Brasil/Juízes comemoram aprovação da PEC do Trabalho Escravo pela Câmara dos Deputados

São Paulo - A aprovação na Câmara dos Deputados da PEC 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, é o reconhecimento de que o problema existe...

22 maio 2012/DCI http://www.dci.com.br

Panorama Brasil

São Paulo - A aprovação na Câmara dos Deputados da PEC 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, é o reconhecimento de que o problema existe no Brasil moderno. A avaliação é do juiz do trabalho Renato Sant’Anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). “Agora é seguir lutando para extinguir essa praga social”, comentou Sant’Anna, que acompanhou a votação nesta desta terça-feira (22). A proposta permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, destinando-os à reforma agrária e a programas de habitação popular. 
Na votação por partido, apenas o PTB manifestou-se contrariamente ao texto por meio do líder, deputado Nelson Marquezelli (SP). Na votação nominal, a PEC recebeu 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções. Ao final da sessão, os parlamentares comemoraram a aprovação da proposta, cantando o Hino Nacional.
“A proposta é fundamental para resgatar a dignidade no mundo do trabalho e para acabar de vez com a essa vergonha que é o trabalho escravo contemporâneo”, afirmou Germano Siqueira, diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra. “Mas, tão importante quanto à PEC, é conferir à Justiça do Trabalho a competência penal em relação à exploração do trabalho escravo”, disse, ao se referir à PEC 327/2009.
Para Renato Sant’Anna, “a adoção de políticas contrárias à exploração do trabalho humano, o que inclui a perda da propriedade utilizada indevidamente, devem ser pontos prioritários de um governo que se considere progressista e democrático”. O magistrado lembrou também que a proposta vai ao encontro dos princípios constitucionais e das normas internacionais do trabalho. “A proposta é compatível com os princípios da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho”, completou.
Diversos parlamentares, inclusive da oposição, manifestaram-se contra o trabalho escravo, a exemplo do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo. “O trabalho escravo é tudo aquilo que uma sociedade civilizada condena. O crime tem de ser combatido com toda força”, disse. Chinaglia ressaltou que a Constituição já garante o trânsito em julgado e a ampla defesa e, portanto, ninguém perderá a terra por arbítrio dos fiscais do trabalho. Falando pelo PSDB, o líder deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) ressaltou: “A proposta dá uma demonstração pra nós mesmos e para o mundo da compreensão da atividade produtiva no campo e na cidade”.