terça-feira, 20 de outubro de 2009

Brasil/RELATOR DA ONU: DIREITO À ALIMENTAÇÃO SIGNIFICA TER ACESSO À TERRA

Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
19 outubro 2009/ ADITAL http://www.adital.com.br

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Brasil

Por Mayrá Lima

Em visita a assentamento do MST, o advogado Olivier De Shutter sabatinou as famílias em busca de informações sobre suas condições de vida e de produção
Durante três horas, o relator da ONU para o Direito à Alimentação, Olivier De Schutter, pode presenciar a realidade de um assentamento da Reforma Agrária. A visita ao assentamento Eldorado dos Carajás, em Unaí (MG), fez parte da agenda do relator que, segundo a comitiva que o acompanha, quis conhecer experiências de produção e de estímulo à agricultura familiar como formas de garantir o direito humano à alimentação.

Ao chegar ao assentamento, o relator explicou qual o motivo de sua estadia no Brasil. Segundo ele, um relatório será elaborado para as autoridades internacionais, tendo por base a visita a vários Países, com recomendações aos mesmos para a melhoria do acesso à alimentação. De acordo com De Schutter, a questão da terra é central para o acesso ao alimento. "O direito ao alimento tem a ver em se alimentar, produzindo a própria comida. E isso significa ter acesso a terra, à água e às sementes", explicou aos assentados.

Eldorado dos Carajás possui 1.614 hectares sendo que 1.114 hectares são de reservas permanentes e ambientais. No total, vivem 36 famílias; cada uma tem direito a 10 hectares para o trabalho individual e 3 hectares para o trabalho coletivo. Todos sobrevivem através da plantação e hortas, pequenos animais e frutas do cerrado. Detalhes sobre a produção, respeito ao meio ambiente, benefícios governamentais para o desenvolvimento da terra, além de acesso à educação e à saúde foram solicitadas ao conjunto das famílias que aproveitaram para denunciar a demora da aprovação do Plano de Desenvolvimento do Assentamento, emperrado pelo INCRA.

"Há dois anos estamos pendentes neste plano, que inclui crédito para a moradia, para a plantação, dentre outros e sempre recusam o projeto. Pedimos ajuda de técnicos, ou ao menos que nos falassem todas as deficiências para que não ficássemos nesse vai e volta", disse Vilmar Alves Mota, o Parazinho, um dos moradores de Eldorado.

Concentração de Terra
Os recentes dados do IBGE, divulgados em 30/9, que mostram um agravamento da concentração de terras nos últimos 10 anos parece ter preocupado o relator da ONU. Segundo De Shutter, apesar da Constituição de 1988 conter disposições para que haja o progresso na distribuição mais igualitária da terra, o movimento contrário é preocupante. "Com a política mais recente em particular da produção de cana de açúcar para bicombustíveis, essa tendência a concentração de terra só faz crescer", completou.

O IBGE apontou que as pequenas propriedades (com menos de 10 hectares) ocupam apenas 2,7% da área ocupada por estabelecimentos rurais. Já as grandes propriedades (com mais de 1000 hectares) ocupam 43% da área total. No entanto, as pequenas propriedades representam 47% do total de estabelecimentos rurais, enquanto os latifúndios correspondem a apenas 0,91% desse total.

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Corte Suprema uruguaya declara inconstitucional ley que impedía juzgar a represores

19 octubre 2009/TeleSUR http://www.telesurtv.net

La decisión de la Corte Suprema uruguaya se produce seis días antes del referendo en el que la ciudadanía decidirá, en coincidencia con las elecciones presidenciales, la anulación o no de dicha norma que cuenta con el apoyo del 48 por ciento de la población según las últimas encuentas.

La Corte Suprema de Uruguay declaró este lunes como inconstitucional la Ley de Caducidad que impedía juzgar a los militares acusados de violar los derechos humanos durante la dictadura cívico militar que rigió al país suramericano entre 1973 y 1985.

La decisión de la máxima instancia judicial uruguaya se produce apenas seis días antes del plebiscito en el que la ciudadanía decidirá, en coincidencia con las elecciones presidenciales, la anulación o no de dicha norma.

El referendo contra la ley, que fue convocado después de que sus detractores reunieran 300 mil firmas para solicitar su anulación, cuenta con el apoyo inequívoco del partido en el poder, el Frente Amplio, mientras que los grupos políticos opositores se muestran a favor de mantener la norma tal y como está.

Según las últimas encuestas, la anulación de la ley tiene el apoyo del 48 por ciento de los uruguayos, mientras que el 34 por ciento está a favor de mantenerla y el 18 por ciento restante se declara indeciso.

Cuatro de los cinco jueces de la Corte Suprema votaron a favor de la inconstitucionalidad de la ley, para permitir el juicio por la muerte de la joven profesora Nibia Sabalsagaray, quien falleció en 1974 en un cuartel militar a manos de la fuerza represiva de la dictadura.

Los magistrados justificaron la medida al argumentar que la norma viola la separación de poderes y que no puede ser entendida como una ley de amnistía, pues no fue aprobada según lo regulado por la Constitución para ese tipo de instrumento legal.

Esta decisión fue adoptada en horas de la tarde de este lunes y era esperada por todos los implicados, después de que tanto el Poder Ejecutivo uruguayo como el Legislativo expresaran su opinión contraria a la Ley de Caducidad.

El pasado mes de febrero, las dos cámaras del Parlamento uruguayo entregaron a la Suprema Corte de Justicia su dictamen a favor de declarar inconstitucional esa norma, aprobada en 1986 y ratificada en 1989 en otro referendo.

El planteamiento de inconstitucionalidad de la ley fue elevado por la fiscal Mirtha Guianze en base a la muerte de la profesora Sabalsagaray, lo que motivó al Legislativo a discutir la medida. La petición fue posible después de que el presidente Tabaré Vázquez, primer mandatario de izquierda de la historia del país, excluyera el caso de Sabalsagaray de la Ley de Caducidad y permitiera su investigación.

La decisión del Ejecutivo habilitó la serie de mecanismos jurídicos necesarios para lograr la inconstitucionalidad de la norma, que si bien sólo se podrá aplicar para investigar el caso de la joven militante comunista asesinada, sanciona jurisprudencia que podría emplearse en nuevas investigaciones.

Uruguai/AS TRÊS VITÓRIAS DO POVO

Em artigo publicado no jornal La República, o senador Rafael Michelini analisa o significado da eleição presidencial de 25 de outubro, que será acompanhada de dois plebiscitos. Michelini aponta três objetivos centrais para a Frente Ampla, que governa o país: vencer a eleição no primeiro turno, com José Pepe Mujica (foto), e vencer os dois plebiscitos, um sobre a anulação da lei que anistiou policiais e militares acusados de violação de direitos humanos durante a ditadura militar, e outro sobre o direito de voto para uruguaios residentes no exterior.

Rafael Michelini *

19 outubro 2009/Carta Maior http://www.cartamaior.com.br

No dia 25 de outubro, nós, uruguaios, teremos que tomar três decisões que definirão boa parte de nosso destino. Está diante de nós não só a oportunidade de um novo triunfo da Frente Ampla no primeiro turno, mas também o desafio dos plebiscitos, que representam decisões fundamentais para o futuro de nossa democracia.

Não prestar atenção nisso ou preocupar-se somente com perfil ou o resultado eleitoral desta ou daquela lista da Frente Ampla, não dar a prioridade que os plebiscitos merecem nem considerar o enorme valor democrático de ambas as instâncias, representaria um grave e imperdoável equívoco, do qual nos arrependeríamos em um prazo muito curto.

Votar na papeleta rosada é votar SIM à anulação da Lei da Caducidade. É expressar uma demonstração, um gesto cidadão indispensável contra a impunidade. É colocar-nos em dia com uma dívida que temos conosco mesmo como país, como comunidade. Significa eliminar, apagar de nosso ordenamento jurídico uma lei que só expressa injustiça e impunidade, que representa um lastro autoritário e um anti- valor no marco de nossa democracia. É um voto a favor da verdade, da justiça, da igualdade de direitos e da liberdade.

Votar SIM para anular a Lei de Caducidade é uma reafirmação democrática, a reafirmação dos valores que dignificam a vida cidadã, é a melhor forma de dizermos todos juntos: “nunca mais terrorismo de Estado, nunca mais ditadura”.

A luta contra a impunidade pertence a nossa democracia, a nossa sociedade, e a temos levado adiante em todo momento e em diversas dimensões. Estamos fazendo isso, desde o nosso governo, como nunca antes foi feito: com a busca e descoberta de cidadãos desaparecidos, investigando e tratando de obter a maior informação possível para colocá-la à disposição das vítimas, dos familiares das vítimas e de toda a cidadania.

Mas o capítulo mais importante tem sido aplanar o caminho da justiça. Aqueles casos que foram encaminhados ao nosso Poder Executivo receberam todos a mesma resposta. Eles foram considerados fora da Lei de Caducidade e graças a isso foi possível deter e processar alguns militares e policiais responsáveis por graves violações de direitos humanos. Mas enquanto se mantiver essa lei, muitos outros casos não poderão ser esclarecidos e seguirá havendo impunidade em nosso país.

A dor e a morte são irreparáveis. A verdade e a justiça constroem o presente, cimentando o futuro. Votar no dia 25 de outubro contra a impunidade é apostar em nós mesmos, recuperando nossa dignidade e o orgulho de superar-nos como sociedade. É uma grande aposta no futuro para que as novas gerações possam viver em liberdade, sem a carga de um passado de impunidade, sem o peso vergonhoso de uma lei que consagra a injustiça.

No outro plebiscito, votar na papeleta branca é votar SIM para garantir o direito de voto aos cidadãos uruguaios que residem no exterior. Representa uma decisão coerente com uma visão moderna e inclusive de nossa democracia, que busca ampliar e garantir o exercício de um direito fundamental, como é o do voto, a todos os cidadãos. O mesmo direito já consagrado e exercido pelos cidadãos de uma enorme quantidade de países no mundo e na nossa própria região, como México, Chile, Argentina e Brasil, entre outros.

Porque o Uruguai é mais que um território, é a vida de uma comunidade e, portanto, não pode restringir o exercício de direitos somente aqueles cidadãos que vivem dentro de nossas fronteiras. Somos um país de quatro milhões de uruguaias e uruguaios; o Uruguai é seu povo e residir no exterior não pode significar a exclusão da cidadania de nossos compatriotas.

Tornar possível o exercício do direito ao voto para os uruguaios que estão no exterior é o primeiro passo para recuperar sua participação e integrá-los ao sistema de decisões de nossa democracia. É um passo imprescindível também para garantir a igualdade de direitos entre os eleitores.

Pois hoje exercem livremente o direito ao voto aqueles uruguaios que, residindo no exterior, têm as possibilidades materiais para viajar a seu país e estar presentes no dia da eleição. Enquanto isso, a enorme maioria, aqueles que não têm condições de viajar, não podem exercer seu direito. Possuem esse direito ao voto, portanto, os uruguaios que, estando no exterior, vem votar no Uruguai. Mas, para isso, têm que ter tempo, saúde e, sobretudo, recursos.

É por isso que queremos que este direito possa ser exercido plenamente por todos os uruguaios, estejam onde estiverem, tenha os recursos que tiverem.

A outra vitória para nosso povo é o triunfo da Frente Ampla, no primeiro turno. Essa luta de dar oportunidades aos filhos dessa terra, estejam onde estiverem, é fundamental para gerar uma participação cidadã superior e permitir que todos os cidadãos deste país possam eleger o presidente, por mais longe que estejam.

