Brasil/DIREITO DE MORAR, DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO, DIREITO À CIDADE PARA OS POBRES - COMPATIBILIZAÇÃO POSSÍVEL

13 abril 2010/Associação Nacional dos Defensores Públicos http://www.anadep.org.br

Maria Lúcia de Pontes*

As fortes chuvas que assolaram o Estado (Rio de Janeiro) nos últimos dias, além de produzir danos irreparáveis para centenas de famílias, que ainda enterram seus mortos, colocaram mais uma vez o direito de morar dos pobres no banco dos réus, em declarações reiteradas do Prefeito do Rio de Janeiro.

Antes de iniciar uma pequena reflexão sobre essas declarações, gostaria de sugerir algumas indagações:

1) As comunidades pobres são os responsáveis pelo desequilíbrio ambiental de nossas Cidades?

2) Remover é a única solução possível para os assentamentos precários?

3) Há programa habitacional do Município do Rio de Janeiro que oferece imediatamente terra urbanizada e segura por valores compatíveis com a renda dos pobres?

4) Se há programa habitacional regular do Município do Rio de Janeiro que garanta processos sérios de reassentamento de população fixada em área de risco comprovado para as famílias, quais os exemplos em que o reassentamento aconteceu?

Depois das indagações vamos para as afirmações:
A moradia é direito social, reconhecido pela Constituição da República no art. 6º. e em Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, portanto não podem ser acusados de demagogos os defensores deste direito.

Demagogia é ignorar a culpa do Poder Público na situação em que vivem milhares de famílias nesta Cidade, obrigadas a buscar abrigo em áreas irregulares por absoluta falta de opção de acesso a terra urbanizada e segura.

Demagogia é falar de remoção compulsória dos moradores dos assentamentos precários, inclusão do nome em lista de espera por moradias em construção, num programa de crédito sem prazos de entrega das casas e oferecimento de três meses de aluguel social como solução habitacional para a ocupação desorganizada do solo, sem considerar a urbanização e execução de obras de infra-estrutura das comunidades consolidadas.

A pobreza é culpada de diversos males, tanto é assim que sua erradicação é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, expresso no inciso III do artigo 3º. de nossa Carta Magna, o que não significa que a culpa pela pobreza seja dos pobres, ao contrário, os pobres são as vítimas, devem ser considerados grupo vulnerável e necessitam de atenção especial dos Governantes nos programas de seus governos, para que consigam ultrapassar esta situação que limita o exercício dos direitos.

A experiência de mais de 20 anos do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na defesa das comunidades acusadas, conjugado com estudos sérios neste campo, demonstram as contradições e os equívocos desta tese que está baseada, fundamentalmente, em uma leitura preconceituosa e discriminatória da realidade social, que procura esconder as verdadeiras razões pela degradação ambiental e fixação de tantas famílias em áreas inadequadas na Cidade do Rio de Janeiro.

Quando as famílias procuram a Defensoria Pública e ingressamos com processos judiciais onde obtemos proteção liminar para que se mantenham em suas casas, buscamos garantir que a administração pública respeite o direito de moradia num procedimento democrático, apresentando laudo técnico produzido com a participação das famílias e que, caso resulte em confirmação de representar a área risco para as famílias, sejam reassentadas em área próxima da Comunidade, como determina o art. 429 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e não apenas sendo jogadas nas ruas.

Sabemos, ou deveríamos saber que, a única culpa humana que pode ter agravado o resultado dos eventos naturais que assolaram nosso Estado, é dos homens que aplicam uma política pública que se preocupa apenas com os negócios, o lucro e a “higienização das Cidades”, não destinando as verbas públicas necessárias para a urbanização das comunidades e segurança das moradias dos pobres, reassentando em moradias melhores e de forma adequada as famílias que residem em áreas comprovadamente de risco.

