Para Timor-Leste, quase 800 milhões de dólares é muito dinheiro, diz Presidente

6 de Agosto 2008

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DE TIMOR-LESTE

O PRESIDENTE

Recebi do Parlamento Nacional, para promulgação, a Lei do Orçamento Rectificativo (OR). É um orçamento vultuoso para se gastar até ao fim deste ano de 2008.
O Governo pede agora mais 440 milhões de dólares, totalizando assim o Orçamento Geral do Estado (OGE), para 2008, em cerca de 800 milhões, o que significa um aumento de 122% do OGE. O orçamento inicial de 2008 previa gastar cerca de 350 milhões de dólares.
Com o Orçamento Rectificativo, o Governo quer, portanto, gastar – em 5 meses – até Dezembro, o dobro do montante do orçamento inicialmente previsto para gastar em 12 meses.
Este grande aumento – súbito – da despesa do Estado causou naturalmente alguma surpresa e alguma preocupação, não só em Timor-Leste, como também junto dos parceiros de desenvolvimento. Tenho ouvido preocupação e registado dúvidas sobre este orçamento rectificativo, da sociedade civil e de organizações internacionais, nomeadamente o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, entre outros.
A crise alimentar e a incerteza económica a nível internacional exigem de nós, mais do que nunca, grande rigor e contenção nas contas do país.
Para Timor-Leste, quase 800 milhões de dólares é muito dinheiro.
Os auditores internacionais, em particular o Conselho Consultivo do Parlamento Nacional, do Fundo do Petróleo de Timor-Leste, consideram que a gestão sustentada dos recursos daquele fundo, tal como previsto na lei do Fundo Petrolífero, aconselha a usar só 396 milhões de dólares este ano. Mas o orçamento rectificativo propõe retirar quase 800 milhões.
É uma diferença muito grande. É preciso saber onde é que o país vai gastar tanto dinheiro: vai gastar em quê – e como é que essa despesa beneficia o povo e o país.
Algumas obras e investimentos podem, agora, custar muito dinheiro, mas gerar riqueza no futuro.
Por exemplo, a construção de estradas e pontes, o investimento em telecomunicações, em obras de irrigação, para aumentar a nossa agricultura, entre outros investimentos económicos, são despesas elevadas mas desenvolvem o país e criam emprego.
Para investimentos desse género, vale a pena ir buscar mais dinheiro ao Fundo de Petróleo, porque gasta-se mais agora, mas o investimento serve para aumentar a riqueza no futuro.
Mas o Orçamento Rectificativo que eu recebi não contempla isso.
Pelo contrário, o orçamento rectificativo prevê gastar cerca de 800 milhões de dólares, mas só 15 por cento são para Capital de Desenvolvimento.
Quer dizer que por cada dólar do orçamento rectificativo, o Governo quer gastar 85 cêntimos em despesas do dia-a-dia e 15 por cento em investimento para o futuro.
Por outro lado, o orçamento rectificativo não esclarece todas as dúvidas que me colocaram sobre a própria despesa corrente – quer dizer, as tais despesas do dia-a-dia.
Por exemplo, o governo criou um Fundo de Estabilização Económica (FEE) e quer dotá-lo com 240 milhões de dólares.
Compreendo que se justificam medidas de intervenção perante o aumento dos preços dos alimentos e de regulação dos preços de outros produtos fundamentais.
Questionei ontem o Sr. Primeiro-Ministro, se não seria, talvez, mais adequado que o dinheiro necessário para garantir o fornecimento de alimentos de primeira necessidade estivesse orçamentado na Segurança Alimentar? Igualmente, se o dinheiro que o Governo pediu para a intervenção no mercado de produtos não-alimentares não poderia estar na própria reserva de Fundo de Contingência do Governo?
Há dúvidas e preocupações que o orçamento rectificativo suscita que não têm uma resposta clara.
Por exemplo, o Orçamento Geral do Estado para 2008 tinha já uma verba de 3 milhões e meio de dólares para viagens ao estrangeiro. O Orçamento Rectificativo aumentou, agora, aquela verba para um total de 6 milhões.
As viagens dos ministros ao estrangeiro são, muitas vezes, justificadas e são necessárias. A população compreende isso. Eu não tenho dúvidas sobre isso.
Mas a preocupação que me transmitem é: será razoável e necessário gastar tanto?
Este Orçamento Rectificativo é para 5 meses apenas.
Quantas viagens vão os membros do governo fazer ao estrangeiro e quanto é que vão usar em cada viagem para gastarem 6 milhões de dólares num ano?
Temos de saber gastar com prudência os dinheiros do Estado, sobretudo em tempos de crise.
Eu estive no governo vários anos e sei que não é fácil conciliar todos os pedidos dos vários ministros.
