24 setembro 2013 às 11h35 Blog do Planalto http://blog.planalto.gov.br
(Brasil)
Nova Iorque-EUA, 24 de setembro de 2013
Embaixador
John Ashe, Presidente da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas,
Senhor
Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas,
Excelentíssimos
Senhores Chefes de Estado e de Governo,
Senhoras
e Senhores,
Permitam-me
uma primeira palavra para expressar minha satisfação em ver um ilustre
representante de Antígua e Barbuda – país que integra o Caribe tão querido no
Brasil e em nossa região – à frente dos trabalhos desta Sessão da
Assembleia-Geral.
Conte,
Excelência, com o apoio permanente de meu Governo.
Permitam-me
também, já no início da minha intervenção, expressar o repúdio do governo e do
povo brasileiro ao atentado terrorista ocorrido em Nairóbi. Expresso as nossas
condolências e a nossa solidariedade às famílias das vítimas, ao povo e ao
governo do Quênia.
O
terrorismo, onde quer que ocorra e venha de onde vier, merecerá sempre nossa
condenação inequívoca e nossa firme determinação em combatê-lo. Jamais
transigiremos com a barbárie.
Senhor
Presidente,
Quero
trazer à consideração das delegações uma questão a qual atribuo a maior
relevância e gravidade.
Recentes
revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica
provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial.
No
Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois aparecemos como alvo dessa
intrusão. Dados pessoais de cidadãos foram indiscriminadamente objeto de
interceptação. Informações empresariais – muitas vezes, de alto valor econômico
e mesmo estratégico - estiveram na mira da espionagem. Também representações
diplomáticas brasileiras, entre elas a Missão Permanente junto às Nações Unidas
e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas.
Imiscuir-se
dessa forma na vida de outros países fere o Direito Internacional e afronta os
princípios que devem reger as relações entre eles, sobretudo, entre nações
amigas. Jamais pode uma soberania firmar-se em detrimento de outra soberania.
Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido
mediante a violação de direitos humanos e civis fundamentais dos cidadãos de
outro país.
Pior
ainda quando empresas privadas estão sustentando essa espionagem.
Não se
sustentam argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados
destina-se a proteger as nações contra o terrorismo.
O Brasil,
senhor presidente, sabe proteger-se. Repudia, combate e não dá abrigo a
grupos terroristas.
Somos um
país democrático, cercado de países democráticos, pacíficos e respeitosos do
Direito Internacional. Vivemos em paz com os nossos vizinhos há mais de 140
anos.
Como
tantos outros latino-americanos, lutei contra o arbítrio e a censura e não
posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade dos
indivíduos e a soberania de meu país. Sem ele – direito à privacidade - não há
verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva
democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre
as nações.
Estamos,
senhor presidente, diante de um caso grave de violação dos direitos humanos e
das liberdades civis; da invasão e captura de informações sigilosas relativas
as atividades empresariais e, sobretudo, de desrespeito à soberania nacional do
meu país.
Fizemos
saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações,
desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão.
Governos
e sociedades amigas, que buscam consolidar uma parceria efetivamente
estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que ações ilegais, recorrentes,
tenham curso como se fossem normais. Elas são inadmissíveis.
O Brasil,
senhor presidente, redobrará os esforços para dotar-se de legislação,
tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de
comunicações e dados.
Meu
governo fará tudo que estiver a seu alcance para defender os direitos humanos
de todos os brasileiros e de todos os cidadãos do mundo e proteger os frutos da
engenhosidade de nossos trabalhadores e de nossas empresas.
O
problema, porém, transcende o relacionamento bilateral de dois países. Afeta a
própria comunidade internacional e dela exige resposta. As tecnologias de
telecomunicação e informação não podem ser o novo campo de batalha entre os
Estados. Este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço
cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem,
da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países.
A ONU
deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento
dos Estados frente a essas tecnologias e a importância da internet, dessa rede
social, para construção da democracia no mundo.
Por essa
razão, o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil
multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma
efetiva proteção dos dados que por ela trafegam.
Precisamos
estabelecer para a rede mundial mecanismos multilaterais capazes de garantir
princípios como:
1 - Da
liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos
humanos.
2 - Da
Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência,
estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do
setor privado.
3 - Da
universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de
sociedades inclusivas e não discriminatórias.
4 - Da
diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores.
5 - Da
neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando
inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de
qualquer outra natureza.
O
aproveitamento do pleno potencial da internet passa, assim, por uma regulação
responsável, que garanta ao mesmo tempo liberdade de expressão, segurança e
respeito aos direitos humanos.
