A acção governativa do Executivo moçambicano está a produzir, de forma contínua, impacto positivo na vida da população, facto destacado e encorajado de forma particular pelo relatório de Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP). Quinta-feira, a cidade de Maputo acolheu um “workshop” para apresentação pública do relatório, num evento que contou com a participação maioritária de jornalistas, considerados fundamentais no processo.
18 julho 2009, Notícias
De acordo com o documento, na luta contra a corrupção, houve reforço das instituições de justiça, implementação rigorosa da estratégia de combate à corrupção, inspecção e auditorias, entre outras intervenções que trouxeram impacto positivo.
No ano passado, por exemplo, foram processados disciplinarmente 1590 funcionários, dos quais 468 foram expulsos ou demitidos. Entre 2006 e 2007 foram instaurados 2435 processos disciplinares, o que revela que não reina impunidade no sector público. Além destes casos, outros estão a seguir os devidos trâmites nas instituições especializadas. Na administração pública consta que o lançamento da segunda fase da reforma do sector público galvanizou a atitude positiva dos agentes e funcionários do Estado.
A formação dos quadros feita através das instituições públicas, dentre as quais o Instituto de Administração Pública e das três entidades de nível médio existentes no país são outros exemplos que ilustram os esforços para uma boa governação do executivo.
A presidência aberta e inclusiva é citada como sendo uma das medidas que está a criar impacto nas comunidades. Anualmente têm tido lugar 44 encontros populares, tendo sido realizados, até ao presente momento, 200 eventos em 208 distritos dos 228.
Na área de governação e gestão económica estão em curso reformas, bem assim reforço à gestão das finanças públicas, através do incremento dos padrões de eficácia e eficiência da administração fiscal. Este procedimento vai provocar um incremento da acção fiscal e o gradual aumento da receita interna.
Intervindo no encontro, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, destacou os ganhos que estão a ser alcançados a nível distrital com a alocação dos sete milhões de meticais.
Afirmou que em 2006 os fundos eram usados para as infra-estruturas, sobretudo administrativas. Porém, tal mudou. “Neste momento encorajamos e chamamos a atenção a todos os administradores para que esses fundos sejam usados exclusivamente para a produção de comida e para projectos de geração de rendimentos”, sublinhou.
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segunda-feira, 20 de julho de 2009
quarta-feira, 1 de julho de 2009
Moçambique tem as maiores taxas de crescimento em África entre os países não produtores de petróleo
30 junho 2009/Notícias
Moçambique tem conseguido atingir as mais elevadas taxas de crescimento económico para um país não produtor de petróleo em África ao longo da última década e meia.
A constatação é feita pelo Comité Nacional do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP) e está inserido no relatório desta instituição a ser apresentado hoje pelo Presidente da República, Armando Guebuza, no encontro da União Africana a realizar-se na cidade de Sirte, na Líbia.
O documento elaborado por um grupo de altas individualidades nacionais (onde se inclui académicos, pesquisadores, políticos, religiosos e representantes de organizações da sociedade civil) refere ainda que uma gestão macroeconómica sólida contribuiu para o bom crescimento económico que se regista em Moçambique.
Depois de reconhecer que o Governo também tem realizado esforços consideráveis no sentido de ratificar e adaptar as regras e códigos internacionais à realidade nacional, o Comité Nacional do MARP refere, contudo, que uma grande deficiência verificada na gestão económica moçambicana prende-se ao facto de o processo de crescimento ter resultado, em grande medida, dos investimentos estrangeiros nos mega-projectos e de fluxo de ajudas em quantidade significativa.
Com a despesa estrangeira a totalizar mais de 50 por cento da despesa pública, Moçambique é um dos países mais dependente de ajuda em África.
O domínio dos mega-projectos de capital intensivo na economia de Moçambique está a levantar preocupações em alguns sectores da sociedade moçambicana.
Embora estes projectos pareçam impressionantes, os seus benefícios líquidos para o resto da economia é mínimo e praticamente não existe nenhum efeito de transferência de benefícios nem nenhuma criação de postos de trabalho significativos nas indústrias do ramo.
Até as receitas fiscais não aumentam porque os mega-projectos são quem usufrui de benefícios fiscais generosos.
Como forma de inverter esta situação, o Governo adoptou uma série de medidas que incluem leis aprovadas em 2007 que prevêem a tributação específica nos sectores mineiro e dos petróleos e detalha os incentivos e benefícios que aplicam a estes sectores.
