QUANDO OS MEIOS TENTAM JUSTIFICAR OS FINS

15 novembro 2015, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao (Angola)

Roger Godwin

O continente africano está cada vez mais sob o fogo cruzado daqueles países que continuam a apostar numa forma concertada de fantasiar os meios para depois justificarem os fins pretendidos quando estes, eventualmente, forem alcançados.

Num cenário de acentuada crise económica internacional, muitos países reforçaram os “apetites” pelos tempos do passado, altura em que mandavam e dispunham das “jóias da coroa”.  Um pouco envergonhados com o desempenho económico do continente africano, sentem uma premente necessidade de criar cenários de crise, política e social, para encontrarem uma justificação, para que depois surgirem como “salvadores da democracia” e encetarem acções que provoquem alterações nas lideranças governativas, pouco importando se estas estão na plena legitimidade de funções.

Os exemplos desta estratégia são vários e os moldes de a tentar aplicar apenas diferem em razão da força dos ocasionais aliados que esses países encontrem para “despertarem” aquilo que chamam de “consciência da sociedade civil”.

Foi para despertar a “consciência da sociedade civil” que essses estrategas quiseram impedir a reeleição do Presidente do Burundi, lançaram a confusão entre a classe militar no Burkina Faso, estão a colocar à prova a serenidade das instituições sul-africanas e atacam

Moçambique/Empoderamento da mulher no país: políticas vigentes devem ser cumpridas

13 novembro 2015, Jornal Notícias http://www.jornalnoticias.co.mz (Moçambique)

Para garantir maior participação da mulher nas diferentes áreas de actividade que possam contribuir para o desenvolvimento do país, os governantes têm um papel fundamental no cumprimento das políticas vigentes que visam capitalizar os valores éticos e morais através do seu envolvimento no processo de construção do país.

Esta tese foi recentemente defendida na Beira por mulheres académicas de diversos pontos do mundo durante a sua participação no I Congresso Internacional sobre o Género e Segurança Alimentar pela Sustentabilidade da África Austral, evento que foi organizado pela Universidade do Zambeze (UniZambeze) que juntou mais de duas mil pessoas, na sua maioria do sexo feminino.

Em entrevista

Brasil/Em Carta à Nação, OAB, CNI, CNA e CNT defendem governabilidade

19 agosto 2015, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Quatro importantes entidades brasileiras – a (Ordem dos Advogados do Brasil OAB) e as Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Transporte (CNT) e da Saúde (CNS) – lançaram nesta quarta-feira (19) um documento intitulado “Carta à Nação”, em defesa da governabilidade e pela superação da “crise ética, política e econômica”.

O documento defende o fortalecimento do diálogo como enfrentamento da atual crise. “Independentemente de posições partidárias, a nação não pode parar nem ter sua população e seu setor produtivo penalizados por disputas ou por dificuldades de condução de um processo político que recoloque o país no caminho do crescimento”, diz o documento.

De acordo com o texto, mudanças são necessárias, mas devem acontecer “respeitando-se a Constituição”.

A carta ressalta ainda o apoio ao aos órgãos de combate à corrupção, mas reafirma a necessidade de maior segurança jurídica para melhorar o ambiente de negócios.

"Esperamos a sensibilidade dos políticos eleitos para a implementação de uma agenda que abra caminhos para a superação das crises e para a recuperação da confiança dos brasileiros", afirmam.

Em coletiva de imprensa após a divulgação do manifesto, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, enfatizou: “Isso é um consenso desse fórum, que qualquer saída político-institucional

Angola/PROTAGONISTAS DO PASSADO E DO PRESENTE

14 junho 2015, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao (Angola)

José Ribeiro

A caminho de completar 40 anos de Independência, Angola comemora o aniversário em festa, mas não escapa a balanços e previsões. O caminho foi de conflito e reformas, mas no essencial a democracia está assegurada e a liberalização económica faz o seu caminho.

O regime político sofreu as naturais metamorfoses. Os velhos actores sociais fizeram a adaptação e os novos ocuparam os lugares vazios. Os que não conseguiram deixar de ser últimos, como no futebol, desceram de divisão.

 
O processo de normalização constitucional e democrática que se tornou possível com o advento da paz e a realização de três processos eleitorais, já lá vão três, foi longo e difícil, mas é agora exemplar. O contexto em que se desenvolveu a actividade de recomposição social evidencia também sinais de aprendizagem mútua, parecendo um renascimento, tal foi o nível de destruição. Os saberes científicos, competências e visões vindas de diferentes experiências históricas que

Brasil/DECRETO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL APROFUNDA DEMOCRACIA

16 Junho 2014, Caros Amigos http://www.carosamigos.com.br (Brasil)

Medida é atacada pela mídia conservadora e pela oposição, e vista como progresso por movimentos sociais

Por Amanda Secco

No dia 23 de maio, durante o evento Arena de Participação Social, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto 8.234/2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), medidas que pretendem melhorar o diálogo entre sociedade civil e o Governo Federal. Movimentos sociais enxergam no decreto uma possibilidade de mudança, mas a oposição e a mídia burguesa atacam o governo e o acusam de abuso de poder.

