QUARTEIS EM POLVOROSA COM O GOVERNO TEMER REPUDIADO NAS RUAS COMO GOLPISTA

15 junho 2016, Conversa Afiada http://www.conversaafiada.com.br (Brasil)

O Conversa Afiada reproduz importante artigo de Cesar Fonseca, editor do Independência Sul Americana:

QUARTEIS EM POLVOROSA COM O GOVERNO TEMER REPUDIADO NAS RUAS COMO GOLPISTA

Aumenta extraordinariamente as preocupações dos comandantes militares brasileiros, do Exército(general Eduardo Villas Boas), da Marinha(Eduardo Leal Ferreira) e Aeronáutica(Nivaldo Rossalto) com a estratégia econômica neoliberal comandada pelos banqueiros, na Fazenda(Meirelles) e no Banco Central(homem do Itaú), que aumenta a instabilidade política e social, indo na linha oposta que o projeto militar desenvolve como defesa nacional, compreendendo fortalecimento da educação, da saúde, do meio ambiente, do emprego, como reais fatores capazes de produzir a segurança nacional e a consciência cívico militar em favor de desenvolvimento nacionalista. O projeto neoliberal de Temer, apoiado por forças antinacionais golpistas, é o oposto de tudo isso e coloca a segurança nacional em risco.

A austeridade fiscal que destrói políticas sociais representa aumento da insegurança social e política nacional

O grande gargalo do governo Temer, se ele continuar, o que é uma incógnita, é sua relação com as Forças Armadas.

O motivo é simples.

A taxa de insegurança social aumenta com o neoliberalismo econômico temerista e lança dúvidas sobre a estabilidade política.

Os militares desenvolveram, ao longo dos últimos treze anos de Era Petista, nacionalista, outro conceito de segurança social, que não se compatibiliza com a política neoliberal.

Trata-se de perceber a segurança como

A ARGENTINA DEPOIS DO GOLPE BRANDO – A MARCHA APRESSADA DO CAPITALISMO MAFIOSO

7 abril 2016, Resistir.Info http://resistir.info (Argentina)

por Jorge Beinstein*

Na Argentina começa formar-se um regime autoritário com aparência constitucional, uma convergência mafiosa de camarilhas empresariais, judiciais e mediáticas monitorada pelo aparelho de inteligência dos Estados Unidos. Mas o que demonstram os primeiros meses deste processo é que a tentativa tropeça com numerosas dificuldades que ameaçam convertê-la numa gigantesca crise de governabilidade. O contexto do seu desenvolvimento é uma recessão económica que se vai aprofundando rumo à depressão, ou seja, um funcionamento económico de baixa intensidade, com altas taxas de desemprego, salários reais muito reduzidos e baratos em dólares.

Não se trata do retorno do velho neoliberalismo dos anos 1990 nem muito menos de uma imitação do regime oligárquico dos fins do século XIX e sim da tentativa de instauração de um sistema mafioso a parasitar sobre uma população

Brasil não aceita versão dos EUA sobre bases militares

5 agosto 2009/Agência Estado

O governo brasileiro não aceitou a versão dos Estados Unidos sobre as bases militares que o país quer usar na Colômbia. O assessor de Segurança Nacional da Casa Branca, general Jim Jones, ouviu ontem no Palácio do Planalto que o acordo sobre as bases "parece resquício da Guerra Fria". A declaração engrossa a lista de divergências entre Brasília e Washington e pode pôr em risco a expectativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de construir uma relação bilateral mais profunda com o governo de Barack Obama.

"Afirmei que o presidente Lula manteve muito boas relações com o ex-presidente (George W.) Bush e alimenta uma expectativa ainda maior com Obama. Portanto, esperávamos que essa expectativa não viesse a ser frustrada", afirmou o assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia. O general leva para os EUA um recado: "Não desperdicem essa opinião favorável que existe no continente sobre Obama", contou Garcia. O governo brasileiro espera que a reação dos países da América do Sul leve a Colômbia a desistir do acordo.

O assessor relatou que, na conversa com Jones, enfatizou que a posição brasileira não era "idiossincrática" nem "ideológica", mas o ponto de vista de um governo que se relaciona muito bem com Colômbia e EUA. Para ele, a presença norte-americana nas bases próximas à fronteira com a Amazônia brasileira também pode significar risco à soberania nacional. Isso porque ainda não há detalhes sobre os objetivos dessas bases.