Devo consignar por último que, neste momento de imensa dor pela qual passam centenas de famílias, sem casa e sem seus entes queridos: filhos, mães, pais, maridos, mulheres, etc., é cruel demais ainda terem que suportar, nos ombros tão cansados pela dor dos escombros a que estão reduzidas suas vidas, a acusação de serem as responsáveis pelas mortes e devastação da Cidade, e como defensora pública preciso exercer minha atribuição constitucional de produzir a defesa integral dos acusados e nesta posição, afirmo convicta de que, estamos diante de vítimas das chuvas e da falta de política habitacional, esta sim, capaz de causar a morte de centenas de famílias!

*Maria Lúcia de Pontes é Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

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Brasil/Número de mortos após chuvas no RJ chega a 231

12 abril 2010 (Correio Braziliense) O número de vítimas fatais em consequência das chuvas no Rio de Janeiro chega a 231 nesta segunda-feira (12/4), segundo o Corpo de Bombeiros. As Cidades de Niterói, com 146 mortes, seguida por Rio de Janeiro (65) e São Gonçalo (16), foram as que registraram mais óbitos, do total de vítimas fatais em todo o Estado. Número de feridos chega a 161.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, a cidade do Rio ainda tem cerca de 5.000 desalojados e desabrigados distribuídos em 64 abrigos da prefeitura. Em Niterói, são 7.000 pessoas abrigadas 90 pontos providenciados pelo governo municipal para receber as vítimas da chuva. A estimativa do Corpo de Bombeiros é de que 11.500 pessoas estão desabrigadas no Estado e mais de 40.400 desalojadas na casa de amigos e parentes.

Clima de revolta
Mais de dez casas já foram demolidas, nesta segunda, no Morro do Urubu, em Pilares, no subúrbio do Rio, local considerado de maior risco de deslizamentos na cidade. O clima entre os moradores é de tristeza e revolta.

A Autoestrada Grajaú-Jacarepaguá, que liga a zona sul a zona oeste no Rio, foi liberada no início desta tarde no sentido Jacarepaguá, de acordo com informações da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio). A pista estava fechada desde a última terça-feira (6/4) por causa dos temporais. Já a pista que segue para a zona sul ainda permanece fechada sem previsão de ser aberta ao tráfego.

Os estragos causados pelos temporais ainda deixam o Cristo Redentor está sem receber visitação, situação que se mantém desde o início das chuvas no Rio na semana passada. O ponto turístico permanece fechado porque os acessos ainda têm muitas barreiras caídas e risco de deslizamentos de terra.

O Parque Nacional da Tijuca, também está fechado por causa do estrago do temporal e não tem previsão de liberação da visitação pública. As informações são do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão que administra as unidades de conservação federais.

Já no Pão de Açúcar, segundo informações da empresa que administra o Bondinho da atração turística, a visitação está aberta para o público sem apresentar qualquer tipo de problema.

Portugal/Pesquisador brasileiro vence competição mundial da Microsoft

Coimbra, 25 fevereiro 2009 (Lusa) - A adaptação de resultados da pesquisa realizada na Universidade de Coimbra na área de transportes inteligentes possibilitou ao engenheiro brasileiro Jackson Matsuura vencer uma competição mundial promovida pela Microsoft e Kia Motors.

Matsuura, pesquisador do Instituto de Sistemas e Robótica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), e docente do Instituto Tecnológico da Aeronáutica do Brasil (ITA), venceu neste mês a competição conhecida por KIA Urban Challenge.

Ele disse à Agência Lusa que, tendo em conta que um critério de desempate era o tempo, decidiu “simplificar algoritmos de pesquisas realizadas na FCTUC, no domínio dos transportes inteligentes, como várias técnicas aplicadas a veículos reais, como sensores laser de distância, para veículos e peões, e de visão por computador”.

“Optei por uma solução rápida e eficaz, adaptando técnicas mais elaboradas para cenários mais simples”, disse Matsuura, o que lhe permitiu desenvolver a aplicação em apenas três dias, quando o terceiro classificado demorou mais de duas semanas.