O texto publicado no Diário Oficial da União no dia 26 define que a PNPS é constituída por nove mecanismos, que possibilitam a participação da sociedade civil nas decisões de âmbito federal (da administração direta, indireta e das agências reguladoras). Esses mecanismos são: conselho de políticas públicas; comissão de políticas públicas; conferência nacional; ouvidoria pública federal; mesa de diálogo; fórum interconselhos; audiência pública; consulta pública e ambiente virtual de participação social. O SNPS pretende articular esses mecanismos entre si.

Em uma série de textos publicados após a aprovação do decreto, veículos da mídia conservadora acusam que o decreto institui uma ditadura, fere a representação democrática, esvazia o poder do Legislativo, entre outras críticas. No Congresso, já há iniciativas para sustar os efeitos do decreto: na Câmara dos Deputados,

Brasil/Texto do decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff que reconhece a participação social como direito do cidadão

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social -- PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, caput, inciso I, e no art. 17 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1º  Fica instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Parágrafo único.  Na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública serão considerados os objetivos e as diretrizes da PNPS.

Art. 2º  Para os fins deste Decreto, considera-se:

I - sociedade civil - o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações;

II - conselho de políticas públicas - instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas;

III - comissão de políticas públicas - instância colegiada temática, instituída por ato normativo, criada para o diálogo entre a sociedade civil e o governo em torno de objetivo específico, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de suas finalidades;

IV - conferência nacional - instância periódica de debate, de formulação e de avaliação sobre temas específicos e de interesse público, com a participação de representantes do governo e da sociedade civil, podendo contemplar etapas estaduais, distrital, municipais ou regionais, para propor diretrizes e ações acerca do tema tratado;

V - ouvidoria pública federal - instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública;

VI - mesa de diálogo - mecanismo de debate e de negociação com a participação dos setores da sociedade civil e do governo diretamente envolvidos no intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais;

VII - fórum interconselhos - mecanismo para o diálogo entre representantes dos conselhos e comissões de políticas públicas, no intuito de acompanhar as políticas públicas e os programas governamentais, formulando recomendações para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade;

VIII - audiência pública - mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais;

IX - consulta pública - mecanismo participativo, a se realizar em

PARAGUAI HOJE

Frei Betto *

Agencia de Información Fray Tito para América Latina (ADITAL)

