Timor-Leste/SOBRE AS REGALIAS DOS EX-TITULARES

A verdade vista por dentro

Por Filomena de Almeida

26 janeiro 2009/Timor Online

A carta de Mari Alkatiri que hoje se badala veio em resposta de uma carta do sr. Rui Manuel Hanjam, Vice-Ministro de Economia e Desenvolvimento e Ministro das Finanças em exercício e de vários outros contactos telefónicos que responsáveis do Ministério das Finanças fizeram com ele. Na carta, o Ministro interino faz referência à Lei n˚ 7/2007, de 25 de Julho e do Decreto lei 2/2007 de 1 de Agosto, sobre os Direitos e Regalias dos ex-titulares dos Órgãos de Soberania.

Imoral ou não, a Lei existe e beneficia mais de 80 pessoas, incluindo três (3) ex-titulares de Órgãos de Soberania (a saber, Xavier do Amaral, Lu-Olo e Mari Alkatiri). A dotação orçamental para todos os mais de oitenta pessoas é de menos de um milhão e quatrocentos mil dólares. Xanana Gusmão teria os mesmos direitos se não fosse hoje Primeiro-Ministro. E Mari Alkatiri, em boa verdade, tem vindo a receber o mesmo que os restantes ex-titulares.

O artigo 18, alinea a) da Lei, diz claramente que um dos direitos é "uma residência condigna". Mari Alkatiri, actualmente, ocupa uma residência do Estado e, por ela, paga uma renda mensal (paga p/próprio). O governo considera não ser justo fazer a entrega desta residência como uma residência oficial por a mesma não estar em boas condições. Na sua carta de 15 de Abril de 2008, o Ministro das Finanças em exercício tornou claro que iriam mandar fazer um levantamento para se proceder a reabilitação da referida casa. Só que, 4 meses após a promessa, nada disso aconteceu e o tempo das chuvas aproximava-se. Por isso, Mari Alkatiri solicitou à Ensul para fazer o levantamento e apresentar o projecto que depois foi enviado para o Ministério das Finanças para sua consideracão. Mesmo depois disso, ainda continua a aguardar decisão das estruturas competentes.

Em nenhum momento, Mari Alkatiri disse para que o Projecto fosse adjudicado à Ensul. Esta decisão, se já foi tomada, é da responsabilidade do Governo. Na verdade, até a data, nenhum trabalho de reabilitação teve início na residência. A chuva continua a infiltrar-se em toda a casa. As condições de residência são tão boas que quando chove tudo se alaga.


O imóvel é de arquitectura colonial dos anos 50/60. A sua cobertura é de telhas com mais de cinquenta anos de idade. Edifícios vizinhos e idênticos têm vindo a ser reabilitados. E, a meu conhecimento, os custos de reabilitação não têm sido muito diferentes. Posso até dizer que uma construção de raiz até poderia ser mais barata. Mas, em todo lado é assim. A conservação de um património, mais ou menos histórico, custa muito mais. Será que, por esta razão, se deve optar pela demolição e iniciar uma construção de raiz ? A decisão não pretence a Mari Alkatiri.

Relativamente às portas duplas, foi decidido, em obediência a um relatório apresentado pela UNPOL (Policia das Nações Unidas) após um ataque a residência em princípios de 2008 que, felizmente, só provocou danos materiais. Não foi de modo algum solicitação por parte de Mari Alkatiri que, por natureza, detesta viver isolado da sociedade. Demonstrou-o quando era PM. Nunca aceitou viver cercado de muros duplos com cinco metros de altura, mesmo residindo a 15 metros da praia.

Sobre a importação de carros de cinco em cinco anos, é bom tornar claro que são carros que, a serem importados, serão pagos pelo Mari Alkatiri, melhor, pelo próprio ex-titular, e não pelo Estado. O único benefício seria a isenção de direitos que hoje já não se põe porque a reforma da Lei Tributária tornou o país, Timor-Leste, quase um paraíso fiscal. Hoje até é possivel importar o número de carros que quiser desde que o seu custo não ultrapasse setenta mil dólares.