O general americano não dirimiu as dúvidas de Garcia. Apenas repetiu que o efetivo dos EUA na Colômbia não deve aumentar e afirmou que as bases estariam voltadas a ações humanitárias e no combate ao tráfico. "Cachorro mordido por cobra tem medo até de linguiça", resumiu Garcia, ao explicitar o temor de que as bases venham a abarcar objetivos que possam ferir a soberania nacional. "O fato de as bases existirem na região não nos parece um fator que contribua para a distensão."

Bases
Ontem, o comandante das Forças Armadas colombianas e ministro interino da Defesa, general Freddy Padilla, afirmou que o acordo discutido entre Washington e Bogotá deverá permitir que as forças norte-americanas utilizem sete e não apenas três bases militares no país sul-americano. O anúncio foi feito em meio ao início de um giro do presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, pelos países da região para explicar os objetivos do acordo militar.

Até então, a Colômbia havia confirmado a intenção de ceder apenas três bases aos EUA: Malambo, Palanquero e Apiay. As novidades estão no anúncio das bases do Exército de Tolemaida e Larandia e das bases navais de Cartagena e Bahía Málaga. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Brasil/Ministro de Lula enaltece a ditadura militar

Celso Lungaretti (*)

16 outubro 2008/Pátria Latina

Em nome dos valores que nortearam sua criação e afirmação, o Partido dos Trabalhadores não pode omitir-se diante das declarações que o ministro de Minas e Energia Edison Lobão acaba de dar, enaltecendo a ditadura militar.
Em nome da coerência com os princípios democráticos e valores civilizados, que tem por missão defender, o Governo Lula precisa exonerá-lo o quanto antes.
Qualquer outra atitude representará o atestado definitivo de falência moral e política, tanto do PT quanto do Governo Lula.
Participando de um evento em SP, Lobão fez elogios entusiásticos ao ditador Ernesto Geisel e ao regime militar, que, para ele, "foi um momento em que o Brasil reencontrou seu futuro, sua vocação para o desenvolvimento."
Segundo Lobão, aquela fase de torturas e genocídios não deve nem mesmo ser qualificada como ditadura, pois "ditadura mesmo foi com o Getúlio [Vargas]".
Para o ministro de Lula, o período de arbítrio mais recente não passava de "um regime de exceção, autoritário, com Constituição democrática, que fazia eleições regularmente".
Deu para entender? "Regime de exceção, autoritário", todos sabem, equivale a ditadura. Lógica também não é o forte desse ministro que começou na Arena (partido de sustentação do regime militar), passou pelo PFL/DEM e agora é um dos representantes do PMDB no Governo Lula.
As eleições feitas "regularmente" (ou seja, nem sempre, pois podiam ser suspensas por ordem da caserna) não impediam que os eleitos fossem destituídos, quando não se vergavam suficientemente aos tiranetes de plantão. Até governadores acabaram defenestrados e o Congresso Nacional várias vezes esteve fechado para expurgos.
Afora, claro, o fato de que durante 21 anos o Brasil teve como presidentes da República apenas generais, que eram eleitos "regularmente" pela alta oficialidade militar.
Finalmente, a tal "Constituição democrática" tinha o nome alternativo de Ato Institucional nº 5 e completará 40 anos no próximo dia 13 de dezembro. Eis alguns dos seus trechos:
Art 2º - O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República.
§ 1º - Decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo correspondente fica autorizado a legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos Municípios.
Art 3º - O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição.
Parágrafo único - Os interventores nos Estados e Municípios serão nomeados pelo Presidente da República e exercerão todas as funções e atribuições que caibam, respectivamente, aos Governadores ou Prefeitos.
Art 4º - No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
Art 5º - A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:
III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;
a) liberdade vigiada;
b) proibição de freqüentar determinados lugares;
c) domicílio determinado,
§ 1º - o ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados.
Art 6º - Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de: vitaliciedade, mamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo.
§ 1º - O Presidente da República poderá mediante decreto, demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade quaisquer titulares das garantias referidas neste artigo, assim como empregado de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, e demitir, transferir para a reserva ou reformar militares ou membros das polícias militares.
Art 7º - O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo.
Art 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
Art 11 - Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.