3 abril 2009/ADITAL http://www.adital.com.br

No próximo dia 8 de abril, o presidente Fernando Lugo faz sua primeira visita oficial ao Brasil. Ex-arcebispo católico, Lugo, que jamais havia militado em política partidária, se inclui entre os cristãos identificados com a "opção preferencial pelos pobres" e a Teologia da Libertação.
Em meados de março, Leonardo Boff e eu participamos, em Assunção, da Mesa de Diálogo Interreligioso, promovida pelo Mercosul, como parte da agenda de interlocução do organismo com a sociedade civil da América do Sul. Boff interveio com o tema da preservação ambiental e coube a mim tratar das relações entre Estado e denominações religiosas.
Com seis milhões de habitantes (40% na pobreza e 20% na miséria), o Paraguai foi governado, durante 61 anos, por um único partido, o Colorado, ao qual pertencia o general Stroessner, cuja ditadura durou 35 anos (1954-1989).
Com o fim da do regime autoritário, o Paraguai mergulhou na onda neoliberal que assolou a América do Sul (Collor, Menen, Fujimori etc.), tornando-se um enclave de corrupção, contrabando e narcotráfico. Contudo, nas bases sociais houve uma reorganização de movimentos populares e sindicais que, impulsionados pelas Comunidades Eclesiais de Base, minaram progressivamente a hegemonia dos colorados e criaram as condições políticas para a eleição de Lugo.
A Aliança Patriótica para a Mudança, que respaldou a candidatura do atual presidente, congregava dez partidos políticos e 20 movimentos sociais articulados sob a emblemática Tekojoja (expressão guarani - idioma falado por 87% dos paraguaios - que significa "viver em igualdade").
Hoje, Tekojoja se prepara para transformar-se em partido político, com o grave risco de cooptar, para as estruturas do Estado, lideranças populares, fragilizar o movimento social e não respeitar sua autonomia, à semelhança do que ocorre no Brasil com as centrais sindicais, demasiadamente identificadas com propostas de partidos e governos.
O PIB paraguaio é de cerca de US$ 14 bilhões e a inflação atual de 10,3%. A proposta prioritária do governo Lugo é reduzir a pobreza absoluta ao longo dos cinco anos de seu mandato, assegurando ao Paraguai soberania alimentar e energética. Seu maior desafio é realizar as reformas política e agrária e, assim, combater dois grandes problemas: o desemprego e a migração juvenil. Calcula-se que, apenas no Brasil, haja 500 mil paraguaios, o que equivale à população da região metropolitana de Assunção. Lugo quer industrializar o país e incentivar a construção de moradias.
O grande nó nas relações entre o Brasil e o Paraguai - que deve centralizar as conversações entre Lugo e Lula - é a questão da represa hidrelétrica de Itaipu. O país vizinho é, proporcionalmente, o maior exportador de energia do mundo, pois absorve apenas 9,5% da sua cota de 50% da energia produzida pela central binacional. O excedente é vendido ao Brasil. O Paraguai se queixa de não merecer a devida compensação anual por parte de nosso país. Hoje essa compensação é de aproximadamente US$ 300 milhões/ano. O país vizinho reivindica um acréscimo de US$ 500 milhões/ano.
O Tratado de Itaipu foi assinado em 1973 por dois governantes ditatoriais: Stroessner pelo Paraguai e Médici pelo Brasil. Acordaram o aproveitamento hidrelétrico do rio Paraná, que banha os dois países. No ano seguinte se constituiu a Binacional Itaipu e, para a construção da hidrelétrica, se estabeleceu um capital de US$ 100 milhões proveniente, em partes iguais e intransferíveis, das empresas Ande (paraguaia) e Eletrobrás. De fato, a empresa brasileira atuou como principal fonte de financiamento e, hoje, embolsa anualmente do Paraguai, como amortização da dívida, US$ 2 bilhões. Não é por acaso que o PMDB insiste em manter a empresa sob seu controle.
Itaipu possui 12.600.000 kilowatts de potência. Em 2008, atingiu o recorde mundial de produção de energia: 94.684.681.000 de kw/hora (suficiente para abastecer toda a Argentina).
A energia de Itaipu é comprada pelas empresas Ande (Paraguai), Furnas e Eletrosul (Brasil). Pelo Tratado, o Paraguai é obrigado a ceder ao Brasil a energia excedente de sua cota de 50%, não pelo preço de mercado, mas por "uma compensação monetária fixada pelo Brasil", equivalente a US$ 8/MWh. Assim, o país vizinho subsidia a indústria brasileira... Se o Paraguai pudesse vender esse excedente à Argentina, ao Chile ou ao Uruguai - deficitários em energia - esses países pagariam de 35 a 40 dólares/MWh.
O Brasil, devido às suas dimensões demográficas e ao seu parque industrial, também sofre deficiência, tanto que em 2001 houve o apagão. Basta lembrar que toda a energia que o Brasil capta de Itaipu corresponde a apenas 19% de suas necessidades.
Na América Latina, apenas o Paraguai esbanja energia, a ponto de exportá-la. Ocorre que o Tratado de Itaipu não lhe permite vendê-la no livre mercado. Nem o excedente da hidrelétrica de Yacyretá o Paraguai pode exportar: o Brasil impede a construção de uma linha que interligue Yacyretá a Itaipu.
Para desatar esse nó, há uma negociação diplomática e outra política. Na diplomática, de seis pontos requeridos pelo Paraguai, quatro já foram aceitos pelo Brasil. A dificuldade reside em permitir que o Paraguai promova auditoria da dívida com a Eletrobrás e eleve o valor da energia exportada.
As negociações prosseguem em caráter sigiloso e tudo indica que não serão submetidas aos parlamentos dos dois países, onde há resistências a mudanças nas cláusulas do Tratado. Isso significa que a solução para o impasse, restrita à esfera dos poderes executivos, será eminentemente política, ou seja, para se afirmar como líder do atual processo de integração sul-americana, o Brasil terá que evitar qualquer tendência imperialista e, ao defender a própria soberania, reconhecer os direitos da nação paraguaia.

[Autor de "Calendário do Poder" (Rocco), entre outros livros].

* Escritor e assessor de movimentos sociais

Brasil/FORUM SOCIAL MUNDIAL

De volta ao Brasil, encontro deve reunir 120 mil em Belém

Luana Lourenço, repórter

18 janeiro 2009/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

Brasília - O Brasil vai voltar a ser palco do maior encontro da sociedade civil e movimentos sociais do planeta. A partir do próximo dia 27, Belém, capital do Pará, vai abrigar a nona edição do Fórum Social Mundial e deve reunir 120 mil participantes, de acordo com a organização do evento. Os investimentos na cidade para a reunião devem chegar a mais de R$ 100 milhões.

Realizado em Porto Alegre em 2001, 2002, 2003 e 2005, o FSM passou pela Índia, em 2004, pela Venezuela, em 2006, pelo Quênia, em 2007, e no último ano não teve um epicentro, com a realização de eventos simultâneos em 82 países.

Até a última sexta-feira (16), as inscrições para a edição de Belém passavam de 82 mil, segundo um dos articuladores do Fórum e organizador da etapa 2009, Cândido Grybowski. “Acredito que vamos chegar aos 120 mil. As pessoas que moram na cidade fazem a inscrição na hora. Belém já está no clima do Fórum. É um espaço aberto, nós não queremos muralhas como nas reuniões do G8, que nos protege do lugar onde estamos. Nós queremos integração com a cidade.”

