Luanda, 14 Agosto 2007 - O primeiro-vice-presidente da Assembleia Nacional, João Lourenço, defendeu hoje que a institucionalização do Parlamento da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) não deverá lesar, de forma alguma, as competências próprios dos parlamentos nacionais.
O parlamentar, que apresentava o seu contributo à ideia de criação do Parlamento da SADC, sublinhou que quanto à sua composição, os parlamentos nacionais devem continuar a deter a competência para eleger os seus membros a este órgão regional, respeitando a diversidade de representação política e o género.
Para o também líder do grupo nacional da SADC, a presidência do Parlamento Regional deverá continuar a ser feita nos moldes análogos aos do Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC), privilegiando-se o princípio da rotatividade entre os estados membros.
O primeiro-vice-presidente da Assembleia Nacional defendeu ainda que o orçamento do futuro órgão legislativo deve resultar das contribuições anuais dos parlamentos nacionais, à semelhança do que acontece com o FP-SADC.
João Lourenço reconheceu que apesar do entusiasmo existente à volta desta ideia, ela só poderá materializar-se com uma deliberação, nesse sentido, dos chefes de Estado e de Governo.
Já para o primeiro-vice-presidente do Parlamento Pan-Africano, o deputado angolano França Van-Dúnen, é chegada a hora da institucionalização de um Parlamento da SADC, que promova a defesa dos interesses da região.
França Van-Dúnen recordou que não existe, na região austral do continente, um único órgão legislativo, contrariamente ao que acontece com outras comunidades económicas, designadamente a dos estados da África Ocidental e do Leste, registando-se esforços nesse sentido na região Central.
Para o parlamentar, quanto à matéria da sua competência, o futuro Parlamento da SADC deverá ultrapassar a simples existência de um fórum, cabendo aos chefes de Estado deliberar sobre a atribuição de poderes legislativos ou não, numa primeira fase.
Embora sem propósito deliberativo, o plenário da Assembleia Nacional apreciou também, esta manhã, o ponto relativo à "motivação para a criação do Parlamento da SADC", durante o qual os deputados manifestaram-se favoráveis à ideia, mas já um tanto ou quanto reservados quanto à sua composição e funcionamento.
A necessidade de definição clara da sua sede, mandato, modo de eleição dos deputados (directo ou indirecto), o número das suas reuniões, orçamento, fonte de receitas e sistema de presidência (rotativa ou fixa), dominaram as preocupações dos deputados.
A ideia de criação de um Parlamento da SADC é uma recomendação do presidente do Fórum-Parlamentar da SADC, o tswanês Patrick Balopi - para quem os parlamentos nacionais devem desenvolver acções de advocacia junto dos respectivos governos, visando este objectivo.
A discussão deste assunto, pela Assembleia Nacional angolana, acontece dias antes da realização da 27ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a decorrer na capital zambiana, Lusaka, de 16 a 17 de Agosto.
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