REPUBLICA DEMOCRATICA DE TIMOR LESTE
PARLAMENTO NACIONAL
BANCADA PARLAMENTAR DE FRETILIN
Declaracao Politica
S Excelencia Presidente do Parlamento Nacional
Ilustres Deputados e
todos presentes nesta
Casa Magna do Povo de Timor Leste
Camaradas Mauberes e Bui Beres.
Hoje, damos inicio ao segundo dia da Semana Santa, semana de recolhimento, de de meditacao e de refelxao para os fieis catolicos que constituem a esmagadora maioria do povo timorense, se prepararem para acolher com grande triunfo a Ressureicao do Senhor. Para reflexao de todos nos, e de todo o componente do Estado de TL, a Bancada FRETILIN coloca hoje aqui uma questao muito importante para a vida do Pais como Estado de Direito e Democratico.
Mais uma vez nesta Magna Casa do Povo, a Casa de Democracia, acreditamos que todos nos aqui representando o Povo timorense, comungamos da mesma preocupacao sobre a situacao lamentavel da actuacao do Chefe do Governo, Sua Excelencia Xanana Gusmao. Actuacao que afecta a nossa reputacao como Estado soberano e a nossa capacidade de defesa da nossa soberania e do uso de dinheiro publico que o Governo gere.
A Bancada Parlamentar de FRETILIN esta referindo ao que chamamos de desastre no processo de contrato da Construcao do Porto Temporario Hera, que o Pais tanto necessita para o componente da forca de defsa naval que faz o servico de operacao, em defesa da nossa riqueza maritima e da nossa soberania nacional. Porto esse que constitue uma necessidade urgente ao Pais, mas ja vai para mais de um ano e ainda nao esta pronto, tudo causado pela politica de fazer tudo a correr, mas por vias pouco claras.
A Bancada FRETILIN da inicio a esta intervancao perante a Plenaria de hoje, comecando por referir a reportagem da media nacional que transcreveu as declaracoes de Sua Excelencia Xanana Gusmao em entrevista concedida ao diario nacional STL e publicado no dia 15 de Abril, onde ele declarou os seguintes:
“PM Kay Rala Xanana Gusmao rekoinese nia sala iha prosesu inisiu ba konstruksaun Portu Hera.. Tanba Xefe Goernu nee la lee didiak kontratu nebee assina ho kompanhia Lifese Enggenering Australia. PM XG esplika iha kontratu nebe assina tuir lei Australia nian dehan loron sanolu resin haat selu ona maibee see liu prazu entaun tenki multa”.
Frisando ainda as palavras de Sua Excelencia Xanana Gusmao na entrevista onde disse:
“Hau bele dehan katak hau sala uitoan, rekoinese duni. Atu too tribunal ka too iha nebee hau ba. Kompanhia Australia mos atu tau tan hau iha tribunal, hau dehan ba. Bolu ba Sidney mo hau ba. Jakarta mos hau ba ona, sa-tan ba Sidney ida nebee kondisaun diak liu, Direitus Humanus diak liu. Hau kala moris iha kadeia kala diak liu”.
Conforme esta reportagem, Sua Excelencia Xanana Gusmao justificou que este problema surgiu pelo facto de ele ter assinado o documento do contrato contraido com a companhia Lifese Ingenering Australia sem ter primeiro lido o texto, contrato este no montante de mais de 7 milhoes de dolares, conforme a seguinte justificacao : “Hau nia ingles nee ida be hau hare o, o diak ka lae, nebee hau fiar hela ba tekniku ida nebee maka osan boot, manan liu hau dala hira kedas, nebee ami tau iha STA, nia prepara tiha kontratu nee. Afinal kontratu nee lei australia. No fim problema ona, hau hare, lei australia.”
A Bancada FRETILIN nao precisa explicar detalhadamente sobre a situacao grave que surgiu com o reconhecimento de Sua Excelencia Xanana Gusmao que nao leu o contrato antes de colocar a sua assinatura, contrato no qual esta inserido um artigo que pesa a responsabilidade ao Estado RDTL e ao Povo de Timor Leste.
Desculpa, mas a Bancada FRETILIN mais uma vez veem fazer lembrar aqui as promessas feitas ao povo por Sua Excelencia Xanana Gusmao na sua campanha eleitoral, que para a defesa de uma boa governacao sob os seus auspicios, nao havera compromissos para com os corruptores, “see maka nauk 50 sen sai” (quem roubar 50 centimos sai), lancando assim criticas ao Governo anterior que so sabia abrir e fechar buracos.
Sr Presidente, a confissao que Sua Excelencia Xanana Gumao fez ao publico atraves da media, reconhecendo culpado ao assinar o contrato sem ter lido antes o documento, acto que consideramos de grave niglicencia e de falta de responsabilidade de governante que agora dificilmente pode fechar, e que vai trazer um peso enorme ao Povo e ao Estado de Timor Leste, porque vai ter que acarretar o encargo das despesas no valor de mais de um milhao de dolares americanos. Isto significa “hatene loke kuak maibee la hatene taka kuak.”( sabe abrir brechas mas nao sabe fecha-los)
Mas Sua Excelencia Xanana Gusmao e todo o seu Governo como habitualmente faz, nao quer assumir as responsabilidades que a ele deve pesar, mas atira as responsabilidades aos outros colocando-os como bode expiatorio, e neste caso ao acessor que preparou o contrato que ele nem sequer leu antes de assinar, pondo em risco os cofres do Estado Timnorense.
