de
introduzir cláusulas e padrões exclusivos e discriminatórios.
22. Reafirmamos o mandato da Conferência das Nações
Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) como ponto focal no sistema
das Nações Unidas dedicado a tratar de questões interrelacionadas de comércio,
investimento, finanças e tecnologia a partir da perspectiva do desenvolvimento.
O mandato e o trabalho da UNCTAD são únicos e necessários para lidar com os
desafios de desenvolvimento e crescimento em uma economia global cada vez mais
interdependente. Ao saudar a UNCTAD pelo 50º aniversário de sua fundação, em
2014, que é igualmente o aniversário do estabelecimento do Grupo dos 77, reafirmamos,
ainda, a importância de fortalecer a capacidade da UNCTAD de concretizar seus
programas de construção de consensos, diálogo sobre políticas, pesquisa,
cooperação técnica e formação de capacidades, de modo a estar mais bem equipada
para realizar seu mandato de desenvolvimento.
23. Reconhecemos o importante papel que Empresas
Estatais desempenham na economia e encorajamos nossas Estatais a continuar a
explorar vias de cooperação, intercâmbio de informações e melhores práticas.
Reconhecemos igualmente o papel fundamental desempenhado por pequenas e médias
empresas na economia de nossos países como importantes geradoras de emprego e
riqueza. Ampliaremos a cooperação e reconhecemos a necessidade de se fortalecer
o diálogo intra-BRICS para promover intercâmbio e cooperação internacionais e
para fomentar inovação, pesquisa e desenvolvimento.
24. Ressaltamos que 2015 marca o 70º aniversário da
fundação das Nações Unidas e do fim da Segunda Guerra Mundial. A esse respeito,
apoiamos as Nações Unidas a iniciar e organizar eventos comemorativos para
marcar e homenagear esses dois momentos históricos na história da humanidade, e
reafirmamos nosso compromisso de salvaguardar uma ordem internacional justa e
equitativa com base na Carta das Nações Unidas, preservando a paz e a segurança
mundiais, bem como promovendo o progresso e o desenvolvimento humanos.
25. Reiteramos nosso firme compromisso com as Nações
Unidas como a organização multilateral fundamental, incumbida de ajudar a
comunidade internacional a preservar a paz e a segurança internacionais, a
proteger e promover os direitos humanos e a fomentar o desenvolvimento
sustentável. As Nações Unidas desfrutam de composição universal e estão no
centro da governança e do multilateralismo globais. Recordamos o Documento
Final da Cúpula Mundial de 2005. Reafirmamos a necessidade de uma reforma
abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com vistas a
torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, de modo que possa responder
adequadamente a desafios globais. China e Rússia reiteram a importância que
atribuem ao status e papel de Brasil, Índia e África do Sul em assuntos
internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar um papel maior nas Nações
Unidas.
26. Recordamos que desenvolvimento e segurança são
estreitamente interligados, se reforçam mutuamente e são centrais para o
alcance da paz sustentável. Reiteramos nossa visão de que o estabelecimento da
paz sustentável requer enfoque abrangente, concertado e determinado, baseado em
confiança recíproca, benefício mútuo, equidade e cooperação, que enfrente as
causas profundas dos conflitos, incluindo suas dimensões política, econômica e
social. Nesse contexto, salientamos igualmente a estreita inter-relação entre
manutenção da paz e consolidação da paz. Destacamos também a importância de
integrar perspectivas de gênero na prevenção e resolução de conflitos, na
manutenção da paz, na consolidação da paz e em esforços de reabilitação e de
reconstrução.
27. Daremos seguimento aos nossos esforços conjuntos em
coordenar posições e em atuar sobre interesses compartilhados pela paz mundial
e em questões de segurança, tendo em vista o bem-estar comum da humanidade.
Enfatizamos nosso compromisso com a solução sustentável e pacífica de
conflitos, conforme os princípios e objetivos da Carta da ONU. Condenamos
intervenções militares unilaterais e sanções econômicas em violação ao direito
internacional e normas universalmente reconhecidas das relações internacionais.
Tendo isso presente, enfatizamos a singular importância da natureza indivisível
da segurança e que nenhum Estado deve fortalecer sua segurança em detrimento da
segurança dos demais.
28. Acordamos em continuar a tratar todos os direitos
humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento, de maneira justa e equitativa,
em pé de igualdade e com a mesma ênfase. Fomentaremos o diálogo e a cooperação
com base na igualdade e no respeito mútuo no campo dos direitos humanos, tanto
no BRICS quanto em foros multilaterais – incluindo o Conselho de Direitos
Humanos das Nações Unidas, do qual todos os BRICS participam como membros em
2014 –, levando em conta a necessidade de promover, proteger e realizar os
direitos humanos de maneira não seletiva, não politizada e construtiva, e sem
critérios duplos.
29. Louvamos os esforços feitos pelas Nações Unidas,
União Africana (UA), Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental
(CEDEAO) e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre outros, em
apoiar a realização de eleições legislativas e presidencial na Guiné-Bissau,
pavimentando o caminho para o retorno à democracia constitucional no país.