Senhor
presidente, senhoras e senhores,
Não
poderia ser mais oportuna a escolha da agenda de desenvolvimento pós-2015 como
tema desta Sessão da Assembleia-Geral.
O combate
à pobreza, à fome e à desigualdade constitui o maior desafio de nosso tempo.
Por isso,
adotamos no Brasil um modelo econômico com inclusão social, que se assenta na
geração de empregos, no fortalecimento da agricultura familiar, na ampliação do
crédito, na valorização do salário e na construção de uma vasta rede de
proteção social, particularmente por meio do nosso programa Bolsa Família.
Além das
conquistas anteriores, retiramos da extrema pobreza, com o Plano Brasil sem
Miséria, 22 milhões de brasileiros, em apenas dois anos.
Reduzimos
de forma drástica a mortalidade infantil. Relatório recente do UNICEF
aponta o Brasil como país que promoveu uma das maiores quedas deste indicador
em todo o mundo.
As
crianças são prioridade para o Brasil. Isso se traduz no compromisso com a
educação. Somos o país que mais aumentou o investimento público no setor
educacional, segundo o ultimo relatório da OCDE. Agora vinculamos, por lei, 75%
de todos os royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.
Senhor
presidente,
No debate
sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 devemos ter como eixo os resultados
da Rio+20.
O grande
passo que demos no Rio de Janeiro foi colocar a pobreza no centro da agenda do
desenvolvimento sustentável. A pobreza, senhor presidente, não é um problema
exclusivo dos países em desenvolvimento, e a proteção ambiental não é uma meta
apenas para quando a pobreza estiver superada.
O sentido
da agenda pós-2015 é a construção de um mundo no qual seja possível crescer,
incluir, conservar e proteger.
Ao
promover, senhor presidente, a ascensão social e superar a extrema pobreza, como
estamos fazendo, nós criamos um imenso contingente de cidadãos com melhores
condições de vida, maior acesso à informação e mais consciência de seus
direitos.
Um
cidadão com novas esperanças, novos desejos e novas demandas.
As
manifestações de junho, em meu país, são parte indissociável do nosso processo
de construção da democracia e de mudança social.
O meu
governo não as reprimiu, pelo contrário, ouviu e compreendeu a voz das ruas.
Ouvimos e compreendemos porque nós viemos das ruas.
Nós nos
formamos no cotidiano das grandes lutas do Brasil. A rua é o nosso chão, a
nossa base.
Os
manifestantes não pediram a volta ao passado. Os manifestantes pediram sim o
avanço para um futuro de mais direitos, mais participação e mais conquistas
sociais.
No
Brasil, foi nessa década, que houve a maior redução de desigualdade dos últimos
50 anos. Foi esta década que criamos um sistema de proteção social que nos
permitiu agora praticamente superar a extrema pobreza.
Sabemos
que democracia gera mais desejo de democracia. Inclusão social provoca cobrança
de mais inclusão social. Qualidade de vida desperta anseio por mais qualidade
de vida.
Para nós,
todos os avanços conquistados são sempre só um começo. Nossa estratégia de
desenvolvimento exige mais, tal como querem todos os brasileiros e as
brasileiras.
Por isso,
não basta ouvir, é necessário fazer. Transformar essa extraordinária energia
das manifestações em realizações para todos.
Por isso,
lancei cinco grandes pactos: o pacto pelo Combate à Corrupção e pela Reforma
Política; o pacto pela Mobilidade Urbana, pela melhoria do transporte público e
por uma reforma urbana; o pacto pela Educação, nosso grande passaporte para o
futuro, com o auxílio dos royalties e do fundo social do petróleo; o pacto pela
Saúde, o qual prevê o envio de médicos para atender e salvar as vidas dos
brasileiros que vivem nos rincões mais remotos e pobres do país; e o pacto pela
Responsabilidade Fiscal, para garantir a viabilidade dessa nova etapa.
Senhoras
e Senhores,
Passada a
fase mais aguda da crise, a situação da economia mundial ainda continua frágil,
com níveis de desemprego inaceitáveis.
Os dados
da OIT indicam a existência de mais de 200 milhões de desempregados em todo o
mundo.
Esse
fenômeno afeta as populações de países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Este é o
momento adequado para reforçar as tendências de crescimento da economia mundial
que estão agora dando sinais de recuperação.
Os países
emergentes, sozinhos, não podem garantir a retomada do crescimento global. Mais
do que nunca, é preciso uma ação coordenada para reduzir o desemprego e
restabelecer o dinamismo do comércio internacional. Estamos todos no mesmo
barco.
Meu país
está recuperando o crescimento apesar do impacto da crise internacional nos
últimos anos. Contamos com três importantes elementos: i) o compromisso com
políticas macroeconômicas sólidas; ii) a manutenção de exitosas políticas
sociais inclusivas; iii) e a adoção de medidas para aumentar nossa
produtividade e, portanto, a competitividade do país.