Em relação a trabalhadores de apoio, Mari Alkatiri, como ex-titular, teria direito a 1 assessor e 1 secretária (alínea d) do artigo 18 da supracitada Lei). Isto, naturalmente, referindo-se ao Gabinete de Trabalho previsto na Lei. Até a data nenhum foi recrutado. Quanto aos oito trabalhadores, Mari Alkatiri apresentou-o esperando uma explicação convincente por parte do Ministério das Finanças. Até hoje continua a aguardar resposta do Ministério das Finanças sobre este assunto e de todos relacionados com a dotação orçamental aos ex-titulares.

Quanto ao combustível, a quantidade tão elevada mencionada tinha como objectivo uma actividade nos Distritos de quinze dias todos os meses para a viatura de Mari Alkatiri e da sua segurança pessoal da PNTL. Mesmo assim, o consumo real em nada se aproxima à quantidade solicitada. E o consumo é feito com base em senhas pré-pagos emitidos pelo Ministério das Finanças.

Isto porque, por força da Lei, os ex-titulares beneficiam do uso de património móvel e imóvel do Estado. Havendo algum sentido de responsabilidade, como património público que é, carece de outros cuidados e, fundamentalmente, de manutenção. Serão os novecentos e cinquenta dólares por mês que os ex-titulares recebem suficientes para tudo isso? Claro que não.

Outra questão está na moralidade ou não da Lei ou dos beneficiários da Lei.

Na verdade, o ano de 2007 e 2008 é o ano dos reconhecimentos do papel de todos aqueles que deram a sua vida pela libertacão de Timor-Leste e pela edificação do Estado. No início da Luta e nos primeiros anos pós-referendum, muitas opções podiam ter sido feitas: seguir uma carreira ou servir o Povo na Assembleia Constituinte, no Parlamento Nacional ou no Governo ou em outras actividades políticas.

No fim da 1ª Legislatura, entendeu-se que todos aqueles que assumiram funções politicas durante mais de seis anos perderam oportunidade em seguir uma carreira na função pública ou nas instituições internacionais. Por outro lado, era entendimento também que, havendo ex-titulares e ex-membros do governo e/ou ex-deputados, alguma condicão devia ser garantida no sentido de o Estado, no seu todo, conferir alguma dignidade aqueles que durante os seis primeiros anos assumiram funções politicas, elaboraram e aprovaram a Constituição e as Leis estruturantes do Estado.

É necessário recordar que Mari Alkatiri deixou de ser 1˚ Ministro em 2006. Até a entrada em vigor da supracitada Lei nunca exigiu nada do Estado. Nem mesmo com os dois (2) sucessivos governos da FRETILIN. Actualmente, não é único ex-titular. Importa, para quem quiser fazer conclusões, saber que a viatura que Mari Alkatiri usa é uma viatura de quase dez anos de vida. A protecção pessoal que beneficia é minima, se entendermos que é uma das mais destacadas figuras políticas e aquela que é menos desejada pelo poder politico actual. O Relatório da UNPOL após o ataque à sua residência traduz isto mesmo.

Relativamente à reabilitação, se alguma obra for feita, será uma obra de melhoramento de um património do Estado e não de um património pessoal de Mari Alkatiri. Se não for feita, dentro de poucos anos, a casa só poderá ser demolida porque encontrar-se-á totalmente sem condições. Com chuvas a penetrarem por todos os lados e a humidade a corroer toda a estrutura (testemunha ocular), a casa corre o risco de se tornar numa ruína.

É bom recordar que, em 2002, a 4 de Dezembro, (seis meses após a restauração da Independência) quando Mari Alkatiri ainda era Primeiro-Ministro, a sua residência privada, onde vivia, foi queimada por grupos de manifestantes. Que eu me lembre, nunca, em nenhum momento, decidiu reconstruir a residência com dinheiro do Estado e nem mesmo agora, alguma vez, exigiu alguma compensação. Se nunca tivesse sido queimada, Mari Alkatiri não estaria a ocupar imóvel do Estado. É preciso que não nos falhe a memória. Até hoje não teve ainda a possibilidade de (re) construir a sua residência privada.

Só mais uma informação: Logo após a tomada de posse do Governo AMP, muitos corredores foram feitos no sentido da aprovação de uma Lei para definir o Estatuto do Líder da oposição. No projecto previam-se regalias e honras protocolares, mordomias, muito semelhantes às do PM. Por outro lado também, por inerência de funções, participaria nos Conselhos de Estado e de Defesa e Segurança e no Comité de Concertação de Defesa e Segurança. Teria um Gabinete com Orçamento próprio. Teria a prerrogativa de representar o Estado fora do país. Era uma oferta aliciante, um tanto ou quanto envenenada, que Mari Alkatiri imediatamente rejeitou.