* Celso Lungaretti, 58 anos, é jornalista e escritor. Mantém os blogs O Rebate, em que disponibiliza textos destinados a público mais amplo; e Náufrago da Utopia, no qual comenta os últimos acontecimentos.

Brasil/UM AGRADECIMENTO AOS AMIGOS E APOIADORES DO MST

22 setembro 2008

Amigos e apoiadores da luta pela terra no Brasil e no exterior,

Nos últimos meses, o Ministério Público estadual do Rio Grande do Sul - articulado com o Governo do Estado, o latifúndio e grandes empresas transnacionais – desencadeou uma ofensiva pretendendo dissolver o MST, fechar escolas nos assentamentos e desalojar centenas de trabalhadores rurais assentados em projetos de reforma agrária. Em sua arrogância, alguns promotores de justiça afirmavam que as medidas deveriam ser tomadas sem considerar a opinião pública.

Alguns promotores de justiça decidiram levar adiante a ofensiva contra as organizações populares. Conseguiram algumas decisões judiciais e desalojaram famílias de suas terras. No entanto, ao contrário do que eles esperavam, a reação popular na defesa dos trabalhadores foi mais forte do que suas pretensões. Foram milhares de manifestações vindos de todo o Brasil e do exterior. Entidades, organizações, partidos, autoridades, parlamentares, homens e mulheres indignados com a postura autoritária e violenta do Ministério Público e da Brigada Militar. Aconteceram também inúmeros atos públicos de apoio e solidariedade em diversos estados e países

Graças a estas manifestações, o Ministério Público Estadual foi obrigado a recuar em suas posições e publicamente alterar o documento em que defendiam a dissolução do MST.

As ações violentas da Brigada Militar foram denunciadas na Organização dos Estados Americanos (OEA) e no Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), na Secretaria Especial de Direitos Humanos. O Conselho Nacional de Proteção à Pessoa Humana criou uma Comissão Especial e visitou o Rio Grande do Sul. As denúncias também foram objeto de duas audiências no Congresso Nacional, na Comissão de Direitos Humanos do Senado e na Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados.

O Movimento Sem Terra é imensamente grato a todas as manifestações de apoio e solidariedade, tenham sido elas públicas ou um simples gesto, uma pequena mensagem de apoio.

O apoio e solidariedade recebida nos anima e nos fortalece. Com o apoio e ajuda vamos enfrentar este processo de criminalização que ainda não se encontra encerrado, pois oito trabalhadores rurais ainda estão sendo processados na Justiça Federal com base na Lei de Segurança Nacional.

Agradecemos todas as manifestações e retribuiremos com a produção de alimentos em nossos assentamentos, com a educação de nossos sem terrinhas nas escolas, com a dignidade da participação democrática e coletiva de milhares de homens e mulheres organizados no Movimento Sem Terra, e com o compromisso de lutar sempre por uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária,

Um caloroso abraço,

Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=5817

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BRASIL - O ATRASO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

Dom Tomás Balduíno *

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latin www.adital.com.br 29 julho 2008

Adital - Ao propor a extinção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Ministério público do Rio Grande do Sul fez uma surpreendente auto-revelação. Este setor sulino, desta nova Instituição pública, saudada como defensora da sociedade civil, mostrou-se como um velho quisto que conseguiu a façanha de preservar dentro de si o atraso de 40 anos atrás. Este grupo do Ministério Público está pensando e agindo hoje exatamente como os militares da Ditadura de 1964. Conforme escreveu magistralmente José de Sousa Martins: "O golpe de Estado foi dado contra a possibilidade dos trabalhadores rurais chegarem à cena política e promoverem com sua participação, seus direitos e suas reivindicações uma verdadeira revolução política na organização do Estado brasileiro... A maioria dos militares, nunca teve discernimento para compreender que a entrada dos trabalhadores rurais na cena política teria quebrado os últimos grilhões que atavam e atam o Brasil aos processos mais imobilistas da tradição escravista, oligárquica e senhorial".(A Luta pela Terra, Paulus, pg.72).

