O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, sublinha
que a nova Lei de Petróleos, cuja regulamentação está na fase conclusiva, impõe
a obrigatoriedade de fornecer ao mercado moçambicano uma quota de 25 por cento
tanto do gás quanto do petróleo produzidos das reservas nacionais.
A decisão contribuirá, em grande medida, para aliviar a pesada fatia
orçamental despendida pelo governo na importação dos derivados do petróleo e
gás na forma de combustíveis, bem como estimular o desenvolvimento
socioeconómico do país.
Ainda na lista das inovações, Cuereneia destacou o facto de a lei trazer
mais estabilidade às companhias e maior flexibilidade para o governo quanto ao
país; a acomodação da liquefacção do gás natural produzido no país; a sua
transformação do gás em combustíveis líquidos; o envolvimento do empresariado
local e da mão-de-obra nacional nos projectos entre outros.
O titular da pasta da planificação e desenvolvimento falava esta
quarta-feira em Maputo na cerimónia de abertura da 2ª Cimeira de Gás disse, por
outro lado, que irá debater, dentre vários assuntos, o futuro papel de
Moçambique na esfera global do mercado de gás natural.
Historiando sobre as reformas legislativas encetadas pelo governo e que
culminaram com a aprovação das novas leis de minas e dos petróleos, a fonte
afirmou que o Executivo continua a procurar garantir um bom ambiente de
negócios, através da paz e estabilidade política e macroeconómica.
“A gestão macroeconómica prudente tem proporcionado níveis de
crescimento económico robusto, num contexto em que a contribuição da indústria
extractiva é ainda reduzida, em virtude de só a mesma ter despontado recentemente”,
disse Cuereneia.
O evento acontece dois meses após o governo ter lançado o 5º concurso à
concessão de 15 blocos para a pesquisa e produção de hidrocarbonetos nas áreas
de Pande e Temane, Palmeiras, Angoche, Delta do Zambeze e na Bacia do Rovuma.
Alírio Parra, membro do CWC entidade co-organizadora do evento, que foi
também antigo ministro da Energia e Minas da Venezuela, disse que as reservas
de que o país dispõe, acima de 200 triliões de pés cúbicos, permitirão uma
melhoria do ritmo do crescimento económico do país nos próximos anos.
A expectativa é que o evento constitua uma oportunidade para os
participantes acederem a informação de base disponível sobre as áreas que são
objecto de licitação e discutirem, no decurso da cimeira, as melhores formas de
unir sinergias para a participação neste concurso. (RM/AIM)
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