Luanda, 20 maio 2011 (AngolaPress) - O ministro da Defesa Nacional, Cândido dos Santos Pereira Van-Dúnem, afirmou hoje, sexta-feira, em Luanda, que a realização do seminário de capacitação sobre os procedimentos legais e científicos para a preparação da sub-comissão dos limites da plataforma continental das Nações Unidas vai reforçar a defesa da soberania angolana.
Falando em breves palavras na cerimónia de encerramento desta acção formativa, decorrida de 16 a 20 do corrente mês, o titular da pasta da Defesa manifestou, em nome do Executivo angolano, agradecimento especial aos prelectores da ONU que ministraram o seminário, que considerou positivo a julgar pelos temas abordados.
Participaram do mesmo quadros da Comissão Interministerial para a Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola, da qual fazem parte os ministérios da Defesa (coordenadora), dos Petróleos, do Interior, do Urbanismo e Construção, da Justiça, da Geologia e Minas, da Indústria e das Relações Exteriores, bem como o Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, a Secretaria para os Assuntos Jurídicos do Presidente da República e o Conselho da Administração da Sonangol.
No quadro jurídico, os participantes consultaram o regime do traçado dos limites exteriores da extensão da plataforma continental, abordando particularmente as zonas marítimas estabelecidas pela comissão da ONU sobre o Direito do Mar, em 1992.
Examinaram detalhadamente a plataforma continental no que se refere ao desenvolvimento histórico do conceito e regime jurídico da mesma, e diferenciaram o conceito jurídico do científico, bem como indicaram o conhecimento científico necessário para aplicação da convenção.
Criada por despacho presidencial, a Comissão Interministerial para a Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola agrupa técnicos de vários organismos do Estado em três sub-grupos, tendo como objectivo coordenar e executar os estudos e projectos, tratar de questões jurídico legais de delimitação e demarcação das fronteiras marítimas ao norte para a extensão da plataforma continental.
A convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, adoptada em 1982, na Jamaica, determina no seu artigo 76, que os estados costeiros podem estender a sua plataforma continental para além das 350 milhas.
O propósito deste seminário é de, no âmbito dos direitos dos estados, dotar os membros da comissão inter-ministerial de informações que permitirão aprimorar conhecimentos relativos a preparação do relatório que Angola pretende submeter à Comissão de Limites da ONU, com vista a recepção da plataforma marítima.
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