A finalidade da lei iníqua da segurança nacional, inspirada na Escola das Américas, é principalmente a de quebrar a espinha dorsal de qualquer organização camponesa em qualquer parte do país. Eis aí o que chegou hoje à tona no Rio Grande do Sul. Tudo é possível neste mundo!

E já que se fala em controle externo do Judiciário, por que não começar a pensar num instrumento adequado que enfrente este tipo de fenômeno estranho? Acredito que as diversas manifestações públicas recentes de juristas e de intelectuais apontam nesta linha. No ditado do povo "há males que vêm pra bem". Uma forma de tirar partido positivo desta atitude nefasta do Ministério público do Rio Grande do Sul seria a criação de um controle do Ministério público.

O crime do MST e de todas as organizações camponesas, segundo estes senhores, é de se meterem em política. É o mesmo que incriminar os levantamentos das multidões populares da Bolívia que enfrentaram e venceram politicamente os incrustados no poder os entreguistas do patrimônio do povo às transnacionais. É o mesmo que incriminar a massa do povo venezuelano que venceu politicamente o golpe das elites contra o governo democraticamente eleito.

E por falar em América Latina o Brasil se destaca hoje neste Continente como o país onde a sociedade civil dá o exemplo da maior riqueza sócio-econômica-política e cultural precisamente através da organização dos diversos movimentos camponeses, especialmente do MST que, desde a sua criação, vêm lutando pela democratização da terra.

Apesar dessa luta incessante, infelizmente o quadro que se vê hoje no campo é de desordem e de injustiça. Desordem por causa da gigantesca grilagem, isto é a apropriação ilegal e ilícita do solo por brasileiros e estrangeiros em grande parte ignorada pela União. Injustiça por causa da devastação da natureza com a implantação da monocultura do agro-negócio em vista do lucro. Injustiça porque até hoje não tivemos a reforma agrária que, conforme a Constituição de 88 é o verdadeiro caminho do cumprimento da "função social da propriedade terra". Injustiça por causa exclusão da massa de quatro milhões de camponeses que demandam a terra de viver e trabalhar, exclusão que se dá através da violência institucionalizada e das milícias privadas, violência dos homicídios, das expulsões maciças da terra, permitindo o acesso à terra somente pela via do trabalho escravo. Se com a atuação patriótica destas organizações camponesas ainda assistimos a este quadro de desordem e de injustiça, imaginem o Brasil sem esta presença? Temos, portanto, que agradecer a Deus por estes movimentos do campo e, juntamente com a maioria de nosso povo dar todo apoio a estas organizações camponesas, inclusive ao MST, e defendê-las contra estes estrategistas do atraso que, como os militares de 64, ignoram a necessidade da subversão para que os excluídos possam, com dignidade, participar da condução dos destinos de nossa sociedade.

Goiânia, 29 de julho de 2008

* Bispo Emérito de Goiás - GO. Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Ao publicar em meio impresso, favor citar a fonte e enviar cópia para: Caixa Postal 131 - CEP 60.001-970 - Fortaleza - Ceará - Brasil
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ATO EM SOLIDARIEDADE AO MST

7 julho 2008/ Portal do MST http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=5563

Intelectuais, parlamentares, movimentos sociais e diversas entidades participarão nesta quarta-feira (09/07) de mais um Ato de Solidariedade ao MST. A atividade será realizada em frente ao Ministério Público do Rio de Janeiro, às 13h.

O ato acontece em resposta ao relatório do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul publicado recentemente, que propõe designar uma equipe de promotores de justica para promover ação civil pública com vistas à dissolucao do MST e declaração de sua ilegalidade, dentre outras penalidades.

Manifesto

Segue abaixo, um manifesto em apoio ao MST, redijido pelo Movimento. Pedimos às entidades que quiserem subscrever o documento e confirmar sua participação na atividade, que enviem uma mensagem para o endereço solidariedademst@ gmail.com


MANIFESTO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS EM APOIO AO MST DO RIO GRANDE DO SUL

As organizações da sociedade civil e movimentos sociais abaixo assinados vêm prestar seu apoio aos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Rio Grande do Sul, diante da ofensiva do Ministério Público do estado para criminalizar os que lutam pela reforma agrária e impedir a continuidade do MST.

