Brasil/DIREITO DE MORAR, DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO, DIREITO À CIDADE PARA OS POBRES - COMPATIBILIZAÇÃO POSSÍVEL

13 abril 2010/Associação Nacional dos Defensores Públicos http://www.anadep.org.br

Maria Lúcia de Pontes*

As fortes chuvas que assolaram o Estado (Rio de Janeiro) nos últimos dias, além de produzir danos irreparáveis para centenas de famílias, que ainda enterram seus mortos, colocaram mais uma vez o direito de morar dos pobres no banco dos réus, em declarações reiteradas do Prefeito do Rio de Janeiro.

Antes de iniciar uma pequena reflexão sobre essas declarações, gostaria de sugerir algumas indagações:

1) As comunidades pobres são os responsáveis pelo desequilíbrio ambiental de nossas Cidades?

2) Remover é a única solução possível para os assentamentos precários?

3) Há programa habitacional do Município do Rio de Janeiro que oferece imediatamente terra urbanizada e segura por valores compatíveis com a renda dos pobres?

4) Se há programa habitacional regular do Município do Rio de Janeiro que garanta processos sérios de reassentamento de população fixada em área de risco comprovado para as famílias, quais os exemplos em que o reassentamento aconteceu?

Depois das indagações vamos para as afirmações:
A moradia é direito social, reconhecido pela Constituição da República no art. 6º. e em Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, portanto não podem ser acusados de demagogos os defensores deste direito.

Demagogia é ignorar a culpa do Poder Público na situação em que vivem milhares de famílias nesta Cidade, obrigadas a buscar abrigo em áreas irregulares por absoluta falta de opção de acesso a terra urbanizada e segura.

Demagogia é falar de remoção compulsória dos moradores dos assentamentos precários, inclusão do nome em lista de espera por moradias em construção, num programa de crédito sem prazos de entrega das casas e oferecimento de três meses de aluguel social como solução habitacional para a ocupação desorganizada do solo, sem considerar a urbanização e execução de obras de infra-estrutura das comunidades consolidadas.

A pobreza é culpada de diversos males, tanto é assim que sua erradicação é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, expresso no inciso III do artigo 3º. de nossa Carta Magna, o que não significa que a culpa pela pobreza seja dos pobres, ao contrário, os pobres são as vítimas, devem ser considerados grupo vulnerável e necessitam de atenção especial dos Governantes nos programas de seus governos, para que consigam ultrapassar esta situação que limita o exercício dos direitos.

A experiência de mais de 20 anos do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na defesa das comunidades acusadas, conjugado com estudos sérios neste campo, demonstram as contradições e os equívocos desta tese que está baseada, fundamentalmente, em uma leitura preconceituosa e discriminatória da realidade social, que procura esconder as verdadeiras razões pela degradação ambiental e fixação de tantas famílias em áreas inadequadas na Cidade do Rio de Janeiro.

Quando as famílias procuram a Defensoria Pública e ingressamos com processos judiciais onde obtemos proteção liminar para que se mantenham em suas casas, buscamos garantir que a administração pública respeite o direito de moradia num procedimento democrático, apresentando laudo técnico produzido com a participação das famílias e que, caso resulte em confirmação de representar a área risco para as famílias, sejam reassentadas em área próxima da Comunidade, como determina o art. 429 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e não apenas sendo jogadas nas ruas.

Sabemos, ou deveríamos saber que, a única culpa humana que pode ter agravado o resultado dos eventos naturais que assolaram nosso Estado, é dos homens que aplicam uma política pública que se preocupa apenas com os negócios, o lucro e a “higienização das Cidades”, não destinando as verbas públicas necessárias para a urbanização das comunidades e segurança das moradias dos pobres, reassentando em moradias melhores e de forma adequada as famílias que residem em áreas comprovadamente de risco.

Devo consignar por último que, neste momento de imensa dor pela qual passam centenas de famílias, sem casa e sem seus entes queridos: filhos, mães, pais, maridos, mulheres, etc., é cruel demais ainda terem que suportar, nos ombros tão cansados pela dor dos escombros a que estão reduzidas suas vidas, a acusação de serem as responsáveis pelas mortes e devastação da Cidade, e como defensora pública preciso exercer minha atribuição constitucional de produzir a defesa integral dos acusados e nesta posição, afirmo convicta de que, estamos diante de vítimas das chuvas e da falta de política habitacional, esta sim, capaz de causar a morte de centenas de famílias!