Nenhum destes triunfos será completo se não agregarmos a vitória da esquerda no primeiro turno. Não se trata simplesmente de ganhar uma eleição nacional, de ganhar por ganhar, de ganhar para que não ganhe a direita. Bem longe de nós querer converter esse processo em um evento desportivo. Trata-se, isso sim, de afirmar a continuidade no governo do único projeto de mudança capaz de gerar a modernização e o desenvolvimento do nosso país. Trata-se de assegurar o rumo e o aprofundamento das reformas implementadas pelo governo de Tabaré Vázquez, com novos objetivos e desafios para o Uruguai do futuro, para a construção progressiva de um Uruguai integrado, mais próspero.

Trata-se de ganhar para consolidar o projeto igualitarista de esquerda. É isso que está em jogo: dois projetos. Um de esquerda, solidário, igualitário e eqüitativo; o outro, da direita, individualista e conservador.

Uma nova vitória da Frente Ampla no primeiro turno constitui um grande passo adiante para romper definitivamente com o passado de crise e mediocridade que suportamos durante tanto tempo e para consolidar o caminho do Uruguai pujante, empreendedor, em crescimento, dos últimos cinco anos. Seria um golpe demolidor para as aspirações de “voltar atrás”, proclamadas pela fórmula Lacalle-Bordaberry, a melhor expressão da direita e do conservadorismo, a melhor fórmula para fazer o Uruguai regressar ao passado e ao fracasso, para o país da estagnação e da mediocridade. Seria demolidor para essa visão individualista que a direita tem da sociedade.

Efetivamente, o triunfo da esquerda no primeiro turno evidenciará as debilidades políticas dos partidos tradicionais, que terão que se renovar muito para apresentar-se novamente, com chances no futuro, à sociedade uruguaia. Ao mesmo tempo, o triunfo da esquerda vai consolidar todos os êxitos do governo de Tabaré Vázquez, aprofundar todas as reformas que temos feito, implementar as mudanças e propostas para esta segunda etapa que foram aprovadas no V Congresso da Frente Ampla, Cro. Zelmar Michelini.

Mas o mais importante é que um novo governo da Frente Ampla representará um golpe mortal para o clientelismo político que blancos e colorados desenvolveram neste país e que trouxe tanta pobreza. Esse país do passado, com essas práticas e essa forma de fazer política deve ser sepultado para sempre.

Vamos por nossas três vitórias, três vitórias para o Uruguai e sua gente, vamos conquistá-las, todos juntos, no dia 25 de outubro. São três vitórias em um mesmo ato e em um mesmo momento. São três vitórias pela liberdade, pela justiça e pelo futuro. São três vitórias histórias e nenhuma pode ficar pelo caminho.

* Rafael Michelini é senador da República do Uruguai pela coalizão de esquerda Novo Espaço/Frente Ampla.

Publicado originalmente no jornal La República, de Montevidéu, em 17 de outubro de 2009.

Tradução: Katarina Peixoto

Venezuela/Canciller Maduro y ministro de Guinea Bissau discutieron resultados de ASA

20 octubre 2009/TeleSUR http://www.telesurtv.net

En la reunión de trabajo que sostuvieron ambos diplomáticos, el canciller venezolano analizó junto a Carlos Gomes, el desarrollo de la II Cumbre América del Sur-África (ASA) que debatió temas como la creación de nuevas oportunidades en las áreas de educación, turismo y ciencia, entre los pueblos de esos continentes, a la que el primer ministro guineo no pudo asistir.

El canciller de Venezuela, Nicolás Maduro, se reunió este martes con el primer ministro de Guinea Bissau, Carlos Gomes, para analizar los resultados de la II Cumbre América del Sur-África (ASA), que se realizó en septiembre pasado en la isla de Margarita (noreste).

El diplomático guineo no pudo asistir a la Cumbre, que se basó en los mecanismos necesarios para enfrentar las crisis de seguridad, ambiental, económica, financiera y alimentaria que abisman al sistema internacional de naciones.

Gomes, quien llegó al país latinoamericano el pasado domingo, se reunió con los dignatarios venezolanos del sector Salud, Carlos Rotondaro, y Educación Superior, Luis Acuña.

Dadas las cifras de analfabetismo que ensombrecen el sistema educativo de Guinea Bissau, cuyo 60 por ciento es preocupante, el apoyo en este sentido es prioritario.

A su llegada al país, Carlos Gomes homenajeó a El Libertador con una ofrenda floral como tributo al más importante prócer venezolano en el Panteón Nacional de Caracas.

Al acto asistieron el Ministro de Interior y Justicia, Tareck El Aissami y el viceministro para África, Reinaldo Bolívar, entre otros.

Gomes llegó en compañía de algunos titulares del gobierno de su país, entre ellos: la ministra de Asuntos Exteriores, de la Cooperación y de las Comunidades, María Adiatu Djaló; el ministro de Salud Pública, Camilo Simoes; el embajador de Guinea Bissau en Cuba, Abel Coelho; y el director de Servicio de la Cooperación General Internacional, Bruno Sá Nogueira.

Carlos Gomes es diputado a la Asamblea Nacional de la República de Guinea Bissau desde 1994. Diez años después fue nombrado primer ministro de su país hasta el 2005 y en enero de este año, fue designado para ocupar nuevamente ese cargo.

Guinea Bissau está ubicada en el oeste del continente africano y representa el sexto país exportador de merey en el mundo, además de comercializar pescado, frutos de palma aceitera y madera.

Timor-Leste/A teia da trama - DOS PADRINHOS DA MÁFIA AOS AFILHADOS

20 outubro 2009/timorlorosaenacao

Movimento de Unidade Nacional para a Justiça (MUNJ) igual a Frente Nacional de Justiça Popular (FNJP): apenas troca de sigla.

Com o advento da Constituição da República de Timor-Leste, aprovada aos 22 dias do mês de Março de 2002, estabeleceu o artigo 67º quatro Órgãos de Soberania harmónicos e independentes: a Presidência da República, o Governo, o Parlamento Nacional e os Tribunais.

O Legislador Constituinte ao optar por seguir o princípio fundamental consubstanciado na Teoria da Separação dos Poderes, tendo como expoentes John Locke e Montesquieu, acabou por recepcionar o Sistema de Equilíbrios onde, mesmo que independentes, tais poderes se regulam a fim de evitar abusos quer de um; quer de outro. Dedicou a CRTL o Título II à Presidência; o Título III ao Parlamento Nacional; o Título IV ao Governo e o Título V aos Tribunais, dando a este último a competência exclusiva para administrar a justiça em nome do povo de Timor (artigo 118, n. 1).

A partir do marco constitucional, passou o Estado timorense a organizar os seus Órgãos de Soberania e, no que se refere ao poder encarregado de administrar a justiça em nome do povo, uma das medidas foi a formatura e posse da primeira equipa de Juízes Nacionais.

Respeitando o tripé que sustenta a justiça, no mesmo dia da posse dos Juízes Nacionais também foram empossados Procuradores da República e Defensores Públicos Nacionais. Organizavam-se três Carreiras Jurídicas, simultaneamente. Três Instituições importantes para sedimentar o Estado Democrático de Direito. Representantes dessas Instituições, porque agentes políticos do Estado, assumiram, por juramento solene, a responsabilidade de distribuir justiça ao tão massacrado e perseguido povo timorense. Os Tribunais de Timor-Leste, tanto os distritais localizados em Díli, Suai, Baucau e Oecussi, quanto o de Recurso, que funciona como Segunda Instância, desde a sua estrutura e organização, passaram a exercer as suas funções com seriedade, competência e imparcialidade.

Lamentavelmente, algumas autoridades locais não perceberam a importância deste órgão de soberania estabelecido desde o ano de 2002, com a promulgação da CRTL, dentro da estrutura de um moderno Estado Democrático de Direito. Consequentemente, estimularam o surgimento de organização paralela, sem nenhum amparo constitucional e legal para, em nome do povo, “administrar justiça”. Nasce a Frente Nacional de Justiça Popular (FNJP) embrião para a futura organização denominada Movimento de Unidade Nacional para a Justiça (MUNJ).

Essas organizações, sem nenhuma natureza jurídica, passaram a usurpar as funções institucionais do Poder Judiciário, o qual deveria ter nascido livre, independente e harmónico.

Nesse contexto, e com o aval das autoridades máximas de dois dos Órgãos de Soberania: a Presidência e o Governo, oportunistas como Augusto Júnior Trindade, Rui Lopes e tantos outros, não perderam tempo. Uniram-se na ilegalidade e boicote ao Poder Judiciário e, com a conivência de autoridades locais, promoveram badernas e estimularam a violência. Esses elementos aproveitaram-se da situação de fragilidade do sistema político do país, na época, e criaram uma organização (início de 2006), baptizando-a de Frente Nacional de Justiça Popular (FNJP) - onde Augusto Júnior Trindade é membro fundador e porta-voz -, tendo por objectivo derrubar o Governo do então Primeiro-Ministro Mari Alkatiri. Tramava-se um golpe de Estado e pouco importava a esses elementos as vidas que seriam ceifadas. O poder mudaria para as mãos dos amigos da organização e os empregos milionários e benesses como, por exemplo, utilização abusiva e indevida de carros oficiais também passaria às mãos dos amigos dos novos governantes.

No início de 2006, Augusto Júnior Trindade como porta-voz da FNJP e seus comparsas lideraram grupos de jovens para virem dos Distritos de Ermera, Liquiçá, Suai e Maliana em direcção a Díli, no sentido de protestarem contra o Governo legalmente constituído e representado por Alkatiri, sob o falso argumento de que agiam legitimados por um ideal maior: administrar justiça para o povo, uma vez que o Governo de Alkatiri não conseguia resolver sozinho seus próprios problemas.

Uma pergunta que não se cala: O Poder Judiciário não havia sido instituído na Constituição da República de Timor-Leste com essa mesma finalidade?

Pois muito bem: Como bom oportunista que sempre foi, o ex-Chefe de Milícia Rui Lopes também se aproveitou da situação de fragilidade das instituições e liderou grupos de jovens que desceram a Díli; mataram outros timorenses e incendiaram prédios estatais e casa modestas, causando o caos na capital da jovem Nação. Instigava e gritava, conforme vasta prova documentada em jornais e vídeos: “Vamos matar; vamos matar; vamos matar!”

É a crise de 2006 e o nascimento do “herói nacional” Alfredo Alves Reinado, que, até então, agia sob as ordens do Presidente Xanana Gusmão, porque fora nomeado Comandante da Força Conjunta e determinado que se concentrasse em Aileu-Maubisse, no dia 3 de Maio de 2006, onde deveria controlar e debelar as actividades dos chamados peticionários. O problema de Xanana é que Reinado passou a ter a simpatia desse grupo e se transformou também em num rebelde.

Irreverente e inquieto, Reinado não se subjugava facilmente quer aos seus Comandantes; quer pela vontade de suas inúmeras mulheres. Nas palavras do seu tio Victor Alves, que depôs no Tribunal: “Reinado era maior e vacinado e sempre fazia o que tinha vontade de fazer!”. Ou seja: não aceitava conselhos, e muito menos permitia ser controlado como um fantoche por ninguém.

Um homem assim, de espírito livre e indomável, afinal, veio a cair na teia dos seus próprios companheiros: os elementos do MUNJ que o trouxeram para a morte, no fatídico dia 11 de Fevereiro de 2008.

Alfredo Reinado, ao se rebelar contra as ordens do seu Comandante Supremo, perdeu a utilidade que tinha para os objectivos de Xanana Gusmão. Passou, ao contrário, a ser uma pedra no sapato do Presidente. Sabia demais e, consequentemente, deveria ser eliminado.