Para terminar tenho a dizer que as propostas apresentadas por Mari Alkatiri visavam criar uma estrutura de dotação orçamental para os ex-titulares. Em nenhuma requereu a transferência dos valores para contas privadas excepto a pensão mensal e o reembolso de pagamentos efectuados pelo próprio. Como é sabido, o Orçamento dos ex-titulares é gerido directamente pelo Ministério das Finanças. Por isso, em vez de pensarmos no montante da dotação, que pode fazer confusão, é melhor procurarmos saber o que realmente foi gasto. O Ministério das Finanças, face à tanta confusão, pode e deve esclarecer sobre esta matéria imediatamente.

É preciso não esquecermos que Mari Alkatiri, como ex –Primeiro Ministro, tem tido uma Agenda de trabalho pouco vulgar de um ex-titular.

Todas as delegações estrangeiras que chegam a Timor-Leste, independentemente do seu nível, incluem na sua agenda encontro de discussão dos mais variados temas de cooperação e desenvolvimento, de defesa e segurança, etc. com Mari Alkatiri. Mesmo o Secretário G da ONU quando visitou Timor-Leste tinha na sua agenda um encontro de trabalho com Mari Alkatiri. O encontro só não se realizou porque Mari Alkatiri estava ausente.

Os maiores investidores na área do petróleo, turismo, pescas, energia, etc. fazem regularmente apresentação dos seus projectos a Mari Alkatiri e procuram obter dele opinião. Os parceiros de desenvolvimento procuram Mari Alkatiri para discutir áreas de cooperação. As Agências especializadas da ONU, a UNMIT e a UNPOL, mantêm encontros mensais e semanais com Mari Alkatiri buscando coordenação no sentido da implementação dos diferentes programas de desenvolvimento e da consolidação da paz e estabilidade no país. O mesmo acontece com a FSI (Força de Estabilização Internacional).

Todos esses encontros têm sido realizados na pequena sala de jantar improvisada de sala de trabalho na sua residência sem nenhuma condição que dignifique os próprios visitantes.

Isto é só para ilustrar que Mari Alkatiri continua a contribuir activamente para a construção do país. As exigências de trabalho e as solicitações são muito grandes, enormes, impedindo Mari Alkatiri de iniciar qualquer actividade lucrativa e privada ou de profissão liberal, de consultoria técnica. Por isso, e talvez consciente disso, o Presidente da Republica já propôs a ampliação do Gabinete de Mari Alkatiri de modo a constituir-se num Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento. Nada disso avançou por que a AMP se sente ameaçada com a eventual implementação da proposta. Com ou sem este Gabinete, a verdade é que Mari Alkatiri tem vindo a ser solicitado para contribuir com ideias, propostas, sugestões para a reforma da defesa e segurança, da justiça, etc. No que se relaciona com a estabilidade, Mari Alkatiri tem vindo a intervir junto das populações correspondendo a pedidos da UNMIT e da FSI e do Presidente da República. Para continuar com eficácia esta sua missão precisa de meios de toda a ordem. Será então um crime renunciar a actividades lucrativas para continuar a servir o país?

Conclusão: Face à realidade de Timor-Leste, ser ex-titular não é o mesmo que ser reformado e nem sequer de deixar de ter funções políticas, sociais e económicas. Quem pensar assim, ou porque não conhece a realidade timorense ou porque, como AMP, teme a emergência de outros. Os actuais ex-titulares, mesmo que queiram, nunca poderão demitir-se dessas suas responsabilidades.

Timor-Leste/Rogério Lobato vai voltar ao país, afirma Mari Alkatiri

28 junho 2008

O ex-ministro do Interior, Rogério Lobato, “vai voltar ao país”, afirmou hoje o secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, em Díli, Timor-Leste.

“Nem perguntei (a Rogério Lobato) se ele vai voltar ou não porque ele, que já não é recluso, faz a vida onde ele quiser”, respondeu hoje Mari Alkatiri a uma questão da agência Lusa sobre os planos imediatos do ex-ministro do Interior.

