14 abril 2016, Vermelho
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Nesta quinta-feira (14), um grupo de juristas e representantes do
Ministério Público (MP) entregou à presidenta da Frente Parlamentar Mista em
Defesa da Democracia, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), documento contestando
o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère,
esclarece que Dilma não cometeu crime de responsabilidade quando se trata das
chamadas pedaladas fiscais. “Qualquer tentativa de aprovação do impeachment sem
substância jurídica se torna ilegítima, uma fraude processual. São estes os
elementos que os juristas estão trazendo à consideração dos parlamentares.”
Lavenère conhece muito bem os trâmites do processo de impeachment. Há 23
anos, quando estava à frente da presidência da OAB, encaminhou
