Informo. O Cartório Eleitoral do Exterior (CEE/ZZ) com sede no Brasil, enviou o Ofício nº 38/2012 – 1ª ZE/ZZ, de 2 de março corrente, contendo informações sobre o cronograma de cadastro eleitoral referente ao ano de 2012.
2. Transmito, a seguir, as respectivas datas:
- 09/05/2012 – último dia para o eleitor solicitar operações de alistamento, transferência e revisão (Lei 9.504/97).
- 18/05/2012 – último dia para o CEE/ZZ receber os formulários RAE/ Requerimento de Alistamento Eleitoral devidamente preenchidos com os dados dos eleitores cadastrados no exterior.
- 15/06/2012 – último dia para envio ao TSE dos formulários RAE/ Requerimento de Alistamento Eleitoral de eleitores cadastrados no exterior.
- 27/09/2012 – último dia para solicitação de segunda via de título eleitoral.
3. Portanto, para cumprir com a exigência do Cartorio Eleitoral do Exterior com sede no Brasil, de receber os RAEs, até o dia 18 de maio, impreterivelmente, sob pena de indeferimento, informo que o Cartório Eleitoral Exterior - Zona Embaixada em Maputo / Moçambique aceitará a apresentação dos pedidos de inscrição, alteração ou transfêrencia do título de eleitor somente até o próximo dia 17 de abril de 2012.
Os documentos exigidos para o cadastro eleitoral no Cartório Eleitoral do Exterior - Embaixada em Maputo são os seguintes:
.Cópia do passaporte;
- Cópia do título de eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (a certidão pode ser obtida no site www.tse.gov.br) para quem já tem título e quer transferi-lo para este Cartório;
- Comprovante de residência (carteira de identidade da Embaixada, ou conta de água, telefone ou luz). O cidadão deve residir na área de jurisdição do Setor Consular desta Embaixada (Madagascar, Moçambique, e Suazilândia) há pelo menos três meses.
- Cópia do certificado militar, para homens de 18 a 45 anos.
Informo também que para poder proceder à transferência de título eleitoral para esta jurisdição, deve haver transcorrido pelo menos um ano do título anterior.
O horário de funcionamento do Setor Consular da Embaixada do Brasil para regularização do título de eleitor é:
De segunda-feira a sexta-feira de 9hs e 30 min às 12hs e 30min, a partir da próxima segunda-feira, 19 de março.
Setor Consular
Embaixada do Brasil em Maputo
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