Foi atraído por Xanana, por ordem escrita, para sair com seus homens e armas escoltados pelas ISF, de Maubisse para um acantonamento militar na zona do heliporto, em Díli. Deveria permanecer quieto e sob a protecção das Forças Australianas até que se resolvesse o que seria feito com esse incómodo hóspede.

Ficar acantonado na casa escolhida por Xanana, perto das Forças Australianas, era o que Reinado pensava e o que lhe fora prometido.

Entretanto, o Major e os seus comandados não sabiam que a traição havia sido preparada pelo PGR Longuinhos Monteiro para imobilizá-lo e, possivelmente, se necessário, até matá-lo.

Elementos das Forças Militares Internacionais detiveram-no e encaminharam-no para o Tribunal Distrital de Díli, no final de Julho de 2006. Alfredo Reinado teve o azar de ser interrogado, dentro das 72 horas, por uma juíza brasileira, amiga de Taur Matan Ruak e de Mari Alkatiri. Ele, Reinado, naquele momento, porque amigo e subserviente ao Presidente Xanana, era o inimigo número um de Alkatiri. Consequentemente, foi jogado na Prisão de Becora como se fosse um assassino comum, desconsiderando a Magistrada o fato de que Alfredo viera a Díli para entregar o pouco armamento que ainda possuía e que estava ali para se entregar voluntariamente e por ordem superior. Poderia ter ficado em prisão domiciliária e o “herói rebelde” sequer teria surgido das sombras para o coração dos jovens timorenses.

Felizmente, para o Major, quem tem amigos como Rui Lopes não fica preso muito tempo e, após 30 dias encarcerado, em 30 de Agosto de 2006, numa jogada magistral, o ex-milícia e posteriormente espião de Xanana Gusmão, Rui Lopes, vai à prisão e manda os guardas abrirem as portas para que todos os prisioneiros saiam livremente pela porta da frente. Reinado é premiado com um carro de vidros escuros, dirigido por uma bela mulher que vai buscá-lo. Uma mulher, amiga do Presidente Xanana e de Rui Lopes, como este mesmo, testemunha de acusação no processo relacionado aos incidentes de 11 de Fevereiro, declarou à polícia e ao Tribunal: “uma mulher não despertaria suspeitas”.
. .
Rui Lopes confessou espontaneamente esse crime (o de ajudar a fugir pessoa legalmente presa por ordem judicial) na frente do Tribunal e do Procurador Internacional e nada, até agora, lhe aconteceu. Absolutamente nada. Estava ali na frente dos Juízes Nacionais na qualidade de testemunha de acusação e de defensor dos movimentos nacionais em prol da justiça. Com determinação, arrogância e auto-confiança, gesticulando exageradamente, confessou a prática de um crime com enorme descaramento. E nada. Ali estava, impune, arrogante e gozando como se estivesse todo lambuzado com um bom gelado de chocolate. Gozando da impunidade que lhe dão criminosos como ele!

Alfredo Reinado, livre e por sorte ainda vivo, passa a dar as cartas a partir da montanha. Desde 2006 era seu porta-voz Augusto Júnior Trindade, que o ajudara a derrubar o Governo de Alkatiri e que fundara a Frente Nacional de Justiça Popular (FNJP), organização sem qualquer amparo legal que, paralela ao Poder Judiciário, tinha a pretensão de administrar justiça para o povo!..

Entretanto, Augusto Júnior Trindade não se contentava apenas em ser porta-voz de Reinado e de uma organização que já cumprira o papel para que viera: o derrube do Governo da FRETILIN. O jovem timorense era ambicioso e a oportunidade estava ali, à sua frente. Bastaria aproveitá-la. Assim, em 27 de Dezembro de 2007, a FNJP muda de nome e passa a chamar-se MUNJ, agora sob a artimanha de quem iria “criar a estabilidade”, “administrar a justiça” e “esclarecer ao povo timorense o que seria a verdade”. Ou seja: tinha o aval do Primeiro-Ministro e da Presidência para, em nome do povo, administrar a justiça. E a par de tudo o que aconteceu, continuou e continua a afrontar a Constituição e a usurpar as funções do Poder Judiciário.

A megalomania, práticas e ambições desses indivíduos são enormes e ilegais. Os membros dessa organização ilegal obtêm Gabinete próprio e passam a trabalhar ao lado do Presidente Xanana Gusmão, no Palácio das Cinzas. Usavam e ainda usam bens públicos como seus, principalmente veículos oficiais e combustível do Governo para utilização em actividades privadas. Todos passaram a exercer cargos públicos.

Augusto Júnior Trindade, de porta-voz de Alfredo Reinado e da extinta FNJP, em 26 de Maio de 2007, passa a Assessor do Presidente da República. O Presidente Ramos-Horta fora empossado no dia 20 de Maio daquele ano; Lucas Soares passa a ter cargo de importância junto do Ministério de Infra-estruturas. Manda e desmanda no Director Joanico Gonçalves, responsável pela gestão de viaturas, combustível, dinheiro e outros bens, que também serviam para ofertar ao Grupo do Major Reinado.

Entretanto, Câncio Pereira “ganha um processo de licitação” para a construção de uma estrada em Lete-Foho, Ermera, e utiliza carro oficial para viajar entre Díli e Ermera, com o objectivo de administrar obra privada; Benevides Correia, advogado de Reinado, que tentou trazê-lo durante a noite do dia 15 de Dezembro de 2007 para uma suposta reunião no dia 16 de Dezembro de 2007, sem qualquer segurança, tendo apenas uma carta do PM e um documento emitido ilegalmente pelo Gabinete do PR, conferindo a ele e aos demais membros do MUNJ liberdade de movimentação, passou a ser Assessor do Gabinete de Ramos Horta e a fazer uso de bens públicos para defender interesses particulares; Quintilhano Moniz Carvalho passa a ser Assessor para Assuntos da Juventude dentro do Gabinete do Presidente da República. Desempenha cargo relevante e ganha salário de milhares de dólares, apesar de ser semi-analfabeto.

É uma farra com o dinheiro público, a ser utilizado pelos amigos dos governantes. Justiça seja feita: eles, os elementos da FNJP, geradora do MUNJ, ajudaram a mudar o Governo da FRETILIN e a colocar em seu lugar a AMP, quando incendiaram o país e causaram milhares de deslocados, os quais perambulavam em condições sub-humanas e promíscuas nas suas tendas fétidas, famintos, sem roupa e pés descalços.

O que surpreende é que, a par de todos estes elementos de prova contra esses indivíduos, nenhum deles foi investigado pelo Ministério Público. E a espada da justiça que deveria ser apontada com o mesmo zelo, competência e integridade a todos, passa a ser dirigida ao bode expiatório Angelita Pires e aos rebeldes que, usados pelos elementos do MUNJ, encontram-se ainda presos preventivamente.

Estranhamente, Bere, que praticou crimes contra a humanidade, está livre, leve e solto, há uns tempos, em território indonésio.

Portanto, estão apresentados: FNJP e MUNJ, a máfia criada, estabelecida e colocada ao serviço da espionagem, tanto da Presidência, quanto do Governo, para desacreditar e desmoralizar outro Poder da República, o Poder Judiciário.

Moçambique adequa perfil do graduado universitário aos padrões da UNESCO

Moçambique está a caminhar para a adequação do perfil dos seus graduados do ensino superior aos padrões definidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e pela Associação das Universidades Africanas, por forma a assegurar o reconhecimento das suas habilidades e competências profissionais no mercado externo.

20 outubro 2009/Notícias

Segundo Firmino Mucavele, director do Gabinete para a Reforma Académica e Integração Regional (GRAIR) na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), a nível desta instituição o processo iniciou em Agosto de 2008, com a aprovação de um novo currículo no quadro da implementação do respectivo Plano Estratégico.

Desde então e ligado a este exercício, o GRAIR tem vindo a promover uma série de iniciativas visando disseminar a causa nas diversas unidades de ensino daquela universidade, um exercício que ontem atingiu a faculdade de Medicina, com o lançamento de um curso sobre estratégia de ensino baseado no estudante (PBL). Rafique Mamudo, director daquela Faculdade, explica que a ideia é levar os docentes e estudantes de medicina a interessar-se pelo debate sobre a reforma curricular em curso na UEM, ao mesmo tempo que se colhem as sensibilidades visando enriquecer a discussão.

O professor Firmino Mucavele, que ontem proferiu uma comunicação sobre o processo de Bolonha, explicou ao “Notícias” que em Fevereiro deste ano, todas as faculdades da UEM receberam instruções no sentido de definir os perfis para os seus graduados, como ponto de partida para um processo que deverá culminar com a elaboração de um qualificador profissional que identifique os graduados moçambicanos à luz dos padrões definidos pela UNESCO.

Segundo a nossa fonte, há um padrão em termos de competências profissionais definido pela UNESCO que Moçambique terá de observar se quiser que os seus graduados tenham aceitação internacional.

“A avaliação da UNESCO é feita com base no perfil que nós teremos que estabelecer, na comparação com o perfil e competência de graduados de outras universidades e num estudo centrado numa amostra indicada em graduados de universidades à sua escolha”, explica.

Segundo a fonte, o perfil do graduado deverá indicar claramente o que é que ele é capaz de fazer depois de concluir o 1º, 2º ou 3º ciclo de formação universitária, conforme o currículo em vigor na UEM, a sua competência em termos de saber fazer, maneira de ser e de estar, além da sua atitude em relação ao trabalho e ao mundo à sua volta.

A reforma curricular na UEM vem suscitando debates a nível das diversas unidades de ensino daquela instituição de ensino, com destaque para a Faculdade de Medicina, onde várias correntes de opinião questionam a qualidade dos quadros que serão formados ao abrigo do novo currículo de formação.

Moçambique/Ligando o país de norte a sul : Reabilitação da EN1 concluída em três anos

A estrada nacional número um, que liga Maputo a Pemba estará completamente reabilitada até 2012, segundo projecções do sector de estradas no país. Numa recente entrevista concedida ao “Notícias”, o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Estradas, Francisco Pereira, explicou que o plano, que já decorre através da reabilitação de diversos troços desta via, faz parte de um amplo programa do Governo de melhorar a rede viária nacional.

20 outubro de 2009/Notícias

A construção da ponte sobre o rio Zambeze entre Caia, na província de Sofala, e Chimuara, na Zambézia, que ficou baptizada com o nome do Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, constituiu uma etapa deste ambicioso plano. Para além desta infra-estrutura inaugurada em Agosto último, o plano inclui a reabilitação dos troços Jardim/Benfica, na cidade de Maputo, Xai-Xai/Chissibuca, na província de Gaza, Massinga/Nhachengue, em Inhambane, Rio Save/Muchungué, Sofala, Chimuara-Nicoadala, Zambézia, entre outros.

A reabilitação de algumas destas secções já decorre, devendo outras intervenções arrancarem após a elaboração de projectos de engenharia visando esses programas.

A EN1, com uma extensão de mais de 2.500 quilómetros, é a principal rodovia do país. O projecto da sua reabilitação visa torná-las, numa estrada de boa qualidade. “Dentro de três anos será possível, por exemplo, a partir de Maputo pegar no carro e ir a Pemba sem ter que pensar no problema da estrada, porque estará toda asfaltada e será de boa qualidade. Isto é um sentido de liberdade que durante muito tempo não tínhamos”, afirmou.

Paralelamente a este plano, segundo a nossa fonte, o sector de estradas irá intervir em outras importantes estradas da rede viária nacional, como as que ligam Nacala e Nampula, Cuamba e Lichinga, esta a começar já no próximo ano e Lichinga -Montepuez. “Com estas intervenções ficaremos com uma rede equilibrada”, assegurou.