Em dezembro de 2007, o Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, órgão máximo de decisão desta instituição, decidiu por designar promotores de justiça para ajuizamento de ações e outras medidas judiciais para desocupação de assentamentos do MST; impedir marchas, colunas, passeatas e outras formas de deslocamentos de sem-terra; investigar os integrantes de acampamentos e lideranças pela prática de crime organizado; intervenção do Ministério Público nas escolas do MST localizadas em acampamentos por conta da linha pedagógica oferecida aos estudantes, que “cultua personalidades do comunismo como Karl Marx e Che Guevera” O Ministério Público do Rio Grande do Sul, neste relatório, qualificou o MST como “crime organizado”, “Estado-paralelo com nítida inspiração leninista”, e de caráter paramilitar.

O Ministério Público Federal apresentou denúncia à Justiça Federal contra oito lideranças de assentamentos do MST/RS, com base na Lei de Segurança Nacional, como incursos nos crimes relacionados à “mudança do regime vigente ou do Estado de Direito”. A denúncia foi aceita pelo juiz federal Felipe Veit Leal, em 11 de abril de 2008. A Lei de Segurança Nacional foi promulgada em plena Ditadura Militar no Brasil (1964-1988), sendo a primeira versão datada de 1967 (que transforma em legislação a doutrina da segurança nacional, fundamento do Golpe de Estado utilizado pelas Forças Armadas), uma segunda versão de 1969 e a terceira e última versão, em 14 de dezembro de 1983. Esta lei define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e estabelece seu processo e julgamento. Os tipos penais nela previstos criminalizam condutas contrárias ao Regime de Exceção que pretendiam o restabelecimento do Estado Democrático a exemplo: formação de associações ou grupos que lutassem pela derrubada do Regime Militar, espionagem contra o governo, propagandas para alteração da ordem política vigente, etc

Tanto a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, como a denúncia que tramita na Justiça Federal, contra oito lideranças, representam uma grave violação às liberdades fundamentais de associação, reunião e expressão dos indivíduos. Além disso, utilizam-se de um discurso anti-comunista, típico do período da ditadura militar para criminalizar os integrantes do MST.

Repudiamos as ações e manifestações do Ministério Público do Rio Grande do Sul e a denúncia contra oito lideranças do MST com base na Lei de Segurança Nacional.

Manifestamos nossa solidariedade aos integrantes do MST do Rio Grande do Sul e reiteramos a importância do movimento para a luta pela reforma agrária e pelo fortalecimento da democracia.

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Brasil/Intimidar Defensores de Direitos Humanos: a quem interessa?

Fonte: Tortura Nunca Mais http://www.torturanuncamais-rj.org.br

MAIS UMA VEZ O SITIO DO GRUPO TORTURA NUNCA MAIS/RJ É ATACADO

No dia 16 de junho de 2008 o sitio foi invadido e, dessa vez, todas as informações ali contidas foram apagadas. A partir do dia 18 – após a publicação da nota Tortura, Morte e Corrupção: Atuação das Forças Armadas, denunciando mais uma “morte em treinamento” e a invasão do Morro da Providência, no centro do Rio, desde dezembro de 2007, por militares do Exército que “venderam” três jovens moradores daquele morro à traficantes do Morro da Mineira – todo sitio foi completamente apagado.

Em junho de 2006, a página intitulada “Denúncias” do sitio www.torturanuncamais-rj.org.br com informações sobre os militares brasileiros que receberam treinamento na “Escola das Américas”, os Dossiês de alguns torturadores denunciados no “Projeto Brasil Nunca Mais”, elaborado pela Arquidiocese de São Paulo e divulgado pelo GTNM/RJ, além de outras informações sobre violadores de direitos humanos, também foram apagadas do sitio.

Ações como estas que têm como objetivo principal a intimidação e a censura devem ser repudiadas, são tentativas desesperadas de impedir a divulgação de atos indignos, de produzir o esquecimento e de perpetuar o silêncio sobre fatos que ocorreram em um passado recente e que ainda hoje continuam acontecendo.

Entendemos que, além do repúdio e da indignação que esses fatos causam, torna-se necessário trazê-los ao conhecimento de toda a sociedade.

