Timor-Leste/Rogério Lobato vai voltar ao país, afirma Mari Alkatiri

28 junho 2008

O ex-ministro do Interior, Rogério Lobato, “vai voltar ao país”, afirmou hoje o secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, em Díli, Timor-Leste.

“Nem perguntei (a Rogério Lobato) se ele vai voltar ou não porque ele, que já não é recluso, faz a vida onde ele quiser”, respondeu hoje Mari Alkatiri a uma questão da agência Lusa sobre os planos imediatos do ex-ministro do Interior.

“Mas acho que ele, como patriota que é, vai regressar sim senhor”, declarou o ex-primeiro-ministro.

Mari Alkatiri, que chefiou o I Governo Constitucional em que a pasta do Interior era ocupada por Rogério Lobato, regressou hoje de uma viagem de quase cinco semanas a Moçambique, Angola, Portugal e Estados Unidos da América.

Na escala de um dia em Bali, Indonésia, obrigatória para todos os passageiros com destino a Díli, Mari Alkatiri encontrou-se sexta-feira com o seu ex-ministro do Interior.

Rogério Lobato foi condenado em Março de 2007 a sete anos e meio de prisão mas ausentou-se para tratamento médico na Malásia em Agosto, até que, há duas semanas, um indulto presidencial o colocou em liberdade condicional.

O ex-ministro encontra-se desde então em férias em Bali, onde esta semana recebeu também a visita do bispo de Baucau, Basílio do Nascimento.

Numa conferência de imprensa que começou e terminou em comício, na sede do Comité Central da Fretilin, Mari Alkatiri exigiu e prometeu legislativas antecipadas, criticou o Governo e acusou a existência em Timor-Leste de “um novo Calígula”.

Mari Alkatiri acusou também o governo do primeiro-ministro Xanana Gusmão de viver “uma orgia de poder”.

“O país está a ser governado por um governo ilegítimo, ilegal e que, acima de tudo, não tem capacidade de governar”, acusou Mari Alkatiri, explicando a “situação” que transmitiu aos seus interlocutores no estrangeiro.

“O Governo já estava a gastar, num ano, (o equivalente a )quatro ou cinco anos do meu orçamento, quando eu era primeiro-ministro”, acrescentou Mari Alkatiri, referindo os valores do Orçamento Geral do Estado de 2008 e o Orçamento Rectificativo, que, segundo o líder da Fretilin, somam quase 800 milhões de dólares (507,9 milhões de euros).

“Xanana Gusmão que pense um bocadinho. Não há outro caminho se não eleições antecipadas. E vão mesmo acontecer, não tenho dúvidas nenhumas”, afirmou Mari Alkatiri.

Ao lado do secretário-geral da Fretilin estava o presidente do partido, Francisco Guterres “Lu Olo”, e os presidentes da Associação Social Democrática Timorense (ASDT), Francisco Xavier do Amaral, e do partido KOTA, Manuel Tilman, e o vice-presidente do Partido Popular Timorense (PPT, que forma com o KOTA a Aliança Democrática-AD), Francisco Pinto.

Francisco Xavier do Amaral, primeiro chefe de Estado timorense em 1975, afirmou que “a ASDT está com a Fretilin” e, numa longa intervenção, explicou que espera ainda uma “alteração de caminho nos próximos meses” do Governo da Aliança para Maioria Parlamentar (AMP, de que a ASDT faz parte).

Para Mari Alkatiri, a presença dos quatro partidos na conferência de imprensa “não é uma plataforma (eleitoral). Acho preferível definir isto como o trampolim que vai dar o salto”.

O líder da Fretilin aplaudiu a decisão de José Ramos-Horta em não se candidatar a um cargo das Nações Unidas, em Genebra, e de continuar na chefia do Estado.

“O nosso país ainda é frágil. Paz e estabilidade ainda são frágeis”, afirmou Mari Alkatiri.

