10 de junho de 2016, Revista
do Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br (Brasil)
A maioria dos ministros
do Tribunal Superior do Trabalho se posicionou nesta sexta-feira (10/6)
contra uma possível desconstrução do Direito do Trabalho no
Brasil. "Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os
trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a
legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios
sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas",
diz trecho o manifesto assinado por 19 dos 27 ministros da corte.
A reação vem num momento
no qual o governo do presidente interino Michel Temer planeja uma reforma
previdenciária seguida de uma reforma trabalhista.
Segundo os ministros,
por desconhecimento ou outros interesses, a negociação entre sindicatos,
empresas e empregados é utilizada com o objetivo de precarizar o trabalho,
"deturpando seu sentido primordial e internacionalmente reconhecido,
consagrado no caput do artigo 7º da Constituição da República, que
