25 abril 2016, Brasil
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Assinado por mais de
500 juízes, desembargadores, procuradores, promotores, defensores públicos e
advogados, o "Manifesto pela Democracia", contrário ao impeachment da
presidente Dilma Rousseff, foi entregue nesta segunda (25) no Senado; o texto
diz impeachment para imputar crime de responsabilidade "perfaz-se em juízo
jurídico-político, que não dispensa a caracterização, pelos membros do
Congresso Nacional, de quadro de certeza sobre a prática delituosa que se
imputa à autoridade assim questionada"; o documento critica a votação da
Câmara: "constitui-se em ato de flagrante ilegalidade, de ruptura da ordem
democrática, de trauma constitucional que marcará a história do país de forma
indelével e irreparável"; o texto alerta para a a repercussão
internacional negativa do fato e pede que os senadores votem contra o
impeachment.
247 - Assinado por mais de
500 juízes, procuradores, promotores, defensores públicos e advogados, o
"Manifesto pela Democracia", contrário ao impeachment da presidente
Dilma Rousseff, foi entregue nesta segunda-feira (25) no Senado. O texto diz
"é sabido que o juízo de “impeachment” a versar crime de responsabilidade
imputado a Presidenta ou Presidente da República perfaz-se em juízo
jurídico-político, que não dispensa a caracterização, pelos membros do
Congresso Nacional, de quadro de certeza sobre a prática delituosa que se
imputa à autoridade assim questionada".
Neste contexto, o
documento afirma que "se viu nitidamente carecer a Câmara dos Deputados na
votação pela abertura do processo, a deliberação positiva do “impeachment”
constitui-se em ato de flagrante ilegalidade, de ruptura da ordem democrática,
de trauma constitucional que