Moçambique tem cerca de 30 mil quilómetros de rede viária classificada, dos quais apenas entre seis mil e sete mil quilómetros estão asfaltados. O grande problema com que se debate o Governo para asfaltar estas estradas é a falta de recursos, situação que vem sendo agravada pelas constantes oscilações nos preços dos materiais necessários para esta actividade no mercado. Segundo o nosso entrevistado, “há três ou quatro anos, a construção de estrada custava-nos entre 350 mil e 400 mil dólares por quilómetro e, neste momento, cada quilómetro custa-nos cerca de 700 mil dólares, aproximando-se nalguns casos aos 800 mil. Isto significa que para fazer 100 quilómetros precisamos de qualquer coisa como 70 milhões de dólares, o que para o nosso Estado é muito dinheiro. Para fazer mil quilómetros precisamos de um programa muito grande”- observou Francisco Pereira.

Lusofonia vai ter maior participação de sempre na Feira Internacional de Macau

Macau, China, 20 outubro 2009 - A 14ª edição da Feira Internacional de Macau arranca quinta-feira com 288 delegações de 61 países e regiões, entre os quais sete países de língua portuguesa, que terão a maior participação de sempre no evento.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste vão estar unidos no Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa para promover oportunidades de negócio e investimento e Portugal terá o seu próprio espaço de exposição na Feira Internacional de Macau, que estará de portas abertas entre quinta-feira e domingo no centro de convenções do hotel The Venetian.

De acordo com a organização, o estado brasileiro de São Paulo terá este ano pela primeira vez o seu próprio pavilhão na feira com quatro stands e o Brasil enviará a maior delegação de sempre ao evento.

Lee Peng Hong, presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, responsável pela organização da feira, salientou segunda-feira em conferência de imprensa que “a participação dos países de língua portuguesa é este ano a maior de sempre, o que permite reafirmar o papel de Macau como plataforma de negócios entre a lusofonia e a China”.

“Entendemos que o interesse sobre os países de língua portuguesa pelo continente chinês e empresários chineses é cada vez maior e, nesse sentido, Macau tem como estratégia a longo prazo trabalhar com os países lusófonos”, sustentou.

Segundo a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum Macau, Rita Santos, está prevista a deslocação a Macau de “mais de 100 individualidades da lusofonia, entre empresários e representantes dos organismos de promoção do comércio e investimento”.

Os sete embaixadores dos países de língua portuguesa em Pequim vão também deslocar-se à Feira Internacional de Macau para participarem num seminário sobre as oportunidades de negócio entre as comunidades empresariais da China e dos países lusófonos. (macauhub)

sábado, 17 de outubro de 2009

Bolivia/ALBA firma tratado constitutivo de moneda común Sucre

17 octubre 2009/TeleSUR http://www.telesurtv.net

El presidente de Ecuador, Rafael Correa, explicó que en los intercambios comerciales entre países, “el que emite el medio de cambio, se apropia de parte de la riqueza”, es decir que Estados Unidos, por ser el emisor de dólares, se apodera de parte del dinero que invierten los países en sus negociaciones al usar esa moneda; por lo que el Sucre surge para derrotar esa dependencia.

Los presidentes miembros de la Alianza Bolivariana para los Pueblos de Nuestra América (ALBA) firmaron este viernes, como parte de la VII Cumbre del bloque, el tratado constitutivo para aplicar la moneda común Sucre, (Sistema Unificado de Compensación de Pagos Recíprocos) y realizar intercambios comerciales intraregionales.

"Aprobado el documento", afirmó el presidente de Bolivia, Evo Morales, quien es el anfitrión de la cita que se realiza en la ciudad de Cochabamba (centro). Líderes políticos de más de 13 países participan en el encuentro, con el fin de fortalecer principalmente sus relaciones económicas y de integración.

El Sucre (Sistema Unificado de Compensación de Pagos Recíprocos) tiene el propósito de sustituir a la moneda de Estados Unidos (EE.UU.), el dólar, en el intercambio comercial entre los países miembros, aunque primero se aprobará un reglamento entre las naciones del ALBA.

El presidente de Ecuador, Rafael Correa, durante una de sus intervenciones en la cumbre, explicó que cuando el dólar es usado en las transacciones entre países, EE.UU, "está captando parte de la producción nuestra", en base a lo que se conoce en términos económicos como "ingreso por señoriaje".

"Quien emite la moneda se lleva parte de la producción y encima dependemos de una moneda extraregional", continuó Correa.

Informó que la segunda fase del Sucre, permitirá una "independencia absoluta del dólar" a través de la implementación de una moneda electrónica, lo que significa "un paso histórico para la verdadera soberanía de los pueblos".

Correa recordó la frase de un intelectual en materia económica, quien dijo, "Denme el poder de emitir moneda en su país, y me reiré de sus leyes", es decir que "nos tienen a su merced, si dependemos de su moneda", añadió.

La moneda intraregional lleva el nombre del libertador venezolano Antonio José de Sucre, uno de los comandantes que dirigió en Suramérica la Guerra de la Independencia en el siglo XIX contra la corona española.

Para que entre en vigencia el Sucre, los países miembros deberán hacer depósitos en sus respectivas monedas locales en el Banco del ALBA que tiene su sede en Caracas, según lo acordado.

Por su parte, el presidente de Venezuela, país promotor del ALBA junto a Cuba, Hugo Chávez, enfatizó que "sin un modelo socialista es imposible que nosotros construyamos una historia y un mundo nuevo", por lo que dijo que "estamos obligados a unirnos en la planificación de nuestro rumbo económico".

"Cada quien según sus capacidades y a cada quien según sus necesidades, es un principio socialista", puntualizó Chávez.

Honduras/Gobierno constitucional de Zelaya convoca a la OEA a radicalizar presión contra régimen de facto de Micheletti


La canciller de Honduras leyó la resolución del gobierno constitucional de su país que cconvoca a la OEA a endurecer posición contra golpistas (ABI)

Agencia Boliviana de Noticias (ABI) http://www.abi.bo

Cochabamba, Bolivia 17 octubre 2009 (ABI) - El gobierno constitucional del presidente de Honduras Manuel Zelaya convocó el sábado a la Organización de Estados Americanos (OEA) a radicalizar la presión contra el régimen de facto de Roberto Micheletti.

La decisión la hizo conocer la canciller hondureña Patricia Rodas en la VII Cumbre Presidencial de la Alianza Bolivariana para los pueblos de Nuestra América (ALBA) que se reúne en esta ciudad boliviana ubicada a 500 kilómetros de La Paz.

Rodas anotó que "Ante la burla y bofetada que Micheletti ha inferido al pueblo hondureño y la comunidad internacional boicoteando el diálogo y usándolo como método de dilación para sostenerse arbitrariamente en el poder, el pueblo de Honduras mantendrá la resistencia pacífica, "pero firme frente a la ilegalidad".

Señaló que los hondureños "no están dispuestos a perder los derechos del pueblo legitimando este golpe de Estado e impedirá que se militarice el sistema y nos roben la democracia, que es un bien supremo de la sociedad y el único camino para enfrentar los problemas de la tercera economía más pobre de América Latina".

Rodas subrayó que el pueblo hondureño no aceptará jamás las violaciones permanentes contra los derechos humanos y la cancelación de las libertades públicas y mucho menos la confiscación de medios de comunicación como el canal 36 y radio Globo que fueron los que denunciaron la preparación de un gran fraude político.

Rodas señaló que la resolución del gobierno de Honduras invitó al pueblo que se sume y tome las medidas necesarias para el cumplimiento de esta decisión y a mantenerse firme para lograr en el menor tiempo posible un triunfo para el pueblo y una derrota para la dictadura.

Bolivia/Evo Morales: "Movimientos sociales latinoamericanos son los más avanzados del mundo en la lucha por la liberación"

Agencia Boliviana de Noticias (ABI) http://www.abi.bo

Por Adalid Cabrera Lemuz

Cochabamba, Bolivia 16 octubre 2009 (ABI) - Los movimientos sociales latinoamericanos son los más avanzados del mundo en la lucha por la liberación en el mundo, afirmó el viernes el presidente de Bolivia Evo Morales Ayma.

En una visita a la Primera Cumbre de Movimientos Sociales que agrupa a decenas de dirigentes de Latinoamérica, el Caribe, Norteamérica, Centroamérica, África y Asia, Morales dijo que por esa lucha "la derecha y el imperio contraatacan con furia para promover el derrocamiento de los gobiernos progresistas de la región".

El Mandatario boliviano estuvo en la sede de la Cumbre de Movimientos Sociales y Pueblos Originarios junto a su homólogo ecuatoriano Rafael Correa y otros altos representantes de los gobiernos regionales, como la canciller de Honduras Patricia Rodas.

Morales afirmó que en la actualidad los pueblos latinoamericanos han iniciado un proceso de profundas transformaciones económicas, sociales y políticas en defensa de los derechos de la Madre Tierra o Pachamama y de los recursos naturales que fueron expoliados por el imperio al servicio de las grandes transnacionales.

Reiteró que lo sucedido en Honduras a fines de septiembre con el derrocamiento del presidente constitucional Manuel Zelaya Rosales por parte de un golpe militar-civil que colocó en el poder a Roberto Micheletti que se resiste a que Honduras retorne a un régimen democrático.

"Es una muestra de las arremetidas del capitalismo imperialista que ahora intenta colocar bases militares en algunos países para promover la desintegración y promover el derrocamiento de Gobiernos progresistas como los de Cuba, Venezuela, Bolivia, Ecuador y otros.

Agregó que, pese a ello, los movimientos sociales han iniciado una lucha irreversible por su liberación e independencia.

Morales afirmó que por ello es que el voto del pueblo en las consultas electorales será el que dé fortalezca para derrotar los ataques del imperio.

Dijo que en Bolivia el proceso de transformaciones estructurales es profundo y no volverá atrás.

"Todos quieren el cambio en Bolivia y así se verá en los resultados de las elecciones generales de diciembre próximo, cuando el pueblo sufrague para elegir a los Poderes Ejecutivo y Legislativo.

Morales fue postulado como candidato Presidencial a la reelección y las encuestas muestran que lleva una ventaja considerable con respecto a los otros candidatos que sustentan propuestas con programas del neoliberalismo.

El presidente boliviano agregó que lo sucedido en Bolivia los últimos cuatro años evidencia que el gobernante Movimiento al Socialismo ha ganado cuatro consultas populares con más del 50 por ciento de los votos, lo que no había sucedido en las últimas cinco décadas

El presidente boliviano inaugura este viernes la VII Cumbre Presidencial de la Alianza Bolivariana para los pueblos de Nuestra América (ALBA) y del Tratado de Comercio de los Pueblos (TCP) que emitirá el sábado 17 una serie de decisiones con iniciativas que profundicen las transformaciones estructurales y que impidan la expoliación de los recursos naturales por parte de las transnacionales imperialistas.

"Los recursos naturales pertenecen a los pueblos y los beneficios que genere un uso racional de los mismos deben ser reinvertidos en el desarrollo de los pueblos, nunca más al servicio de las transnacionales", agregó.

Bolivia/Chávez: "Gobiernos progresistas en la mira del imperio que conspira"


El presidente de Venezuela, Hugo Chávez, denunció que gobiernos revolucionarios de Latinoamérica sufren conspiración del imperio (ABI/JLQ)

Agencia Boliviana de Noticias (ABI) http://www.abi.bo

Cochabamba, Bolivia, 17 octubre 2009 (ABI) - Los gobiernos revolucionarios de América Latina y el Caribe están en la mira permanente de Estados Unidos porque reclaman por el respeto a la democracia y la soberanía, manifestó el sábado el presidente de Venezuela, Hugo Chávez Frías.