Reconhecemos a importância de se promover a estabilidade política de longo
prazo na Guiné-Bissau, o que abrange necessariamente medidas para reduzir a
insegurança alimentar e para avançar a reforma abrangente do setor de
segurança, conforme proposto pela Configuração Guiné-Bissau da Comissão de
Consolidação da Paz das Nações Unidas. Da mesma forma, saudamos também os
esforços das Nações Unidas, da UA e da Comunidade para o Desenvolvimento da
África Austral (SADC) em apoiar as eleições legislativas e presidencial em
Madagascar, auxiliando no retorno da democracia constitucional no país.
30. Louvamos os esforços da comunidade internacional
no enfrentamento da instabilidade na África por meio do engajamento com e da
coordenação da UA e de seu Conselho de Paz e Segurança. Expressamos nossa
profunda preocupação com a deterioração da segurança e da situação humanitária
na África Ocidental. Conclamamos todas as partes envolvidas nesses conflitos a
cessar hostilidades, exercer moderação e se engajar em diálogo para garantir o
retorno da paz e da estabilidade. Entretanto, notamos, igualmente, o progresso
que tem sido feito em áreas da região para enfrentar desafios políticos e de
segurança.
31. Expressamos igualmente nossa preocupação com a
situação das mulheres e crianças de Chibok sequestradas e clamamos pelo fim dos
contínuos atos de terrorismo perpetrados pelo Boko Haram.
32. Apoiamos os esforços da Missão Multidimensional
Integrada das Nações Unidas para a Estabilização no Mali (MINUSMA) em sua
tarefa de auxiliar o Governo do Mali a estabilizar completamente o país,
facilitar o diálogo político nacional, proteger civis, monitorar a situação dos
direitos humanos, criar condições para a prestação de assistência humanitária e
para o regresso de deslocados internos e refugiados, e estender a autoridade
estatal em todo o país. Enfatizamos a importância de um processo político
inclusivo; da imediata implementação de processo de desarmamento, desmobilização
e reintegração (DDR); e do desenvolvimento político, econômico e social, de
maneira que o Mali alcance paz e estabilidade sustentáveis.
33. Expressamos nossa preocupação com as continuadas
crises política e humanitária no Sudão do Sul. Condenamos a continuação da
violência contra civis e conclamamos a todas as partes a garantir ambiente
seguro para a entrega da assistência humanitária. Condenamos igualmente a
continuação dos confrontos, apesar dos compromissos sucessivos para a cessação
das hostilidades e expressamos nossa convicção de que uma solução sustentável
para a crise somente será possível por meio de diálogo político inclusivo
voltado para a reconciliação nacional. Apoiamos, nesse sentido, os esforços
regionais para encontrar solução pacífica para a crise, especialmente o
processo de mediação liderado pela Autoridade Intergovernamental para o
Desenvolvimento (IGAD). Saudamos o “Acordo para a Resolução da Crise no Sudão
do Sul”, assinado em 9 de maio, e esperamos que os líderes políticos do Sudão
do Sul permaneçam comprometidos com o processo negociador e com a conclusão do
diálogo sobre a formação de governo transitório de unidade nacional dentro de
60 dias, conforme anunciado pela IGAD em 10 de junho. Louvamos os esforços da
Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul em cumprir seu mandato e expressamos
nossa profunda preocupação com os ataques armados direcionados contra as bases
das Nações Unidas no país.
34. Reiteramos nossa profunda preocupação com a
situação na República Centro-Africana (RCA). Condenamos fortemente os abusos e
atos de violência contra a população civil, incluindo a violência sectária, e
exortamos todos os grupos armados a cessar hostilidades imediatamente.
Reconhecemos os esforços da Comunidade Econômica dos Estados da África Central
e da UA em restaurar a paz e a estabilidade no país. Louvamos o estabelecimento
da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização na
RCA (MINUSCA). Expressamos nosso apoio para uma transição exitosa da Missão
Internacional de Apoio à RCA (MISCA), de liderança africana, para a MINUSCA até
15 de setembro de 2014. Exortamos as autoridades de transição na RCA a aderir
estritamente ao Roteiro de N’Djamena. Conclamamos todas as partes a permitir o
acesso humanitário seguro e desimpedido àqueles em necessidade. Reafirmamos
nossa prontidão para trabalhar com a comunidade internacional no auxílio à RCA
em acelerar a implementação do processo político no país.
35. Apoiamos os esforços das Nações Unidas, em
particular a Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo
(MONUSCO), desdobrada sob a resolução 2098 do Conselho de Segurança, e as
organizações regionais e sub-regionais para trazer a paz e a estabilidade à
República Democrática do Congo (RDC), e conclamamos todos os envolvidos a
honrar suas obrigações, de maneira a alcançar paz e estabilidade duradouras na
RDC.
36. Saudamos a decisão da Cúpula da UA em Malabo de
estabelecer uma Capacidade Africana de Resposta Imediata a Crises (ACIRC)
interina, em outubro de 2014, para responder rapidamente a situações de crise à
medida que surjam. Ressaltamos a importância de apoio adequado para garantir a
operacionalização oportuna da ACIRC, aguardando a criação definitiva das Forças
de Reserva Africanas.
