Brasil/VETA TUDO, DILMA!

 O “VETA, DILMA” NA ORDEM DO DIA

25 maio 2012/Brasil de Fato http://www.brasildefato.com.br (Brasil)

Durante campanha eleitoral, presidenta prometeu não anistiar desmatadores 

Aline Scarso, da Redação 

Movimentos sociais e organizações civis querem que a presidenta Dilma Rousseff cumpra a promessa de campanha de não anistiar desmatadores e que vete na íntegra o novo Código Florestal – em caso de aprovação do texto.                    

Nos dias 07 e 11 de março, duas manifestações contra o Código foram realizadas em Brasília por ambientalistas, ONGs, pescadores, ribeirinhos e movimentos sociais, exigindo o veto. Mulheres da Via Campesina cobraram o posicionamento da presidenta em protestos por todo o país no dia 08 de março. Em São Paulo, manifestantes fizeram atos no centro da cidade relembrando o compromisso da presidenta.                      

Se sancionado, o novo Código Florestal deve provocar modificações profundas no modo de vida das populações do campo. A expectativa é de uma valorização ainda maior das terras agricultáveis, aumento do desmatamento, alteração do equilíbrio ambiental e mais expulsão de nativos de terras indígenas, ribeirinhas, quilombolas e da agricultura familiar.    

“Há uma disputa entre o capital financeiro e as comunidades tradicionais e os trabalhadores rurais pelos territórios. Os movimentos precisam continuar nas ruas para pressionar a presidenta e também para gerar mobilização na população que tem indignação, mas não se mobiliza”, pontua o engenheiro florestal e integrante da Via Campesina, Luiz Zarref que ressalta a necessidade de veto integral ao projeto. “Porque o texto é todo muito bem amarrado, não dá pra fazer vetos parciais”, conclui.                

Essa também é a avaliação de Cleber Buzatto, integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Para ele, a aprovação do novo Código tende a fortalecer o agronegócio. “Por isso, a importância desse momento histórico e da articulação dos movimentos do campo. Se os povos do campo, os povos indígenas e ribeirinhos não se unirem estaremos diante de uma ditadura do agronegócio, algo extremamente danoso. É um momento de unidade, de fortalecimento da luta, de embate político e de mobilizações”, defende.            Segundo Buzatto, a alteração da legislação ambiental abre precedente para ataques na legislação indigenista. “Com a aprovação do Código a tendência é que haja uma pressão ainda maior sobre o território indígena já demarcado e sem demarcação pois há a valorização da terra e a disputa por esse espaço”, afirma. 

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MANIFESTO CONTRA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL - MASP

2 maio 2012/Youtube http://www.youtube.com/watch?v=IOoSCFyCtAg&feature=related

Manifesto contra o Novo Código Florestal - Masp FLORESTAL

Tudo começou em agosto do ano passado, quando as ONGs, começaram a usar a web para conscientizar o público leigo sobre o projeto que altera o Código Florestal. Durante as votações, faziam vigília e colocavam especialistas para explicar, online, os pontos polêmicos dos textos, como a questão da anistia aos desmatadores.

Em outubro, foi lançada a campanha "Floresta Faz a Diferença" (#florestafazadiferenca), encabeçada pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, uma coalizão formada por 163 organizações da sociedade civil. Com a participação do cineasta Fernando Meirelles, a campanha colocou celebridades como Wagner Moura, Gisele Bündchen, Alice Braga e Rodrigo Santoro para alertar as pessoas, por meio de vídeos e fotos, sobre os prejuízos que o projeto poderia trazer ao país. Foi o primeiro passo para popularizar o tema, até então restrito a políticos, ambientalistas e gente politizada.

O movimento com os dizeres "Veta, Dilma!" começou logo depois, em dezembro. "O texto que saiu do Senado era tão ruim, que começamos a campanha desede então", conta Bazileu Margarido, integrante do instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), uma das organizações que ficou responsável pelo trabalho nas redes sociais.