Durante su participación en la sesión final de la VII Cumbre Presidencial de la Alianza Bolivariana de los pueblos de nuestra América (ALBA), Chávez dijo que las naciones latinoamericanas "son como Jesucristo que fue perseguido desde niño porque el imperio temía que su doctrina promueva cambios que perjudique los intereses de los poderes".

Recordó que esos imperios persiguieron a Cristo desde que era bebé para matarlo porque se enteró que era un enviado que iba a representar una sociedad que exija la igualdad y el respeto de los ciudadanos.

"Hoy, ese bebé son Bolivia, Nicaragua, Venezuela y Ecuador con gobiernos que han denunciado la política imperialista de Estados Unidos para dominar a los pueblos con el fin de impedir su desarrollo y liberación", dijo.

Señaló que Estados Unidos y sus aliados lanzan permanentes amenazas o promueven una estrategia de desestabilización de los gobiernos revolucionarios a los que los han bautizado como "El Eje del Mal".

Cuestionó la contradicción existente al otorgar un premio Nobel de La Paz al Presidente de Estados Unidos, Barack Obama, cuando en forma coincidente autoriza el envío de más tropas al Medio Oriente o impone represalias contra naciones en vías de desarrollo como Bolivia y Venezuela con la suspensión de programas de preferencias arancelarias a la producción de esas naciones.

Agregó que la estrategia del imperio es evidente cuando promueve la instalación de siete bases militares en Colombia con el pretexto de combatir al narcotráfico, cuando en realidad lo que busca es un centro de operaciones que actúe cuando alguna de las naciones latinoamericanas alce la voz para protestar contra la injerencia política de Estados Unidos.

Portugal/Sul-americanas são principais vítimas do tráfico humano

Por Cristina Cardoso

Lisboa, 17 outubro 2009 (Lusa) - Mulheres, com idade média de 35 anos, sozinhas, frágeis e na maioria provenientes da América do Sul, são as principais vítimas de tráfico para exploração sexual.

A descrição é de Paulo Machado, presidente do Observatório Português contra o Tráfico de Seres Humanos, entrevistado pela Agência Lusa por ocasião do dia internacional e europeu pelo combate contra este fenômeno, que acontece no domingo.

O tráfico de seres humanos é um negócio muito rentável, que anualmente movimenta milhões de euros e que funciona com redes de distribuição transnacionais complexas e eficazes, estando sempre associado ao tráfico de drogas, lenocínio e auxílio à imigração ilegal, entre outros crimes.

Centenas de milhares de mulheres e homens (estes utilizados para exploração trabalhista) traficados anualmente percorrem um circuito em que são vendidos em diversos países.

"Uma mulher que vem de um país terceiro para a União Europeia para ser explorada pode ser vendida uma primeira vez por quatro ou cinco mil euros e passadas poucas semanas volta a ser vendida por igual quantia. Este processo pode repetir-se quatro ou cinco vezes", explica Paulo Machado.

"O valor de uma pessoa traficada neste terrível mercado pode atingir os 25, 30 ou 50 mil euros", ressalta.

Ações
As vítimas são identificadas pelas autoridades através de um conjunto de indicações: "não conhecem o local onde estão, não conhecem ninguém e não estabelecem relações sociais".

As ações de fiscalização dos inspetores do trabalho e das forças de segurança são consideradas fundamentais para sinalizar as vítimas.

Desde o ano passado, existe em Portugal um sistema de monitoramento deste crime, que tem atualmente 150 casos sinalizados. Desde janeiro de 2008 foram confirmados 20 casos de mulheres, "novas e estrangeiras", utilizadas para exploração sexual.

"Há mais vítimas registradas, mas não significa que o número tenha aumentado", destaca o presidente do Observatório. "As vítimas sinalizadas e confirmadas vêm da América do Sul, a grande maioria, da África, da Ásia e do antigo Leste Europeu".

Apesar disso, "Portugal não é particularmente importante no tráfico como país de destino, funciona mais como uma passagem, um país de transição", destaca.

Segundo estudos sobre o tráfico de seres humanos, "não há apenas um país de origem e só um de destino, mas sim um país de origem e vários de destino".

"As vítimas, nomeadamente mulheres, podem passar por vários países e serem vítimas de vários atos de tráfico. A mobilidade é uma condição fundamental para quem pratica estes crimes, por isso, a troca de informação é vital", afirma.

Este fenômeno é precisamente uma das prioridades da presidência sueca da União Europeia, que propôs aos Estados membros um novo plano de ação que vai ser aprovado em novembro.

A criação de um novo plano, mais proativo, significa "o reconhecimento de que é necessário mais ambição para combater o fenômeno, de que é preciso trocar mais e melhor informação".

No caso português, "poderá significar uma troca de informações mais profícua com o Brasil".

Brasil/TV pública terá canal internacional para emigrantes brasileiros

16 outubro 2009/Vermelho http://www.vermelho.org.br

A presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, anunciou nesta quinta-feira (15), durante evento no Itamaraty, no Rio, a criação de um canal internacional da TV Brasil, voltado para os emigrantes brasileiros que, atualmente, somam cerca de 3 milhões de pessoas, segundo o governo. A África deve ser o primeiro continente a receber as transmissões, em 2010.

“Será um canal com programação ajustada aos horários deles [do país onde a programação será exibida] e com conteúdos mais direcionados para o público no exterior”, afirmou Tereza, durante a 2ª Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior.

De acordo com a presidente, a ideia é que a TV Brasil Internacional funcione em TVs a cabo ou por assinatura, com início previsto para o próximo ano. Na grade, programas exibidos no Brasil, com adaptação de horário, além de outros conteúdos preparados para os emigrantes, inclusive com a colaboração deles.

“Esse público é tão brasileiro como nós que estamos aqui. Assim, da mesma maneira que os brasileiros têm canais de comunicação com a EBC, queremos criar algo como um e-mail para que possam mandar pautas, vídeos e sugestões”, explicou.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, acredita que, por meio de uma televisão pública brasileira no exterior, o governo possa ampliar o diálogo com os emigrantes, favorecendo a divulgação de serviços consulares, campanhas como o incentivo à participação nas eleições e a educação, com cursos a distância, por exemplo.

Morador de Orlando, no Estados Unidos, o jornalista brasileiro Paulo Corrêa comemora a iniciativa e defende a exibição da culinária brasileira na TV, variedades regionais do país e da cultura “como um todo”. “Não dá para ficar refém das televisões comerciais brasileiras aqui”, afirmou.

“Queremos que nossas crianças conheçam mais diversidade do Brasil, do povo brasileiro e não apenas a imagem exibida nas novelas”, criticou.

A presidente da EBC afirmou que, por uma questão logística relacionada à disponibilidade de satélite, a África deve ser o primeiro continente a receber o canal internacional da TV Brasil. Mas, segundo ela, alcançar a América também está nos planos. Para isso, ela cobrou apoio do Congresso Nacional e do Ministério das Relações Exteriores. (Da Redação, com informações da Agência Brasil)

Brasil/MJ discute combate a cartéis com órgãos internacionais

Ministério da Justiça (MJ) http://www.mj.gov.br

São Paulo, 16 outubro 2009 (MJ) – O combate a cartéis no Brasil foi um dos principais assuntos debatidos na I Conferência Internacional de Defesa da Concorrência, em São Paulo, encerrada nesta sexta-feira (16). Durante dois dias, representantes de órgãos brasileiros e internacionais trataram de temas como poder de compra, programa de leniência e políticas de comércio.

A secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares, abriu o evento nesta quinta-feira (15), ao lado do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin. Ela afirmou que o trabalho em conjunto de órgãos do Governo Federal possibilita que as investigações de cartel cresçam e que o mercado de concorrência amplie as opções de compra dos consumidores.

A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), do MJ, Ana Paula Martinez, ressaltou que é preciso conscientizar a população da necessidade de combater o crime. “A sociedade precisa saber que tem direito a mais de uma opção na hora de comprar um produto”.

Pelo segundo ano consecutivo, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) promoveu ações de conscientização no mês do Dia Nacional de Combate a Cartéis (8 de outubro). Foram distribuídas mais de 100 mil cartilhas nos oito maiores aeroportos do Brasil, incentivando a denúncia.

Em parceria com o Ministério da Educação, serão distribuídas ainda 300 revistinhas da Turma da Mônica nas escolas de ensino fundamental. O gibi, assinado por Maurício de Sousa, explica o que é cartel para as crianças e passa informações sobre ética nos negócios.

Brasil e Portugal/Petrobras e Galp estudam parceria para África e Venezuela

Porto, 16 outubro 2009 (Lusa) - A Petrobras e a petrolífera portuguesa Galp estão negociando "aprofundar a parceria", existente para a prospecção e extração de petróleo no Brasil, com projetos na África e na Venezuela, disse nesta sexta-feira o presidente da petrolífera brasileira.

"Estamos a estudar parcerias para África e Venezuela", disse à Agência Lusa José Sérgio Gabrielli, durante a atribuição do grau de Doutor Honoris Causa ao geólogo Guilherme de Oliveira Estrella, atual diretor de Exploração e Produção da Petrobras.

Em declarações aos jornalistas, Gabrielli divulgou que em cima da mesa das negociações com a Galp estão projetos que a petrolífera brasileira tem em países africanos, como Angola, Senegal, Nigéria, Namíbia, Líbia, Tanzânia.

Sérgio Gabrielli acrescentou que "é um namoro que demora tempo", uma vez que, explicou, "é preciso fazer análise de viabilidade dos projetos e da localização".

Depois de uma reunião com o presidente da Galp, Ferreira de Oliveira, o presidente da Petrobras destacou que as duas empresas vão constituir uma 'joint-venture' para a área dos biocombustíveis, que deverá estar concretizada até o final do ano.

"A ideia é produzir nos dois países, mas primeiro é preciso plantar", disse Sérgio Gabrielli, recusando-se a dar mais detalhes sobre esta área de negócio.

O presidente da Galp, Ferreira de Oliveira, não quis "neste dia" comentar as conclusões da reunião com a parceira brasileira.

Novo aeroporto de Luanda, em Angola, vai receber 10 milhões de passageiros por ano

Luanda, Angola, 15 outubro 2009 - O novo aeroporto internacional de Luanda, cujo projecto foi aprovado quarta-feira pelo Conselho de Ministros, terá uma capacidade para atender 10 milhões de passageiros por ano e será equipado com 12 mangas de embarque e equipamentos aeronáuticos modernos, segundo noticía hoje a agência Angop.

O novo aeroporto internacional está a ser construído nas proximidades do município de Viana, a cerca de 40 quilómetros de Luanda, numa área de cerca de mil e 324 hectares.

O novo aeroporto internacional de Luanda que está a ser construido pela empresa China International Fund Limited, vai ficar concluído em 2010.

O novo aeroporto vai ter duas pistas duplas com capacidade de aterragem do maior avião comercial do mundo, o Airbus A380.

A pista norte do aeroporto terá 4200 metros de comprimento, enquanto a sul, 3800 metros de comprimento, cada uma delas com 60 metros de largura cada . (macauhub)

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

Brasil/Lula insta a países ricos a tomar medidas propias contra calentamiento global


Los países ricos han ayudado al deterioro del planeta con sus políticas industriales. (Foto: Archivo)

12 octubre 2009/TeleSUR http://www.telesurtv.net

Lula exhortó a los países industrializados a comenzar a emplear serias medidas de protección al planeta, pues el daño climático que han causado es aún mayor y ya cuentan con unos 150 años de política industrial agresiva contra el ambiente.

