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Os artigos considerados ofensivos e contra os direitos
humanos, que constavam no Projecto de Lei para a revisão do Código Penal (CP),
aprovada na generalidade pelo Parlamento moçambicano, em Dezembro de 2013, já
foram retirados daquele documento há mais de um mês.
Esta informação foi avançada esta quinta-feira na sede da Assembleia da
República (AR), pelo presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais,
Direitos Humanos e de Legalidade, Teodoro Waty, minutos após a recepção de uma
petição das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), no término de uma marcha de
protesto contra os referidos artigos.
A petição foi entregue por Teresinha da Silva, coordenadora da organização Mulher e Lei na África Austral
