Brasil/Juristas entram com recurso para anular decisão de Gilmar contra Lula

20 março 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Seis dos mais respeitados juristas brasileiros impetraram neste domingo (20), juntamente com os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão “injurídica” do ministro Gilmar Mendes, que devolveu ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, as ações referentes a Lula na Lava Jato.

 

No habeas corpus encaminhado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a defesa de Lula e os juristas pedem que a decisão de Gilmar seja anulada e que as ações sejam mantidas com o ministro Teori Zavascki, que tem a competência sobre o caso Lava Jato no Supremo.

O habeas corpus histórico é assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.

Os juristas e advogados alegam que Gilmar Mendes extrapolou e invadiu a competência do ministro Teori, ao decidir uma ação dos partidos oposicionistas PPS e PSDB contra a presidenta Dilma Rousseff, por

Brasil/Em encontro com Dilma, juristas denunciam ilegalidade do impeachment

7 de dezembro de 2015, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Agência Brasil

A movimentação contra o golpe ganhou um importante reforço nesta segunda-feira (7). A presidenta Dilma Rousseff recebeu, no Palácio do Planalto, 30 renomados juristas representantes de entidades que apontam a violação à Constituição feita pela abertura do debate do processo de impeachment por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, no último dia 2.

O encontro teve como objetivo manifestar a defesa da democracia e denunciar a falta de base jurídica do pedido de impeachment. Juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, professor emérito de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Dalmo Dallari, doutor em Direito e professor emérito do curso de Direito da Universidade de São Paulo (USP), estão entre os que assinam o documento, além de outros professores universitários, acadêmicos, advogados e pensadores do Direito no Brasil.

“Pela construção de um Estado Democrático de Direito cada vez mais efetivo, sem rupturas autoritárias, independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal, nós, juristas, advogados, professores universitários, bacharéis e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos apoio à continuidade do governo da presidenta Dilma Rousseff, até o final de seu mandato em 2018, por não haver qualquer fundamento jurídico