“O Presidente é a única figura que, apesar de se ter candidatado contra o nosso candidato, ganhou. Ele merece o nosso apoio para ajudarmos a estabilizar o país, porque o Governo não reconhecemos. Parlamento, naturalmente reconhecemos”, explicou o secretário-geral da Fretilin.

“Tendo sido convidado, recusou. Então, está de parabéns”, concluiu Mari Alkatiri. (Notícias Lusófonas)

TIMOR-LESTE: COLIGAÇÃO DO GOVERNO À BEIRA DE SE DESMORONAR

Notícias Internacionais, Green Left Weekly issue #750 14 Maio 2008.

Tony Iltis / 9 Maio 2008

Fonte: Timor Online / Tradução de Margarida

Um realinhamento das forças políticas parece esar a ocorrer em Timor-Leste, com a assinatura de um acordo para uma aliança estratégica para futuras eleições entre o maior partido no parlamento, Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin), e a Associação Social Democrática Timorense (ASDT) — o segundo maior partido na coligação de partidos não-Fretilin que tem estado no governo desde as eleições parlamentares de Julho de 2007.

Conquanto a ASDT se manterá no corrente governo do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, ambos os partidos estão a pedir eleições antecipadas para o princípio de 2009. Isso foi aparentemente acordado pelo Presidente José Ramos Horta num encontro em 7 de Fevereiro com todos os partidos.

Uma plataforma conjunta Fretilin-ASDT, emitida em 7 de Maio, enfatizou a herança comum entre os dois partidos durante a longa luta pela independência de Timor-Leste.

A plataforma descrita pelo líder da ASDT Francisco Xavier do Amaral como o “proclamador da independência” (tendo feito em Novembro 1975 a declaração da independência de Portugal que foi rapidamente seguida pela invasão e ocupação da Indonésia apoiada pelos Australianos) e o líder da Fretilin Francisco Guterres Lu’olo como o “restaurador da independência” (dado que na sua posição como presidente do parlamento nacional, ele oficialmente restaurou a proclamação da independência em Maio de 2002).

Mar de Timor

Durante o quarto de século da ocupação Indonésia houve a morte de 300,000 Timorenses (um terço da população) e o Tratado do Timor Gap em 1991 entre a Indonésia e a Austrália que doou à última uma parte desproporcionada das reservas de petróleo e de gás no Mar de Timor.

Desde o re-estabelecimento da independência formal, a Austrália usou a sua posição de poder sobre a empobrecida meia-ilha para impor um acordo, em violação ao que Timor-Leste tem direito sob a lei internacional, que dá à Austrália o controlo sobre a maioria das reservas de petróleo e gás no Mar de Timor.

De acordo com um comunicado de imprensa da Fretilin de 5 de Maio, o acordo é uma resposta a uma situação pela qual “apesar do povo de Timor-Leste ter sido libertado de séculos de dominação estrangeira, o povo está mais uma vez a viver sob um governo cheio de nepotismo, corrupção, conveniência e injustiça e estamos a testemunhar a perseguição dos nossos patriotas.

“A situação mais uma vez arrastou o nosso povo a viver vidas de medo dos que estão no poder político e uma perda de esperança pelo desenvolvimento económico da sua nação.”

Uma das exigências da plataforma conjunta é o estabelecimento duma “Comissão Internacional de Investigação” aos confusos eventos de 11 de Fevereiro nos quais Ramos Horta foi baleado e gravemente ferido.

Um artigo no The Australian de 22 de Abril relatava que Timor-Leste está cheio de rumores acerca do tiroteio, incluindo especulações que o Major Alfedo Reinado, o oficial da polícia militar formado pelos Australianos que foi morto no ataque, tinha sofrido uma cilada e que a Austrália estava por detrás do incidente numa tentativa para remover Ramos Horta. Reinado liderou um motim em Maio de 2006 de que resultou o derrube do Primeiro-Ministro da Fretilin Mari Alkatiri e o destacamento da Força Internacional de Estabilização (ISF) dominada pelos Australianos.