Contudo, a sociedade civil, ouvida no âmbito da elaboração do Relatório do MARP, considera ser necessário adoptar-se mais medidas de grande alcance. `De forma particular o Governo deve abraçar uma estratégia de desenvolvimento de base ampla e em prol do crescimento, visando criar as condições estruturais para um crescimento sustentável e redução da pobreza. Uma estratégia desta natureza daria um papel significativo ao sector privado, especialmente às Pequenas e Médias Empresas. As actuais medidas que visam aumentar o nível de investimento em infra-estruturas social e física devem, igualmente, ser fortalecidas´, recomenda o MARP.
Um resultado importante de tal estratégia será uma maior mobilidade de recursos internos e uma menor dependência da ajuda externa, necessidade que o Governo já tomou consciência e que para o efeito está a introduzir, paulatinamente, reformas que se prendem com a redução do peso do pagamento de impostos e de alargar a base tributária.
Moçambique tem conseguido atingir as mais elevadas taxas de crescimento económico para um país não produtor de petróleo em África ao longo da última década e meia.
A constatação é feita pelo Comité Nacional do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP) e está inserido no relatório desta instituição a ser apresentado hoje pelo Presidente da República, Armando Guebuza, no encontro da União Africana a realizar-se na cidade de Sirte, na Líbia.
O documento elaborado por um grupo de altas individualidades nacionais (onde se inclui académicos, pesquisadores, políticos, religiosos e representantes de organizações da sociedade civil) refere ainda que uma gestão macroeconómica sólida contribuiu para o bom crescimento económico que se regista em Moçambique.
Depois de reconhecer que o Governo também tem realizado esforços consideráveis no sentido de ratificar e adaptar as regras e códigos internacionais à realidade nacional, o Comité Nacional do MARP refere, contudo, que uma grande deficiência verificada na gestão económica moçambicana prende-se ao facto de o processo de crescimento ter resultado, em grande medida, dos investimentos estrangeiros nos mega-projectos e de fluxo de ajudas em quantidade significativa.
Com a despesa estrangeira a totalizar mais de 50 por cento da despesa pública, Moçambique é um dos países mais dependente de ajuda em África.
O domínio dos mega-projectos de capital intensivo na economia de Moçambique está a levantar preocupações em alguns sectores da sociedade moçambicana.
Embora estes projectos pareçam impressionantes, os seus benefícios líquidos para o resto da economia é mínimo e praticamente não existe nenhum efeito de transferência de benefícios nem nenhuma criação de postos de trabalho significativos nas indústrias do ramo.
Até as receitas fiscais não aumentam porque os mega-projectos são quem usufrui de benefícios fiscais generosos.
Como forma de inverter esta situação, o Governo adoptou uma série de medidas que incluem leis aprovadas em 2007 que prevêem a tributação específica nos sectores mineiro e dos petróleos e detalha os incentivos e benefícios que aplicam a estes sectores.
Contudo, a sociedade civil, ouvida no âmbito da elaboração do Relatório do MARP, considera ser necessário adoptar-se mais medidas de grande alcance. `De forma particular o Governo deve abraçar uma estratégia de desenvolvimento de base ampla e em prol do crescimento, visando criar as condições estruturais para um crescimento sustentável e redução da pobreza. Uma estratégia desta natureza daria um papel significativo ao sector privado, especialmente às Pequenas e Médias Empresas. As actuais medidas que visam aumentar o nível de investimento em infra-estruturas social e física devem, igualmente, ser fortalecidas´, recomenda o MARP.
Um resultado importante de tal estratégia será uma maior mobilidade de recursos internos e uma menor dependência da ajuda externa, necessidade que o Governo já tomou consciência e que para o efeito está a introduzir, paulatinamente, reformas que se prendem com a redução do peso do pagamento de impostos e de alargar a base tributária.
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009
Moçambique/Relatório de avaliação do MARP entregue ao PR
10 fevereiro 2009/Televisão de Moçambique
Moçambique está preparado para ser avaliado no Mecanismo Africano da Revisão de Pares, considerado como sistema de policiamento do desempenho de governação democrática dos líderes africanos.
O Presidente da República, Armando Guebuza, considera o mecanismo adoptado no âmbito da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África, NEPAD, como um exercício que reforça o sentido de inclusão e de participação dos moçambicanos na construção da pátria.
O Chefe do Estado moçambicano recebeu,segunda-feira, o relatório de auto-avaliação e Plano de Acção, elaborados sob direcção do Embaixador Bethuel Kiplagat, personalidade eminente do MARP que se encontra em Mocambique. Os documentos vão ser entregues ao grupo dos Chefes de Estado e Governo da União Africana, que aderiram voluntariamente ao Mecanismo de Revisão de Pares.