Temos
compromisso com a estabilidade, com o controle da inflação, com a melhoria da
qualidade do gasto público e a manutenção de um bom desempenho fiscal.
Seguimos,
senhor presidente, apoiando a reforma do Fundo Monetário Internacional.
A
governança do fundo deve refletir o peso dos países emergentes e em
desenvolvimento na economia mundial. A demora nessa adaptação reduz sua
legitimidade e sua eficácia.
Senhoras
e senhores, senhor presidente,
O ano de
2015 marcará o 70º aniversário das Nações Unidas e o 10º da Cúpula Mundial de
2005.
Será a
ocasião para realizar a reforma urgente que pedimos desde aquela cúpula.
Impõe
evitar a derrota coletiva que representaria chegar a 2015 sem um Conselho de
Segurança capaz de exercer plenamente suas responsabilidades no mundo de hoje.
É preocupante
a limitada representação do Conselho de Segurança da ONU, face os novos
desafios do século XXI.
Exemplos
disso são a grande dificuldade de oferecer solução para o conflito sírio e a
paralisia no tratamento da questão israelo-palestina.
Em
importantes temas, a recorrente polarização entre os membros permanentes gera
imobilismo perigoso.
Urge
dotar o Conselho de vozes ao mesmo tempo independentes e construtivas. Somente
a ampliação do número de membros permanentes e não permanentes, e a inclusão de
países em desenvolvimento em ambas as categorias, permitirá sanar o atual
déficit de representatividade e legitimidade do Conselho.
Senhor
presidente,
O Debate
Geral oferece a oportunidade para reiterar os princípios fundamentais que
orientam a política externa do meu país e nossa posição em temas candentes da
realidade e da atualidade internacional. Guiamo-nos pela defesa de um mundo
multilateral, regido pelo Direito Internacional, pela primazia da solução
pacífica dos conflitos e pela busca de uma ordem solidária e justa – econômica
e socialmente.
A crise
na Síria comove e provoca indignação. Dois anos e meio de perdas de vidas e
destruição causaram o maior desastre humanitário deste século.
O Brasil,
que tem na descendência síria um importante componente de nossa nacionalidade,
está profundamente envolvido com este drama.
É preciso
impedir a morte de inocentes, crianças, homens, mulheres e idosos. É preciso
calar a voz das armas – convencionais ou químicas, do governo ou dos rebeldes.
Não há
saída militar. A única solução é a negociação, o diálogo, o entendimento.
Foi
importante a decisão da Síria de aceder à Convenção sobre a Proibição de Armas
Químicas e aplicá-la imediatamente.
A medida
é decisiva para superar o conflito e contribui para um mundo livre dessas
armas. Seu uso, reitero, é hediondo e inadmissível em qualquer situação.
Por isso,
apoiamos o acordo obtido entre os Estados Unidos e a Rússia para a eliminação
das armas químicas sírias. Cabe ao Governo sírio cumpri-lo integralmente, de
boa-fé e com ânimo cooperativo.
Em
qualquer hipótese, repudiamos intervenções unilaterais ao arrepio do Direito
Internacional, sem autorização do Conselho de Segurança. Isto só agravaria a
instabilidade política da região e aumentaria o sofrimento humano.
Da mesma
forma, a paz duradoura entre Israel e Palestina assume nova urgência diante das
transformações por que passa o Oriente Médio.
É chegada
a hora de se atender às legítimas aspirações palestinas por um Estado
independente e soberano.
É também
chegada a hora de transformar em realidade o amplo consenso internacional em
favor de uma solução de dois Estados.
As atuais
tratativas entre israelenses e palestinos devem gerar resultados práticos e
significativos na direção de um acordo.
Senhor
presidente, senhoras e senhores,
A
história do século XX mostra que o abandono do multilateralismo é o prelúdio de
guerras, com seu rastro de miséria humana e devastação.
Mostra
também que a promoção do multilateralismo rende frutos nos planos ético,
político e institucional.
Renovo,
assim, o apelo em prol de uma ampla e vigorosa conjunção de vontades políticas
que sustente e revigore o sistema multilateral, que tem nas Nações Unidas seu
principal pilar.
Em seu
nascimento, reuniram-se as esperanças de que a humanidade poderia superar as
feridas da Segunda Guerra Mundial.
De que
seria possível reconstruir, dos destroços e do morticínio, um mundo novo de
liberdade, de solidariedade e prosperidade.
Temos
todos a responsabilidade de não deixar morrer essa esperança tão generosa e tão
fecunda.
Muito
obrigada, senhores e senhoras.
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