O desafio lançado pela Microsoft aos cientistas de todo o mundo era programar um automóvel virtual da KIA Motors para circular sozinho na cidade, sem chocar em nenhum objeto, não provocar acidentes e obedecer aos sinais de trânsito.

Com a tecnologia desenvolvida pelo brasileiro, o automóvel cumpriu todas as regras estipuladas no concurso e obteve a pontuação máxima. Esta competição é uma versão simulada inspirada no DARPA Urban Challenge.

Segundo o FCTUC, para cumprir as exigências recorreu a sensores, câmeras, medidores de distância por laser, GPS, entre outro material, e criou “uma solução inovadora que garantiu um comportamento irrepreensível do automóvel inteligente”.

Modelo real
Sobre a eventual possibilidade de transformar o modelo virtual em modelo real, Matsuura diz ser possível, “embora o kit desenvolvido necessite de diversos ajustes, exigindo muito mais tempo de pesquisa, mas alguns modelos utilizados neste ambiente virtual já poderiam ser aplicados em automóveis reais”.

Para ele, vencer a KIA Urban Challenge “assume particular relevância porque, por regra, é um americano ou um japonês a conquistar este tipo de competições porque têm muito mais recursos para a investigação. Este prêmio reconhece a qualidade tecnológica do Brasil e de Portugal”.

Na sua perspectiva, o prêmio que conquistou poderá ajudar a encontrar novas parcerias com a indústria para o Instituto de Sistemas e Robótica da FCTUC, e para o grupo de investigação de transportes inteligentes.

O prêmio consistiu num veículo Kia de 15 mil euros. Como em Portugal e na Europa a empresa não comercializava veículos com esse valor, a distinção acabou por ser monetária.

Matsuura é docente do Instituto Tecnológico da Aeronáutica do Brasil (ITA) e encontra-se há quatro meses cursando pós-doutorado na FCTUC, na área de Sistemas Inteligentes.

Angola/Anunciada nova cidade a norte de Luanda para absorver excesso de população

11 fevereiro 2009

O Governo angolano está a projectar a criação até 2030 de uma nova cidade denominada "Sassa Bengo", a norte de Luanda, para absorver o excedente populacional na capital do país, que se estima concentrar 5,8 milhões de habitantes.

Na apresentação do plano à imprensa, hoje em Luanda, o coordenador do projecto de expansão urbana e infra-estrutural das cidades de Luanda e Bengo, Diakumpuna Sita José, explicou que a nova cidade, com capacidade para albergar três milhões de habitantes, será edificada na via entre as cidades de Luanda, Caxito e a Barra do Dande.

Diakumpuna Sita José, que também é o ministro do Urbanismo de Angola, considerou que a Barra do Dande terá um papel "muito importante" na organização da economia das regiões de Luanda e Bengo, com a transferência do porto de Luanda para aquele local.

A estimativa de que a cidade de Luanda poderá atingir os 15 milhões de habitantesnos próximos anos preocupa as autoridades angolanas, daí a necessidade da criação da nova cidade, até 2030, para absorver esta população.

"A tendência é preocupante. Hoje, em função do censo eleitoral, temos cerca de 5,8 milhões de habitantes em Luanda", disse o coordenador, sublinhando que esta tendência de pressão sobre Luanda faz correr o risco de viverem na capital 15 milhões de pessoas em 2030.

De acordo com o coordenador, os dados disponíveis apontam também para o crescimento até 2030 da população de Angola para 30 milhões de habitantes, actualmente estimada em 16 milhões.

A cidade de Luanda, construída para albergar 700 mil pessoas, acolhe hoje cerca de seis milhões, em consequência dos 30 anos de guerra que assolaram Angola, obrigando à deslocação de milhares de pessoas do interior do país para a capital na busca de segurança e alimentação.

Terminada a guerra em 2002, o Governo levou a cabo o processo de reassentamento de milhares de deslocados nas suas zonas de origem, mas a falta de condições básicas nas províncias fez com que muitos desses deslocados regressassem a Luanda e que outros se recusassem a partir.