É improvável que a Austrália tenha tentado assassinar Ramos Horta dado que a sua subida ao poder foi apoiada por Canberra. Ambos Fretilin e ONG's de base acusaram a Austrália de violar a soberania de Timor-Leste por ter tido um papel quer no derrube de Alkatiri quer por ter usado a ISF para influenciar as eleições presidenciais e parlamentares em 2007.

Papel da ISF

Qualquer inquérito genuíno aos tiroteios de 11 de Fevereiro precisará de investigar muitas questões não respondidas envolvendo a violência de 2006, que deixou 37 pessoas mortas e 150,000 sem casa por ataques incendiários, que cresceram depois do destacamento da ISF.

Entre as questões está como é que Reinado e os seus seguidores conseguiram escapar da custódia da ISF e irem para os montes com armas em Agosto de 2006. Em dois DVDs que circularam meses antes da sua morte, Reinado afirmou que em 2006 estava a actuar sob ordens directas do então presidente Gusmão e que lhe sida sido prometido um alto cargo num governo pós-Alkatiri.

A explicação mais provável do que aconteceu na residência de Ramos Horta em 11 de Fevereiro foi que Reinado e os seus seguidores foram a casa do presidente com a intenção de o confrontar para cumprir com a sua promessa anterior duma amnistia, mas encontraram resistência inesperada dos guarda-corpos do presidente. Ainda mais questões rodeiam o alegado ataque a Gusmão no mesmo dia, que viu o PM emergir ileso apesar do seu carro ter sido atravessado por balas.

Numa entrevista em 19 de Fevereiro à agência de notícias Portuguesas Lusa, Mário Carrascalão, um membro de topo da coligação de Gusmão, sugeriu que o ataque ao PM pode ter sido encenado, apontando a improbabilidade de alguém sobreviver a uma emboscado na estrada estreita onde aparentemente isso ocorreu.

Alkatiri afirmou que a Fretilin tem fotografias do carro de Xanana após o ataque com apenas dois buracos de balas. Quando o carro foi mostrado aos media tinha 16 buracos de balas. Após a sua rendição em 29 de Abril 29, o alegado líder da emboscada, o adjunto de Reinado Gastão Salsinha, negou ter disparado qualquer tiro contra Xanana.

Entretanto, a Fretilin condenou a maneira pela qual foi conduzida a rendição de Salsinha, que envolveu não apenas uma cerimónia oficial pública mas foi seguida por uma festa onde Salsinha e os seus seguidores beberam e dançaram com soldados e polícias do governo!

A ASDT-Fretilin pedem um inquérito internacional aos eventos de 11 de Fevereiro e sugeriu que a Austrália não deve estar envolvida devido a percepcionada interferência da Austrália nos assuntos de Timor-Leste. Contribuem para esta percepção a falta de responsabilização da ISF. Antes das eleições Australianas de Novembro, a ALP pediu que as forças Australianas fossem colocadas sob controlo da ONU. Contudo, desde que ganhou o poder, o governo Labor de Rudd tem mantido o estatuto independente da ISF.

http://www.timor-online.blogspot.com/

Timor-Leste/A Fretilin está em pé enquanto Gusmão está isolado

The Australian, 5 Maio/Fonte: Timor Online/Tradução: Margarida

O Governo Timorense de Xanana Gusmão está perto de se desmoronar quando partidos na sua Aliança Maioritária Parlamentar (AMP) no poder se viram contra ele e deixam a porta aberta à Fretilin, o partido com a maior maioria, para formar a sua própria coligação.

A AMP tem 36 lugares no parlamento de 65 mas três dos seus partidos, o Partido Social Democrático (PSD), a Associação Social Democrática Timorense (ASDT) e o Partido Democrático (PD) estão a mudar as suas lealdades.

A ASDT saiu da coligação AMP no Sábado e assinou uma aliança com a Fretilin, que ganhou uma maioria nas eleições gerais do ano passado mas foi impedida de formar governo pela coligação AMP.

