Acontece nesta quarta-feira (16), às 17h, o ato de Bloqueio da Vivo, organizado por diversas entidades, movimentos sociais e de comunicação para chamar a atenção sobre o projeto de lei 2126/11, que institui o Marco Civil da Internet, um conjunto de direitos e deveres civis na rede. Mesmo sob de chuva, os manifestantes se concentrarão em frente da Vivo, no Paraíso, em São Paulo. No local, caso a chuva continue, decidirão se seguem para o vão livre do Masp.
Campanha da página Marco Civil Já: o Jogo Sujo das Teles/imagem: divulgação
Há dois anos tramitando
na Câmara, agora ele segue em regime de urgência. As empresas de
telecomunicações querem alterar o texto para lucrarem ainda mais. Por isso, os
ativistas exigem: Marco Civil com igualdade, liberdade de expressão e
privacidade na rede.
O Marco Civil foi construído em plataforma colaborativa por diversos setores, incluindo governo e representantes da iniciativa privada, além de representantes da comunidade acadêmica, organizações e pessoas da sociedade civil. Após as revelações feitas pelo ex-técnico da NSA, Edward Snowden, sobre a rede internacional de espionagem, o governo Dilma Rousseff cobrou a aprovação da legislação em regime de urgência na Câmara dos Deputados e se manifestou favoravelmente aos princípios fundamentais do projeto.
O PL deve ser votado até o dia 28 de outubro, sob pena de trancar a pauta da Casa. Ele recebeu 34 emendas, que somadas aos interesses das empresas de telecomunicações na quebra da neutralidade e ao parágrafo 2º do artigo 15 - incluido pelo poderoso lobby da indústria do copyright e da Rede Globo, representam sérias ameaças aos pilares do Marco Civil da Internet, a privacidade e segurança dos usuários.
No parágrafo 2º do artigo 15 da versão final do marco o que se pretende aprovar
permite a remoção de conteúdos da internet com base na lei de direitos autorais,
sem a necessidade de uma ordem judicial. Com isso, há o risco de uma verdadeira
indústria da censura instantânea se instalar no país, uma vez que os
provedores, que somente querem lucrar, podem retirar conteúdos a pedido de
terceiros.O Marco Civil foi construído em plataforma colaborativa por diversos setores, incluindo governo e representantes da iniciativa privada, além de representantes da comunidade acadêmica, organizações e pessoas da sociedade civil. Após as revelações feitas pelo ex-técnico da NSA, Edward Snowden, sobre a rede internacional de espionagem, o governo Dilma Rousseff cobrou a aprovação da legislação em regime de urgência na Câmara dos Deputados e se manifestou favoravelmente aos princípios fundamentais do projeto.
O PL deve ser votado até o dia 28 de outubro, sob pena de trancar a pauta da Casa. Ele recebeu 34 emendas, que somadas aos interesses das empresas de telecomunicações na quebra da neutralidade e ao parágrafo 2º do artigo 15 - incluido pelo poderoso lobby da indústria do copyright e da Rede Globo, representam sérias ameaças aos pilares do Marco Civil da Internet, a privacidade e segurança dos usuários.
Cabe agora à sociedade pressionar para que ele seja aprovado em sua proposta original, preservando a integridade dos três princípios fundamentais do projeto: NEUTRALIDADE DA REDE, PRIVACIDADE e LIBERDADE DE EXPRESSÃO. O encontro destes pontos permite que a internet seja como surgiu: aberta, democrática, descentralizada e propensa à inovação, garantindo os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais.