Estão previstas mais de 2,6 mil atividades, a maioria auto-gestionadas – organizadas pelos próprios participantes. As assembléias, oficinas, cerimônias, atividades culturais e os seminários serão concentrados nas Universidades Federal do Pará (UFPA) e Federal Rural da Amazônia (UFRA), mas devem tomar as ruas de Belém, como na caminhada de abertura, prevista para a tarde do primeiro dia do Fórum.

Considerado o principal contraponto ao Fórum Econômico Mundial, que acontecerá paralelamente em Davos, na Suíça, o FSM não deverá concentrar a discussão apenas sobre a crise financeira internacional. Também estarão na ordem do dia as crises ambiental e de segurança alimentar, que justificam inclusive a escolha de uma sede amazônica para o Fórum, segundo Grzybowski.

“Por causa da crise climática, decidimos realizar o Fórum no lugar que é grande patrimônio mundial. A Amazônia está no centro desse debate e não pode ser vista como um poço de gás carbônico. Queremos mostrar que é um território humanizado, cheio de alternativas. Assim como Chico Mendes mostrou o lado social da Amazônia ao mundo, vamos expressar o socioambiental, que é o grande desafio”, apontou.

Definido como um evento apartidário e sem ligação com governos, o FSM não deixa de ser uma oportunidade política, e não será diferente em Belém, principalmente para as lideranças regionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já confirmou a ida ao Fórum, e deve encontrar os colegas de continente Hugo Chávez, da Venezuela, Evo Morales, da Bolívia, Fernando Lugo, do Paraguai, e a chilena Michele Bachelet.

----------

Participante do Fórum é jovem e com alto grau de instrução

Amanda Cieglinski, repórter Agência Brasil

18 janeiro 2009/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

Brasília - Mais de 90 mil já se inscreveram para participar da nona edição do Fórum Social Mundial (FSM) em Belém (PA). O evento que começa no próximo dia 27 terá como um dos temas principais a Amazônia. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), o participante do Fórum tem um perfil específico: a maioria é jovem e com alto grau de instrução.

A pesquisa foi feita entre as edições de 2003 (Porto Alegre) e 2007 (Nairóbi) com 14 mil participantes. Nesse período, pelo menos 56% dos participantes tinham até 35 anos. O índice mais alto de participação da juventude foi em Porto Alegre, em 2003, com 70% dos participantes com até 35 anos.

Outra característica do público verificada na pesquisa foi o alto nível de escolaridade. Em todas as edições pesquisadas, a parcela de participantes com curso superior completo foi no mínimo de 73%. A edição de 2007, no Quênia, registrou o maior número de participantes com nível superior: 81%.

Para um dos fundadores do FSM, o sociólogo e diretor do Ibase Cândido Grzybowski, a edição de Belém será a “mais popular” de todas.

“Nunca teve tanto indígena, quilombola, ribeirinho, extrativista, pescador. Vai ter uma mudança de perfil, na verdade sempre há, mas dessa vez será mais radical. A elite da militância vai continuar vindo, talvez caiam os grupos intermediários e vem esse grupos de base da Amazônia”, espera.

O Fundo de Solidariedade do Fórum vai financiar a vinda de participantes que não podem arcar com os custos da viagem. A prioridade são os povos originários e tradicionais da região, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e minorias. Esse fundo é financiado por organizações nacionais e internacionais.

Outra conclusão do estudo do Ibase é que a maioria dos participantes são do próprio país em que foi realizado o Fórum ou de regiões vizinhas. Em todas as edições pesquisadas, entre 69% e 92% dos participantes eram do país-sede ou de nações vizinhas.

---------

Crise mundial, meio ambiente e minorias devem ser assuntos mais debatidos em evento

Amanda Cieglinski, repórter

18 janeiro 2009/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

Brasília - A crise econômica mundial, os problemas ambientais e a situação das minorias que habitam a Amazônia devem dominar as discussões do Fórum Social Mundial (FSM), que começa no próximo dia 27 em Belém (PA). Essa é a nona edição do evento que acontece anualmente desde 2001.

O FSM é realizado sempre em janeiro na mesma data em que na Suíça ocorre o Fórum Econômico Mundial de Davos. É por essa razão que no início era conhecido com anti-Davos. A Carta de Princípios do Fórum define o evento como "um espaço aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, voltado para o debate democrático de idéias e a formulação de propostas para superar o processo de empobrecimento gerado pela globalização”.

A primeira edição foi realiza em 2001, em Porto Alegre (RS). A capital gaúcha foi sede do FSM também em 2002, 2003 e 2005. Em 2004, a quarta edição do evento ocorreu na Índia. Em 2006, o Fórum foi realizado em três países simultaneamente: Mali (África), Paquistão (Ásia) e Venezuela (América). Em 2007, voltou a ser centralizado, dessa vez no Quênia (África). Em 2008, o Fórum foi transformado em um Dia de Ação de Mobilização Global, realizado em 26 de janeiro em mais de 80 países, com cerca de 800 atividades e manifestações auto-gestionadas.

