Timor-Leste/A teia da trama - DOS PADRINHOS DA MÁFIA AOS AFILHADOS

20 outubro 2009/timorlorosaenacao

Movimento de Unidade Nacional para a Justiça (MUNJ) igual a Frente Nacional de Justiça Popular (FNJP): apenas troca de sigla.

Com o advento da Constituição da República de Timor-Leste, aprovada aos 22 dias do mês de Março de 2002, estabeleceu o artigo 67º quatro Órgãos de Soberania harmónicos e independentes: a Presidência da República, o Governo, o Parlamento Nacional e os Tribunais.

O Legislador Constituinte ao optar por seguir o princípio fundamental consubstanciado na Teoria da Separação dos Poderes, tendo como expoentes John Locke e Montesquieu, acabou por recepcionar o Sistema de Equilíbrios onde, mesmo que independentes, tais poderes se regulam a fim de evitar abusos quer de um; quer de outro. Dedicou a CRTL o Título II à Presidência; o Título III ao Parlamento Nacional; o Título IV ao Governo e o Título V aos Tribunais, dando a este último a competência exclusiva para administrar a justiça em nome do povo de Timor (artigo 118, n. 1).

A partir do marco constitucional, passou o Estado timorense a organizar os seus Órgãos de Soberania e, no que se refere ao poder encarregado de administrar a justiça em nome do povo, uma das medidas foi a formatura e posse da primeira equipa de Juízes Nacionais.

Respeitando o tripé que sustenta a justiça, no mesmo dia da posse dos Juízes Nacionais também foram empossados Procuradores da República e Defensores Públicos Nacionais. Organizavam-se três Carreiras Jurídicas, simultaneamente. Três Instituições importantes para sedimentar o Estado Democrático de Direito. Representantes dessas Instituições, porque agentes políticos do Estado, assumiram, por juramento solene, a responsabilidade de distribuir justiça ao tão massacrado e perseguido povo timorense. Os Tribunais de Timor-Leste, tanto os distritais localizados em Díli, Suai, Baucau e Oecussi, quanto o de Recurso, que funciona como Segunda Instância, desde a sua estrutura e organização, passaram a exercer as suas funções com seriedade, competência e imparcialidade.

Lamentavelmente, algumas autoridades locais não perceberam a importância deste órgão de soberania estabelecido desde o ano de 2002, com a promulgação da CRTL, dentro da estrutura de um moderno Estado Democrático de Direito. Consequentemente, estimularam o surgimento de organização paralela, sem nenhum amparo constitucional e legal para, em nome do povo, “administrar justiça”. Nasce a Frente Nacional de Justiça Popular (FNJP) embrião para a futura organização denominada Movimento de Unidade Nacional para a Justiça (MUNJ).

Essas organizações, sem nenhuma natureza jurídica, passaram a usurpar as funções institucionais do Poder Judiciário, o qual deveria ter nascido livre, independente e harmónico.

Nesse contexto, e com o aval das autoridades máximas de dois dos Órgãos de Soberania: a Presidência e o Governo, oportunistas como Augusto Júnior Trindade, Rui Lopes e tantos outros, não perderam tempo. Uniram-se na ilegalidade e boicote ao Poder Judiciário e, com a conivência de autoridades locais, promoveram badernas e estimularam a violência. Esses elementos aproveitaram-se da situação de fragilidade do sistema político do país, na época, e criaram uma organização (início de 2006), baptizando-a de Frente Nacional de Justiça Popular (FNJP) - onde Augusto Júnior Trindade é membro fundador e porta-voz -, tendo por objectivo derrubar o Governo do então Primeiro-Ministro Mari Alkatiri. Tramava-se um golpe de Estado e pouco importava a esses elementos as vidas que seriam ceifadas. O poder mudaria para as mãos dos amigos da organização e os empregos milionários e benesses como, por exemplo, utilização abusiva e indevida de carros oficiais também passaria às mãos dos amigos dos novos governantes.

No início de 2006, Augusto Júnior Trindade como porta-voz da FNJP e seus comparsas lideraram grupos de jovens para virem dos Distritos de Ermera, Liquiçá, Suai e Maliana em direcção a Díli, no sentido de protestarem contra o Governo legalmente constituído e representado por Alkatiri, sob o falso argumento de que agiam legitimados por um ideal maior: administrar justiça para o povo, uma vez que o Governo de Alkatiri não conseguia resolver sozinho seus próprios problemas.

Uma pergunta que não se cala: O Poder Judiciário não havia sido instituído na Constituição da República de Timor-Leste com essa mesma finalidade?