37. Expressamos profunda preocupação com a violência
em curso e com a deterioração da situação humanitária na Síria e condenamos o
aumento das violações dos direitos humanos por todas as partes. Reiteramos
nossa visão de que não há solução militar para o conflito e destacamos a necessidade
de evitar a sua maior militarização. Conclamamos todas as partes a se
comprometer imediatamente com um completo cessar-fogo, deter a violência e
permitir e facilitar acesso imediato, seguro, pleno e irrestrito para as
organizações e agências humanitárias, em conformidade com a resolução 2139 do
Conselho de Segurança da ONU. Reconhecemos as medidas práticas tomadas pelas
partes sírias na implementação de suas exigências, incluindo a prática de
acordos locais de cessar-fogo alcançados entre as autoridades sírias e as
forças da oposição.
Reiteramos nossa condenação ao terrorismo em todas as
suas formas e manifestações, onde quer que ocorra. Estamos seriamente
preocupados com a contínua ameaça do terrorismo e extremismo na Síria.
Conclamamos todas as partes sírias a se empenharem em pôr fim aos atos
terroristas perpetrados pela Al-Qaeda, suas afiliadas e outras organizações
terroristas.
Condenamos fortemente o uso de armas químicas em
quaisquer circunstâncias. Saudamos a decisão da República Árabe da Síria de
aderir à Convenção sobre Armas Químicas. De acordo com decisões pertinentes do
Conselho Executivo da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) e
a resolução 2118 do Conselho de Segurança da ONU, reiteramos a importância da
completa remoção e eliminação das armas químicas da Síria. Louvamos o progresso
nesse âmbito e saudamos o anúncio de que a remoção de produtos químicos
declarados da República Árabe da Síria foi concluída. Conclamamos todas as
partes sírias e atores externos interessados com capacidades relevantes a
trabalhar em conjunto e com a OPAQ e as Nações Unidas para organizar a
segurança da missão de monitoramento e destruição em sua fase final.
Apoiamos o papel de mediação desempenhado pelas Nações
Unidas. Agradecemos a contribuição feita pelo ex-Representante Especial
Conjunto das Nações Unidas e da Liga dos Estados Árabes, Lakhdar Brahimi,
e saudamos a nomeação de Staffan De Mistura como Enviado Especial das Nações
Unidas para a Síria, e expressamos nossa esperança de que seus esforços
ativos promovam uma rápida retomada de negociações abrangentes. Recordamos que
o diálogo nacional e a reconciliação são centrais para a solução política para
a crise síria. Tomamos nota da recente eleição presidencial síria. Ressaltamos
que apenas um processo político inclusivo, liderado pelos sírios, conforme
recomendado no Comunicado Final de 2012 do Grupo de Ação sobre a Síria,
conduzirá à paz, à proteção efetiva de civis, à realização das legítimas
aspirações da sociedade síria por liberdade e prosperidade e ao respeito pela
independência, integridade territorial e soberania sírias. Ressaltamos que um
processo de reconciliação nacional deve ser lançado o mais cedo possível, no
interesse da unidade nacional da Síria. Para esse fim, instamos a todas as
partes na Síria a demonstrar vontade política, reforçar a compreensão mútua,
demonstrar moderação e se comprometer a buscar denominador comum para acomodar
suas diferenças.
38. Reafirmamos o nosso compromisso de contribuir para
uma solução abrangente, justa e duradoura do conflito árabe-israelense, com
base no marco jurídico internacional universalmente reconhecido, incluindo
resoluções relevantes das Nações Unidas, os Princípios de Madrid e a Iniciativa
de Paz Árabe. Acreditamos que a resolução do conflito israelo-palestino é um
componente fundamental para a construção de paz duradoura no Oriente Médio.
Conclamamos Israel e Palestina a retomar as negociações conducentes a uma
solução de dois Estados, com um Estado palestino contíguo e economicamente
viável, existindo lado a lado e em paz com Israel, dentro de fronteiras
mutuamente acordadas e reconhecidas internacionalmente com base nas linhas de 4
de junho de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital. Opomo-nos à
continuada construção e à expansão dos assentamentos nos Territórios Palestinos
Ocupados pelo Governo israelense, que violam o direito internacional, solapam
gravemente os esforços de paz e ameaçam a viabilidade da solução de dois
Estados. Saudamos os recentes esforços pela unidade intra-palestina, inclusive
a formação de um governo de unidade nacional e os passos em direção à
realização de eleições gerais, elemento-chave para consolidar um Estado
palestino democrático e sustentável, e conclamamos as partes a se comprometerem
totalmente com as obrigações assumidas pela Palestina. Conclamamos o Conselho
de Segurança da ONU a exercer plenamente suas funções nos termos da Carta das
Nações Unidas no que diz respeito ao conflito israelo-palestino. Recordamos com
satisfação a decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) de proclamar
2014 Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, saudamos os
esforços da UNRWA em prestar assistência e proteção a refugiados palestinos e
encorajamos a comunidade internacional a continuar a apoiar as atividades da
agência.
39. Expressamos nosso apoio para a convocação, o mais
rapidamente possível, da Conferência sobre o estabelecimento de uma zona no
Oriente Médio livre de livre de armas nucleares e de todas as outras armas de
destruição em massa. Conclamamos todos os Estados da região a comparecer à
Conferência e a se engajar construtivamente e de maneira pragmática, com vistas
a avançar esse objetivo.
