28 abril 2012/ODiario.info http://www.odiario.info
(Portugal)
O golpe castrense na Guiné-Bissau,
concretizado quando a segunda volta das eleições estava marcada para finais de
Abril, visou impedir a previsível vitória do candidato do PAIGC e bloquear a
reforma das forças armadas e de segurança guineenses que estava em curso com
apoio de Angola, que instalou em Bissau uma missão técnica de cooperação
militar.
Quase duas semanas depois do golpe
de estado militar de 12 de Abril, a Guiné-Bissau continua sem governo. Apesar
das manifestações de rejeição no país e na diáspora e da condenação
internacional, o «comando militar», cuja chefia e composição são desconhecidas,
ainda não recuou.
O presidente interino Raimundo
Pereira e o líder do PAIGC e candidato presidencial Carlos Gomes Júnior
continuam presos. Há também um número indeterminado de militares e civis
detidos. Ministros e dirigentes do partido são perseguidos e alguns deles
encontram-se escondidos ou refugiados em embaixadas. Há notícia de pilhagens de
casas e bens de pessoas ligadas ao poder. Manifestações de jovens contra o
golpe foram reprimidas no centro de Bissau. Muitas famílias abandonaram a
capital com receio de uma escalada da violência. Estações de rádio privadas
foram proibidas de emitir e há restrições ao trabalho dos jornalistas. O
aeroporto, bancos, serviços públicos, bombas de combustível encerraram ou
funcionam mal. Há um clima generalizado de medo e incerteza.
O golpe militar interrompeu o
processo de eleições para a presidência da República, convocadas após a morte,
em Janeiro, do presidente Bacai Sanhá. Em Março realizou-se a primeira volta e,
sem surpresas, o candidato do PAIGC, Carlos Gomes Júnior, ganhou o escrutínio
com 49 por cento dos votos, seguido por Kumba Ialá, apoiado pelo PRS, na
oposição. O acto foi validado pelas autoridades guineenses e por observadores
estrangeiros e as reclamações de candidatos derrotados foram consideradas sem
fundamento pela comissão de eleições e pelo Supremo Tribunal.
O golpe castrense, concretizado
quando a segunda volta das eleições estava marcada para finais de Abril, visou
impedir a previsível vitória do candidato do PAIGC e bloquear a reforma das
forças armadas e de segurança guineenses que estava em curso com apoio de
Angola, que instalou em Bissau uma missão técnica de cooperação militar.
Em Bissau, o PAIGC, apesar da
perseguição movida aos dirigentes, divulgou posições de firme repúdio pela
acção militar e acusou a liderança do PRS de conluio com os golpistas. Exigiu a
libertação do presidente e do primeiro-ministro sob sequestro, bem como de
todos os presos, a reposição da legalidade constitucional e o retomar do
processo eleitoral, ao mesmo tempo que rejeitou qualquer solução governativa
«de transição».
De igual modo, outros partidos, os
sindicatos, a Igreja Católica e diferentes movimentos sociais opõem-se a
qualquer negociata ao arrepio da legalidade democrática.
No plano internacional, o Conselho
de Segurança da ONU condenou o golpe e ameaçou os seus autores com sanções e
outras medidas. Uma posição de repúdio foi também adoptada pela União Africana,
pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, pela Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa e pela União Europeia.
Em Portugal, o Partido Comunista
Português condenou o golpe em Bissau e considerou fundamental uma solução no
quadro constitucional, «garantia para que o povo guineense possa decidir dos
seus próprios destinos livre de qualquer ingerência externa». Expressando
solidariedade ao PAIGC e ao povo guineense, o PCP exigiu a libertação dos
dirigentes presos e alertou «para eventuais aproveitamentos da actual situação
que coloquem em causa a soberania e independência nacional da Guiné-Bissau».
Pequeno território com um milhão e
meio de habitantes, de grande diversidade étnica, a Guiné-Bissau conquistou a
independência em 1973 depois de uma heróica e exemplar luta armada de
libertação nacional que derrotou o colonialismo e contribuiu para desencadear
em Portugal o 25 de Abril. Sem grandes riquezas naturais exploradas, o país foi
vítima desde 1980 de vários golpes de estado, guerras civis e assassinatos de
dirigentes, situação a que não será alheia a sua utilização como placa
giratória do tráfico de droga entre a América do Sul e a Europa.
Sendo importantes a solidariedade
das forças progressistas mundiais e a cooperação internacional, terá de ser
principalmente o povo guineense – os partidos democráticos, os trabalhadores e
suas organizações, os movimentos sociais, os jovens, os antigos combatentes –,
hoje numa curva apertada da História, a libertar-se da opressão e a retomar nas
suas mãos a consolidação da independência e a construção do desenvolvimento na
pátria de Amílcar Cabral.
*Este artigo foi publicado no
“Avante!” nº2006, 26.04.2012
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