Mas a repercussão só aumentou em abril deste ano, com um grande movimento organizado para o dia 22 (Dia da Terra) e, logo em seguida, no dia 25, quando a Câmara dos Deputados aprovou uma nova versão do texto, com as alterações propostas pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG). Como ironiza Margarido, em vez de ficar com o "texto ruim" do Senado, os deputados optaram pelo "horroroso, péssimo".

A discussão entrou para o rol de assuntos mais abordados do Twitter e continuou em alta mesmo quando as ONGs decidiram modificar os dizeres para "Veta tudo, Dilma!". "Por uma questão técnica, não é mais possível corrigir o texto com vetos parciais; não é possível recuperar o que foi suprimido, como o Art. 1º", explica Margarido, justificando a leve mudança de estratégia. O objetivo das ONGs, agora, é mobilizar a opinião pública para que a presidente vete o projeto por inteiro e o debate seja recomeçado do zero (você pode ler os argumentos em http://www.florestafazadiferenca.org.br/ultimas-noticias/13-razoes-para-o-vet...).

"Achamos que o assunto ia esfriar no feriado, mas só cresceu", comemora Carolina Stanisci, assessora de comunicação do IDS. Além das peças postadas pelas ONGs, o público começou a fazer suas próprias montagens, creditando a frase "Veta, Dilma" a personagens como Spock (de "Jornada nas Estrelas") e Mafalda (do cartunista Quino). Resta saber qual a influência disso tudo na decisão da presidente.

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Com Chico Bento, Maurício de Sousa entra na campanha do “Veta, Dilma”

22 de maio de 2012/Brasileiros http://www.revistabrasileiros.com.br (Brasil)

Cartunista criador da Turma da Mônica colocou seu twitter à disposição da campanha

Dilma tem até sexta-feira, dia 25, para vetar total ou parcialmente o texto do polêmico novo Código Florestal, aprovado no dia 25 de abril pela Câmara dos Deputados. Desde então várias pessoas, entre personalidades e anônimos, manifestaram seu repúdio ao texto, visto por ambientalistas como favorável ao desmatamento.
Na segunda-feira o ex-ministro do Meio Ambiente e atual secretário do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, afirmou que Dilma deve vetar de 12 a 14 artigos do Código. Minc também afirmou que o governo brasileiro não deixará que o evento Rio +20, que celebra os 20 anos da cúpula ambiental ECO’92 na cidade, seja marcado por um retrocesso do País na questão ecológica.

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Ecologistas aumentam pressão para Dilma vetar Código Florestal
 

24 maio 2012/Terra http://noticias.terra.com.br (Brasil)

Os grupos ambientalistas aumentaram nesta quinta-feira a pressão para que a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, vete o polêmico Código Florestal, uma lei que consideram uma "ameaça ao meio ambiente".

Nesta sexta-feira termina o prazo para o governo decidir se sanciona ou veta total ou parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso, que foi impulsionado por grupos parlamentares vinculados a grandes fazendeiros. Entre outros pontos, o código abre portas para uma maior atividade agropecuária em zonas já degradadas, como a Amazônia.

O grupo ecologista Avazz informou que nesta quinta entregou na sede da Presidência um documento respaldado por 2 milhões de assinaturas recolhidas pela internet no mundo todo, no qual pede que o Código Florestal seja vetado totalmente.

"Pedimos o veto porque essa legislação representa um retrocesso para o Brasil e para o mundo e está baseada em um modelo que propõe desflorestar para desenvolver", disse Pedro Abramovay, porta-voz da Avazz.

Abramovay destacou que, dos 2 milhões de assinaturas, 1,7 milhões foram recolhidas no exterior, e sobretudo na Alemanha e França, o que segundo sua opinião demonstra a preocupação mundial sobre o que pode ocorrer com a Amazônia se o Código for sancionado sem nenhuma mudança.

A presidente, segundo anteciparam alguns de seus ministros, deve vetar alguns dos pontos mais polêmicos do texto, mas isso não bastaria para acalmar os ecologistas. Os ambientalistas exigem mais responsabilidade do Brasil, inclusive como organizador da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20.