40. Tomando nota das consultas abertas sobre um
projeto de Código Internacional de Conduta para as Atividades no Espaço
Exterior, e o engajamento ativo e construtivo de nossos países nessas
consultas, clamamos por uma negociação multilateral inclusiva e baseada no
consenso, a ser conduzida no âmbito das Nações Unidas sem prazos específicos, a
fim de alcançar um resultado equilibrado que atenda às necessidades e reflita
as preocupações de todos os participantes. Reafirmando nossa vontade de que a
exploração e o uso do espaço exterior devem ser para fins pacíficos,
ressaltamos que as negociações para a conclusão de um acordo ou de acordos
internacionais para evitar uma corrida armamentista no espaço exterior
continuam a ser uma tarefa prioritária da Conferência do Desarmamento, e
saudamos a apresentação pela China e pela Rússia de projeto atualizado de
Tratado sobre a Prevenção de Colocação de Armas no Espaço Exterior, a Ameaça ou
o Uso da Força contra Objetos no Espaço Exterior.
41. Ao reiterar nossa visão de que não há alternativa
para uma solução negociada para a questão nuclear iraniana, reafirmamos nosso
apoio a sua resolução por meios políticos e diplomáticas e pelo diálogo. Nesse
contexto, saudamos o momento positivo gerado pelas negociações entre o Irã e o
E3+3 e incentivamos a implementação exaustiva do Plano de Ação Conjunto de
Genebra de 24 de novembro de 2013, com vistas a alcançar uma solução completa e
duradoura para essa questão. Incentivamos igualmente o Irã e a Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA) a continuar fortalecendo sua cooperação
e seu diálogo com base no Comunicado Conjunto assinado em 11 de novembro de
2013. Reconhecemos o direito inalienável do Irã ao uso pacífico de energia
nuclear de forma condizente com suas obrigações internacionais.
42. Reconhecendo que paz, segurança e desenvolvimento
são estreitamente interligados, reafirmamos que o Afeganistão precisa de tempo,
assistência e cooperação para o desenvolvimento, acesso preferencial a mercados
mundiais e investimentos estrangeiros para alcançar paz e estabilidade
duradouras. Apoiamos o compromisso da comunidade internacional em permanecer
engajada no Afeganistão durante a década de transformação (2015-2024), conforme
enunciado na Conferência Internacional de Bonn em dezembro de 2011. Salientamos
que as Nações Unidas devem desempenhar papel cada vez mais relevante na
assistência à reconciliação nacional, recuperação e reconstrução econômica do
Afeganistão. Também reafirmamos nosso compromisso em apoiar a emergência do
Afeganistão como um Estado pacífico, estável e democrático, livre de terrorismo
e extremismo, e enfatizamos a necessidade de cooperação regional e
internacional mais efetiva para a estabilização do Afeganistão, incluindo por
meio do combate ao terrorismo. Estendemos apoio a esforços dirigidos ao combate
ao tráfico ilícito de opiáceos originados no Afeganistão dentro do marco do
Pacto de Paris. Esperamos um processo de paz amplo e inclusivo no Afeganistão
que seja liderado e apropriado pelos afegãos. Saudamos o segundo turno da
eleição presidencial no Afeganistão, que contribui para a transferência
democrática de poder nesse país. Saudamos o oferecimento da China de sediar a
IV Conferência Ministerial do Coração da Ásia em agosto de 2014.
43. Estamos profundamente preocupados com a situação
no Iraque. Apoiamos firmemente o governo do Iraque em seus esforços para
superar a crise, preservar a soberania nacional e a integridade territorial.
Estamos preocupados com os efeitos do alastramento da instabilidade no Iraque
resultantes das crescentes atividades terroristas na região, e instamos todas
as partes a enfrentar a ameaça terrorista de maneira consistente. Exortamos
todos os atores regionais e globais a se absterem de interferências que agravarão
a crise e a apoiarem o Governo e o povo iraquianos em seus esforços para
superar a crise e construir um Iraque estável, inclusivo e unido. Enfatizamos a
importância da reconciliação e da unidade nacionais do Iraque, levando em
consideração as guerras e os conflitos a que o povo iraquiano esteve submetido
e, nesse contexto, saudamos a realização pacífica e ordenada da última eleição
parlamentar.
44. Expressamos nossa profunda preocupação com a
situação na Ucrânia. Clamamos por um diálogo abrangente, pelo declínio das
tensões no conflito e pela moderação de todos os atores envolvidos, com vistas
a encontrar solução política pacífica, em plena conformidade com a Carta das
Nações Unidas e com direitos humanos e liberdades fundamentais universalmente
reconhecidos.
45. Reafirmamos nosso compromisso em continuar a
enfrentar o crime organizado internacional, com pleno respeito aos direitos
humanos, a fim de reduzir o impacto negativo sobre indivíduos e sociedades.
Estimulamos esforços conjuntos voltados à prevenção e ao combate a atividades
criminais transnacionais, em acordo com legislações nacionais e instrumentos
jurídicos internacionais, especialmente a Convenção das Nações Unidas contra o
Crime Organizado Transnacional. Nesse sentido, saudamos a cooperação do BRICS
em foros multilaterais, salientando nosso compromisso na Comissão do ECOSOC de
Prevenção do Crime e Justiça Criminal.
46. Pirataria e assaltos armados no mar são fenômenos
complexos que devem ser combatidos efetivamente de maneira abrangente e integrada.
