Brasil/União Brasileira de Escritores (UBE) denuncia Bolsonaro em Haia por crime contra humanidade

28 abril 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Por Dayane Santos

Em visita à redação do Portal Vermelho, o presidente da União Brasileira de Escritores (UBE), Durval Noronha, falou sobre a ação que a entidade impetrou no Tribunal Penal Internacional de Haia, nesta quarta-feira (27), para pedir que se inicie uma investigação contra o deputado Federal Jair Bolsonaro por crimes contra a Humanidade. A entidade também faz uma campanha pela internet para recolher um milhão de assinaturas em repúdio à conduta do parlamentar.

A ação foi motivada pelo discurso de Bolsonaro durante a votação de admissibilidade do pedido de impeachment contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, dia 17 de abril, o deputado dedicou o seu voto ao torturador da ditadura, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi.

Para Durval Noronha, que é autor de 54 livros e um renomado advogado e professor de direito, ao homenagear o coronel Ustra e, por extensão, às suas obras e ações voltadas à prática da tortura, Bolsonaro é um apologista do crime de tortura.

“A apologia da tortura é um crime contra a Humanidade definido pelo Estatuto de Roma, um tratado

TCI/QUANDO A JUSTIÇA NÃO É IGUAL PARA TODOS

13 novembro 2013, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao

Roger Godwin

O “braço de ferro” entre a União Africana e o Tribunal Criminal Internacional prossegue sem que se saiba, em definitivo, qual a situação perante aquela instituição judicial do presidente e do vice-Presidente do Quénia.

As acusações contra o Presidente Uhuru Kenyatta, por parte do tribunal sedeado em Haia, encontram-se num compasso de espera aguardando uma decisão sobre a “legalidade” de uma instituição judicial internacional, não reconhecida por uma parte significativa de países de todos os continentes depois de veementes protestos apresentados por diferentes instituições africanas.

Em meados de Outubro, uma cimeira de Chefes de Estado da União Africana, realizada em Addis Abeba, abordou a actuação discriminatória do Tribunal Criminal Internacional a quem acusou de utilizar a justiça com pesos e medidas diferentes de acordo com as conveniências políticas dos seus mentores.

A União Africana pediu que fossem estabelecidos critérios bem claros sobre o modo de actuação do Tribunal Criminal Internacional de modo a esbaterem-se as dúvidas que subsistem e ganham força perante uma série de decisões desiguais e que podem ser facilmente interpretadas como discriminatórias e ao serviço de forças que se escondem por detrás dos juízes sedeados em Haia.

Na verdade países como os Estados Unidos, que nem sequer subscreveu o documento constitutivo daquele tribunal, são os que mais influência exercem no sentido de “seleccionar” aqueles que devem ser condenados.