O grupo Greenpeace, que há meses mantém uma campanha que batizou de "Veta Dilma", reiterou hoje por meio de um comunicado, que a presidente "tem em suas mãos o futuro das selvas e que a opção correta seria rejeitar o texto totalmente".

A posição é compartilhada por diversos meios de comunicação, outros grupos ambientalistas nacionais e globais, como o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), que também promove uma campanha conhecida como "Veta tudo Dilma".

A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também se uniu em favor do veto total do Código. A instituição divulgou uma nota na qual denuncia que o texto aprovado pelo Congresso pode ser motivo de processos na justiça, pois contém "sérias inconsistências" do ponto de vista constitucional.

Além disso, os magistrados pediram o "veto integral" do Código Florestal e alertaram que suas imprecisões poderão causar grandes demandas judiciais.

A mesma opinião foi manifestada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), organismo consultivo da Presidência, que alertou sobre o "grave impacto do Código Florestal sobre a segurança nutricional da população brasileira".

Segundo anteciparam fontes oficiais, um dos artigos que será vetado por Dilma é uma ampla anistia aos fazendeiros que, contra as leis atuais, desflorestaram locais proibidos e mantêm nessas áreas uma intensa atividade agropecuária.

Durante as últimas semanas, a presidente teve reuniões quase diariamente com membros de seu gabinete para analisar o caso. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, Dilma estaria inclinada a vetar só parcialmente o projeto.

Brasil/Senado discute meios de enfrentar internacionalização da Amazônia

24 maio 2012/Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)  

O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) foi tema de debate no Senado, nesta quarta-feira (23), a pedido da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A parlamentar reuniu especialista na área para discutir meios do Congresso Nacional ajudar a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), criada para fortalecer o tratado. Os participantes da audiência foram unânimes: oferecendo respaldo político à organização e ajudando-a a conquistar autonomia financeira.

Além de provar que são capazes de cuidar da Amazônia, os países da OTCA têm outros desafios.

Composta pelos oito países que compõem o bioma amazônico – Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela –, a organização ganhou força no início dos anos 2000, quando surgiu um movimento, vindo de países desenvolvidos, para internacionalização da floresta. O argumento era de que as nações que integravam a Amazônia não teriam condições de conservá-la.

A senadora Vanessa Grazziotin destacou que, sozinho, nenhum dos países conseguirá um resultado tão bom para este desafio quanto conseguiria em grupo. Daí a importância de se fortalecer a organização.

O tratado, celebrado em julho de 1978 por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, é o instrumento jurídico que reconhece a natureza transfronteiriça da Amazônia. E tem como objetivo central a promoção do desenvolvimento harmônico e a incorporação de seus territórios às respectivas economias nacionais, o que é fundamental para a manutenção do equilíbrio entre crescimento econômico e preservação do meio ambiente.

Em 1995, os países signatários resolveram fortalecer o Tratado de Cooperação Amazônica, instituindo oficialmente, a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), e sua Secretaria Permanente, com sede em Brasília.

Visibilidade ao trabalho
O diretor do Departamento da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores, Clemente Baena Soares, explicou que a OTCA ainda é desconhecida mesmo dentro da Amazônia. Por isso, a entidade quer aproveitar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho, no Rio de Janeiro, para dar mais visibilidade a seu trabalho.

“Estamos esperando a assinatura, durante a Rio +20, do primeiro grande projeto da OTCA, que abarcará todos os países amazônicos. O projeto, custeado pelo Fundo da Amazônia, do BNDES (Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), fará o monitoramento do desmatamento na região e o compartilhará com as oito nações interessadas”, contou Baena.

Competência para cuidar
Ele destacou que o interesse é provar à comunidade internacional que a entidade têm competência para manter a Amazônia preservada. Para isso, em 2010, eles assinaram um documento em Lima, no Peru, com o compromisso de revigorar a organização.

O presidente da Comissão de Coordenação do Conselho de Cooperação Amazônica (CCOOR), Horácio Sevilla Borja, explicou que, além de provar que são capazes de cuidar da Amazônia, os países da OTCA têm dois outros desafios.