Saudamos os esforços feitos pela comunidade internacional em combater a
pirataria marítima e conclamamos todas as partes envolvidas – civis e
militares, públicas e privadas – a se manterem comprometidas na luta contra
esse fenômeno. Realçamos, igualmente a necessidade de uma revisão transparente
e objetiva das Áreas de Alto Risco, com vistas a prevenir efeitos negativos
desnecessários na economia e na segurança de Estados costeiros.
Comprometemo-nos a fortalecer nossa cooperação nessa séria questão.
47. Estamos profundamente preocupados com o problema
mundial das drogas, que continua a ameaçar a saúde pública, a segurança e o
bem-estar e a minar a estabilidade social, econômica e política e o
desenvolvimento sustentável. Comprometemo-nos a enfrentar o problema mundial
das drogas, que permanece uma responsabilidade comum e compartilhada, por meio
de enfoque integrado, multidisciplinar e mutuamente reforçado e equilibrado
para fornecer e exigir estratégias de redução, em linha com as três convenções
das Nações Unidas sobre drogas e outras normas e princípios relevantes do
direito internacional. Saudamos o trabalho substancial feito pela Rússia em
preparar e sediar o Encontro Internacional de Ministros em 15 de maio de 2014
para discutir o problema mundial das drogas. Tomamos nota da proposta de
criação de um Grupo de Trabalho Antidrogas apresentada no II Encontro Chefes
das Agências Antidrogas dos BRICS.
48. Reiteramos nossa forte condenação ao terrorismo em
todas as suas formas e manifestações e salientamos que não há justificativa,
qualquer que seja, para ato de terrorismo de todo tipo, seja ideológica,
religiosa, política, racial, étnica, ou qualquer outra justificativa.
Conclamamos todas as entidades a se abster de financiar, incentivar, oferecer treinamento
ou apoiar de qualquer forma atividades terroristas. Acreditamos que a ONU
exerce papel central em coordenar a ação internacional contra o terrorismo, que
deve ser conduzida de acordo com o direito internacional, incluindo a Carta das
Nações Unidas, e com respeito aos direito humanos e liberdades fundamentais.
Nesse contexto, reafirmamos nosso compromisso com a implementação da Estratégia
Antiterrorista Global das Nações Unidas. Expressamos nossa preocupação quanto
ao crescente uso, na sociedade globalizada, por terroristas e seus adeptos, de
tecnologias da informação e comunicação, em particular a Internet e outros
meios, e reiteramos que tais tecnologias podem ser ferramentas poderosas no
combate à propagação do terrorismo, inclusive ao promover a tolerância e o
diálogo entre os povos. Continuaremos a trabalhar conjuntamente para concluir,
o mais brevemente possível, as negociações e adotar, na AGNU, a Convenção
Abrangente sobre Terrorismo Internacional. Salientamos, igualmente, a
necessidade de se promover a cooperação entre nossos países na prevenção de
terrorismo, especialmente no contexto de grandes eventos.
49. Acreditamos que as Tecnologias da Informação e
Comunicação (TICs) devem fornecer instrumentos para fomentar o progresso
econômico sustentável e a inclusão social, trabalhando em conjunto com a
indústria de TICs, sociedade civil e academia, a fim de efetivar as
oportunidades e alcançar os benefícios potenciais relacionados às TICs para
todos. Concordamos que deve ser conferida especial atenção aos jovens e às
pequenas e médias empresas, com vistas a promover o intercâmbio e a cooperação
internacionais, bem como promover a inovação, a investigação e o
desenvolvimento das TICs. Concordamos que o uso e o desenvolvimento das TICs,
por meio de cooperação internacional e de normas e princípios do direito
internacional universalmente aceitos, é de suma importância, a fim de garantir
um espaço digital e de Internet pacífico, seguro e aberto. Condenamos
fortemente os atos de vigilância eletrônica em massa e a coleta de dados de
indivíduos em todo o mundo, bem como a violação da soberania dos Estados e dos
direitos humanos, em especial o direito à privacidade. Tomamos nota da Reunião
Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, realizada em
São Paulo, em 23-24 de abril de 2014. Agradecemos o Brasil por tê-la
organizado.
50. Exploraremos a cooperação no combate a crimes
cibernéticos e também nos comprometemos, mais uma vez, com a negociação de um
instrumento universal juridicamente vinculante nesse campo. Consideramos que as
Nações Unidas possuem papel central nessa questão. Concordamos que é necessário
preservar as TICs, em particular a Internet, como um instrumento de paz e
desenvolvimento e prevenir seu uso como arma. Além disso, comprometemo-nos a
trabalhar em conjunto a fim de identificar possibilidades de desenvolvimento de
atividades conjuntas para enfrentar problemas de segurança comuns na utilização
das TICs. Reiteramos o enfoque comum estabelecido na Declaração de eThekwini sobre
a importância da segurança na utilização das TICs. Saudamos a decisão dos Altos
Representantes Responsáveis por Segurança Nacional de estabelecer um grupo de
especialistas dos Estados membros dos BRICS que elaborará propostas práticas
relacionadas às principais áreas de cooperação e coordenar nossas posições em
foros internacionais. Tendo presente a importância desses temas, tomamos nota
da proposta da Rússia de acordo do BRICS sobre a cooperação nesse campo, a ser
elaborado conjuntamente.