El mandatario brasileño, Luis Inácio Lula da Silva, exhortó este lunes a los países ricos a tomar sus propias medidas en la lucha contra el calentamiento global y confirmó que por parte de su Gobierno estará lista una propuesta para este mes de octubre.

"Queremos que los países ricos asuman su responsabilidad, primero por el estrago que ya hicieron y si ellos están emitiendo mucho gas efecto invernadero, tendran que disminuir esas emisiones", señaló Lula en su programa de radio de los lunes: "Café con el Presidente", desde Brasilia.

"Significa disminuir el patrón de consumo o cambiar en algo la producción. Si ellos (los países ricos) no quisieran hacer eso, tendrán que reforestar sus países. Si no quisieran hacer eso, tendrán que pagarle a los países que tienen bosques, que tienen floresta, preservarla y tener una compensación financiera por eso", apuntó.

El presidente sudamericano precisó que se encuentra en el desarrollo de su proyecto que presentará en la próxima Cumbre sobre Cambio Climático que tendrá lugar en Copenhague, Dinamarca en diciembre.

Lula adelantó que su propuesta se basa en la disminución de un 80 por ciento de la deforestación hasta 2020, lo que se traduce en eliminar las emisiones de 4 mil 800 millones de toneladas de dióxido de carbono (CO2).

"Queremos presentar una propuesta, la cual deseamos construir con otros países, y veremos cuál programa será posible sacar de Copenhague, sobre todo por parte de los países desarrollados, para que asuman compromisos y no apenas para disminuir las emisiones de gas de efecto invernadero", señaló el jefe de Estado de Brasil.

Agregó que los países industrializados deben pagar su cuota de contaminación en comparación con los demás pues su política de productividad se ha extendido a lo largo de 150 años, mientras que las naciones pobres y emergentes apenas están comenzando a abrirse al desarrollo.

"No es la misma cosa Estados Unidos y China. En Estados Unidos tienen una revolución industrial hace casi 200 años. China comenzó ahora. Por lo tanto, la responsabilidad con el calentamiento del planeta es mucho mayor por parte de los países ricos que por los emergentes", subrayó.

Continuó diciendo que "por eso, queremos construir una propuesta midiendo cuánto cada país está emitiendo de gas de efecto invernadero, cuánto emitió a lo largo de su historia y cuánto está contribuyendo en la reducción de gas carbónico".

De esa manera, Lula busca atribuirle a cada nación su respectiva responsabilidad por los daños causados al planeta.

El presidente brasileño puso a su país como ejemplo respecto al Zoneamiento Agroecológico para la caña de azúcar, que prohibió su siembra en toda la Amazonía y el Pantanal, con el fin de preservar la biomasa.

Colombia/Piedad Córdoba: NOBEL OTORGADO A OBAMA IMPACTA DECISIONES DE EE.UU. SOBRE GUERRAS


Senadora colombiana Piedad Córdoba. (Foto:teleSUR)

9 octubre 2009/TeleSUR http://www.telesurtv.net

La senadora colombiana Piedad Córdoba, quien figuró como una de las candidatas favoritas al Premio Nobel de la Paz, aseveró que el otorgamiento de ese galardón al presidente Barack Obama, es una decisión que "impacta muchas decisiones que a futuro seguramente los norteamericanos van a tomar, en lo que tiene que ver con las guerras en el mundo".

"Yo veo que son mensajes muy fuertes, mensajes que tienen que ver con la necesidad y la posibilidad de que las guerras se acaben en el mundo y del papel que efectivamente, él como presidente de Estados Unidos (EE.UU.) que se comprometió a respetar las decisiones de otros Gobiernos, los Derechos Humanos (DDHH) pues que empiecen a hacerse efectivos a partir de este premio", expresó Córdoba en entrevista exclusiva a teleSUR.

A continuación se transcribe la entrevista íntegra:

- Buenas Noches senadora Piedad Córdoba!

Buenas noches y un saludo muy cálido a todos los latinoamericanos y latinoamericanas que nos ven en este momento y a mucha gente en el mundo que ya se conecta con teleSUR, por lo tanto se coloca en el centro de los seres humanos que es el alma.

- Piedad, este año los promotores del Premio Nobel querían que el premio tuviera un impacto en las cosas que están por ocurrir, y querían también que esta decisión afectara a los eventos que están en continuidad. ¿Qué indica que se le haya otorgado este premio al presidente Barack Obama?


Es una cosa muy importante, una decisión de todas maneras que impacta muchas decisiones que a futuro seguramente los norteamericanos van a tomar, en lo que tiene que ver con las guerras en el mundo. Pienso que envían un mensaje muy fuerte que tiene que ver con la posibilidad de cambiar la guerra, por la persuación, por el diálogo, la tolerancia y sobretodo que indica también de manera muy clara, los sufrimientos de la gente, del pueblo afgano, del pueblo palestino, de la gente de Irak. La pregunta que nos estamos haciendo permanentemente es que cuando es que de manera definitiva se cierra Guantánamo y también la preocupación que tenemos los demócratas por la resistencia del pueblo cubano frente a un embargo económico que consideramos abiertamente injusto y que tiene que ver con la obligación que se creen algunos que tienen de imponer sus condiciones, sus políticas y su soberanía a otros pueblos del mundo.

Yo creo que con ello, el comité noruego que entrega el premio nobel de paz, está es yo diría que planteando la posibilidad de que reflexionen sobre la guerra, sobre las invasiones y en el caso colombiano, yo veo que es muy importante decirle al presidente Obama que con este premio, nosotros aspiramos los colombianos y las colombianas que definitivamente se rechacen las bases militares que se piensan colocar definitivamente en este país, en Panamá, que no van a acabar con la guerra, que la van es a profundizar, que yo diría de una manera muy elemental, "regionalizarían el conflicto", en toda suramérica, pero además también.

Yo creo que no solamente basta con las palabras, con las buenas intensiones, nosotros requerimos y exigimos que el presidente Zelaya vuelva nuevamente a recuperar la presidencia y a su país, que se normalice la situación que se está viviendo tan difícil para el pueblo hondureño y sobretodo en respeto a unas elecciones que lo eligieron, y que además propiciaron que el se mantuviera como presidente de Honduras.

Yo veo que son mensajes muy fuertes, mensajes que tienen que ver con la necesidad y la posibilidad de que las guerras se acaben en el mundo y del papel que efectivamente, él como presidente de Estados Unidos (EE.UU.) que se comprometió a respetar las decisiones de otros Gobiernos, los Derechos Humanos (DDHH) pues que empiecen a hacerse efectivos a partir de este premio, que además de ser un galardón, es un compromiso muy importante por la paz.

- Piedad, y su candidatura al nobel y el hecho de que estuviera entre las favoritas para este premio, despertó opiniones y pasiones encontradas en Colombia, ¿a qué atribuye esto?

Yo pienso que hay una derecha que no se resigna a aceptar lo que ha ocurrido en América del Sur, y en algunos países de América en general, unas democracias distintas unas democracias mucho más sólidas, unas democracias que dan cuenta de las responsabilidades de los mandatarios como el presidente Cháveez, o como Correa, como Evo o como Cristina, que se preocupan por la gente, que además les ha tocado enfrentar las inmensas dificultades que dejó el neoliberalismo y quienes apoyamos esta propuesta democrática tenemos además ganado el odio, yo diría que la envidia, el maltrato y el irrespeto de mucha gente, a pesar de que lo que ocurrió en estos días a mi realmente no es que me sorprenda sino que me llama a una profunda reflexión de qué forma, de qué manera en Colombia vamos a ser capaces de acabar con esta esencia visceral de odio que parece que fuera como la norma de comportamiento de mucha gente en el país. Creo que se debe también a mi oposición a una decisión inquebrantable e insoslayable que es la búsqueda de la salida política y negociada del conflicto social armado que vive el país, y que esto no me va a hacer retroceder, yo voy a continuar, yo creo que es muy importante las liberaciones que han anunciado las FARC (Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia), dan cuenta de su compromiso, de su voluntad política del interés que tienen en avanzar hacia una propuesta amplia donde la gente del país, donde ellos mismos incluidos puedan replantear lo que es la sociedad colombiana. Creo que sería mucho más fácil ir por donde va la corriente y tener un pensamiento crítico, pararse en la posibilidad de que la gente reconsidere el teatro de guerra que vive permanentemente el país, pero creo que de todas maneras estas situaciones me llevan a mí y a muchas gente más a Colombianas y Colombianos por la paz a seguir trabajando para que se acabe la guerra y este conflicto tan inpresionante que vive el país.

- En esta campaña de estigmatización en su contra vuelve a aparecer su acercamiento a Chávez como un elemento para censurarla y hay otros especialistas que hablan también de que en un país machista y racista como Colombia, no le perdonan a usted el hecho de ser mujer ni el color de su piel, ¿qué piensa sobre estos elementos?

La gente trata de intimidarme y trata de hacerme retroceder en una decisión muy clara que tendo, por un proyecto que respeto, que admiro, que creo que ha dado inmensos resultados, no solamente en Venezuela sino en muchas partes del mundo, de América. Yo he dicho en muchas oportunidades que muchos de los cambios que se han venido dando se deben a la fortaleza democrática del presidente Hugo Chávez, diría además de su inmensa generosidad, de la capacidad que tiene para resistir, para enfrentar una cantidad de amenazas, de retos, no retroceder sino todo lo contrario, considerar que hay que hacer todo lo posible no solamente por acabar las injusticias en Venezuela, sino también en Colombia, también en Haití, que sufre tantas pobrezas y tantas necesidades, por acompañar a un hombre al que ha acompañado de manera infatigable como a Evo Morales, por lo tanto, yo creo que si alguien cree que yo voy a abdicar de mis principios, voy a denegar, o voy a renegar de mi amistad con el presidente Hugo Chávez, de quien he expresado como lo hice hoy aquí en Colombia, y como lo he hecho en muchas oportunidades, me siento muy orgullosa, muy honrada de que él me distinga con su amistad. Siento por él un profundo respeto, una gran admiración, un gran cariño, y un profundo agradecimiento a él, a su pueblo, y a sus compañeros y compañeras de gabinete, que nos ayudaron, que siempre nos acompañan, que nos siguen acompañando y por lo tanto, si esa es la razón pues, muy de malas ellos, porque yo cada día más, fortalezco y consolido mi compromiso con la humanidad, mi responsabilidad con hombres y con mujeres en la región que avanzan hacia una defensa de los seres humanos, y no voy a dejar, porque algunas personas consideren que él es una amenaza, dejar de ser su amiga, de defender lo que hace y de contarle a la gente lo maravilloso de lo que pasa en Venezuela, reconociendo que no es una dividad, es un ser humano, lleno de muchos valores pero también con defectos como los tenemos cualquiera. Eso puede ser un elemento que pesó, pero que realmente, eso va a ser por eso, o porque soy afrodescendiente, o porque soy mujer, o porque no me vendo, o porque no tengo precio, o porque sigo trabajando por una cosa a la que muchos no le apuestan, que he tenido la fortaleza de ser una mujer de izquierda y decirlo publicamente, progresista, que me siento muy satisfecha de lo que he hecho y de lo que debo seguir haciendo además hacia el futuro y que creo que voy por el camino correcto, que vamos por el camino correcto, y lo más importante, es no tener que encapuchar el discurso, decirlo abiertamente y ser capaz de enfrentar en medio de tanta dificultad, de tantas adversidades y de tantos obstáculos, la posibilidad de abrazar el sueño más grande que tenemos en Colombia, y es de ponerla construir como soñaba Bolívar, es de poder recoger el discurso del Ché Guevara diciendo que todo revolucionario lo es en la medida en que cada injusticia que haya en su país o en cualquier parte del mundo, en cualquier latitud, es absolutamente suficiente para luchar por acabarla, para luchar por redimirla, para trabajar por lo que más nos importa a todos y todas, que son los seres humanos.