Um deles é investir em conhecimento científico na região. Segundo ele, a maior parte das pesquisas sobre a riqueza da biodiversidade amazônica é realizada hoje pelas nações desenvolvidas. É necessário que os países da OTCA se preparem para explorar a riqueza da região. A organização tem duas propostas nesse sentido: a implantação do Observatório Amazônico, fórum que reunirá instituições e autoridades para estudo da biodiversidade amazônica, e a criação da Universidade Regional Amazônica, uma espécie de centro acadêmico e de pesquisa de caráter intergovernamental.

O outro desafio é promover o desenvolvimento sustentável da região. Horácio Borja afirmou que os países devem cuidar da questão econômica, social, ambiental e cultural da Amazônia, tendo cuidado especial com a população que vive no local, em geral pobre, e também com os povos ancestrais, como os indígenas, que sobrevivem na floresta, muitos ainda em isolamento. É fundamental também respeitar a delicadeza ambiental da floresta ao escolher os sistemas econômicos a serem adotados na região. (De Brasília, Márcia Xavier. Com Agência Senado)

Bolivia/Morales convoca al mundo a ‘nacionalizar’ riqueza de los Estados como modelo de desarrollo

23 mayo 2012/ ADITAL, Agencia de Información Fray Tito para América Latina

La Radio del Sur http://laradiodelsur.com

El presidente Evo Morales, llamó a los gobiernos del mundo a nacionalizar los recursos naturales y postuló la presencia del Estado como rector de su riqueza y paradigma de desarrollo social, al inaugurar el jueves en la ciudad boliviana de Santa Cruz el II Congreso de Gas y Petróleo.

Al tiempo de describir, con cifras, el cambio sustancial que representó para la economía de Bolivia la nacionalización, en mayo de 2006, de sus hidrocarburos, hasta ese momento y desde 1995 en manos de 21 consorcios multinacionales, el mandatario recomendó "a todo el mundo” la reversión, a poder del Estado, de la riqueza natural, como punta de lanza para enfrentar la pobreza.

"Hay transnacionales que se adueñan (de tal riqueza) y la pobreza crece”, afirmó ante un auditorio conformado por destacados de petroleras multiestales y privadas de países de América y Europa que asisten al II Congreso de Gas y Petróleo que organiza la estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) y que clausurará el viernes en Santa Cruz.

Bolivia posee la segunda reserva probada y probable de gas natural de Sudamérica, que orilla los 20 trillones de pies cúbicos (TPC), equivalente al 14% de la de Venezuela (147 TPC), la primera del continente.

La mantención de la riqueza de las naciones en manos de privados genera pobreza y los "gobiernos no tienen recursos económicos para invertir en temas sociales”, enfatizó el mandatario de izquierdas en cuya administración sexenal más de un millón de bolivianos abandonaron la pobreza extrema y pasaron a engrosar una clase media criolla emergente.

Morales, que fustigó la generación de energía como medio de lucro, ostentó los logros de su administración, en materia económica y social, tras la nacionalización de los hidrocarburos, lo que entre otras obtenciones le ha permitido atesorar a este país andino amazónico una Reserva Internacional Neta (RIN) de más de 13.000 millones de dólares en el último lustro.

La RIN en 2006, cuando asumió Morales el gobierno de Bolivia, era de 1.700 millones de dólares, la segunda más baja de la región apenas por encima de la de Haití, el país más pobre de Latinoamérica y el Caribe.

Además, entregar bonificaciones anuales y vitalicias a ancianos y escolinos, como también a madres en gestación y tiempo puerperal.

Morales, que también nacionalizó las telecomunicaciones, la generación y transporte de energía eléctrica, además de ingenios de polimetales, relievó también, ante los asistentes al II Congreso de Gas y Petróleo, que reúne a expertos y empresarios de 13 países de América y Europa, Francia y Suiza entre ellos, el crecimiento de la inversión pública en Bolivia, virtud de los réditos de la nacionalización de los hidrocarburos.