Queremos tornar público, e em especial para aqueles que se julgam senhores e donos da história do Brasil, que não nos calaremos, que não nos intimidamos com estes tipos de ameaças. Continuaremos afirmando nossa luta no sentido de trazer para o conhecimento de todos as violações de direitos humanos cometidas em nome da segurança nacional e as que ainda hoje ocorrem em nome de uma pseudo governabilidade.

Pela Vida, Pela Paz, Tortura Nunca Mais!

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008

http://www.torturanuncamais-rj.org.br/sa/Denuncias.asp?Codigo=116

Brasil/Ação do Ministério Público gaúcho contra MST repete discurso anti-comunista pré-1964

Fonte: Movimento de Mulheres Camponesas http://www.mmcbrasil.com.br/noticias/180608_mst_rs.html

18 junho 2008

A inicial da ação civil pública apresentada pelos promotores Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biancon Junior, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, pedindo a desocupação de dois acampamentos do MST, próximos à fazenda Coqueiros (região norte do Estado), parece uma peça saída dos tempos da ditadura, reproduzindo a paranóia delirante anti-comunista dos anos 50 e 60 que alimentou e deu sustentação ao golpe militar no Brasil. A Vara Cível de Carazinho deferiu a liminar requerida pelo MP. Na avaliação dos promotores, os acampamentos Jandir e Serraria são "verdadeiras bases operacionais destinadas à prática de crimes e ilícitos civis causadores de enormes prejuízos não apenas aos proprietários da Fazenda Coqueiros, mas a toda sociedade". Essa terminologia resume uma lógica de argumentação que muitos julgavam estar extinta no Brasil.

Na primeira página da inicial da ação, os promotores comunicam que seu trabalho é resultado de uma decisão do Conselho Superior do Ministério Público do RS para investigar as ações do MST que "há muito tempo preocupam e chamam a atenção da sociedade gaúcha". O documento anuncia que os promotores Luciano de Faria Brasil e Fábio Roque Sbardelotto realizaram um "notável trabalho de inteligência" sobre o tema. Uma nota de rodapé define o trabalho de "inteligência" realizado nos seguintes termos:

"O art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.883/99, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência e criou a ABIN, definiu a inteligência como sendo "a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado".

O relatório que segue faz jus a esse conceito, apresentando o MST como uma ameaça à sociedade e à própria segurança nacional. O resultado do trabalho de inteligência inspirado nos métodos da ABIN é composto, na sua maioria, por inúmeras matérias de jornais, relatórios do serviço secreto da Brigada Militar e materiais, incluindo livros e cartilhas, apreendidas em acampamentos do MST. Textos de autores como Florestan Fernandes, Paulo Freire, Chico Mendes, José Marti e Che Guevara são apresentados como exemplos perigosos da "estratégia confrontacional" adotada pelo MST. Na mesma categoria, são incluídas expressões como "construção de uma nova sociedade", "poder popular" e "sufocando com força nossos opressores". Também é "denunciada" a presença de um livro do pedagogo soviético Anton Makarenko no material encontrado nos acampamentos.

A violência das Ligas Camponesas e o movimento político-militar de 1964

Na introdução da ação, os promotores fazem um "breve histórico do MST e dos movimentos sociais". Esse histórico se refere à organização do Movimento dos Agricultores Sem-Terra (Master) no Rio Grande do Sul, nos anos 1960, e à "atmosfera de crescente radicalização ideológica". As Ligas Camponesas de Francisco Julião, em Pernambuco, são acusadas de "sublevar o campo e incentivar a violência contra os proprietários de terra, criando um clima de guerra civil". Essa "agressividade", na avaliação dos promotores, contribuiu para o "movimento político-militar de 1964". O "movimento político-militar de 1964" a que os promotores se referem é o golpe militar que derrubou o governo constitucional de João Goulart, suprimiu as liberdades no país e deu início à ditadura militar.

Logo em seguida, a ação apresenta uma caracterização do MST, toda ela baseada na visão de uma única pessoa, o sociólogo Zander Navarro. O trabalho de inteligência dos promotores também se baseia, em várias passagens, em uma "revista de circulação nacional" (Veja) e em matéria críticas ao MST publicadas em jornais como Folha de São Paulo, Zero Hora e Estado de São Paulo, entre outros. Após apresentar um "mapa" dos movimentos sociais no campo brasileiro, os promotores questionam, em tom de denúncia, as fontes de financiamento público desses movimentos. Eles revelam que "o Ministério Público encaminhou um questionamento ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, acerca da existência ou não de alguma fonte de financiamento ou ajuda, direta ou indireta, aos participantes do MST acampados no Rio Grande do Sul".

