Brasil/Ministros do TST reagem a uma possível "desconstrução do Direito do Trabalho"

10 de junho de 2016, Revista do Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br (Brasil)

Por Tadeu Rover, Repórter da revista Consultor Jurídico

A maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho se posicionou nesta sexta-feira (10/6) contra uma possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil. "Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas", diz trecho o manifesto assinado por 19 dos 27 ministros da corte.

A reação vem num momento no qual o governo do presidente interino Michel Temer planeja uma reforma previdenciária seguida de uma reforma trabalhista.

Segundo os ministros, por desconhecimento ou outros interesses, a negociação entre sindicatos, empresas e empregados é utilizada com o objetivo de precarizar o trabalho, "deturpando seu sentido primordial e internacionalmente reconhecido, consagrado no caput do artigo 7º da Constituição da República, que

Brasil/Juízes do Trabalho criticam atuação “partidária” de Gilmar

31 maio 2016, Agência PT http://www.pt.org.br (Brasil)

ALJT manifesta preocupação com a "possível utilização do Poder Judiciário do Brasil para a perpetração do golpe de estado em curso no país"

A Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT) divulgou nota à imprensa, nessa segunda-feira (30), em que manifesta preocupação com a “possível utilização do Poder Judiciário do Brasil para a perpetração do golpe de estado em curso no país”, em referência à divulgação dos áudios do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O conteúdo das gravações já provocou a queda de dois ministros do governo interino de Michel Temer, Romero Jucá e Fabiano Silveira.

“O conteúdo das conversas parece evidenciar que a Chefe de Estado está sendo apeada do poder exatamente por ser elemento de garantia da independência e da autonomia do Ministério Público e do Poder Judiciário nas investigações e, o pior, sob a cínica justificativa de combate à corrupção”, diz a associação de magistrados presidida por Hugo Cavalcanti Melo Filho.

A associação critica a reação do Supremo Tribunal Federal às referências de pacto envolvendo a Corte e