Brasil/Deputado diz à Presidenta do STF que ninguém é “intocável”

26 outubro 2016,  Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

 

Em carta aberta à presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que “não podemos permitir que predomine no Brasil a ideia de que determinados escalões da República sejam intocáveis, especialmente que permaneçam imunes a avaliações e críticas figuras que têm por função servir a sociedade brasileira.”  

A presidenta do STF se manifestou ofendida como juíza pelas críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que autorizou a operação da Polícia federal no senado sem autorização do STF como determina a lei. "Onde juiz for destratado, eu também sou", declarou Carmen.

Leia a íntegra da Carta Aberta à Excelentíssima Ministra Carmem Lúcia

Mui Digníssima Presidenta do STF 

“A justiça é o pão do povo.
Às vezes bastante, às vezes pouca. 
Às vezes de gosto bom, às vezes de gosto ruim, 
Quando o pão é pouco, há fome. 
Quando o pão é ruim, 
há descontentamento”. 

Bertolt Brecht – Poema O Pão do Povo. 

A democracia no Brasil é um processo complexo e contraditório. Frágil democracia, tantas vezes abalada por golpes e conragolpes ao longo das últimas décadas. Não sou daqueles que afirmam, categoricamente, que o golpe trocou a farda pela toga, mas não escondo minha decepção com a omissão e o silêncio diante de tantos abusos e seletividade que

'O JUDICIÁRIO BRASILEIRO É SELETIVO CONTRA O PT' -- Raúl Zaffaroni

11 maio 2016, Carta Maior http://cartamaior.com.br (Brasil)

por Thales Schmidt, Calle2

Raúl Zaffaroni, ex-ministro do Supremo argentino e juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, aponta arbitrariedades na Lava Jato e em tribunais

Raúl Zaffaroni é advogado e um dos maiores especialistas em direito penal do mundo. Foi durante mais de 10 anos ministro do Supremo argentino e hoje é juiz na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nesta terça (10), o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, após se reunir com Dilma e Lewandowski (STF), anunciou a intenção de consultar a Corte Interamericana sobre a legalidade do processo de impeachment, para encontrar respostas jurídicas mais contundentes, já que as que obteve até o momento foram consideradas insuficientes.

O perfil de Zaffaroni na Revista Anfibia conta que, quando foi convidado, em 2003, pelo então presidente Néstor Kirchner para o Supremo, ficou incrédulo e lhe perguntou: mas você me conhece? Ele tem 32 doutorados honoris causa de diversas universidades ao redor do mundo, vários livros publicados em português e é uma referência para os advogados brasileiros. O magistrado não se esquiva de marcar suas opiniões − e elas são muitas.

Em entrevista exclusiva para a Calle2, por e-mail, o juiz afirma que o Judiciário brasileiro é burocrático e seletivo contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e que

Brasil/MORO COMETEU CRIME E DEVE SER PRESO, DIZ PROFESSOR DE DIREITO PENAL DA USP

18 março 2016, Pátria Latina http://www.patrialatina.com.br (Brasil)

Professor titular de Direito Penal da USP, Sérgio Salomão Shecaira afirmou, na noite desta quinta (17), que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, cometeu um crime ao divulgar os grampos envolvendo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff e deve ser preso. Em uma fala repleta de críticas ao judiciário, ele participou, ao lado de outros juristas de ato em defesa da democracia, realizado em São Paulo, na Faculdade de Direito da USP.

“O poder judiciário está, sim, acovardado, a ponto de ter modificado o princípio de presunção da inocência”, disse criticando a decisão do Supremo que autorizou a prisão de pessoas condenadas em segunda instância. Shecaira destacou trecho do artigo que o juiz Sérgio Moro escreveu sobre a Operação Mãos Limpas, da Itália, no qual ele ressaltou que os responsáveis pelas investigações fizeram largo uso de vazamentos para imprensa.

“Então ele [Moro] já sabia qual era o caminho: ele dá uma decisão e vaza para a imprensa simpatizante, das seis famílias que dominam a mídia”, criticou, lembrando que o golpe civil-militar de 1964 também foi midiático. “E hoje um golpe está em curso no país. E não nos resta outra saída a não ser irmos às trincheiras em defesa do estado democrático de Direito”.

Depois de citar parte da lei de interceptação telefônica, ele foi enfático ao defender que a quebra do segredo de Justiça é crime. Um dia após Moro