O número de participantes cresce a cada edição. A expectativa para esse ano é que Belém receba 120 mil participantes. Na primeira edição, em 2001, foram 20 mil participantes. Nas duas seguintes o evento reuniu respectivamente 50 mil e 100 mil pessoas. O recorde foi em 2005, em Porto Alegre, com 155 mil participantes.

O Fórum Social Mundial é organizado por um comitê internacional formado por organizações da sociedade civil e movimentos sociais de todo o planeta. Sob o slogan “um outro mundo é possível”, o evento é considerado “altermundista”, já que busca uma nova ordem econômica e social para todo o planeta.

AURORA DE UMA VENEZUELA INOVADORA

Marcos Arruda *

7 novembro 2008/ADITAL - Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
www.adital.com.br

Adital - O processo de transformação que vive a Venezuela é, como qualquer processo histórico, carregado de contradições e conflitos entre as classes sociais. Há conflitos entre capital e trabalho, entre governantes e empresas, entre governantes e sociedade civil organizada, e também no interior desta. E há empresas estrangeiras que não se conformam com a defesa da soberania e dos interesses nacionais pelo Governo Chávez... em tempos de globalização. Mas, ao final de uma visita de trabalho à Venezuela,[1] parto de volta ao Brasil com a convicção de que na Venezuela prevalece a criação de algo novo e ainda não visto na história da América Latina e, talvez, do mundo.
Ontem assisti uma das sessões televisivas de Alô Presidente. O Presidente Hugo Chávez inaugurava a nova imprensa que irá produzir três livros por habitante por ano daqui por diante. Ele lidera uma grande campanha nacional de leitura. E leitura crítica. Algo que nunca vi em outro país, nem mesmo na Nicarágua Sandinista dos anos 80. Para isso duas a três vezes por semana ele passa duas horas ou mais diante de um público que lota o salão ou a praça e diante dos telespectadores, apresentando livros, revistas e jornais, lendo trechos, comentando, interpretando notícias, dialogando com o público, chamando pessoas a dar testemunho ou a levantar questões ou críticas. Uma das tônicas mais surpreendentes é a simplicidade de Chávez e a maneira afável e sensível como ele valoriza cada pessoa. Ele comenta conversas com o presidente recém empossado da Nicarágua, Daniel Ortega.
- Perguntei a Daniel: ‘Nesta hora de viagem de carro ao interior, quero que você me fale dos erros do seu governo anterior que levaram à derrota eleitoral de 1990.’ Aferrar-se a dogmas, a doutrinas, confiando mais nelas do que na incerteza que implica desvendar novos horizontes, descobrir novas realidades, abrir novos caminhos. Tirar a propriedade dos pequenos produtores, iludindo-se que socializar quer dizer estatizar o mais possível.
E Chávez termina o relato dos erros chamando a Venezuela a não repeti-los, mas sim evitá-los na construção da Pátria Bolivariana:
- Há que aprender de Fidel a não nos aferrarmos a nenhum dogma, nem implantar o socialismo como dogma.
O programa Alô Presidente é uma autêntica sessão de educação libertadora. Não há discursos, apenas diálogo, interação.
Leio o digiscrito do livro de Marta Harnecker, a escritora e lutadora chilena convidada a assessorar o governo na promoção da participação popular desde baixo. O livro consiste numa longa entrevista com Argenio Loreto, prefeito do município de Libertador, no estado de Carabobo. Convivi com Argenio nos dois dias de visita ao Estado de Lara, e nos tornamos amigos. Ficar conhecendo os detalhes da vida pessoal e política dele é uma experiência surpreendente: uma imensa riqueza se esconde naquele índio forte e risonho, enérgico e afetuoso com quem compartilhei reflexões sobre práticas de governo local ricamente inovadoras.
Uma revolução socialista e democrática está em processo na Venezuela. Sem alarde nem sangue, um povo se empodera a partir de uma vivência profunda e autêntica de poder popular. São exemplos protagônicos os dois municípios com que me familiarizei - Torres, no estado de Lara, que visitamos, e Libertador, que conheci apenas indiretamente, através de Argenio e da sua rica entrevista a Marta Harnecker, que em breve sairá em livro. Torres é dirigida pelo prefeito Julio Chávez, que revelou idêntico compromisso com a construção de um poder popular a partir das famílias e das comunidades rurais e urbanas do seu município. Visitamos três comunidades rurais e um banco comunal, conversamos com porta-vozes eleitos por elas aos respectivos Conselhos Comunais e aos Conselhos Locais de Planejamento Participativo, e participamos de uma reunião do Conselho Popular Municipal e do Orçamento Participativo.
As novas instâncias de poder popular nesses municípios começaram antes da Lei de Conselhos Comunais e antes que se generalizasse o processo de Reforma da Constituição de 1999, que pretende adaptar a Carta Magna ao movimento de aprofundamento da Revolução no sentido do Socialismo Bolivariano. Apresso-me, porém, a apontar que isto não ocorre ainda no país inteiro. E não ocorre tampouco sem contradições e conflitos.