O líder do PSD, Mário Carrascalão, falou contra o Sr Gusmão e os seus ministros mas ontem disse que planeava, por agora, que o seu partido ficaria na coligação apesar da infelicidade dentro das suas próprias fileiras. "Por agora, continuaremos na coligação, porque não gostamos das alternativas," disse. "Mas não há dúvida que tudo se está a aproximar muito."

O PD é tido como vulnerável à persuasão da Fretilin e pode dividir-se ao meio.

A ASDT, liderada pelo antigo presidente Francisco Xavier do Amaral, teve uma reunião do partido há várias semanas atrás onde os membros votaram expulsar o Ministro do Turismo Gil Alves e o Secretário de Estafo do Ambiente, Abílio Lima. Os dois ministros não têm assento no parlamento (em Timor, os ministros do gabinete são nomeado por dentro e fora do parlamento).

O partido alegou que os homens eram corruptos, que eram demasiadamente próximos dos militares e homens de negócio Indonésios, e que não representavam as ideologias da ASDT. O Sr Amaral pediu ao Sr Gusmão para remover os homens dos seus ministérios mas o Primeiro-Ministro declinou, levando a ASDT a abandonar a coligação AMP.

Há alargadas queixas que o Governo Gusmão está corrupto, não tanto pela ala parlamentar mas pelos seus membros no executivo. "A visão é que ele (Sr Gusmão) tem um bando de ministros que são corruptos e há a opinião de que ele tem um bando de pessoas que trabalharam demasiadamente próximo dos Indonésios," disse uma fonte. "È suposto que a AMP esteja colada por um ódio comum da Fretilin mas a saída da ASDT mostra que as coisas estão a mudar. Ele sabia disso e tem ando a dizer em privado que vai apenas ignorar isso. Os números estão lá e ele não pode ignorá-los."

O Sr Gusmão regressou ontem duma viagem à Indonésia e precisará de agir com urgência para parar a podridão.

Sabe-se que a Fretilin está a negociar com partidos mais pequenos e que acredita que em breve pode ter uma maioria, mas insiste que não a usará para forçar a saída do Sr Gusmão. "Não há nenhum gatilho constitucional que diga que o primeiro-ministro tenha de sair se não tiver uma maioria," disse uma fonte da Fretilin.

Mas há dois outros mecanismos para derrubar o Primeiro-Ministro antes das próximas eleições gerais, que são esperadas, serem no próximo ano, dependendo das discussões em curso.

Um é um voto de não confiança pelo parlamento, que requererá que o Presidente José Ramos Horta peça ao Sr Gusmão para resignar. O segundo, e mais premente é que o Sr Gusmão peça ao parlamento para aprovar o seu orçamento, que tem que ser entregue até ao fim do mês. Sem aprovação ele não poderá governar.

PLATAFORMA POLÍTICA DA ALIANÇA ESTRATÉGICA ASDT/FRETILIN

Fonte: Timor Online / 7 maio 2008

Introdução:

A 28 de Novembro de 1975, em nome do Comité Central da FRETILIN, o Presidente da FRETILIN, Franscisco Xavier do Amaral, proclamou a Independência Nacional de Timor-Leste estabelecendo a República Democrática de Timor-Leste (RDTL). A 20 de Maio de 2002, o Presidente da FRETILIN, Francisco Guterres "Lu-Olo" na qualidade de Presidente do Parlamento Nacional, restaurou a independência proclamada a 28 de Novembro de 1975 e reestabeleceu a República Democrática de Timor-Leste (RDTL)

Assim, nesta data, ASDT e a FRETILIN declaram :

Franscisco Xavier do Amaral, Proclamador da Independência, e
Francisco Guterres "Lu-Olo", Restaurador da Independência