Pois muito bem: Como bom oportunista que sempre foi, o ex-Chefe de Milícia Rui Lopes também se aproveitou da situação de fragilidade das instituições e liderou grupos de jovens que desceram a Díli; mataram outros timorenses e incendiaram prédios estatais e casa modestas, causando o caos na capital da jovem Nação. Instigava e gritava, conforme vasta prova documentada em jornais e vídeos: “Vamos matar; vamos matar; vamos matar!”

É a crise de 2006 e o nascimento do “herói nacional” Alfredo Alves Reinado, que, até então, agia sob as ordens do Presidente Xanana Gusmão, porque fora nomeado Comandante da Força Conjunta e determinado que se concentrasse em Aileu-Maubisse, no dia 3 de Maio de 2006, onde deveria controlar e debelar as actividades dos chamados peticionários. O problema de Xanana é que Reinado passou a ter a simpatia desse grupo e se transformou também em num rebelde.

Irreverente e inquieto, Reinado não se subjugava facilmente quer aos seus Comandantes; quer pela vontade de suas inúmeras mulheres. Nas palavras do seu tio Victor Alves, que depôs no Tribunal: “Reinado era maior e vacinado e sempre fazia o que tinha vontade de fazer!”. Ou seja: não aceitava conselhos, e muito menos permitia ser controlado como um fantoche por ninguém.

Um homem assim, de espírito livre e indomável, afinal, veio a cair na teia dos seus próprios companheiros: os elementos do MUNJ que o trouxeram para a morte, no fatídico dia 11 de Fevereiro de 2008.

Alfredo Reinado, ao se rebelar contra as ordens do seu Comandante Supremo, perdeu a utilidade que tinha para os objectivos de Xanana Gusmão. Passou, ao contrário, a ser uma pedra no sapato do Presidente. Sabia demais e, consequentemente, deveria ser eliminado.

Foi atraído por Xanana, por ordem escrita, para sair com seus homens e armas escoltados pelas ISF, de Maubisse para um acantonamento militar na zona do heliporto, em Díli. Deveria permanecer quieto e sob a protecção das Forças Australianas até que se resolvesse o que seria feito com esse incómodo hóspede.

Ficar acantonado na casa escolhida por Xanana, perto das Forças Australianas, era o que Reinado pensava e o que lhe fora prometido.

Entretanto, o Major e os seus comandados não sabiam que a traição havia sido preparada pelo PGR Longuinhos Monteiro para imobilizá-lo e, possivelmente, se necessário, até matá-lo.

Elementos das Forças Militares Internacionais detiveram-no e encaminharam-no para o Tribunal Distrital de Díli, no final de Julho de 2006. Alfredo Reinado teve o azar de ser interrogado, dentro das 72 horas, por uma juíza brasileira, amiga de Taur Matan Ruak e de Mari Alkatiri. Ele, Reinado, naquele momento, porque amigo e subserviente ao Presidente Xanana, era o inimigo número um de Alkatiri. Consequentemente, foi jogado na Prisão de Becora como se fosse um assassino comum, desconsiderando a Magistrada o fato de que Alfredo viera a Díli para entregar o pouco armamento que ainda possuía e que estava ali para se entregar voluntariamente e por ordem superior. Poderia ter ficado em prisão domiciliária e o “herói rebelde” sequer teria surgido das sombras para o coração dos jovens timorenses.

Felizmente, para o Major, quem tem amigos como Rui Lopes não fica preso muito tempo e, após 30 dias encarcerado, em 30 de Agosto de 2006, numa jogada magistral, o ex-milícia e posteriormente espião de Xanana Gusmão, Rui Lopes, vai à prisão e manda os guardas abrirem as portas para que todos os prisioneiros saiam livremente pela porta da frente. Reinado é premiado com um carro de vidros escuros, dirigido por uma bela mulher que vai buscá-lo. Uma mulher, amiga do Presidente Xanana e de Rui Lopes, como este mesmo, testemunha de acusação no processo relacionado aos incidentes de 11 de Fevereiro, declarou à polícia e ao Tribunal: “uma mulher não despertaria suspeitas”.
. .
Rui Lopes confessou espontaneamente esse crime (o de ajudar a fugir pessoa legalmente presa por ordem judicial) na frente do Tribunal e do Procurador Internacional e nada, até agora, lhe aconteceu. Absolutamente nada. Estava ali na frente dos Juízes Nacionais na qualidade de testemunha de acusação e de defensor dos movimentos nacionais em prol da justiça. Com determinação, arrogância e auto-confiança, gesticulando exageradamente, confessou a prática de um crime com enorme descaramento. E nada. Ali estava, impune, arrogante e gozando como se estivesse todo lambuzado com um bom gelado de chocolate. Gozando da impunidade que lhe dão criminosos como ele!