As palavras Revolução e Socialismo podem parecer retumbantes e repetitivas de um passado que já não volta. Ledo engano. Revolução é parte essencial da história humana e ocorre sempre que um sistema político, uma cultura ou uma civilização agoniza e outra se constrói até se tornar hegemônica e ocupar seu lugar. A verdade é que tudo que começo a contar neste artigo vem carregado de novidade. Trata-se de um socialismo inovador, certamente induzido a partir do Presidente, mas que vem sendo construído a partir de baixo, do nível das famílias e das comunidades. As Assembléias Cidadãs, os Conselhos Comunais, os Territórios Sociais e os Governos Comunitários são invenções geniais. Eles visam realizar a integração das pessoas e das famílias de todo o país num movimento de cidadania ativa que dá substância ao empoderamento das pessoas, das comunidades e da população para exercer efetivamente o poder.
Os mais audazes falam da construção de um Estado democrático, no interior e à margem do velho Estado oligárquico organizado e consolidado ao longo de séculos para servir aos interesses das classes privilegiadas. Há um projeto estratégico transformador e uma vontade política para torná-lo realidade, não a partir do Estado mas da sociedade organizada. Sua realização não é nada fácil nem é isenta de conflitos e contradições, obstáculos de ordem objetiva e, principalmente, subjetiva.
O que vimos na visita a Torres é uma amostra da socioeconomia solidária em construção na Venezuela. Há equívocos, mas a vontade política é acertada: construir iniciativas autogestionárias pelo país afora, lado a lado com instâncias de participação cidadã ativa no desenvolvimento econômico, social e humano local. O fundamento jurídico deste processo é a Constituição Bolivariana de 1999. Nela está definido o projeto de "garantir o pleno desenvolvimento humano", de "desenvolver o potencial criativo de cada ser humano, do pleno exercício de sua personalidade numa sociedade democrática"; de promover a participação cidadã como "a forma necessária de conseguir e garantir o pleno desenvolvimento, tanto individual quanto coletivo". A Constituição também identifica o planejamento democrático e o orçamento participativo em todos os níveis da sociedade e a "autogestão, a cogestão e as cooperativas de todo tipo" como exemplos das "formas de associação guiadas pelos valores da cooperação mútua e da solidariedade".
O Presidente Hugo Chávez falou enfaticamente desta visão em 2003, usando o conceito de economia social para dizer que ela fundamenta "sua lógica no ser humano, no trabalho, isto é, no trabalhador e na família do trabalhador, isto é, no ser humano." O professor Michael Lebowitz, no seu livro "El Socialismo no cae del cielo: un nuevo comienzo" (Monte Avila Editores Latinoamericana, Caracas, 2007), observa que "este é o conceito de uma economia que não está dominada pela idéia do lucro econômico e dos valores de troca (...) A economia social gera fundamentalmente valores de uso. Seu objetivo é a construção do homem novo, da mulher nova, da sociedade nova. Esta é uma visão conhecida, é o ideal que se encontra nas grandes religiões, nas tradições humanistas, nas sociedades indígenas - a idéia de uma família humana, de seres humanos associados pela solidariedade e não pelo interesse. " (Lebowitz, 2007:7-8) E resume a visão de Hugo Chávez citando sua fala de 2005: "Temos que criar um sistema comunal de produção e consumo, um sistema novo (...) com a participação das comunidades, através das organizações comunais, das cooperativas, da autogestão e de outras tantas maneiras de criar este sistema."
A Venezuela tem classes dominantes fortes e entrincheiradas em grandes propriedades rurais, em grandes empresas, em redes nacionais e internacionais de distribuição, e na grande mídia. A RCTV é apenas uma das potências midiáticas que defendia os interesses dessas classes. Frente aos ataques ao governo Chávez no Brasil e na imprensa internacional pela decisão recente de não renovar a concessão à RCTV, vale a pergunta: Por que é que a decisão dos governos dos Estados Unidos, Canadá, Espanha, França, Irlanda e Rússia de não renovar concessões a TVs e rádios não é denunciada pela mídia como atentado à liberdade de imprensa? (Ver Carta dos Leitores, O Globo, 5.6.2007). Essas elites são apoiadas pelas grandes potências do hemisfério Norte, que vêem em Chávez, assim como em Fidel Castro e Evo Morález, representantes da "má esquerda". Pois para elas há uma "boa esquerda", que na América Latina pode ser identificada em governos como os de Michele Bachelet, do Chile, Tabaré Vázquez, do Uruguai, e Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil. É "boa" porque não desafia nem enfrenta o capital globalizado. Esta é a análise do Professor Lebowitz em "Venezuela: um bom exemplo da má esquerda na América Latina" (revista Monthly Review, Nova York, julho-agosto de 2007). E aquelas elites estão ansiosas para impedir que o Equador, a Nicarágua e a Argentina pós-Nestor Kirschner venham a alinhar-se com a "má esquerda".