Apelo ao Ministério das Finanças para que defina regras e critérios eficazes e estabeleça prioridades. Têm de ser as Finanças a dar o exemplo e a velar pelo equilíbrio e a clareza do conjunto do Orçamento.
A todo o governo, em geral, faço um apelo à contenção e ao rigor.
Em tempos de crise, o governo tem um dever acrescido de contenção nos gastos e de rigor na avaliação das despesas, tendo em vista definir as prioridades nacionais de forma sequencial, equilibrada e justa.
O Orçamento Geral do Estado é o instrumento fundamental para realizar a justiça social e corrigir desequilíbrios económicos.
Por isso, o Orçamento Geral do Estado tem de ser, principalmente, um documento rigoroso, um documento claro, que não deixe dúvidas a ninguém – nem ao povo, nem à comunidade internacional, que sempre nos tem apoiado.
Tenho o dever de contribuir no exercício do meu mandato para que Timor-Leste seja uma sociedade mais justa, em que o Estado olhe para todos por igual, para ricos e para pobres, ajudando mais, quem mais precisa.
O nosso Estado existe para ajudar a criar mais justiça e mais igualdade de oportunidades em Timor-Leste e, dessa maneira, melhorar a vida do povo.
Como Presidente da República, quero contribuir para garantir que o rigor e a transparência das contas do Estado não levantem dúvidas e ajudam aos objectivos nacionais de atingir mais equidade, mais justiça social, mais estabilidade e harmonia.
O Presidente da Republica não deseja tornar ainda mais difícil a gestão do país. Reconheço a boa-vontade e a determinação do Governo chefiado pelo nosso irmão Kai Rala Xanana Gusmão em tudo fazer para desenvolver a nossa economia com uma forte intervenção, pro-activa, do Estado.
Por outro lado, tomei conhecimento de que no Tribunal de Recurso deu entrada uma acção judicial subscrita por deputados, com base no artigo 150º da CRDTL, requerendo a Fiscalização abstracta da constitucionalidade da decisão do Governo em criar o Fundo de Estabilidade Económica por Decreto-Lei.
A credibilidade das contas do Estado é do interesse de todos. É do interesse do Governo, é do interesse dos outros órgãos de soberania, e é do interesse do povo.
Reuni-me ontem com o Primeiro-Ministro, Kai Rala Xanana Gusmão, e membros do Governo cerca de três horas, em que fui informado e, de certa forma, esclarecido em relação às minhas dúvidas e preocupações como referi.
Não tenho a menor dúvida quanto às mais nobres intenções do Primeiro-Ministro em tudo fazer para que a nossa economia arranque com base num projecto sustentável que beneficie os pobres e marginalizados da nossa sociedade.
No entanto, muitas dúvidas e preocupações prevalecem.
Sendo minha obrigação de fiscalizar a constitucionalidade das normas, assim como é do Parlamento Nacional, estarei atento à execução orçamental nos restantes cinco meses deste ano fiscal. Consultarei com o maior partido com assento no Parlamento, a Fretilin, e outros que o queiram, bem como individualidades destacadas da nossa sociedade civil, sobre a forma como esse Fundo de Estabilidade Económica, a ser declarada constitucional pelo Tribunal de Recursos, deve ser gerido.
A minha preferência, mas que não posso impor, é que o Governo encete dialogo com o partido maioritário para se criar um mecanismo de acompanhamento, gestão e execução desse fundo.
Aliás, este método deveria ser praticado pelos Governos para todas as questões de grande implicações para o presente e o futuro do nosso país, tais como a gestão do fundo de petróleo e de outros recursos naturais, investimentos de larga escala que requerem execução a longo prazo, concessão de terrenos para fins de investimento, reforma administrativa, política educacional, e outros de relevância nacional.
O nosso país deve evitar tomadas de decisões que afectam os superiores interesses do país sem que sejam fruto e resultado de consultas, debate e consenso.
Numa palavra, temos de começar a desenvolver a cultura do respeito ao princípio da continuidade do Estado, independentemente do partido que estiver no poder.
Por todas as razões citadas, decidi aguardar, em primeiro lugar, que o Tribunal de Recursos opine sobre a constitucionalidade do Fundo de Estabilização Económica, assim como dar tempo ao Governo para que esclareça a opinião pública Timorense e a comunidade internacional, da razão deste Orçamento Rectificativo.
De regresso da minha viagem da China, onde manterei contactos com o Presidente da República Popular da China, Hu Jin Tao, e o Primeiro-Ministro da Austrália, Kevin Rudd, e da Visita de Estado às Filipinas, tomarei uma decisão final quanto à promulgação ou não do Orçamento Rectificativo.