“Mas acho que ele, como patriota que é, vai regressar sim senhor”, declarou o ex-primeiro-ministro.

Mari Alkatiri, que chefiou o I Governo Constitucional em que a pasta do Interior era ocupada por Rogério Lobato, regressou hoje de uma viagem de quase cinco semanas a Moçambique, Angola, Portugal e Estados Unidos da América.

Na escala de um dia em Bali, Indonésia, obrigatória para todos os passageiros com destino a Díli, Mari Alkatiri encontrou-se sexta-feira com o seu ex-ministro do Interior.

Rogério Lobato foi condenado em Março de 2007 a sete anos e meio de prisão mas ausentou-se para tratamento médico na Malásia em Agosto, até que, há duas semanas, um indulto presidencial o colocou em liberdade condicional.

O ex-ministro encontra-se desde então em férias em Bali, onde esta semana recebeu também a visita do bispo de Baucau, Basílio do Nascimento.

Numa conferência de imprensa que começou e terminou em comício, na sede do Comité Central da Fretilin, Mari Alkatiri exigiu e prometeu legislativas antecipadas, criticou o Governo e acusou a existência em Timor-Leste de “um novo Calígula”.

Mari Alkatiri acusou também o governo do primeiro-ministro Xanana Gusmão de viver “uma orgia de poder”.

“O país está a ser governado por um governo ilegítimo, ilegal e que, acima de tudo, não tem capacidade de governar”, acusou Mari Alkatiri, explicando a “situação” que transmitiu aos seus interlocutores no estrangeiro.

“O Governo já estava a gastar, num ano, (o equivalente a )quatro ou cinco anos do meu orçamento, quando eu era primeiro-ministro”, acrescentou Mari Alkatiri, referindo os valores do Orçamento Geral do Estado de 2008 e o Orçamento Rectificativo, que, segundo o líder da Fretilin, somam quase 800 milhões de dólares (507,9 milhões de euros).

“Xanana Gusmão que pense um bocadinho. Não há outro caminho se não eleições antecipadas. E vão mesmo acontecer, não tenho dúvidas nenhumas”, afirmou Mari Alkatiri.

Ao lado do secretário-geral da Fretilin estava o presidente do partido, Francisco Guterres “Lu Olo”, e os presidentes da Associação Social Democrática Timorense (ASDT), Francisco Xavier do Amaral, e do partido KOTA, Manuel Tilman, e o vice-presidente do Partido Popular Timorense (PPT, que forma com o KOTA a Aliança Democrática-AD), Francisco Pinto.

Francisco Xavier do Amaral, primeiro chefe de Estado timorense em 1975, afirmou que “a ASDT está com a Fretilin” e, numa longa intervenção, explicou que espera ainda uma “alteração de caminho nos próximos meses” do Governo da Aliança para Maioria Parlamentar (AMP, de que a ASDT faz parte).

Para Mari Alkatiri, a presença dos quatro partidos na conferência de imprensa “não é uma plataforma (eleitoral). Acho preferível definir isto como o trampolim que vai dar o salto”.

O líder da Fretilin aplaudiu a decisão de José Ramos-Horta em não se candidatar a um cargo das Nações Unidas, em Genebra, e de continuar na chefia do Estado.

“O nosso país ainda é frágil. Paz e estabilidade ainda são frágeis”, afirmou Mari Alkatiri.

“O Presidente é a única figura que, apesar de se ter candidatado contra o nosso candidato, ganhou. Ele merece o nosso apoio para ajudarmos a estabilizar o país, porque o Governo não reconhecemos. Parlamento, naturalmente reconhecemos”, explicou o secretário-geral da Fretilin.

“Tendo sido convidado, recusou. Então, está de parabéns”, concluiu Mari Alkatiri. (Notícias Lusófonas)

TIMOR-LESTE: COLIGAÇÃO DO GOVERNO À BEIRA DE SE DESMORONAR

Notícias Internacionais, Green Left Weekly issue #750 14 Maio 2008.

Tony Iltis / 9 Maio 2008

Fonte: Timor Online / Tradução de Margarida

Um realinhamento das forças políticas parece esar a ocorrer em Timor-Leste, com a assinatura de um acordo para uma aliança estratégica para futuras eleições entre o maior partido no parlamento, Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin), e a Associação Social Democrática Timorense (ASDT) — o segundo maior partido na coligação de partidos não-Fretilin que tem estado no governo desde as eleições parlamentares de Julho de 2007.

