24 de setembro de 2013 às 11:11 Blog do
Planalto http://blog.planalto.gov.br (Brasil)
A presidenta Dilma Rousseff
defendeu nesta terça-feira (24), durante discurso de abertura da 68ª
Assembleia-Geral das Nações Unidas, o estabelecimento de um marco civil
multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma
efetiva proteção dos dados.
Dilma afirmou que as recentes
revelações sobre as atividades de uma rede global de espionagem eletrônica
provocaram indignação e repúdio em amplos setores da opinião pública mundial.
No Brasil, a situação foi ainda mais grave, pois dados pessoais de cidadãos e
da própria presidenta da República foram indiscriminadamente objeto de
interceptação.
“Lutei contra o arbítrio e a censura
e não posso deixar de defender de modo intransigente o direito à privacidade
dos indivíduos e a soberania de meu país. Sem ele – direito à privacidade – não
há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva
democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre
as nações”, disse.
Dilma propôs a implementação de
mecanismos multilaterais capazes de garantir os seguintes princípios: Liberdade
de expressão, privacidade do individuo e respeito aos direitos humanos;
Governança democrática, multilateral e aberta; Universalidade que assegura o
desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não
discriminatórias; Diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e
valores; e neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e
éticos, tornando inadmissível restrição por motivos políticos, comerciais e
religiosos.
Para a presidenta, este é o momento
de se criar as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado
como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra
sistemas e infraestrutura de outros países. Segundo Dilma, a ONU deve
desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos
Estados frente a essas tecnologias.
No discurso, a presidenta afirmou
que não se sustentam os argumentos de que a interceptação ilegal de informações
e dados destina-se a proteger as nações contra o terrorismo, pois o Brasil é um
país democrático que repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas. Ela
disse ainda que o Brasil “redobrará os esforços para dotar-se de legislação,
tecnologias e mecanismos que nos protejam da interceptação ilegal de
comunicações e dados”.
“Fizemos saber ao governo
norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de
que tais procedimentos não se repetirão. Governos e sociedades amigos, que
buscam consolidar uma parceria efetivamente estratégica, como é o nosso caso,
não podem permitir que ações ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem
normais. Elas são inadmissíveis”, disse.
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