Consciente deste passado comum e da necessidade de defender o grande Projecto da Libertação da Pátria do domínio estrangeiro, e do Povo da pobreza endémica a que está mergulhado, do analfabetismo, do isolamento em relação ao mundo, oferecendo-lhe condições para a reconquista da dignidade através de uma governação ao serviço de todo o povo, a Associação Social Democrática de Timor – ASDT – e a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente – FRETILIN, concordaram em estabelecer uma Plataforma de Aliança Estratégica assente nos seguintes princípios:

Defender a República Democrática de Timor-Leste como um sólido Estado democrático e de direito onde prevalece o primado da Lei e da Justiça;

Defender a inclusão política e social como uma prática de boa governação de modo a reforçar cada vez mais a participação de todos na gestão dos interesses comuns em prol do Povo e da Pátria;

Respeitar a vontade do povo expressa nas urnas em eleições livres e supervisadas de modo independente;

Assim, para pôr cobro a crise política ora vivida, a ASDT e a FRETILIN defendem:

O estabelecimento de um Governo de Grande Inclusão liderado pela FRETILIN, partido mais votado nas últimas eleições;

O Governo de Grande Inclusão deverá governar o país durante o tempo estritamente necessário – mas não superior a dois anos, para:

i. resolver o problema dos "peticionários";
ii. criar condições para o retorno dos deslocados à vida normal, de preferência com o regresso para os seus bairros de origem;
iii. efectuar a reforma dos sectores de segurança e da defesa;
iv. iniciar a reforma da administração pública;
v. reforçar o sector da Justiça;
vi. criar uma Alta Autoridade para a Boa Governação;
vii. criar mecanismos sólidos de segurança alimentar a curto, médio e longo prazos;
viii. rever o Plano de Desenvolvimento Nacional e o Programa de Investimento Sectorial;
ix. debater sobre mecanismos de gestão das receitas provenientes dos recursos não renováveis de modo a gerar uma visão comum sobre o assunto;
x. rever as Leis eleitorais e os artigos 85 e 106 da Constituição da República;
xi. Organizar eleições legislativas antecipadas

Na presente Plataforma, a ASDT e a FRETILIN entendem a Grande Inclusão no seu sentido mais amplo que inclui:

O estabelecimento de um Governo como um Órgão Executivo Inclusivo, transparente e eficáz;

O estabelecimento de acordos de incidência Parlamentar sobre questões fundamentais da construção do Estado e da Nação;

A criação de Mecanismos de Alto Nível para a inclusão política e social visando a organização da participação de Partidos Políticos não representados no Parlamento nacional e de instituições representativas da sociadade civil, religiosa e tradicional na busca de soluções para os grandes desafios que a nação enfrenta;

A ASDT e a FRETILIN preocupadas com a normalização da vida democrática no país decidem estabelecer uma aliança político-partidária de tipo novo e de carácter estratégico com incidência parlamentar e com vista a formação de um Governo sem contudo deixar de se afirmarem como dois partidos diferentes um em relação ao outro e a terceiros.

Assim, embora aliados e préviamente comprometidos a partilharem a Governação em representação proporcional determinada pelos resultados eleitorais, os dois Partdios acordam em:

· Construir uma aliança sólida, eficáz e duradoura para restabelecer a estabilidade, a paz e consolidar a democracia e o Estado de Direito;
· Normalizar o funcionamento normal das Instituições do Estado;
· Manter a abertura a outros Partidos Políticos com e sem assentos Parlamentares;
· Defender a criação de uma Comissão Internacional de Investigação para investigar sobre o 11 de Fevereiro de 2008;
· Defender a realização de eleições legislativas antecipadas.

Os princípios gerais estabelecidos nesta Aliança Estratégica serão implementados posteriormente, através de programas concretos de Governação.

Esta Plataforma de Aliança Estratégica ASDT/FRETILIN é parte integrante do Acordo de 1 de Maio de 2008.

Dili, aos de Maio de 2008

Francisco Xavier do Amaral Francisco Guterres " Lú-Olo "
Presidente da ASDT Presidente da FRETILIN

Eng. Francisco Gomes Dr. Mari Alkatiri
Sec. Geral da ASDT Sec. Geral da FRETILIN