Conquanto a ASDT se manterá no corrente governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, ambos os partidos estão a pedir eleições antecipadas para o princípio de 2009. Isso foi aparentemente acordado pelo Presidente José Ramos Horta num encontro em 7 de Fevereiro com todos os partidos.

Uma plataforma conjunta Fretilin-ASDT, emitida em 7 de Maio, enfatizou a herança comum entre os dois partidos durante a longa luta pela independência de Timor-Leste.

A plataforma descrita pelo líder da ASDT Francisco Xavier do Amaral como o “proclamador da independência” (tendo feito em Novembro 1975 a declaração da independência de Portugal que foi rapidamente seguida pela invasão e ocupação da Indonésia apoiada pelos Australianos) e o líder da Fretilin Francisco Guterres Lu’olo como o “restaurador da independência” (dado que na sua posição como presidente do parlamento nacional, ele oficialmente restaurou a proclamação da independência em Maio de 2002).

Mar de Timor

Durante o quarto de século da ocupação Indonésia houve a morte de 300,000 Timorenses (um terço da população) e o Tratado do Timor Gap em 1991 entre a Indonésia e a Austrália que doou à última uma parte desproporcionada das reservas de petróleo e de gás no Mar de Timor.

Desde o re-estabelecimento da independência formal, a Austrália usou a sua posição de poder sobre a empobrecida meia-ilha para impor um acordo, em violação ao que Timor-Leste tem direito sob a lei internacional, que dá à Austrália o controlo sobre a maioria das reservas de petróleo e gás no Mar de Timor.

De acordo com um comunicado de imprensa da Fretilin de 5 de Maio, o acordo é uma resposta a uma situação pela qual “apesar do povo de Timor-Leste ter sido libertado de séculos de dominação estrangeira, o povo está mais uma vez a viver sob um governo cheio de nepotismo, corrupção, conveniência e injustiça e estamos a testemunhar a perseguição dos nossos patriotas.

“A situação mais uma vez arrastou o nosso povo a viver vidas de medo dos que estão no poder político e uma perda de esperança pelo desenvolvimento económico da sua nação.”

Uma das exigências da plataforma conjunta é o estabelecimento duma “Comissão Internacional de Investigação” aos confusos eventos de 11 de Fevereiro nos quais Ramos Horta foi baleado e gravemente ferido.

Um artigo no The Australian de 22 de Abril relatava que Timor-Leste está cheio de rumores acerca do tiroteio, incluindo especulações que o Major Alfedo Reinado, o oficial da polícia militar formado pelos Australianos que foi morto no ataque, tinha sofrido uma cilada e que a Austrália estava por detrás do incidente numa tentativa para remover Ramos Horta. Reinado liderou um motim em Maio de 2006 de que resultou o derrube do Primeiro-Ministro da Fretilin Mari Alkatiri e o destacamento da Força Internacional de Estabilização (ISF) dominada pelos Australianos.

É improvável que a Austrália tenha tentado assassinar Ramos Horta dado que a sua subida ao poder foi apoiada por Canberra. Ambos Fretilin e ONG's de base acusaram a Austrália de violar a soberania de Timor-Leste por ter tido um papel quer no derrube de Alkatiri quer por ter usado a ISF para influenciar as eleições presidenciais e parlamentares em 2007.

Papel da ISF

Qualquer inquérito genuíno aos tiroteios de 11 de Fevereiro precisará de investigar muitas questões não respondidas envolvendo a violência de 2006, que deixou 37 pessoas mortas e 150,000 sem casa por ataques incendiários, que cresceram depois do destacamento da ISF.

Entre as questões está como é que Reinado e os seus seguidores conseguiram escapar da custódia da ISF e irem para os montes com armas em Agosto de 2006. Em dois DVDs que circularam meses antes da sua morte, Reinado afirmou que em 2006 estava a actuar sob ordens directas do então presidente Gusmão e que lhe sida sido prometido um alto cargo num governo pós-Alkatiri.

A explicação mais provável do que aconteceu na residência de Ramos Horta em 11 de Fevereiro foi que Reinado e os seus seguidores foram a casa do presidente com a intenção de o confrontar para cumprir com a sua promessa anterior duma amnistia, mas encontraram resistência inesperada dos guarda-corpos do presidente. Ainda mais questões rodeiam o alegado ataque a Gusmão no mesmo dia, que viu o PM emergir ileso apesar do seu carro ter sido atravessado por balas.