Alfredo Reinado, livre e por sorte ainda vivo, passa a dar as cartas a partir da montanha. Desde 2006 era seu porta-voz Augusto Júnior Trindade, que o ajudara a derrubar o Governo de Alkatiri e que fundara a Frente Nacional de Justiça Popular (FNJP), organização sem qualquer amparo legal que, paralela ao Poder Judiciário, tinha a pretensão de administrar justiça para o povo!..

Entretanto, Augusto Júnior Trindade não se contentava apenas em ser porta-voz de Reinado e de uma organização que já cumprira o papel para que viera: o derrube do Governo da FRETILIN. O jovem timorense era ambicioso e a oportunidade estava ali, à sua frente. Bastaria aproveitá-la. Assim, em 27 de Dezembro de 2007, a FNJP muda de nome e passa a chamar-se MUNJ, agora sob a artimanha de quem iria “criar a estabilidade”, “administrar a justiça” e “esclarecer ao povo timorense o que seria a verdade”. Ou seja: tinha o aval do Primeiro-Ministro e da Presidência para, em nome do povo, administrar a justiça. E a par de tudo o que aconteceu, continuou e continua a afrontar a Constituição e a usurpar as funções do Poder Judiciário.

A megalomania, práticas e ambições desses indivíduos são enormes e ilegais. Os membros dessa organização ilegal obtêm Gabinete próprio e passam a trabalhar ao lado do Presidente Xanana Gusmão, no Palácio das Cinzas. Usavam e ainda usam bens públicos como seus, principalmente veículos oficiais e combustível do Governo para utilização em actividades privadas. Todos passaram a exercer cargos públicos.

Augusto Júnior Trindade, de porta-voz de Alfredo Reinado e da extinta FNJP, em 26 de Maio de 2007, passa a Assessor do Presidente da República. O Presidente Ramos-Horta fora empossado no dia 20 de Maio daquele ano; Lucas Soares passa a ter cargo de importância junto do Ministério de Infra-estruturas. Manda e desmanda no Director Joanico Gonçalves, responsável pela gestão de viaturas, combustível, dinheiro e outros bens, que também serviam para ofertar ao Grupo do Major Reinado.

Entretanto, Câncio Pereira “ganha um processo de licitação” para a construção de uma estrada em Lete-Foho, Ermera, e utiliza carro oficial para viajar entre Díli e Ermera, com o objectivo de administrar obra privada; Benevides Correia, advogado de Reinado, que tentou trazê-lo durante a noite do dia 15 de Dezembro de 2007 para uma suposta reunião no dia 16 de Dezembro de 2007, sem qualquer segurança, tendo apenas uma carta do PM e um documento emitido ilegalmente pelo Gabinete do PR, conferindo a ele e aos demais membros do MUNJ liberdade de movimentação, passou a ser Assessor do Gabinete de Ramos Horta e a fazer uso de bens públicos para defender interesses particulares; Quintilhano Moniz Carvalho passa a ser Assessor para Assuntos da Juventude dentro do Gabinete do Presidente da República. Desempenha cargo relevante e ganha salário de milhares de dólares, apesar de ser semi-analfabeto.

É uma farra com o dinheiro público, a ser utilizado pelos amigos dos governantes. Justiça seja feita: eles, os elementos da FNJP, geradora do MUNJ, ajudaram a mudar o Governo da FRETILIN e a colocar em seu lugar a AMP, quando incendiaram o país e causaram milhares de deslocados, os quais perambulavam em condições sub-humanas e promíscuas nas suas tendas fétidas, famintos, sem roupa e pés descalços.

O que surpreende é que, a par de todos estes elementos de prova contra esses indivíduos, nenhum deles foi investigado pelo Ministério Público. E a espada da justiça que deveria ser apontada com o mesmo zelo, competência e integridade a todos, passa a ser dirigida ao bode expiatório Angelita Pires e aos rebeldes que, usados pelos elementos do MUNJ, encontram-se ainda presos preventivamente.

Estranhamente, Bere, que praticou crimes contra a humanidade, está livre, leve e solto, há uns tempos, em território indonésio.

Portanto, estão apresentados: FNJP e MUNJ, a máfia criada, estabelecida e colocada ao serviço da espionagem, tanto da Presidência, quanto do Governo, para desacreditar e desmoralizar outro Poder da República, o Poder Judiciário.