Argentina lança projetos em homenagem a Mercedes Sosa

Maricel Seeger

Buenos Aires, 11 outubro 2009 (EFE) - A criação de um museu, a instalação de uma estátua e a mudança de nome de uma rua fazem parte de uma séria de propostas lançadas nos últimos dias para homenagear a cantora Mercedes Sosa, que morreu no dia 4 de outubro, aos 74 anos.

O vice-presidente da Legislatura de Buenos Aires, Diego Santilli, apresentou esta semana um projeto para instalar na cidade um museu que exiba objetos marcantes da carreira e da vida pessoal de Mercedes.

"É uma forma de prestar homenagem a uma das vozes mais importantes da música argentina", disse o deputado Santilli.

Assim como Evita Perón ou o lendário Carlos Gardel, ícone máximo do tango argentino, Mercedes pode ter seu próprio museu, com objetos e lembranças que reflitam sua passagem pelos mais importantes palcos do mundo e suas atuações junto a alguns dos mais destacados músicos.

Fontes parlamentares explicaram que o projeto responde a um pedido do filho da artista, Fabián Matus, feito durante o grande velório realizado no Parlamento argentino, que contou com a presença da presidente do país, Cristina Fernández de Kirchner.

"Mercedes era cidadã ilustre de Buenos Aires, decidiu viver seus últimos anos na cidade e pediu que aqui se espalhassem parte de suas cinzas", disse o vice-presidente da Legislatura.

Suas cinzas serão jogadas parte em Tucumán, sua cidade natal, outra em Buenos Aires, onde viveu a maior parte de sua vida, e ainda em Mendoza, cidade onde consolidou sua carreira musical.

Em Mendoza, foi anunciado nesta semana que as cinzas serão jogadas no dia 18 de outubro nas águas do canal Cacique Guaymallén.

Em Tucumán, a morte da artista também foi muito sentida e desde então, leva diversos fãs à estátua com sua imagem instalada no acesso a um edifício público pouco antes de seu falecimento.

A estátua "se tornou uma espécie de parada obrigatória de turistas e tucumanos, que se aproximam e a tocam", segundo Bernardo Racedo Aragón, presidente do Ente Tucumán Turismo, onde fica a escultura.

"Muita gente identifica Tucumán com Mercedes Sosa. Por isso, quisemos rendê-la um justo reconhecimento e, ao mesmo tempo, colocar um atrativo a mais para os visitantes", disse Aragón.

Na estátua, a artista aparece representada com um poncho, tocando um bumbo tradicional do folclore argentino.

Outros distritos também manifestaram seu pesar pela morte da cantora, entre eles, a cidade de Mar de las Pampas, na província de Buenos Aires, que decidiu colocar o nome de Mercedes Sosa em uma de suas ruas.

Governo de Moçambique pretende construir nova linha de caminho-de-ferro

Maputo, Moçambique, 12 outubo 2009 - Um nova linha férrea de aproximadamente 2 mil quilómetros, incluíndo pontes e 6400 quilómetros de estradas associadas, poderá entrar em funcionamento dentro de 14 anos ligando Moçambique inteiro, informou o jornal Notícias, de Maputo.

O empreendimento, englobado na Estratégia para o Desenvolvimento Integrado do Sistema de Transportes, é estimado em mais de 11 mil milhões de dólares, tendo sido aprovado pelo Conselho de Ministros em Maio passado.

Fonte do Ministério dos Transportes e Comunicações disse ao jornal que o projecto deverá arrancar com as actividades de planeamento espacial, definição do traçado da ferrovia, pontes e estradas, para além do desenvolvimento de algumas acções de concertação social e ambiental.

A execução da estratégia está fixada entre 2009-2023, sendo que a linha férrea deverá custar 5 mil milhões de dólares com os restantes 6 mil milhões a serem gastos na construção de estradas e pontes, de acordo com o Plano Operacional Global do sector.

Com este programa pretende-se criar o chamado corredor de desenvolvimento, para facilitar a planificação e gestão integrada, com o qual o transporte ferroviário interage com os portos, vias rodoviárias e os investimentos âncoras na sua área de influência. (macauhub)

Relações com a China sustentam ascensão do Brasil como potência regional

Washington, Estados Unidos da América, 12 outubro 2009 – As relações crescentes, a nível político e económico, entre a China e o Brasil estão a sustentar a ascensão do maior país sul-americano enquanto grande potência regional tendo a recessão global reforçado a importância das trocas com Pequim.

No ensaio “Implicações estratégicas da ajuda e investimento chinês na América Latina”, publicado pela Fundação Jamestown na semana passada, o investigador Evan Ellis defende que a afirmação de Brasília é uma das principais consequências da investida feita por Pequim na região ao longo dos últimos anos.

“A China tem estado a contribuir para a ascensão do Brasil enquanto potência regional. O desempenho económico brasileiro tem sido conduzido, em parte, pelas suas indústrias exportadoras de minério de ferro e de soja, para as quais a China é um cliente-chave”, refere o estudo.

Para Ellis, a recessão veio “enfatizar e ampliar” a importância da China para o Brasil, uma vez que as exportações brasileiras para os Estados Unidos caíram de forma acentuada (37,8 por cento no primeiro trimestre do ano) enquanto no mercado chinês a procura pelo “made in Brasil” não quebrou, aumentando pelo contrário 62,7 por cento.

Esta evolução, afirma, foi alcançada graças ao pacote de estímulo chinês que incluía projectos de infra-estruturas num montante de 740 mil milhões de dólares, “mantendo elevados níveis de procura chinesa por matérias-primas como o minério de ferro, comprado a empresas brasileiras, nomeadamente a Vale”.

A consequência, sublinha, foi a China tornar-se, no primeiro semestre do ano, no principal mercado de exportação brasileiro, ultrapassando os Estados Unidos.

“A China também surgiu como financiador-chave numa altura em que o Brasil procura os 174 mil milhões de dólares de que precisa para desenvolver as reservas de petróleo em águas profundas nas bacias de Santos e Campos recentemente descobertas”, sublinha Ellis.

Durante conversações com o Banco de Desenvolvimento da China sobre um empréstimo de 10 mil milhões de dólares, exemplifica Ellis, o presidente da petrolífera brasileira Petrobras, Sérgio Gabrielli, afirmou mesmo não haver “ninguém no governo norte-americano com quem seja possível ter discussões como [as que decorriam] com os chineses”.

”A China é também um parceiro cada vez mais importante na transferência de tecnologia para o Brasil. Os dois países estão a estimular várias importantes parcerias, incluíndo a produção conjunta de aviões a jacto de média dimensão, o programa do Satélite de Pesquisa Terrestre China-Brasil (CBERS) e outros programas de cooperação espacial”, adianta.

Para Ellis, as relações comerciais crescentes com a China estão a fazer também com que Brasília se interesse cada vez mais pelos seus vizinhos e, em particular, na construção de infra-estruturas de ligação de cidades do interior como Manaus a portos no Pacífico como Paita e Ilo (Peru) ou Manta (Equador).

Tudo isto, adianta, leva a um crescente interesse brasileiro “na política comercial e estabilidade política dos seus vizinhos do Pacífico” e em “grandes projectos de infra-estruturas que afectam a racionalidade económica desse comércio, como a expansão do Canal do Panamá”.

A crescente influência chinesa, que também é visível no apoio aos líderes socialistas da Venezuela ou Bolívia, está ainda a “minar o papel de primazia dos Estados Unidos como actor económico e social da região”, defende.

“Isto pode ser visto na reorientação da estrutura comercial da América Latina para além dos Estados Unidos, nos esforços latino-americanos para agradar ou evitar ofender a China e no declínio do poder norte-americano como modelo de referência para o desenvolvimento económico e democracia”, refere o ensaio publicado pela Fundação Jamestown. (macauhub)

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Honduras/Zelaya pide ser restituido antes del 15 de octubre


El presidente legítimo de Honduras, Manuel Zelaya, apuesta por el revertimiento del golpe de Estado del que ha sido víctima.(Foto: teleSUR)


7 octubre 2009/TeleSUR http://www.telesurtv.net

Según lo informado a teleSUR, existe un nuevo punto en la negociación propuesto por el gobierno de Micheletti, el cual consiste en entregar el cargo, pero no a Manuel Zelaya sino a una tercera persona que esté en la presidencia hasta que se realicen las elecciones presidenciales.

El presidente constitucional de Honduras, Manuel Zelaya, exigió este miércoles que se le restituya en el poder antes del próximo 15 de octubre, para que se pueda llevar a cabo en la nación unas elecciones limpias el 29 de noviembre de este año.

El mandatario advirtió, a pocas horas de que se inicie una reunión de diálogo con el Gobierno de facto de Roberto Micheletti avalado por la Organización de Estados Americanos (OEA), "que de no restituir al presidente antes del 15 de octubre se debe correr el calendario electoral".

Asimismo, hizo un llamado a los cancilleres internacionales que participarán en el encuentro "que el régimen de facto está planificando permanecer más tiempo en el poder y profundizar más la crisis, al negarse a restituir el presidente electo por el pueblo".

Está previsto para las 10H30 hora local de Honduras (16H30 GMT) una reunión entre el secretario general de la OEA, José Miguel Insulza, cinco cancilleres de varios países de Latinoamerica (Costa Rica, Ecuador, El Salvador, Guatemala, México), el subsecretario de Estado norteamericano para América Latina, Thomas Shannon y tres representantes de Roberto Micheletti y Manuel Zelaya, con el objetivo de encontrar la salida a la crisis que vive la nación hondureña desde el pasado 28 de junio.

A esta reunión se unen los vicecancilleres de Canadá, Peter Kent; Jamaica, Ronald Robinson; Estados Unidos; Thomas Shannon; Panamá, Melitón Arrocha; República Dominicana, José Manuel Trullols y el Secretario de Estado para Iberoamérica de España, Juan Pablo de Laiglesia.

La enviada especial de teleSUR, Madelein García informó que los nombres que se conocen de los delegados por las partes son Juan Baraona, Maira Mejías y Victor Mesa (representantes de Zelaya) y Armando Águilar, Cruz Arturo Corrales y Vilma Morales (Gobierno de facto de Honduras).

La periodista comentó que existe un nuevo punto de negociación propuesto por el gobierno de Micheletti, el cual consiste en entregar el cargo, pero no a Manuel Zelaya sino a una tercera persona que esté en la presidencia hasta que se realicen las elecciones presidenciales.

El sector de Zelaya y los movimientos populares consideran inaceptable este punto porque avalaría el golpe de Estado en Honduras.

García comentó que hay muchas expectativas en el país centroamericano por los resultados que se obtengan en la mesa de negociaciones.

Son varios los escenarios que se manejan en Honduras y que estarán presentes en la mesa de diálogo, donde se discutirá nuevamente el Acuerdo de San José, iniciativa del presidente de Costa Rica Oscar Arias, las elecciones presidenciales para el próximo mes de noviembre, la amnistía y el retorno del mandatario legitimo al poder.

Por otro lado, la restitución de Zelaya se está manejando pero con poderes limitados y bajo la observación por parte de la comunidad internacional.