Numa entrevista em 19 de Fevereiro à agência de notícias Portuguesas Lusa, Mário Carrascalão, um membro de topo da coligação de Gusmão, sugeriu que o ataque ao PM pode ter sido encenado, apontando a improbabilidade de alguém sobreviver a uma emboscado na estrada estreita onde aparentemente isso ocorreu.

Alkatiri afirmou que a Fretilin tem fotografias do carro de Xanana após o ataque com apenas dois buracos de balas. Quando o carro foi mostrado aos media tinha 16 buracos de balas. Após a sua rendição em 29 de Abril 29, o alegado líder da emboscada, o adjunto de Reinado Gastão Salsinha, negou ter disparado qualquer tiro contra Xanana.

Entretanto, a Fretilin condenou a maneira pela qual foi conduzida a rendição de Salsinha, que envolveu não apenas uma cerimónia oficial pública mas foi seguida por uma festa onde Salsinha e os seus seguidores beberam e dançaram com soldados e polícias do governo!

A ASDT-Fretilin pedem um inquérito internacional aos eventos de 11 de Fevereiro e sugeriu que a Austrália não deve estar envolvida devido a percepcionada interferência da Austrália nos assuntos de Timor-Leste. Contribuem para esta percepção a falta de responsabilização da ISF. Antes das eleições Australianas de Novembro, a ALP pediu que as forças Australianas fossem colocadas sob controlo da ONU. Contudo, desde que ganhou o poder, o governo Labor de Rudd tem mantido o estatuto independente da ISF.

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PLATAFORMA POLÍTICA DA ALIANÇA ESTRATÉGICA ASDT/FRETILIN

Fonte: Timor Online / 7 maio 2008

Introdução:

A 28 de Novembro de 1975, em nome do Comité Central da FRETILIN, o Presidente da FRETILIN, Franscisco Xavier do Amaral, proclamou a Independência Nacional de Timor-Leste estabelecendo a República Democrática de Timor-Leste (RDTL). A 20 de Maio de 2002, o Presidente da FRETILIN, Francisco Guterres "Lu-Olo" na qualidade de Presidente do Parlamento Nacional, restaurou a independência proclamada a 28 de Novembro de 1975 e reestabeleceu a República Democrática de Timor-Leste (RDTL)

Assim, nesta data, ASDT e a FRETILIN declaram :

Franscisco Xavier do Amaral, Proclamador da Independência, e
Francisco Guterres "Lu-Olo", Restaurador da Independência

Consciente deste passado comum e da necessidade de defender o grande Projecto da Libertação da Pátria do domínio estrangeiro, e do Povo da pobreza endémica a que está mergulhado, do analfabetismo, do isolamento em relação ao mundo, oferecendo-lhe condições para a reconquista da dignidade através de uma governação ao serviço de todo o povo, a Associação Social Democrática de Timor – ASDT – e a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente – FRETILIN, concordaram em estabelecer uma Plataforma de Aliança Estratégica assente nos seguintes princípios:

Defender a República Democrática de Timor-Leste como um sólido Estado democrático e de direito onde prevalece o primado da Lei e da Justiça;

Defender a inclusão política e social como uma prática de boa governação de modo a reforçar cada vez mais a participação de todos na gestão dos interesses comuns em prol do Povo e da Pátria;

Respeitar a vontade do povo expressa nas urnas em eleições livres e supervisadas de modo independente;

Assim, para pôr cobro a crise política ora vivida, a ASDT e a FRETILIN defendem:

O estabelecimento de um Governo de Grande Inclusão liderado pela FRETILIN, partido mais votado nas últimas eleições;

O Governo de Grande Inclusão deverá governar o país durante o tempo estritamente necessário – mas não superior a dois anos, para:

i. resolver o problema dos "peticionários";
ii. criar condições para o retorno dos deslocados à vida normal, de preferência com o regresso para os seus bairros de origem;
iii. efectuar a reforma dos sectores de segurança e da defesa;
iv. iniciar a reforma da administração pública;
v. reforçar o sector da Justiça;
vi. criar uma Alta Autoridade para a Boa Governação;
vii. criar mecanismos sólidos de segurança alimentar a curto, médio e longo prazos;
viii. rever o Plano de Desenvolvimento Nacional e o Programa de Investimento Sectorial;
ix. debater sobre mecanismos de gestão das receitas provenientes dos recursos não renováveis de modo a gerar uma visão comum sobre o assunto;
x. rever as Leis eleitorais e os artigos 85 e 106 da Constituição da República;
xi. Organizar eleições legislativas antecipadas

