EM DEFESA DA SAÍDA POLÍTICA AO CONFLITO ARMADO NA COLÔMBIA E DO INTERCAMBIO HUMANITÁRIO

Há mais de 43 anos o povo colombiano grita ao mundo por sua dor e seu sofrimento. Há anos o sofrimento do povo deste país-irmão vem sendo abafado pelos grandes grupos econômicos que controlam governos e a grande imprensa que, em sua guerra ideológica, baseada em mentiras e falsos acontecimentos, deixa a nós brasileiros e ao mundo de costas para o resto da América Latina. Porém, a realidade desmente o que dizem os grandes veículos de comunicação (e as chamadas "mídias de referência").

Cada vez mais os povos de todo o mundo se levantam contra o Terrorismo de Estado, o militarismo e o narco-paramilitarismo, que assola a Colômbia e ameaça a paz em toda a nossa América Latina e o Caribe.

As súplicas do povo colombiano por Paz com Justiça Social, Soberania e Dignidade ecoam por todos os cantos do globo e encontram terreno fértil em muitos lugares, onde, infelizmente, não está incluída a própria Colômbia.

O conflito está evidente aos olhos de qualquer um que procure enxergar a realidade. Apesar disso, o governo colombiano insiste em negar a existência de um conflito armado em seu país, mesmo gastando 22,2 bilhões de pesos anualmente em sua guerra suja, um percentual do PIB ainda maior que a nação mais militarizada do planeta. Planejada e coordenada pelos Estados Unidos, principal beneficiário da guerra e do tráfico de drogas, os males que afligem a Colômbia afundam o país no caos e na pobreza, com uma dívida humanitária impagável e incalculáveis vidas desperdiçadas por um "câncer" que já sugou a vida de pelo menos 300 mil de seus cidadãos.

Nesse jogo de interesses com origem nos Estados Unidos, o maior e mais destrutivo império de todos os tempos, o presidente Álvaro Uribe Vélez se contrapõe a qualquer gesto humanitário que possa levar ao Intercâmbio Humanitário (a troca de prisioneiros), passo fundamental para por fim ao sofrimento de tantas famílias colombianas e estrangeiras, fundamental para que se iniciem, concretamente, as negociações de paz.

Não há saída militar para o conflito. Os que jogam contra a paz e a solução política para esse conflito que provoca tanto sofrimento aos nossos irmãos colombianos são os mesmos que lucram com a guerra e a utilizam para proteger os seus negócios sujos, como o tráfico de drogas, a corrupção e o assalto ao povo daquele país. A procura por uma saída política para o conflito armado na Colômbia é a única alternativa concreta para esse povo tão bravo e lutador.

De todas as formas, aqueles que estão comprometidos com a guerra tentam deter o avanço dos embaixadores da paz no país. O mandatário da República Bolivariana de Venezuela, Hugo Chávez Frías, e a senadora Piedad Córdoba, que não poupam esforços pela paz na Colômbia e no continente, foram sabotados descaradamente em suas ações em prol do regresso dos detidos ao seio de suas famílias.

Somente com amplo apoio internacional, os clamores do povo que anseia pela paz serão ouvidos nos elegantes salões da Casa Branca e da Casa de Nariño, garantindo assim um futuro para a paz. O povo colombiano clama pelo fim dos desaparecimentos e desalojamentos forçados, das ameaças, das execuções extrajudiciais e dos massacres aos povos desse país, desde os camponeses e indígenas aos jovens militantes urbanos, líderes sindicais e populares. São mulheres, homens e crianças, mais de 300 mil vítimas inocentes cujo sangue foi derramado para garantir os privilégios dos criminosos que se encastelam no poder.

É com muito orgulho e um forte sentimento de solidariedade que o povo do Brasil ergue-se em defesa dessa causa justa, para dizer um basta à violência e exigir que o governo colombiano escolha o caminho do diálogo, da solução política para o conflito, ao invés das ameaças, dos bombardeios e da obediência aos interesses estadunidenses.

Vamos exigir que o governo colombiano opte pela vida ao invés da morte e pela verdadeira democracia, na qual o soberano seja o povo, ao invés de uma ditadura fascista ou da guerra. Clamamos por outra realidade possível, por uma Colômbia em Paz com Justiça Social, uma Colômbia Digna e Soberana.

Chega de massacres!

Chega de guerra!

Pelo Intercâmbio Humanitário!

Por uma saída política para o conflito!