51. Reiteramos nosso compromisso com a implementação
da Convenção sobre Diversidade Biológica e os seus Protocolos, com especial
atenção a o Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 e as Metas de
Aichi. Reconhecemos o desafio posto pelas metas acordadas para a conservação da
biodiversidade e reafirmamos a necessidade de implementar as decisões sobre a
mobilização de recursos acordadas por todas as partes em Hyderabad em 2012, e
estabelecer metas de mobilização de recursos, a fim de permitir a sua
realização.
52. Reconhecendo que a mudança climática é um dos
maiores desafios que a humanidade enfrenta, conclamamos todos os países a
apoiar-se nas decisões adotadas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (UNFCCC), com vistas a alcançar uma conclusão bem-sucedida até
2015 das negociações sobre o desenvolvimento de um protocolo, um outro
instrumento jurídico ou um resultado acordado com força jurídica nos termos da
Convenção aplicável a todas as Partes, de acordo com os princípios e
disposições da UNFCCC, em particular o princípio de responsabilidades comuns
porém diferenciadas e respectivas capacidades. Neste sentido, reiteramos nosso
apoio à Presidência da 20ª sessão da Conferência das Partes e da 10ª sessão da
Conferência das Partes atuando na qualidade de reunião das Partes do Protocolo
de Quioto, a ser realizada em Lima, Peru, em dezembro de 2014. Notamos
igualmente a convocação da Cúpula do Clima das Nações Unidas de 2014 a ser
realizada em setembro.
53. Tendo presente que os combustíveis fósseis
continuam a ser uma das principais fontes de energia, reiteramos nossa
convicção de que energia renovável e limpa, pesquisa e desenvolvimento de novas
tecnologias e eficiência energética podem constituir importante motor para
promover o desenvolvimento sustentável, criar novo crescimento econômico,
reduzir custos energéticos e aumentar a eficiência no uso dos recursos
naturais. Considerando a ligação dinâmica entre energia renovável e limpa e o
desenvolvimento sustentável, reafirmamos a importância de se dar seguimento aos
esforços internacionais destinados a promover o desenvolvimento de tecnologias
de energia renovável e limpa e de tecnologias de eficiência energética, tendo
em conta políticas, prioridades e recursos nacionais. Defendemos o fortalecimento
da cooperação internacional para a promoção de energia renovável e limpa e para
universalizar o acesso à energia, o que é de grande importância para a melhoria
da qualidade de vida de nossos povos.
54. Estamos empenhados em trabalhar em direção a um
processo intergovernamental inclusivo, transparente e participativo para a
construção de uma agenda de desenvolvimento universal e integrada com a
erradicação da pobreza como objetivo central e abrangente. A agenda deve
integrar as dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento
sustentável de forma equilibrada e abrangente, com objetivos concisos,
implementáveis e mensuráveis, tendo em conta diferentes realidades e níveis de
desenvolvimento nacionais e respeitando políticas e prioridades nacionais. A
Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 deve, igualmente, respeitar plenamente e
basear em todos os princípios do Rio sobre desenvolvimento sustentável,
inclusive o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
Saudamos o documento final do Evento Especial da AGNU sobre os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio, que decidiu lançar um processo intergovernamental
no início da 69ª Sessão da AGNU, que levará à adoção da Agenda de
Desenvolvimento Pós-2015.
55. Reiteramos nosso compromisso com o Grupo de
Trabalho Aberto da AGNU sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
e com o trabalho em conjunto para alcançar uma proposta consensual e ambiciosa
em ODS. Ressaltamos a importância do trabalho da Comissão Intergovernamental de
Peritos sobre Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável e destacamos a
necessidade de uma estratégia de financiamento do desenvolvimento sustentável
eficaz para facilitar a mobilização de recursos para a realização dos objetivos
de desenvolvimento sustentável e para apoiar os países em desenvolvimento nos
esforços de implementação, com a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento como uma
importante fonte de financiamento. Apoiamos a criação de mecanismo de
facilitação para o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias
limpas e ambientalmente saudáveis e clamamos pelo estabelecimento de um grupo
de trabalho no âmbito das Nações Unidas sobre essa proposta, tendo presente o
documento final da Rio+20 e os relatórios do Secretário-Geral sobre o assunto.
Nesse sentido, reafirmamos que o resultado de cada um desses processos pode
contribuir para a formulação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
56. Reconhecemos a importância estratégica da educação
para o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico inclusivo.
Reafirmamos nosso compromisso em acelerar o progresso na consecução dos
objetivos Educação para Todos e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
relacionados à educação até 2015 e salientamos que a agenda de desenvolvimento
após 2015 deve basear-se nesses objetivos, de modo a garantir educação
equitativa, inclusiva e de qualidade e aprendizado ao longo da vida para todos.
Estamos dispostos a reforçar a cooperação intra-BRICS na área e saudamos a
reunião de Ministros da Educação realizada em Paris, em novembro de 2013.
Tencionamos continuar a cooperar com as organizações internacionais relevantes.
Encorajamos a iniciativa de estabelecer a Rede Universitária do BRICS.
