O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, sublinha
que a nova Lei de Petróleos, cuja regulamentação está na fase conclusiva, impõe
a obrigatoriedade de fornecer ao mercado moçambicano uma quota de 25 por cento
tanto do gás quanto do petróleo produzidos das reservas nacionais.
A decisão contribuirá, em grande medida, para aliviar a pesada fatia
orçamental despendida pelo governo na importação dos derivados do petróleo e
gás na forma de combustíveis, bem como estimular o desenvolvimento
socioeconómico do país.
Ainda na lista das inovações, Cuereneia destacou o facto de a lei trazer
mais estabilidade às companhias e maior flexibilidade para o governo quanto ao
país; a acomodação da liquefacção do gás natural produzido no país; a sua
transformação do gás em combustíveis líquidos; o envolvimento do empresariado
local e da mão-de-obra nacional nos projectos entre outros.
