24 de junho de 2019, 15:24
h, Brasil 247 https://www.brasil247.com (Brasil)
https://www.brasil247.com/blog/lula-e-vitima-de-um-juiz-que-tem-lado
Gleisi Hoffmann
Senadora e presidente nacional do
Partido dos Trabalhadores
"O Brasil espera e precisa de uma resposta clara das autoridades
judiciais sobre este escândalo que nos expõe perante o mundo", diz a
presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ao cobrar posição do STF
As revelações do site The
Intercept expõem a farsa institucional que o país vive desde 2016 aos olhos do
mundo. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, é o dublê de carrasco, pego em
flagrante manietando provas e evidências para condenar um inocente. Tudo o que
defesa de Lula e o PT vinham afirmando, desde o início da Lava Jato, de que
havia dois pesos e duas medidas quando se tratava do ex-presidente, foi
confirmado.
As reclamações sobre a conduta do juiz foram inúmeras e por diversas
vezes denunciadas. Lula teve o seu direito à presunção de inocência negado e
foi apresentado como um troféu de combate à corrupção. Agora, é como se a lei
do retorno estivesse se fazendo cumprir, depois de grampear e vazar conversas,
Moro está vendo suas mensagens nada republicanas correrem o mundo.
Desde 2015, Moro e os procuradores da Lava Jato vinham cometendo
barbaridades que não poderiam ser pensadas para órgãos acusador e julgador.
Lula e Dilma foram grampeados e os áudios vazados para a imprensa. Uma
ilegalidade flagrante. Depois, o ex-presidente foi levado em condução
coercitiva, mesmo nunca tendo sido chamado a depor. Mais. Um power point
risível foi usado para
condená-lo sem provas, com base em reportagens de
jornais. As contraprovas e testemunhas foram descartadas e o lawfare foi
consumado. A verdade agora veio à tona.
Moro não só auxiliou, como comandou a acusação contra Lula e a
manipulando a seu bel-prazer a Lava Jato. As conversas obtidas pelo The
Intercept o mostram-no assumindo um papel de estrategista e manipulador. Ali,
surge reclamando da falta de operações, opina sobre como lidar com a imprensa,
escolhe quem vai julgar, protege apoiadores e joga para a plateia no esforço de
obter o apoio da opinião pública.
A nova divulgação, desta vez em parceria com o jornal Folha de S. Paulo,
implica Moro e os procuradores em mais ilegalidades, desde sugestões para
barrar tentativas de investigação contra a conduta do ex-juiz e até a
comprovação de que a Polícia Federal efetivamente vazava informações para a
imprensa. Pior. Revela que Moro escondia do Supremo Tribunal Federal seus
alvos, mesmo diante da impossibilidade de manter para si o julgamento de quem
tinha foro privilegiado.
A reportagem da Folha é ainda mais grave porque mostra que o parecer da
Procuradoria-Geral da República seria enviado para “revisão” da Lava Jato. Um
absurdo jurídico, já que o MPF do Paraná era parte do processo. Também ficou evidente
que Moro e os coordenadores da força-tarefa jogavam com o STF, escolhendo o que
deveria ser escondido ou revelado, de acordo com suas intenções.
Moro e
Dallagnol feriram a Constituição Federal no que diz respeito à separação de
funções. O Ministério Público Federal representa a sociedade e a ele cabe
reunir provas, formular a denúncia e sustentar a acusação. Já aos juízes e
desembargadores, cabe julgar com base nas provas e argumentos apresentados por
acusação e defesa. As conversas reveladas pelo The Intercept demonstram que o
responsável pelo julgamento ajudou a formular acusações.
Moro
ainda quebrou o Código de Ética da Magistratura que proíbe essa relação assim
tão próxima entre juiz e procuradores, como a promiscuidade detectada. “O
magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com
objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância
equivalente das partes (acusação e defesa), e evita todo o tipo de
comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.
Há quem
critique o site The Intercept, alegando que ele divulgou conversas obtidas
ilegalmente e mensagens privadas. Vale lembrar aqui que o ministro Alexandre de
Moraes já escreveu que quando se trata de má conduta de servidores públicos,
não cabe evocar direito à privacidade. E sobre as conversas, recorro ao que
sugeriu o próprio Moro de que não há problemas em provas adquiridas de maneira
ilícita, desde que obtidas com “boa-fé”. E o que vale, segundo ele, é o
conteúdo.
Neste dia
25, a 2ª Turma do Supremo deveria analisar o pedido de habeas corpus em favor
do ex-presidente Lula, justamente pela “parcialidade” e “motivação política” ao
condená-lo no caso do tríplex. Moro autorizou monitoramento do telefone do
escritório dos advogados; impôs condução coercitiva e diversas outras medidas
excepcionais com o objetivo de rotular Lula como culpado antes do processo e do
seu julgamento; atuou fora das suas atribuições legais para impedir o
cumprimento da ordem de soltura emitida pelo desembargador Rogério Favreto;
divulgou atos processuais que estavam em sigilo com o objetivo de interferir
nas eleições presidenciais de 2018; e aceitou o cargo de ministro de Estado.
O pedido
não está amparado nas reportagens divulgadas pelo The Intercept, que só vieram
a confirmar depois que Moro “sempre revelou interesse na condução do processo e
no seu desfecho”. Esses graves fatos já são mais do que suficientes para
evidenciar que Lula não teve direito a um julgamento justo, imparcial e
independente. Por isso, a defesas pede a anulação do processo e liberdade de
Lula.
Infelizmente,
mais uma vez, parece que o STF tende a adiar a decisão sobre Lula. Entendo que
isso evidencia o enfraquecimento institucional que vivemos no Brasil, o que é
muito ruim para nossa democracia e o Estado de Direito. O Brasil espera e
precisa de uma resposta clara das autoridades judiciais sobre este escândalo
que nos expõe perante o mundo. De nossa parte vamos continuar lutando em todas
as frentes para que a verdade prevaleça.
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