Para apoiar o manifesto entre em contato conosco através do e-mail cebrapaz@uol.com.br

http://www.cebrapaz.org.br/?id=272

CPLP/Cooperação contra crime transnacional

Maputo, 25 outubro 2007 - Um acordo para reforçar a cooperação no domínio do combate ao crime organizado transnacional, um desafio que é imposto aos países como resultado do processo de globalização, foi estabelecido ontem do decurso do VII Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais da Comunidade dos Países e Territórios da Língua Portuguesa. Com efeito, segundo concluíram os respectivos presidentes dos Supremos Tribunais da Justiça, as questões fundamentais prendem-se com o domínio criminal, para o qual há que tomar medidas visando o seu controlo, facto que passa por uma maior cooperação entre os Estados.
Nesse sentido, segundo reafirmou Mário Bartolomeu Mangaze, Presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, será privilegiada a troca de documentação pertinente, tecnologias e da ciência do Direito, tendo em conta a necessidade de uma melhor organização do judicial e também dos órgãos de combate ao crime organizado.
A cooperação e coordenação na área jurídica irá privilegiar ainda a formação dos quadros, atendendo à necessidade de conhecimento dos sistemas normativos de âmbito regional e internacional.
Questionado sobre as políticas de extradição dos cidadãos entre os países da CPTLP, Mangaze disse que tal depende de acordos a serem estabelecidos entre os governos dos países, respeitando-se o ordenamento jurídico interno de cada um.
Mangaze disse que ainda não existem acordos multilaterais neste âmbito entre os países membros, mas tal não significa que não exista abertura nesse sentido.
“Convém termos em conta que o processo de extradição decorre à luz das constituições dos países. Existem alguns países, não ao nível da CPLP, em relação aos quais há processos de entrega e não de extradição. No caso de Moçambique, é um facto que os cidadãos nacionais não podem ser extraditados”, esclareceu.
Ao nível da CPLP, Moçambique tem acordos de extradição com o Brasil, que dizem respeito a cidadãos moçambicanos que tenham sido condenados naquele país, particularmente no tráfico de drogas.
Outra questão que mereceu ênfase tem a ver com a consideração dada ao direito consuetudinário ou tradicional, em que ficou assente que é preciso considerar as diferentes realidades entre os países.
Augusto André, Presidente do Supremo Tribunal de Angola, disse que o desafio é de, na ausência do direito oficial, ter em conta o direito já existente, o que significa que deverá haver abertura ao nível de instrumentos como a Constituição para a consideração destes aspectos particulares.
O fórum, de dois dias, reuniu representantes de Moçambique, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, São Tomé e Príncipe e Macau, e discutiu os desafios da globalização no judiciário. (Noticias)

Guiné-Bissau: Perspectivas para 2007 “mantêm-se terríveis”

ONU, 11 Julho 2007 - O Conselho de Segurança das Nações Unidas manifestou terça-feira “preocupação” face à situação socio-económica da Guiné Bissau, admitindo que as perspectivas para o resto de 2007 se mantêm “terríveis”.

O mesmo órgão revelou o seu “alarme” face à crescente presença de traficantes de drogas no país.

Num comunicado de imprensa lido após “consultas” sobre a situação na Guiné-Bissau, em que o Conselho de Segurança ouviu um relatório do representante do secretário-geral no país, Shola Omoregie, os 15 países membros do Conselho de Segurança “expressaram a sua preocupação face ao tenso clima social e à continua deterioração da situação socio-economica e financeira na Guiné Bissau”.

“Os membros do Conselho de Segurança expressaram também preocupação face ao aumento alarmante de crime organizado, tráfico de drogas e proliferação de armas ligeiras na Guiné-Bissau e apelam à comunidade internacional para continuar a fornecer a ajuda necessária para se fortalecerem as instituições de segurança e tornar operacional o Plano Estratégico de Reforma do Sector de Segurança,” diz o comunicado.

Durante a sessão de consultas, os membros do Conselho de Segurança foram informados que a situação económica e financeira da Guiné-Bissau se continua a deteriorar, tendo registado um declínio de 1,8 por cento o ano passado.

“As perspectivas para o resto de 2007 mantem-se terríveis,” diz o relatorio estudado pelos membros do Conselho de Segurança, que revela que entre Janeiro e Abril deste ano os rendimentos do país foram 15 por cento abaixo dos níveis de 2006 e “projecta-se um declínio ainda maior”.

O documento a que os membros do Conselho de Segurança tiveram acesso descreve como “totalmente inadequados” os “recursos humanos e materiais” das forças de segurança para fazerem face ao crescente problema do tráfico de drogas a partir do pais.

Os membros do Conselho de Segurança saudaram no entanto a formação de um novo governo na Guiné- Bissau e expressaram a esperança que o pacto de estabilidade “construa os aspectos fundamentais de processo de reconciliação genuína e abrangente, fortalecendo assim a estabilidade política, parlamentar e governamental”.

O Conselho de Segurança “encoraja” ainda o governo a aplicar os seus compromissos de “assegurar a disciplina e transparência na administração fiscal e a seguir um diálogo permanente e construtivo com todos os sectores da sociedade para que se crie um clima político que conduza a eleições legislativas livres, justas e transparentes no proximo ano”.

O Conselho de Segurança revela que tenciona continuar “a seguir de perto” a situação na Guiné-Bissau. (Diário Digital/Lusa)