El Frente de la Resistencia ha mostrado su desacuerdo con estás medidas, pues consideran que el presidente Zelaya debe retornar con derecho a todos los poderes que debe tener cualquier mandatario de una nación.

Se prevé que para horas de la tarde se realice una movilización por las calles de Tegucigalpa y una concentración en la embajada de Estados Unidos para manifestar su desacuerdo contra el gobierno de facto.

La delegación de la OEA y los cancilleres serán los encargados de decidir cuál será la salida a la crisis de la nación hondureña, tras el derrocamiento de Zelaya por parte de las fuerzas militares del gobierno de facto de Micheletti.

Bolivia promueve cooperación conjunta en contra de amenazas que afectan a la región

Agencia Boliviana de Información (ABI) http://www.abi.bo

La Paz, 7 octubre 2009 (ABI) - Bolivia promovió entre los delegados de varios países cooperación y acciones conjuntas contra las amenazas que afectan a la región durante su participación en el foro "VI Semana Iberoamericana de Seguridad y Defensa" que finalizó el miércoles en Santiago de Chile.

Encabezó la delegación boliviana el ministro de Defensa Nacional, Walter San Miguel.

En su exposición "iniciativa de cooperación para la defensa", San Miguel consideró "establecer mecanismos frente a los desastres naturales y otras amenazas que hacen a la región".

En comunicación con la ABI, dijo que matizó con los ministros del área temas como la promoción de la confianza mutua, las acciones para enfrentar los desastres naturales, misiones de paz, la asistencia humanitaria, intercambio profesional y el combate a las actividades ilícitas que afectan a la región.

San Miguel, informó que durante las tres jornadas de la VI Semana Iberoamericana y Defensa, se abordó los temas referidos a la modernización de los sistemas de enseñanza militar y educación para la defensa.

El evento organizado por el Instituto Universitario General Gutiérrez Mellado de Investigación sobre la Paz, reunió a ministros de Defensa y delegados de Ecuador, Perú, Bolivia, Argentina, Colombia, Brasil, Uruguay, Estados Unidos, México, Costa Rica, España y Chile.

El ministro comentó que cobró mucha expectativa el foro que abordó temas relacionados a la educación en defensa, la enseñanza militar y otros en Iberoamérica.

En la Semana Iberoamericana de Seguridad y Defensa se presentaron los trabajos finales de un proyecto de investigación sobre los sistemas de enseñanza militar en América Latina, planteamientos de la formación en la Defensa y los campos más propicios de integración y cooperación en la seguridad regional.

Brasil/37 anos depois, Bergson Gurjão é sepultado com honras de Estado


7 outubro 2009/Vermelho http://www.vermelho.org.b

Quase quatro décadas após sua morte, finalmente a família de Bergson Gurjão Farias, pode realizar o sepultamento do cearense assassinado em combate durante a Guerrilha do Araguaia. As homenagens a Bergson Gurjão aconteceram nesta terça-feira, 06 de outubro, em Fortaleza. O militante comunista, morto em 1972 no Araguaia, que teve o corpo identificado este ano, recebeu honras de Estado.

Expectativa, ansiedade, sentimento de justiça, emoção. Desde o início da tarde, centenas de pessoas aguardavam a chegada dos restos mortais de Bergson Gurjão a Fortaleza. Amigos, familiares, militantes comunistas, imprensa. A movimentação começou na Capela da Base Aérea de Fortaleza, local onde o avião da FAB (Força Aérea Brasileira) aterrissou.

Recebido por uma salva palmas, os restos mortais de Bergson Gurjão seguiram em carro do Corpo de Bombeiros, acompanhado por cortejo, até a Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde Bergson cursava Química. Recebida por mais centenas de pessoas, a comitiva que acompanhou o trajeto, se emocionou com a recepção e os jardins da Universidade serviram de cenário para emocionadas homenagens ao cearense.

O velório de Bergson foi também um grande encontro de gerações. Muitos dos colegas que militaram com o cearense foram render homenagens ao guerrilheiro e o comentário era unânime: “ele foi uma pessoa especial”.

O reconhecimento
Durante cerca de duas horas, vários discursos ressaltaram a importância de se virar esta página da história. Para Augusto Chagas, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), as homenagens a Bergson respondiam a quem questionava o motivo “para se abrir feridas do passado que nem deveriam ser tocadas”. Segundo o líder estudantil, “trazer Bergson de volta é uma forma de mostrar como a democracia avançou no Brasil nestes últimos anos. Mexer no passado é vislumbrar um futuro melhor e mais democrático para o país”.

Ressaltando o grande valor simbólico que Bergson teve para o PCdoB, Renato Rabelo, presidente nacional do Partido, destacou que “o comunista cearense é um cimento que constrói o sonho de uma nação. O resgate da história dos heróis e mártires de um povo é a base de um futuro grandioso. O dirigente comunista destacou o trabalho realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. “O que eles fazem tem valor imenso, de grande significado. Pedir desculpas e se retratar em nome do Estado Brasileiro são formas de consolidar a democracia neste país”. Renato Rabelo afirmou ainda que para o PCdoB, ter homens como Bergson representam grande incentivo e força para continuar a luta. “Devemos nos inspirar em exemplos como o Bergson. O que ele plantou, temos que continuar regando para colhermos daqui pra frente”.

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Junior, ressaltou que nesses dias em que Fortaleza se transformou na “Capital da Anistia”, os conselheiros puderam presenciar um ato histórico e memorável. “Este é o resgate da dignidade não só do Bergson mas de toda uma nação”. Já para a ex-militante do movimento estudantil, Luizianne Lins destacou a ação do governo popular do Presidente Lula que luta pelos direitos do povo. A atual prefeita de Fortaleza informou que Bergson Gurjão será homenageado também pelo município. “O nome dele será dado a uma escola no bairro Autran Nunes. Seguindo os padrões do MEC (Ministério da Educação), a escola tem capacidade para 700 crianças e foi demanda do Orçamento Participativo”, confirmou.

A voz dos amigos
Visivelmente emocionado, o deputado federal petista José Genuíno relembrou os tempos em que os estudantes realizavam reuniões clandestinas na Universidade, relembrou os contemporâneos militantes do movimento estudantil como o arquiteto Fausto Nilo e o médico Mariano Freitas e ainda comentou sobre o reencontro entre ele, então Geraldo com o amigo “Jorge” (apelido utilizado por Bergson durante a guerrilha). “Bergson vive em cada caminhada de estudantes nas ruas deste país. Hoje, ele volta para esta Universidade, onde tudo começou. Bergson faz parte de uma geração que correu todos os riscos, que deu a vida em nome do que acreditava”.

Outro contemporâneo e colega de militância também discursou emocionado. O presidente do PCdoB no Ceará, Carlos Augusto Diógenes (Patinhas), ressaltou a dedicação incansável da família de Bergson em conseguir encerrar esta triste porém vitoriosa história. O comunista também destacou a presença dos movimentos sociais, juventude, sindicalistas, parlamentares, Universidade e até de companheiros guerrilheiros. Todos unidos para render homenagens ao cearense herói. “Hoje estamos acampados aqui no local que era o nosso Quartel General mas não para sair em passeata, resistindo à Ditadura. Hoje estamos aqui para homenagear você, Bergson. Hoje você volta para casa dignamente, carregando o título de herói do povo brasileiro”.

Para o amigo Sérgio Miranda (Zó), aquele ato foi muito significativo. “Esta é a celebração da verdade contra a mentira; da memória contra o esquecimento; da justiça contra a vilania”, enfatizou. Muitos foram os adjetivos atribuídos ao amigo de juventude. “Ele era cheio de qualidades. Generoso, sempre foi a mesma pessoa nos mais diversos ambientes em que participava. Quer fosse nos jogos do Náutico Atlético Cearense, quer fosse nas periferias dando aula a jovens carentes ou ainda nas reuniões do movimento estudantil. Valoroso e corajoso, Bergson carrega qualidades que o qualificam como herói, exemplo de ser humano”, ratificou Sérgio.

Em nome da família de Teodoro de Castro, outro guerrilheiro cearense que tombou durante a Guerrilha do Araguaia, o deputado Estadual Lula Morais leu uma carta onde os familiares afirmavam que o “tempo não diminui o sofrimento”. “O resgate da história de Bergson nos renova a esperança de também poder sepultar nossos entes queridos”.

Emocionada diante de tantas manifestações de apoio e das homenagens prestadas ao irmão, Tânia Gurjão afirmou: “amo todos vocês porque vocês amam meu irmão. Ele que só deixou bondade, não poderia receber outra coisa que não tanto carinho”, afirmou. Já Ielnia Gurjão agradeceu as demonstrações de solidariedade e carinho e confidenciou. “Minhas emoções ainda estão muito tumultuadas. É um misto de alegria pela chegada e de tristeza pela certeza. Bergson tinha um ideal e somos todos muito orgulhosos do legado que ele deixou para o país”, confirmou.

Memorial
Ao final da cerimônia, Bergson Gurjão, que foi vice-presidente do DCE da Universidade, foi homenageado com uma placa que ficará na Concha Acústica da UFC. Para o vice-reitor Henri Campos, “lá estava ecoando os ecos do Araguaia. Este painel será para sempre o símbolo material. É a nossa forma de eternizar a lembrança de Bergson dentro da nossa Universidade”.

O Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, ressaltou o empenho do Senador Inácio Arruda e do Deputado Federal Chico Lopes para a realização das homenagens a Bergson. “Esta é uma celebração de alegria, cheia de energia. Precisamos ter sempre em mente o exemplo deste bravo guerreiro para conseguirmos transformar liberdade em democracia”, afirmou. O ministro destacou ainda que o trabalho realizado em busca do resgate da história dos desaparecidos políticos tem grande valor. “Não estamos com revanchismo. Só queremos interromper este processo de silêncio”.

Ao final do dia, o corpo de Bergson Gurjão percorreu mais uma vez as ruas de Fortaleza, em direção ao cemitério Parque da Paz. Lá, depois de quase quatro décadas de espera, ele poderá descansar junto ao pai.

Também estiveram presentes durante as homenagens a Bergson Gurjão o Governador Cid Gomes, o Senador Inácio Arruda (PCdoB), o Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE), Daniel Almeida (Líder da bancada do PCdoB na Câmara), Aldo Arantes (Secretário do Meio Ambiente), Deputado Federal Pedro Wilson (PT/GO) e o Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB).

Mais sobre Bergson Gurjão
Bergson era estudante de Química na Universidade Federal do Ceará (UFC), vice-presidente do DCE eleito em 1968. Foi preso no Congresso da UNE em Ibiúna e, em 1968, excluído da universidade com base no Decreto-lei 477.

Em 1968, no Ceará, foi gravemente ferido na cabeça quando participava de manifestação estudantil na Praça José de Alencar. Em 1969, foi residir na região de Caianos, onde continuou suas atividades políticas. Em 08 de maio de 1972, foi ferido e morto em combate nas selvas do Araguaia.

A ossada de Bergson foi localizada em 1996, numa escavação feita na região do Araguaia, mas apenas 13 longos anos depois foi confirmada sua identificação. O anúncio oficial sobre a confirmação dos restos mortais foi feito no dia 07 de julho deste ano pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Balanço da Caravana da Anistia
75 casos de perseguição política durante a ditadura militar foram julgados pela pela 28ª Caravana da Anistia, realizada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, na Assembleia Legislativa do Ceará.

Outros quatros processos tiveram seus julgamentos adiados e um teve pedido de vistas do relator, conselheiro Virginius da Franca.

De todos, houve apenas um indeferimento, uma ratificação e três declarações sem remuneração. O restante recebeu indenizações.

De Fortaleza,
Carolina Campos


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