57. Em março de 2014, concordamos em colaborar por
meio de diálogo, cooperação, compartilhamento de experiências e capacitação em
assuntos relacionados a população que são de interesse mútuo dos
Estados-membros. Reconhecemos a importância vital do dividendo demográfico que
muitos de nós possuímos para avançar nosso desenvolvimento sustentável, bem
como a necessidade de integrar fatores populacionais nos planos de
desenvolvimento nacionais, e promover população e desenvolvimento equilibrados
de longo prazo. Os desafios da transição e pós-transição demográfica, incluindo
o envelhecimento da população e a redução da mortalidade, estão entre os mais
importantes desafios que o mundo enfrenta atualmente. Confirmamos o nosso firme
compromisso com a solução dos problemas sociais em geral e, em particular, a
desigualdade de gênero, os direitos das mulheres e os problemas enfrentados por
jovens e reafirmamos nossa determinação em garantir a saúde sexual e
reprodutiva e os direitos reprodutivos para todos.
58. Reconhecemos que a corrupção afeta negativamente o
crescimento econômico sustentável, a redução da pobreza e a estabilidade
financeira. Estamos comprometidos a combater o suborno doméstico e estrangeiro
e a fortalecer a cooperação internacional, incluindo a cooperação relacionada
ao cumprimento da lei, em consonância com princípios e normas estabelecidas
multilateralmente, especialmente a Convenção das Nações Unidas Contra a
Corrupção.
59. Considerando a relação entre cultura e
desenvolvimento sustentável, assim como o papel da diplomacia cultural como
fator de entendimento entre os povos, encorajaremos a cooperação entre os
países do BRICS no campo cultural, inclusive em instâncias multilaterais.
Reconhecendo a contribuição e os benefícios do intercâmbio cultural e da
cooperação no incremento da nossa amizade e entendimento mútuo, promoveremos
ativamente maior conscientização, entendimento e apreço da arte e cultura dos
nossos países. Nesse sentido, solicitamos nossas autoridades responsáveis por
cultura a explorarem iniciativas de cooperação, inclusive para acelerar as
negociações do acordo sobre cooperação cultural.
60. Estamos satisfeitos com os avanços na
implementação do Plano de Ação de eThekwini, que enriqueceu ainda mais nossa
cooperação e estimulou amplo potencial para nosso desenvolvimento. Nesse
sentido, saudamos a África do Sul pela plena implementação do Plano de Ação de
eThekwini.
61. Estamos comprometidos com a promoção da cooperação
agrícola e com o intercâmbio de informação atinente a estratégias para
assegurar o acesso à alimentação para as populações mais vulneráveis, reduzir o
impacto negativo da mudança climática sobre a segurança alimentar e adaptar a
agricultura à mudança do clima. Recordamos com satisfação a decisão da AGNU de
declarar 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar.
62. Tomamos nota dos seguintes encontros mantidos em
preparação para esta Cúpula:
•III Reunião do Conselho de Think Tanks do BRICS;
•III Conselho Empresarial do BRICS;
•VI Foro Acadêmico;
•V Foro Empresarial;
•IV Foro Financeiro.
•III Conselho Empresarial do BRICS;
•VI Foro Acadêmico;
•V Foro Empresarial;
•IV Foro Financeiro.
63. Saudamos os resultados do encontro dos Ministros
das Finanças e Presidentes de Banco Central do BRICS e endossamos o Comunicado
Conjunto do encontro de Ministros do Comércio do BRICS, realizados em
preparação para a Cúpula.
64. A V edição do Foro Empresarial do BRICS ofereceu
oportunidade para o estabelecimento de contatos e para a discussão aprofundada
de temas altamente relevantes da agenda de comércio e investimento. Saudamos o
encontro do Conselho Empresarial do BRICS e o elogiamos por seu Relatório Anual
2013/2014. Encorajamos as respectivas comunidades empresariais a dar
prosseguimento às iniciativas propostas e a aprofundar o diálogo e a cooperação
nas cinco áreas abordadas pelos Grupos de Trabalho de Indústria/Setor com
vistas a intensificar os fluxos de comércio e investimentos entre os países do
BRICS, assim como entre os BRICS e outros parceiros ao redor do mundo.
65. Reiteramos nosso compromisso, firmado por ocasião
do retiro entre líderes do BRICS e da África na V Cúpula, de apoiar e
desenvolver a cooperação BRICS-África em prol do desenvolvimento socioeconômico
da África, particularmente no tocante ao desenvolvimento da infraestrutura e à
industrialização. Saudamos a inclusão dessas questões em discussões durante o
encontro do Conselho Empresarial do BRICS, realizado em Joanesburgo, em agosto
de 2013.
66.
Saudamos o estudo do BTTC “Towards a Long-Term Strategy for BRICS:
Recommendations by the BTTC”. Tomamos nota da decisão
do BTTC, adotada em seu encontro no Rio de Janeiro em março de 2014, de
concentrar seu trabalho nos cinco pilares sobre os quais se sustentará a
estratégia de cooperação de longo prazo do BRICS. O BTTC é encorajado a
desenvolver caminhos estratégicos e planos de ação que resultem na consecução
dessa estratégia de longo prazo.
