CPLP/Jurisdições constitucionais salvaguardam aspirações do povo

16 maio 2012/Portal do Governo http://www.portaldogoverno.gov.mz

Maputo (AIM) – O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, afirmou que as jurisdições constitucionais constituem-se no último guardião da legalidade, da transparência e da justeza dos processos eleitorais dos países, pois salvaguardam as aspirações do povo, expressas através do seu direito de voto e de escolha. 

O estadista moçambicano falava hoje, em Maputo, na abertura da 2ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), encontro que congrega na capital do país os representantes dos órgãos constitucionais para um intercâmbio técnico-científico.

No encontro, sob o lema “Competência dos Tribunais Constitucionais e dos Tribunais Supremos em Matéria Eleitoral”, Guebuza disse que a estas jurisdições cabe, por um lado, a função de decidir com serenidade, independência e imparcialidade, sobre os conflitos eleitorais que possam emergir da interpretação e aplicação da legislação em vigor.

“As jurisdições constitucionais têm ainda a função de prevenir potenciais conflitos eleitorais, através da educação dos cidadãos, dos partidos políticos e dos demais actores no cumprimento voluntário e consciente das regras do jogo democrático”, disse Guebuza.

É neste contexto que, segundo o presidente, se mostra fundamental o papel da justiça eleitoral que a maioria dos órgãos jurisdicionais tem a incumbência constitucional de administrar nos respectivos países. 

“Acreditamos que nos debates que vão dar forma às sessões de trabalho e na interacção com os vossos pares e com outros moçambicanos terão a oportunidade de colher mais dados sobre a nossa experiência”, anotou o Chefe de Estado. 

Segundo o presidente, a troca de experiência propiciada pela 2ª assembleia resultará numa capacidade reforçada de todas e cada uma das jurisdições constitucionais dos países da CPLP para levarem a cabo as suas funções no domínio específico de eleições, contribuindo, deste modo, para o desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de Direito.

Aliás, a expectativa expressa pelo presidente é que as experiências partilhadas contribuam para um maior domínio da matéria do contencioso eleitoral versus jurisdição constitucional e para cada uma vez maior harmonização e eficácia no relacionamento entre as instituições e órgãos intervenientes nos pleitos eleitorais.

O encontro de três dias conta com a participação dos presidentes dos conselhos constitucionais dos países membros da CPLP e outros convidados de áreas afins.