Nota
[1] Visita feita a convite do Centro Internacional Miranda, entre 17 e 22.7.07 para uma apresentação pública e debate sobre "O Ser Humano Integral e a Práxis: Empoderando Comunidades Locais" e para visitas ao interior do país.

* Socioeconomista e educador do PACS-RJ. Sócio do Inst. Transnacional (Holanda). Colab. da Rede Bras. de Socioeconomia Solidária e do Fórum Bras. de Economia Solidária. Membro coord. Intern. da Aliança por uma Economia Responsável, Plural e Solidária

Ao publicar em meio impresso, favor citar a fonte e enviar cópia para: Caixa Postal 131 - CEP 60.001-970 - Fortaleza - Ceará - Brasil
Para receber o Boletim de Notícias da Adital escreva a adital@adital.com.br

Moçambique melhora gestão de recursos na indústria extrativa

19 setembro 2008/Notícias

O Governo Moçambicano prepara-se para aderir ao EITI (Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas) que é uma iniciativa voluntária, criada internacionalmente em 2002 com propósito de conjugar ao nível de cada país membro, as empresas, governos, investidores e organizações da sociedade civil, na gestão transparente, criteriosa e sustentável dos recursos extractivos que o país detém.

Apesar de reconhecer que no país já existem normas e procedimentos que garantem a transparência, o Governo vê nesta iniciativa, como mais uma forma de acoplar procedimentos que são usados por outros países de tal forma que possa melhorar o processo de gestão transparente dos nossos recursos e dessa forma permitir que os moçambicanos possam usufruir cada vez mais dos benefícios da indústria extractiva.

Foi desta forma que o Governo desencadeou uma série de debates e pesquisas sobre a Iniciativa e definiu uma série de actividades a serem realizadas até a adesão de Moçambique no EITI. É sobre este prisma que ficou definido que no presente ano, Moçambique faria apresentação da candidatura para adesão ao EITI.

Uma vez que esta iniciativa é nova para o país, no entanto, existem alguns países que já aderiram a iniciativa tais como o Gana, Quirguistão, a Nigéria e outros, com os quais Moçambique tem estado adquirir experiências para sua adesão efectiva. O Governo aceitou o convite formulado pelo Secretariado do EITI na Nigéria para participar de 11 a 12 de Setembro do corrente ano em Abuja numa Conferência Internacional dos países da África Ocidental sobre o EITI.

Foi neste âmbito que quadros do Ministério dos Recursos Minerais em representação do Governo de Moçambique deslocaram-se a Abuja para participar nesta Conferência que juntou diferentes partes no processo do EITI para troca de experiências sobre a implementação da iniciativa bem como o cumprimento dos princípios da mesma.

Espera-se que da participação do Governo nesta conferência se possa aprimorar cada vez melhor os principios, e preceitos definidos pelo EITI, de forma a conjugar os princípios e regulamentos há muito estabelecidos com os regulamentos do EITI e assim se proceder a candidatura do país de uma forma mais sólida.

CPLP/Sociedade civil quer assento nas reuniões de Chefes de Estado e Governo

10 agosto 2008

Luanda - Os membros da sociedade civil da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) apelaram, a dias, em Portugal, aos Chefes de Estado e de Governo da organização para que aceitem a proposta no sentido de garantir assento a estes nas suas reuniões ordinárias.

A informação foi hoje (domingo) prestada a Angop, em Luanda, pela presidente da Rede das Associações Nacionais de Angola de Luta Contra VIH-Sida "ANASO", Teresa Cohen, que participou no acto de lançamento da Rede das Organizações Sociais da Sociedade Civil da Comunidade.

A cerimónia, promovido pelo antigo líder luso, Jorge Sampaio, na qualidade de embaixador das Nações Unidas (ONU) para a tuberculose e de “boa vontade” para a saúde, teve lugar à margem da reunião da sociedade civil da CPLP, realizada em Lisboa, de 25 de Julho a dois de Agosto, período em que os estadistas encontraram-se também em Portugal.

De acordo com o apelo, disse, “a mesma passará no próximo encontro, desde que os Chefes de Estado e de Governo aceitem dar assento nas suas reuniões”,
sublinhou confiante na aprovação da medida.

“Esta situação é muito importante porque dá a sociedade civil, não apenas a visibilidade de parceria que os governos necessitam, como poderá ter uma intervenção maior, uma vez que, nesse apelo de acção, também se solicita uma verba para que as associações membros da sociedade civil possam participar regularmente e acompanhar as decisões da Cplp, sobretudo nas questões de saúde”,
afirmou a medica angolana.

Em seu entender, tal possibilidade torna as organizações nacionais mais abrangentes e com maior intervenção.

Para melhor fazer entender a posição, exemplificou que, no caso de Angola, onde existe a ANASO, ligada aos serviços de luta contra o sida, entendeu-se, a
partir do referido encontro, que a mesma tem a sua actuação restringida visto que, maior parte das vezes, a infecção com o vírus do hiv-sida está associada a outras doenças, principalmente a tuberculose.

“É por esta razão que nós entendemos que esta iniciativa do ex-presidente de Portugal, doutor Jorge Sampaio, na sua qualidade de embaixador de boa vontade, é muito importante”, sublinhou.