O Plano Integrado para a Expansão Urbana está a ser realizado por uma consultora libanesa, a Dar-Al-Handasah e os prazos já anunciados apontam para que a nova cidade de Sassa Bengo possa estar concluída até 2030. (Notícias Lusófonas)

Chile/Ministros ibero-americanos debatem coesão social nas cidades

Ministros da Habitação ibero-americanos reúnem-se quarta-feira, em Santiago do Chile, para debater a coesão social, uma meta desejável para as cidades, marcadas pela pobreza e precariedade.
O assunto vai ser discutido no XII Foro Ibero-Americano da Habitação e Desenvolvimento Urbano, cujas conclusões serão reunidas no "Protocolo de Santiago", um documento que terá de ser ratificado na próxima Cimeira de Chefes de Estado e do Governo, que se realiza entre 08 e 11 de Novembro, na capital chilena.

Paralelamente ao encontro de quarta-feira, decorre, também em Santiago do Chile, a XVI Assembleia de Ministros e Autoridades Máximas da Habitação e Urbanismo da América Latina e das Caraíbas, que abordará os principais desafios da região em matéria de território, habitação e urbanismo.

A ministra chilena da Habitação e Urbanismo, Patricia Poblete, salientou que estes encontros podem contribuir para "implementar uma estratégia conjunta" em benefício da "redução da pobreza e precariedade das cidades".

A responsável considera que a fixação "dos mais pobres na cidade pode dar lugar a um padrão de vida exluído", pelo que "as políticas públicas jogam um papel corrector decisivo para levar a equidade aos mais vulneráveis". (RTP/Lusa/9 Outubro 2007)

Moçambique/Executivo precisa de 218 milhões de Euros para melhorar subúrbios do país

Maputo, 18 julho 2007 - O Governo de Moçambique deve investir em infra-estruturas cerca de 218 milhões de euros, por ano, até 2020, para melhorar os subúrbios do país, fez saber hoje, quarta-feira, o director da Faculdade de Arquitectura e Planeamento Físico da Universidade "Eduardo Mondlane", José Forjaz, citado pela Lusa.

De acordo com a fonte, o arquitecto José Forjaz falava sobre os desafios do país no capítulo da "Urbanização, Ordenamento do Território e Desenvolvimento", num seminário organizado pela Faculdade de Letras e Ciências Sociais da Universidade "Eduardo Mondlane" (UEM).

Dados fornecidos na ocasião indicam que "pouco mais de 28,6 por cento da população moçambicana vive nas zonas urbanas e 75 por cento habita em bairros não urbanizados e pobres, onde o aumento populacional é mais rápido".

Segundo o director da Faculdade de Arquitectura da UEM, Moçambique poderá atingir a categoria de país urbanizado em 2015, quando mais de 50 por cento da sua população estiver a residir nas cidades.

"A população das nossas cidades cresce mais rapidamente do que a população rural e a população dos bairros não urbanizados e pobres cresce mais rapidamente do que a população dos bairros urbanizados mais ricos", sublinhou José Forjaz, o mais reputado arquitecto moçambicano.

Por essa razão, são necessários investimentos avultados em escolas, hospitais, vias de acesso e habitação, para a criação de condições de vida adequadas nos bairros não urbanizados e pobres, considerou Forjaz.

"As nossas cidades são caracterizadas pela falta de infra-estruturas básicas, de serviços urbanos eficientes, equipamentos sociais adequados e suficientes, habitação condigna para a maioria da população, espaço urbanizado para a sua expansão, emprego, capacidade de gestão administrativa, técnica e financeira, bem como deficiente tributação e urbanidade", enfatizou o arquitecto.

Para enfrentar esse desafio, Moçambique terá de contar com apoios externos, pois localmente não existem meios à altura das necessidade de urbanização, alertou o director da Faculdade de Arquitectura da UEM.

O arquitecto admitiu que o êxodo para as cidades não é um fenómeno só típico de Moçambique, sendo "uma tendência imparável em todo o Mundo". (AngolaPress)