Temos que declarar claro aqui, que a actuacao do Chefe do Governo eh grave e eh muito serio que merece nao so ser questionado no Parlamento Nacional e levantado na media, mas tambem merece um acto de formal censura. Porque ele proprio, Chefe do Governo reconhece que o maior ‘pecado’ cometido foi o de ter assinado o contrato baseado numa lei estrangeira (australiana), onde concede o poder ao Tribunal australiano na decisao sobre eventuais coflictos.
As palavras de S Excelencia XG em tom de brincadeira, querendo lancar poeira aos olhos das pessoas, que vai responder perante o Tribunal, e ate possivelmente ser encarcerado, nao corresponde a verdade. Porque se trata de um caso civil e nao de um caso penal, e tanto mais para um pais como Australia, ninguem entra na prisao por uma disputa de caso civil como eh este caso de contrato.
A Bancada FRETILIN manifesta sua preocupacao e deseja tambem questionar a ter acesso aos outros contratos celebrados por S E Xanana Gusmao com diferentes companhias, em especial a adjudicacao de contrato por ajuste directo a aquisicao de Geradores Oleos Pesados, a aquisicao de 2 barcos de Patrulha e o mais recente, o contrato de adjudicacao a companhia PT Istaka Karya ora em falencia na rehabilitacao de Ponte Loes, e mais outros contratos de projectos que podem estar tambem nas mesmas condicoes que este ora em polemica.
Este Parlamento esta aguardando pelo resultado de auditoria externa ao Projectro de Central Electrico Oleos Pesados que fora solicitado ao Governo por uma decisao unanime pela aprovacao de uma resolucao que estabeleceu data limite ate 31 de Marco 2011 o envio do resultado de auditoria.
Sr Presidente, segundo informacoes de empresas que estao envolvidas na aquisicao de geradores pela compnhia WARTSILA, o Estado de TL deve pagar o montante superior ao preco dos geradores incluido o componente respeitante a multa. Por isso o Governo deve estar aberto ao publico em geral sobre os contratos da aquisicao dos geradores novos. Porque nao podemos simplesmente dar credito pela leitura dos contratos. Isto nao deve acontecer, porque nao eh um bom sistema de uma boa governacao para o nosso Estado.
SE XG tenta procurar fechar os buracos que ele proprio fez, mas abre novos buracos. Conforme a sua declaracao :
“Ita nia sistema deit foin book. Hau foo ezemplu kompanhia Marina Enterprise, tinan rua kedas seidauk selu. Ema sira nee dehan 14 dias maka liu, ida nee selu multa. Depois sira ba too iha nebaa, tanba problema rai, ita ba iha nebaa. See ita nian karik ita dehan oin nusaa. Agora ema mai ho standar ema nian, ida nebaa impede uitoan nee konta ona hau maka selu. Hau dehan la buat ida pasiensia, nebee hau para, ami diskuti selu halo nusaa, hau selu tau fali.”
A Bancada FRETILIN deseja pedir responsabilizacao ao Governo pelo atraso dos pagamentos dos projectos as companhias, porque temos imformacao de alguns deputados que ha projectos de PDD que ate agora ainda nao foram pagos as suas contas.
Sr Presidente, segundo a lei o contrato celebrado pelo Governo de TL com a companhia Lifese Engeenering que o PM declarou nao ter lido o conteudo do contrato, fere o Estado de TL. Porque significa que ainda nao sabemos ate onde e ao certo o peso de responsabilidade que recai sobre o Estado TL. Mas, de uma coisa estamos certos, que isto vai ser mais um facto a cumular aos outros para a perda de confianca dos investores internacionais ao nosso pais.
Sr Presidente, a Bancada FRETILIN esta muito preocupado com o facto de o Estado TL ter de assumir a responsabilidade de pagar a companhia o montante de mais de 1 milhao de dolares, so porque o PM nao leu o documento e assinou sem ter lido, depositanto simplemente confianca no acessor.
A Bancada FRETILIN apela a consciencia politica de todos nos aqui presentes e a nossa responsabilidade para com o Povo e a Nacao, para este acto que merece atencao desta Magna Casa do Povo e dos seus ilustres representantes, como orgao de soberania do Estado que fiscaliza os actos do Governo segundo manda a Constituicao da Republica, merece uma tomada de posicao seria de censura forte por esta pratica de grave neglicencia do Chefe do Governo “de facto” de Republica Democratica de Timor Leste.
Dili, 19 de Abril de 2011
Bancada Parlamentar de FRETILIN,
Jose A. Fernandes Teixeira
Deputado da Bancada Parlamentar da FRETILIN
Parlamento Nacional da Rep. Dem. de Timor-Leste
Telemovel: +670 728 7080
Member of Parliament - FRETILIN
National Parliament of the
Democratic Republic of Timor-Leste
Mobile: +670 728 7080
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