Para facilitar a implementação da medida, a reunião decidiu institucionalizar “pontos focais” para cada um dos Estados membros da CPLP, estando indicada para Angola a médica especialista em saúde pública, Teresa Cohen.

A partir de agora, caberá a mesma mobilizar a Rede em todas as províncias de Angola, no sentido de dar a conhecer a sociedade civil nacional, “cada vez mais, a necessidade de se tornarem parceiros credíveis, potenciais e constantes nas questões relativas a saúde no seu todo”.

A médica angolana espera igualmente que a posição venha a facilitar também o trabalho da sociedade civil junto das comunidades rurais, através da formação dos técnicos de laboratório que laboram nas referidas localidades. (AngolaPress)

ATO EM SOLIDARIEDADE AO MST

7 julho 2008/ Portal do MST http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=5563

Intelectuais, parlamentares, movimentos sociais e diversas entidades participarão nesta quarta-feira (09/07) de mais um Ato de Solidariedade ao MST. A atividade será realizada em frente ao Ministério Público do Rio de Janeiro, às 13h.

O ato acontece em resposta ao relatório do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul publicado recentemente, que propõe designar uma equipe de promotores de justica para promover ação civil pública com vistas à dissolucao do MST e declaração de sua ilegalidade, dentre outras penalidades.

Manifesto

Segue abaixo, um manifesto em apoio ao MST, redijido pelo Movimento. Pedimos às entidades que quiserem subscrever o documento e confirmar sua participação na atividade, que enviem uma mensagem para o endereço solidariedademst@ gmail.com


MANIFESTO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS EM APOIO AO MST DO RIO GRANDE DO SUL

As organizações da sociedade civil e movimentos sociais abaixo assinados vêm prestar seu apoio aos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Rio Grande do Sul, diante da ofensiva do Ministério Público do estado para criminalizar os que lutam pela reforma agrária e impedir a continuidade do MST.

Em dezembro de 2007, o Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, órgão máximo de decisão desta instituição, decidiu por designar promotores de justiça para ajuizamento de ações e outras medidas judiciais para desocupação de assentamentos do MST; impedir marchas, colunas, passeatas e outras formas de deslocamentos de sem-terra; investigar os integrantes de acampamentos e lideranças pela prática de crime organizado; intervenção do Ministério Público nas escolas do MST localizadas em acampamentos por conta da linha pedagógica oferecida aos estudantes, que “cultua personalidades do comunismo como Karl Marx e Che Guevera” O Ministério Público do Rio Grande do Sul, neste relatório, qualificou o MST como “crime organizado”, “Estado-paralelo com nítida inspiração leninista”, e de caráter paramilitar.

O Ministério Público Federal apresentou denúncia à Justiça Federal contra oito lideranças de assentamentos do MST/RS, com base na Lei de Segurança Nacional, como incursos nos crimes relacionados à “mudança do regime vigente ou do Estado de Direito”. A denúncia foi aceita pelo juiz federal Felipe Veit Leal, em 11 de abril de 2008. A Lei de Segurança Nacional foi promulgada em plena Ditadura Militar no Brasil (1964-1988), sendo a primeira versão datada de 1967 (que transforma em legislação a doutrina da segurança nacional, fundamento do Golpe de Estado utilizado pelas Forças Armadas), uma segunda versão de 1969 e a terceira e última versão, em 14 de dezembro de 1983. Esta lei define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e estabelece seu processo e julgamento. Os tipos penais nela previstos criminalizam condutas contrárias ao Regime de Exceção que pretendiam o restabelecimento do Estado Democrático a exemplo: formação de associações ou grupos que lutassem pela derrubada do Regime Militar, espionagem contra o governo, propagandas para alteração da ordem política vigente, etc

Tanto a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, como a denúncia que tramita na Justiça Federal, contra oito lideranças, representam uma grave violação às liberdades fundamentais de associação, reunião e expressão dos indivíduos. Além disso, utilizam-se de um discurso anti-comunista, típico do período da ditadura militar para criminalizar os integrantes do MST.

Repudiamos as ações e manifestações do Ministério Público do Rio Grande do Sul e a denúncia contra oito lideranças do MST com base na Lei de Segurança Nacional.

Manifestamos nossa solidariedade aos integrantes do MST do Rio Grande do Sul e reiteramos a importância do movimento para a luta pela reforma agrária e pelo fortalecimento da democracia.

Clique aqui e recomende esta página.

Páginas Relacionadas

04/07/08 21h14 Movimentos assinam nota de apoio a defensores de direitos humanos

04/07/08 19h17 Sociedade manifesta apoio ao Movimento

04/07/08 15h25 Ato contra a criminalização do MST

04/07/08 15h05 Inauguração de casas reúne autoridades em assentamento

04/07/08 12h17 “Relatório do MP é inconstitucional”, diz ministro da Justiça.

03/07/08 17h29 Lutar sempre! é exibido em festival no DF

Veja todas as notícias