Fonte: timorlorosaenacao

Xanana Gusmão enfrenta suspeita de corrupção no Timor

Dili, 7 julho 2008 (Lusa) - As bombas de gás lacrimogêneo e a detenção de cerca de 20 estudantes que protestavam no centro de Dili, capital do Timor Leste, acrescentou nesta segunda-feira mais um capítulo à crise do governo do primeiro-ministro Xanana Gusmão.

Os estudantes universitários timorenses iniciaram há um mês um protesto contra a compra de veículos pelo Parlamento, oportunidade para estender acusações de corrupção a outros órgãos do governo.

O incidente desta segunda-feira aconteceu dois dias depois de Xanana Gusmão ter ido à televisão se defender de acusações explícitas de corrupção e favoritismo publicadas na imprensa timorense na última sexta-feira.

No centro da polêmica está a concessão assinada pelo primeiro-ministro, em regime de exclusividade e sem licitação, de um contrato de importação de arroz a um dirigente de seu partido, o Congresso Nacional de Reconstrução do Timor Leste (CNRT).

Segundo documentos do Ministério das Finanças obtidos pela Agência Lusa, Xanana Gusmão concedeu a licença de importação de 16 mil toneladas de arroz em 2008, no valor de US$ 14,4 milhões, à companhia Três Amigos, de Germano da Silva, vice-presidente do CNRT.

No sábado passado, Xanana Gusmão justificou a concessão pelo imperativo de não deixar o povo timorense “morrer de fome” em uma época de escassez.

O protesto estudantil desta segunda-feira foi o ápice, levado às portas do Parlamento e do Palácio do Governo, de uma insatisfação crescente em torno de diferentes casos suspeitos, que vão desde a revelação de acordos secretos com companhias estrangeiras até a polêmica retificação do orçamento de 2008, que mais do que duplica o valor aprovado há seis meses.

Os pontos de atrito entre governo, partidos de oposição, da aliança no poder e diferentes setores da sociedade timorense encontram-se resumidos de forma indireta na petição redigida nesta segunda-feira pela Ação Solidariedade Universitária Timor Leste (ASUTL).

Além da compra de carros para todos os 65 deputados, prevista pelas mudanças no orçamento, a petição estudantil também condena a revisão dos montantes da transferência do Fundo do Petróleo.

Em votação, a proposta de retificação do orçamento do Timor Leste prevê a elevação do montante de 2008 para um total de US$ 773,3 milhões, o que significa um aumento de US$ 425,6 milhões nos gastos públicos.

Estes valores alarmaram o Fundo Monetário Internacional (FMI), que na semana passada alertou Dili para o risco de a inflação sair fora de controle.

"Muito do aumento do Orçamento do Estado para 2008 está relacionado com novos subsídios e aumentos de salários, e incorpora decisões políticas apressadas", acusaram as organizações reunidas na Rede Transparência Timor Leste.

A petição estudantil redigida nesta segunda questiona também a liberalidade da Lei das Armas, tema tão quente diante do violento histórico do país que, há uma semana, o debate quase levou dois deputados a trocarem socos no plenário.

Os estudantes questionam ainda o ministro da Agricultura, Mariano Sabino, sobre três contratos na área dos biocombustíveis, que concedem terras e benefícios fiscais a empresas estrangeiras para produzirem cana-de-açúcar e pinhão-manso.