Os promotores citam ainda o relatório da CPMI da Terra, realizada no Congresso Nacional, sustentando que há malversação de verbas públicas, "pelo repasse de dinheiro público efetuado diretamente pelo Incra, na forma de distribuição de lonas, cestas básicas e outros auxílios". Além disso, citam a "doação de recursos por entidades estrangeiras, notadamente organizações não-governamentais ligadas a instituições religiosas, como a organização Caritas, mantida pela Igreja Católica". E identificam, em tom crítico, a rede de apoio internacional ao MST que mostraria ao público estrangeiro "uma visão do Brasil frontalmente crítica à atuação do Poder Público e inteiramente de acordo com os objetivos estratégicos do MST". Citando o jornal Zero Hora, os promotores apontam que a Escola Florestan Fernandes (do MST) foi construída "com vendas do livro Terra, com texto do escritor português José Saramago, fotografias de Sebastião Salgado e um disco de Chico Buarque, além de contribuições do exterior".

Mídia, PM 2 e Denis Rosenfield as fontes da argumentação dos promotores do MP

Ao falar sobre a estratégia do MST, os promotores valem-se de relatórios do serviço secreto da Brigada Militar (a PM2). O relatório do coronel Waldir João Reis Cerutti, de 2 de junho de 2006, afirma que os acampamentos do movimento são mantidos com verbas públicas do governo federal, recursos de fontes internacionais e até das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). O coronel Cerutti não apresenta qualquer comprovação da existência do "dinheiro das FARC" e segue falando da suposta influência da guerrilha colombiana sobre os sem-terra. Segundo ele, o MST estaria planejando instalar um "território liberado" dentro do Estado: "Análises de nosso sistema de inteligência permitem supor que o MST esteja em plena fase executiva de um arrojado plano estratégico, formulado a partir de tal "convênio", que inclui o domínio de um território em que o governo manda nada ou quase nada e o MST e Via Campesina, tudo ou quase tudo".

Em seguida é apresentado um novo relatório do Estado Maior da Brigada Militar sobre as ações do MST no Estado. Esse documento pretende analisar a "doutrina e o pensamento" do MST, identificando, entre outras coisas, as leituras feitas pelos sem-terra. Identifica um "panteão" de ícones inspiradores do movimento, "a maior parte ligada a movimentos revolucionários ou de contestação aberta à ordem vigente" (onde Florestan Fernandes e Paulo Freire estão incluídos, entre outros). E fala de "uma fraseologia agressiva, abertamente inspirada nos slogans dos países do antigo bloco soviético ("pátria livre, operária, camponesa")". A partir dessas informações, os promotores passam a discorrer sobre o caráter "leninista" do MST, invocando como base argumentativa o livro "A democracia ameaçada – o MST, o teológico-político e a liberdade", de Denis Rosenfield, que "denuncia" que o objetivo do movimento é o socialismo.

Para os promotores, "já existem regiões do Brasil dominadas por grupos rebeldes" (p. 117 da ação). A prova? "A imprensa recentemente noticiou...." (uma referência as ações da Liga dos Camponeses Pobres, no norte do Brasil). Em razão da "gravidade do quadro em exame", concluem os promotores, "impõe-se uma drástica mudança na forma de trato das questões relativas ao MST e movimentos afins". A conclusão faz jus às fontes utilizadas no "notável trabalho de inteligência": "o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra não constitui um movimento social, mas, isso sim, um movimento político". O MST, prosseguem os promotores, "são uma organização revolucionária, que faz da prática criminosa um meio para desestabilizar a ordem vigente e revogar o regime democrático adotado pela Constituição Federal". Em nenhum momento da ação, o "notável trabalho de inteligência" dos promotores trata de problemas sociais no campo gaúcho.

RS URGENTE por Marco Aurélio Weissheimer - http://www.rsurgente.net/
(Terça-feira, 17 de Junho de 2008)

http://www.mmcbrasil.com.br/noticias/180608_mst_rs.html