67. Saudamos a realização do primeiro Encontro de
Ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação do BRICS e a Declaração da Cidade
do Cabo que é voltada para (i) fortalecer a cooperação em ciência, tecnologia e
inovação; (ii) lidar com desafios socioeconômicos globais e regionais comuns,
utilizando experiências compartilhadas e complementaridades; (iii) gerar, em
conjunto, novo conhecimento, produtos inovadores, serviços e procedimentos,
utilizando financiamento apropriado e instrumentos de investimento; e (iv)
promover, quando cabíveis, parcerias conjuntas do BRICS com outros atores
internacionais do mundo em desenvolvimento. Instruímos os Ministros de Ciência
e Tecnologia do BRICS a assinar, em seu próximo encontro, o Memorando de
Entendimento sobre Ciência, Tecnologia e Inovação, que oferece um arcabouço
estratégico para a cooperação nessa área.
68. Saudamos o estabelecimento da Plataforma de Troca
de Informações e Intercâmbio do BRICS, que busca facilitar a cooperação em
comércio e investimento.
69. Continuaremos a aperfeiçoar as políticas de
competitividade e implementação, empreender ações para lidar com desafios
enfrentados pelas Autoridades de Defesa da Concorrência do BRICS e propiciar
melhor ambiente de competição, a fim de ampliar as contribuições para o
crescimento de nossas economias. Notamos a oferta da África do Sul em sediar o
IV Encontro de Autoridades de Defesa da Concorrência do BRICS em 2015.
70. Reiteramos nosso compromisso de promover nossa
parceria para o desenvolvimento comum. Com esse intuito, adotamos o Plano de
Ação de Fortaleza.
71. Rússia, Índia, China e África do Sul estendem sua
calorosa satisfação ao Governo e ao povo do Brasil por sediar a VI Cúpula do
BRICS em Fortaleza.
72. Brasil, Índia, China e África do Sul comunicam seu
apreço à Rússia por sua oferta de sediar a VII Cúpula do BRICS em 2015 na
cidade de Ufa e oferecem seu pleno apoio para a consecução desse fim.
Plano de Ação de Fortaleza
1. Reunião dos Ministros de Negócios Estrangeiros /
Relações Internacionais do BRICS à margem da AGNU.
2. Reunião de Altos Representantes Responsáveis por Segurança Nacional do BRICS
2. Reunião de Altos Representantes Responsáveis por Segurança Nacional do BRICS
3. Reunião intermediária de Sherpas e Sub-Sherpas do
BRICS.
4. Reuniões de Ministros das Finanças Presidentes de
Banco Central do BRICS à margem de reuniões do G20, reuniões do Banco
Mundial/FMI, bem como reuniões específicas, quando solicitadas.
5. Reuniões de Ministros do Comércio do BRICS à margem
de eventos multilaterais, ou reuniões específicas, quando solicitadas.
6. Reunião de Ministros da Agricultura e do
Desenvolvimento Agrário do BRICS, precedida de reunião Grupo de Trabalho de
Cooperação Agrícola do BRICS.
7. Reunião de Ministros da Saúde do BRICS.
8. Reunião de Ministros de Ciência, Tecnologia e
Inovação do BRICS.
9. Reunião de Ministros da Educação do BRICS.
10. Reunião de Ministros ou Altos Funcionários responsáveis
por segurança social, à margem de reunião multilateral.
11. Seminário de Funcionários e Peritos em Questões
Populacionais do BRICS.
12. Encontro de Cooperativas do BRICS (realizada em Curitiba, em 14-16 de maio de 2014).
12. Encontro de Cooperativas do BRICS (realizada em Curitiba, em 14-16 de maio de 2014).
13. Reuniões de autoridades financeiras e fiscais à
margem de reuniões do Banco Mundial/FMI, bem como reuniões específicas, quando
solicitadas.
14. Reuniões do Grupo de Contato sobre Temas
Econômicos e Comerciais (GCTEC).
15. Reunião do Fórum de Cooperação de Cidades Irmãs e
Governos Locais dos BRICS.
16. Reunião do Fórum de Urbanização do BRICS.
17. Reunião de Autoridades de Defesa da Concorrência
do BRICS em 2015 na África do Sul.
18. Reunião de Chefes de Instituições Nacionais de
Estatística dos BRICS.
19. Reunião de Peritos em Antidrogas.
20. Reunião de Peritos dos BRICS sobre Cooperação em
Anticorrupção, à margem de reunião multilateral.
21. Consultas entre Missões Permanentes e/ou
Embaixadas dos BRICS, conforme o caso, em Nova York, Viena, Roma, Paris,
Washington, Nairóbi e Genebra, onde apropriado.
22. Reunião consultiva de Altos Funcionários dos BRICS
à margem de foros internacionais relevantes relacionados a desenvolvimento
sustentável, meio ambiente e clima, onde apropriado.
23. Esportes e Megaeventos esportivos.
Novas áreas de cooperação a serem exploradas
•Reconhecimento mútuo de Graduações e Diplomas de
Ensino Superior;
•Trabalho e Emprego, Seguridade Social, Políticas Públicas de Inclusão Social;
•Diálogo de Planejamento de Política Externa;
•Seguro e resseguro;
•Seminário de Peritos em E-commerce.
•Trabalho e Emprego, Seguridade Social, Políticas Públicas de Inclusão Social;
•Diálogo de Planejamento de Política Externa;
•Seguro e resseguro;
•Seminário de Peritos em E-commerce.
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