"¿La inversión pública el 2005 (en el umbral de su gobierno) cuánto era?: apenas 600 millones de dólares y, ahora, este año, está programada, estimada, en más de 5.000 millones de dólares de inversión”, de cuenta del Estado, significó.

También subrayó que los ingresos de YPFB, empresa privatizada en 1996 y que encontró en estado residual en 2006, crecieron en el último lustro en 1.000%, hasta alcanzar los 3.000 millones de dólares en 2011.

YPFB controla desde 2006, de forma paulatina, la cadena de exploración, producción y transporte de gas y petróleo, en consorcio con las más importantes de las 20 empresas que gerenciaron entre 1995 y 2005 los hidrocarburos de este país.

"Eso ha cambiado totalmente y, por eso, con una experiencia, decirles a ustedes y al mundo, qué tan importante es que el pueblo tenga control sobre sus recursos naturales”, machacó.

El gobernante indígena, que intenta ahora industrializar el sector, siempre bajo control estatal, dijo que su política hidrocarburífera no se escinde de la participación de capitales privados, en tanto y cuanto se trate de una sociedad.

"No queremos dueños de nuestros recursos naturales, pero sí necesitamos socios y operadores, y vamos cumpliendo y saludamos a las empresas que han entendido nuestra propuesta”, dijo al señalar que tras la nacionalización del sector las transnacionales petroleras que operaron en el país entre 1995 y 2005, se avinieron a las condiciones del Estado de Bolivia.

Morales volvió a guardar sus respetos por la inversión privada y también por los réditos que ella obtenga.

Brasil/Juízes comemoram aprovação da PEC do Trabalho Escravo pela Câmara dos Deputados

São Paulo - A aprovação na Câmara dos Deputados da PEC 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, é o reconhecimento de que o problema existe...

22 maio 2012/DCI http://www.dci.com.br

Panorama Brasil

São Paulo - A aprovação na Câmara dos Deputados da PEC 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, é o reconhecimento de que o problema existe no Brasil moderno. A avaliação é do juiz do trabalho Renato Sant’Anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). “Agora é seguir lutando para extinguir essa praga social”, comentou Sant’Anna, que acompanhou a votação nesta desta terça-feira (22). A proposta permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, destinando-os à reforma agrária e a programas de habitação popular. 
Na votação por partido, apenas o PTB manifestou-se contrariamente ao texto por meio do líder, deputado Nelson Marquezelli (SP). Na votação nominal, a PEC recebeu 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções. Ao final da sessão, os parlamentares comemoraram a aprovação da proposta, cantando o Hino Nacional.
“A proposta é fundamental para resgatar a dignidade no mundo do trabalho e para acabar de vez com a essa vergonha que é o trabalho escravo contemporâneo”, afirmou Germano Siqueira, diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra. “Mas, tão importante quanto à PEC, é conferir à Justiça do Trabalho a competência penal em relação à exploração do trabalho escravo”, disse, ao se referir à PEC 327/2009.
Para Renato Sant’Anna, “a adoção de políticas contrárias à exploração do trabalho humano, o que inclui a perda da propriedade utilizada indevidamente, devem ser pontos prioritários de um governo que se considere progressista e democrático”. O magistrado lembrou também que a proposta vai ao encontro dos princípios constitucionais e das normas internacionais do trabalho. “A proposta é compatível com os princípios da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho”, completou.
Diversos parlamentares, inclusive da oposição, manifestaram-se contra o trabalho escravo, a exemplo do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo. “O trabalho escravo é tudo aquilo que uma sociedade civilizada condena. O crime tem de ser combatido com toda força”, disse. Chinaglia ressaltou que a Constituição já garante o trânsito em julgado e a ampla defesa e, portanto, ninguém perderá a terra por arbítrio dos fiscais do trabalho. Falando pelo PSDB, o líder deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) ressaltou: “A proposta dá uma demonstração pra nós mesmos e para o mundo da compreensão da atividade produtiva no campo e na cidade”.