*Maria Lúcia de Pontes é Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

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Brasil/Número de mortos após chuvas no RJ chega a 231

12 abril 2010 (Correio Braziliense) O número de vítimas fatais em consequência das chuvas no Rio de Janeiro chega a 231 nesta segunda-feira (12/4), segundo o Corpo de Bombeiros. As Cidades de Niterói, com 146 mortes, seguida por Rio de Janeiro (65) e São Gonçalo (16), foram as que registraram mais óbitos, do total de vítimas fatais em todo o Estado. Número de feridos chega a 161.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, a cidade do Rio ainda tem cerca de 5.000 desalojados e desabrigados distribuídos em 64 abrigos da prefeitura. Em Niterói, são 7.000 pessoas abrigadas 90 pontos providenciados pelo governo municipal para receber as vítimas da chuva. A estimativa do Corpo de Bombeiros é de que 11.500 pessoas estão desabrigadas no Estado e mais de 40.400 desalojadas na casa de amigos e parentes.

Clima de revolta
Mais de dez casas já foram demolidas, nesta segunda, no Morro do Urubu, em Pilares, no subúrbio do Rio, local considerado de maior risco de deslizamentos na cidade. O clima entre os moradores é de tristeza e revolta.

A Autoestrada Grajaú-Jacarepaguá, que liga a zona sul a zona oeste no Rio, foi liberada no início desta tarde no sentido Jacarepaguá, de acordo com informações da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio). A pista estava fechada desde a última terça-feira (6/4) por causa dos temporais. Já a pista que segue para a zona sul ainda permanece fechada sem previsão de ser aberta ao tráfego.

Os estragos causados pelos temporais ainda deixam o Cristo Redentor está sem receber visitação, situação que se mantém desde o início das chuvas no Rio na semana passada. O ponto turístico permanece fechado porque os acessos ainda têm muitas barreiras caídas e risco de deslizamentos de terra.

O Parque Nacional da Tijuca, também está fechado por causa do estrago do temporal e não tem previsão de liberação da visitação pública. As informações são do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão que administra as unidades de conservação federais.

Já no Pão de Açúcar, segundo informações da empresa que administra o Bondinho da atração turística, a visitação está aberta para o público sem apresentar qualquer tipo de problema.

Angola/Anunciada nova cidade a norte de Luanda para absorver excesso de população

11 fevereiro 2009

O Governo angolano está a projectar a criação até 2030 de uma nova cidade denominada "Sassa Bengo", a norte de Luanda, para absorver o excedente populacional na capital do país, que se estima concentrar 5,8 milhões de habitantes.

Na apresentação do plano à imprensa, hoje em Luanda, o coordenador do projecto de expansão urbana e infra-estrutural das cidades de Luanda e Bengo, Diakumpuna Sita José, explicou que a nova cidade, com capacidade para albergar três milhões de habitantes, será edificada na via entre as cidades de Luanda, Caxito e a Barra do Dande.

Diakumpuna Sita José, que também é o ministro do Urbanismo de Angola, considerou que a Barra do Dande terá um papel "muito importante" na organização da economia das regiões de Luanda e Bengo, com a transferência do porto de Luanda para aquele local.

A estimativa de que a cidade de Luanda poderá atingir os 15 milhões de habitantesnos próximos anos preocupa as autoridades angolanas, daí a necessidade da criação da nova cidade, até 2030, para absorver esta população.

"A tendência é preocupante. Hoje, em função do censo eleitoral, temos cerca de 5,8 milhões de habitantes em Luanda", disse o coordenador, sublinhando que esta tendência de pressão sobre Luanda faz correr o risco de viverem na capital 15 milhões de pessoas em 2030.

De acordo com o coordenador, os dados disponíveis apontam também para o crescimento até 2030 da população de Angola para 30 milhões de habitantes, actualmente estimada em 16 milhões.

A cidade de Luanda, construída para albergar 700 mil pessoas, acolhe hoje cerca de seis milhões, em consequência dos 30 anos de guerra que assolaram Angola, obrigando à deslocação de milhares de pessoas do interior do país para a capital na busca de segurança e alimentação.

Terminada a guerra em 2002, o Governo levou a cabo o processo de reassentamento de milhares de deslocados nas suas zonas de origem, mas a falta de condições básicas nas províncias fez com que muitos desses deslocados regressassem a Luanda e que outros se recusassem a partir.

