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segunda-feira, 11 de julho de 2016

Uruguai vence batalha contra Phillip Morris e gera jurisprudência internacional antitabagista



9 julho 2016, Opera Mundi http://operamundi.uol.com.br (Brasil)

Redação, São Paulo

Organizações internacionais como OMS e OPS (Organização Panamericana de Saúde) comemoraram a decisão, classificada como 'modelo na luta contra epidemia do tabaco'.

A tabacaria norte-americana Philip Morris perdeu o processo que a empresa abriu em 2010 contra as políticas antitabaco do Uruguai, impulsionadas pelo presidente Tabaré Vázquez, durante seu primeiro mandato (2005-2010). Como resultado da decisão anunciada nesta sexta-feira (08/07) pelo Ciadi (Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos), a companhia terá que pagar US$ 7 milhões ao Uruguai.

De acordo com Eduardo Bianco, presidente do Centro de Pesquisa sobre a Epidemia do Tabagismo, a decisão é importante porque se trata “do primeiro caso em que uma multinacional tabaqueira leva a julgamento um país soberano pela aplicação de normas do convênio marco para o controle do tabaco, que é o primeiro tratado mundial de