O mecanismo africano de revisao de pares, MARP, é um exercicio que consiste na avaliacao da dinâmica de governação do país no seu todo e não se limita apenas à avaliação do desempenho do Governo.
Moçambique é um dos 28 países africanos que, de forma voluntária, decidiu integrar o MARP já há alguns anos.
O relatório entregue segunda-feira ao Chefe de Estado fecha a primeira fase da avaliação.
Durante os proximos 23 dias uma equipa de 18 personalidades, dirigida por Bethuel Kiplagat, do Quénia, vai promover seminários pelo país, de maneira independente. Concluído o trabalho, a equipa vai elaborar um outro relatório, que, por sua vez, será apresentado e debatido na União Africana.
Para todos os efeitos, os documento de auto-avaliação entregue ao Chefe do Estado aponta fraquezas que dificultam o crescimento, aprofundamento e consolidação do que é apontado como positivo. O relatório assinala que, no País, há percepção de que aumentou o fosso das diferenças sociais e que a distância entre pobres e ricos não só cresceu como também afunilou de tal maneira que pode colocar o país no clube das nações consideradas injustas.
O relatorio indica a ideia, segundo a qual a corrupção procura sobreviver a todas as tentativas de combate , o que dificulta a adopção de medidas que permitam o seu controlo e eventual eliminação.
Na soma das inquietacoes que abalam o País existe o problema da seguranca dos cidadaos, o HIV, conflitos laborais, desemprego, terra e imigração ilegal não controlada.
O Embaixador Bethuel Kiplagat sublinhou que a avaliação que é feita aos países não visa submetê-los a sanções ou a corte em financiamentos.
Vinte quatro países ainda não aderiram ao Mecanismo Africano de Revisão de Pares. A Mauritânia foi excluída pelo facto de ter registado um golpe de estado.
Moçambique está preparado para ser avaliado no Mecanismo Africano da Revisão de Pares, considerado como sistema de policiamento do desempenho de governação democrática dos líderes africanos.
O Presidente da República, Armando Guebuza, considera o mecanismo adoptado no âmbito da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África, NEPAD, como um exercício que reforça o sentido de inclusão e de participação dos moçambicanos na construção da pátria.
O Chefe do Estado moçambicano recebeu,segunda-feira, o relatório de auto-avaliação e Plano de Acção, elaborados sob direcção do Embaixador Bethuel Kiplagat, personalidade eminente do MARP que se encontra em Mocambique. Os documentos vão ser entregues ao grupo dos Chefes de Estado e Governo da União Africana, que aderiram voluntariamente ao Mecanismo de Revisão de Pares.
O mecanismo africano de revisao de pares, MARP, é um exercicio que consiste na avaliacao da dinâmica de governação do país no seu todo e não se limita apenas à avaliação do desempenho do Governo.
Moçambique é um dos 28 países africanos que, de forma voluntária, decidiu integrar o MARP já há alguns anos.
O relatório entregue segunda-feira ao Chefe de Estado fecha a primeira fase da avaliação.
Durante os proximos 23 dias uma equipa de 18 personalidades, dirigida por Bethuel Kiplagat, do Quénia, vai promover seminários pelo país, de maneira independente. Concluído o trabalho, a equipa vai elaborar um outro relatório, que, por sua vez, será apresentado e debatido na União Africana.
Para todos os efeitos, os documento de auto-avaliação entregue ao Chefe do Estado aponta fraquezas que dificultam o crescimento, aprofundamento e consolidação do que é apontado como positivo. O relatório assinala que, no País, há percepção de que aumentou o fosso das diferenças sociais e que a distância entre pobres e ricos não só cresceu como também afunilou de tal maneira que pode colocar o país no clube das nações consideradas injustas.
O relatorio indica a ideia, segundo a qual a corrupção procura sobreviver a todas as tentativas de combate , o que dificulta a adopção de medidas que permitam o seu controlo e eventual eliminação.
Na soma das inquietacoes que abalam o País existe o problema da seguranca dos cidadaos, o HIV, conflitos laborais, desemprego, terra e imigração ilegal não controlada.
O Embaixador Bethuel Kiplagat sublinhou que a avaliação que é feita aos países não visa submetê-los a sanções ou a corte em financiamentos.
Vinte quatro países ainda não aderiram ao Mecanismo Africano de Revisão de Pares. A Mauritânia foi excluída pelo facto de ter registado um golpe de estado.
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