O Plano Integrado para a Expansão Urbana está a ser realizado por uma consultora libanesa, a Dar-Al-Handasah e os prazos já anunciados apontam para que a nova cidade de Sassa Bengo possa estar concluída até 2030. (Notícias Lusófonas)

Moçambique/ONU alerta África para perigo de «conflitos urbanos»

Maputo, 13 maio 2008 - O director regional para África e os países Árabes do Programa da ONU para Assentamentos Humanos (UN HABITAT), Alioune Badiane, alertou hoje para o perigo de "conflitos urbanos" em África face à multiplicação de favelas nas cidades.

Numa intervenção no seminário "Impulsionando o crescimento compartilhado: urbanização, desigualdade e pobreza em África", que hoje se realizou em Maputo, palco da 43ª reunião anual do Banco Africano para o Desenvolvimento (BAD), Badiane apelou para a criação de parcerias entre os governos e aquela instituição bancária africana, de modo a inverter o actual cenário.

"Cuidado com os conflitos urbanos", alertou.

Alioune Badiane referiu ser necessário que os governos adoptem "políticas robustas para evitar esta explosão de caniços" e alertou para o perigo de os conflitos urbanos latentes poderem mesmo contribuir para o derrube de governos no continente.

De acordo com um relatório divulgado por ocasião da 43ª reunião do BAD, 12 a 13 milhões de africanos deixarão o campo em direcção às cidades em 2008, agravando a pressão urbana no continente e os desafios que enfrenta, nomeadamente alimentares, de saúde e de infra-estruturas.

O documento, intitulado "Promover um crescimento partilhado: urbanização, desigualdades e pobreza em África", salienta ainda que 60 por cento da população urbana, mais de 250 milhões de pessoas, ganha a vida de forma precária, número que deverá crescer para 350 milhões de pessoas em 2020.

O director da UN HABITAT (sigla em inglês), de nacionalidade queniana, atribuiu a permanência do problema de bairros de lata, em parte, à "má governação, corrupção e falta de vontade política" por parte dos estados africanos.

Em certos países de África, "vemos enormes muros erguidos pelos governos que têm medo de mostrar as favelas", acrescentou Badiane, apontando como solução o reforço da intervenção do BAD no apoio aos países africanos.

"O BAD deve colaborar com outras agências com experiência para melhorar a planificação urbana em África" e "reforçar a capacidade de análise" das sugestões emanadas por um observatório criado pela ONU, vocacionado na avaliação das evolução das cidades mundiais, sugeriu.

"Enquanto não tivermos 75 por cento dos nossos ambientes cadastrados não vamos melhorar a situação urbana em África", disse.

Dados da ONU indicam que até 2030, 60 por cento da população mundial viverá nas cidades, situação que se não for acompanhada de uma boa estratégia de urbanização poderá contribuir para o aumento de favelas dentro das cidades.

E, segundo Badiane, África, o continente mais pobre do planeta, é onde este problema poderá ser notório, visto que a actual tendência revela que "em cada dois segundos nasce uma nova favela" no mundo.

"Os governos deviam prestar atenção ao crescimento das favelas", insistiu Badiane, justificando o facto de todos os continentes estarem a assistir a esta revolução urbana.

Sobre esta questão, a primeira-ministra moçambicana, Luísa Diogo, defendeu que para inverter este cenário é necessário fazer-se "uma exploração equilibrada, regrada e não improvisada dos recursos disponíveis".

Esta estratégia "constitui, sem sombra de dúvidas, uma condição básica para um crescimento e desenvolvimento harmonioso das diversas regiões do países africanos e a preparação de uma vida melhor para as gerações vindouras", referiu.

"A situação de pobreza absoluta e desigualdade social entre as zonas rurais e urbanas exige que as estratégias de desenvolvimento atribuam prioridade ao financiamento de infra-estruturas, nomeadamente estradas, pontes, energia eléctrica e telecomunicações, que possam contribuir para a melhor ligação campo-cidade e assegurar mobilidade de factores de produção de bens entre os diversos mercados", afirmou.

O presidente do BAD, Donald Kaberuka, assinalou que "os pobres urbanos vivem arriscadamente, possuem o seu próprio ambiente, com casas, água, saneamento de meio, mas o risco de contrair o HIV/Sida é muito maior. Muitas crianças vão terminar nas estradas como trabalhadores infantis", disse. (Notícias Lusófonas)