Brasil, Índia e África do Sul debatem ações conjuntas nas áreas tributárias e aduaneiras

4 novembro 2013, Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br (Brasil)

Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Técnicos da Receita Federal do Brasil, da Índia e da África do Sul (Ibas) começaram hoje (4) a reunião de dois dias, no Hotel Windsor Atlântica, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, para preparar o encontro dos secretários da Receita desses países, que vai debater, de quarta-feira (6) até sexta-feira (8), a cooperação em ações na áreas tributária e aduaneira.

Os três países formam o grupo Ibas e já desenvolvem programas conjuntos. “O grupo tem diversas ações, sobretudo na troca de informações entre as administrações tributárias e no aperfeiçoamento das legislações como a questão de preço de transferência”, disse o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, em entrevista à Agência Brasil.

O coordenador-geral de Relações Internacionais da Receita Federal, Flávio Araújo, explicou que a legislação que trata de preço de transferência impede que as empresas façam operações tributárias com outros países com fixação de preços inferiores para burlar o fisco. “São situações que as leis dos países permitem à administração tributária usar um método para calcular o preço justo da negociação”, disse.

Araújo explicou que a questão ganhou dimensão com a crise econômica mundial e provocou uma discussão maior entre as administrações tributárias para evitar a perda de receita. “ Elas identificaram que existia um conjunto de debilidades no sistema tributário internacional que permitia às grandes corporações não pagar a sua parte justa de imposto. Então surgiu o projeto Beps, que é a sigla em inglês para Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros”, esclareceu, completando que,