Os acordos foram questionados no Parlamento, não apenas pelo maior partido da oposição, a Fretilin, mas também por um dos líderes da aliança no poder, Mário Viegas Carrascalão, presidente do Partido Social-Democrata e ex-governador do território durante a ocupação indonésia.

“O governo não tem capacidade de executar o orçamento, que apenas é usado para engordar apenas um grupo”, diz a petição assinada pelos estudantes.

“O processo de elaboração do orçamento no Timor Leste é cada vez mais ineficaz, não democrático, apressado, pouco inteligente e reservado”, acusam as organizações da Rede Transparência.

Os estudantes prometem continuar as manifestações nos próximos quatro dias, tendo, à sua frente, como nesta segunda-feira, a "Task Force" da política timorense.

A "Task Force" é um corpo de intervenção, criado no final de 2007, à margem da Polícia das Nações Unidas, e que em poucos meses acumulou uma lista de acusações de abuso da força e da autoridade por parte de diferentes instituições timorenses e internacionais.

Textos anteriores
Manifestação de estudantes no Timor é dispersa pela polícia

Estudantes do Timor protestam contra regalias de deputados

Timor-Leste/Estudantes ameaçam com greve de fome, sentindo-se enganados pelo Parlamento Nacional

Suara Timor Lorosae - Jul 3 2008 - Tradução de Margarida

timorlorosaenacao/ 6 julho 2008

DILI – O Forum de Estudantes de Timor Students Forum (ETSF ) ameaça com greves de fome porque os seus membros se sentem enganados pelo Parlamento Nacional com o acordo para comprar veículos de luxo ser reduzido de 65 para 26 veículos.

A ameaça foi tornada pública por Sisto dos Santos do ETSF, numa conferência de imprensa no Velho Camous da Universidade Nacional deTimor-Leste em Kaikoli, Dili na Quarta-feira (2/7).

Previamente, o ETSF manifestou-se no exterior do Parlamento Nacional durante dois dias (11-12 Junho 2008) a exigir que o Parlamento Nacional cancelasse a compra de carros de luxo. As manifestações acabaram depois de haver um acordo que o Parlamento Nacional compraria apenas 26 em vez de 65 carros de luxo. Contudo, secretamente o Parlamento Nacional autorizou um orçamento de US$1.400 milhares para comprar 39 carros.

É porque se sentem enganados (mentiram-lhes) que o ETSF vai distribuir um filme por todo o país sobre o acto do Parlamento Nacional respeitante ao acordo entre o parlamento e os estudantes acerca do plano para reduzir a compra dos veículos de luxo.

Ele explicou que o fórum dos estudantes pressionará o Presidente, José Ramos Horta, a vetar a ratificação do orçamento que tirará cerca de 3% do Fundo do Petróleo.

"Se o Parlamento Nacional não prestar atenção a todos os nossos pedidos, então os estudantes entram em greve de fome em frente do edifício do Parlamento Nacional até ser cancelado o plano dos deputados de compra de carros de luxo," disse Sisto.

Antes, o Presidente da Comissão C de Assuntos Económicos, Financeiros e Anti-Corrupção (do Parlamento Nacional), Cecílio Caminha Freitas, disse que a ratificação do Orçamento de 2008 foi levada para o gabinete do Parlamento Nacional e que tinha a soma de US$1.400 milhares para comprar 39 carros de luxo. Já tinha sido registado e não podia ser mudado outra vez.

De acordo com ele, os carros não são para serem propriedade dos deputados mas serão bens do parlamento nacional. Isso significa que, 5 anos depois, todos os carros serão devolvidos.

Na mesma altura, André da Costa (L-4), a quem foi pedida a opinião acerca do plano de compra de carros de luxo, disse que o princípio da resistência era lutar para libertar o povo das algemas do colonialismo a bem da independência e não lutar para possuir carros de luxo.

"A luta alcançou os seus objectivos. Mas o povo está ainda a passar fome e não há emprego. Mesmo os veteranos ainda não receberam nem um cêntimo. Por isso o plano de comprar carros de luxo é uma extravagância em cima do sofrimento do povo," acrescentou.