Na presente Plataforma, a ASDT e a FRETILIN entendem a Grande Inclusão no seu sentido mais amplo que inclui:

O estabelecimento de um Governo como um Órgão Executivo Inclusivo, transparente e eficáz;

O estabelecimento de acordos de incidência Parlamentar sobre questões fundamentais da construção do Estado e da Nação;

A criação de Mecanismos de Alto Nível para a inclusão política e social visando a organização da participação de Partidos Políticos não representados no Parlamento nacional e de instituições representativas da sociadade civil, religiosa e tradicional na busca de soluções para os grandes desafios que a nação enfrenta;

A ASDT e a FRETILIN preocupadas com a normalização da vida democrática no país decidem estabelecer uma aliança político-partidária de tipo novo e de carácter estratégico com incidência parlamentar e com vista a formação de um Governo sem contudo deixar de se afirmarem como dois partidos diferentes um em relação ao outro e a terceiros.

Assim, embora aliados e préviamente comprometidos a partilharem a Governação em representação proporcional determinada pelos resultados eleitorais, os dois Partdios acordam em:

· Construir uma aliança sólida, eficáz e duradoura para restabelecer a estabilidade, a paz e consolidar a democracia e o Estado de Direito;
· Normalizar o funcionamento normal das Instituições do Estado;
· Manter a abertura a outros Partidos Políticos com e sem assentos Parlamentares;
· Defender a criação de uma Comissão Internacional de Investigação para investigar sobre o 11 de Fevereiro de 2008;
· Defender a realização de eleições legislativas antecipadas.

Os princípios gerais estabelecidos nesta Aliança Estratégica serão implementados posteriormente, através de programas concretos de Governação.

Esta Plataforma de Aliança Estratégica ASDT/FRETILIN é parte integrante do Acordo de 1 de Maio de 2008.

Dili, aos de Maio de 2008

Francisco Xavier do Amaral Francisco Guterres " Lú-Olo "
Presidente da ASDT Presidente da FRETILIN

Eng. Francisco Gomes Dr. Mari Alkatiri
Sec. Geral da ASDT Sec. Geral da FRETILIN

Timor-Leste/Xanana Gusmão perde um aliado a favor da Fretilin

Público, 7 maio 2008 / Fonte: Timor Online

A situação política em Timor-Leste registou esta semana uma evolução no sentido de se tornarem mais prováveis eleições antecipadas no decurso do próximo ano, pois um dos partidos da Aliança para a Maioria Parlamentar (AMP), a Associação Social Democrata Timorense (ASDT), de Francisco Xavier do Amaral, assinou um acordo político com a Fretilin, na oposição.

As legislativas de 30 de Junho do ano passado concederam ao conjunto formado pela ASDT, o Partido Social Democrata (PSD), o Conselho Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) e o Partido Democrático (PD) um total de votos que lhes permitiu reivindicarem maioria absoluta no Parlamento, relegando a Fretilin para as fileiras da oposição. Mas agora começa a entender-se que a AMP, liderada pelo ex-Presidente Xanana Gusmão, não estará a revelar--se uma alternativa sustentável, com vozes crescentes a defenderem uma nova ida às urnas, em 2009.

O acordo com a Fretilin "é para fazer uma coligação se as condições nacionais o exigirem e o permitirem", elucidou Francisco Xavier do Amaral, de 71 anos, que chegou a ser designado Presidente da República aquando da primeira proclamação da independência timorense, em 28 de Novembro de 1975.

"Não admitimos que haja ministros a andar de avião pelo mundo, a gozar lá fora, enquanto o povo está a morrer à fome cá dentro", disse à Lusa o velho político, que não gostou de ter visto "quase 60 pessoas" na comitiva que na semana passada foi à Indonésia com Xanana; incluindo nove ministros. O actual Governo tomou posse a 8 de Agosto de 2007.