Brasil/Dez anos depois, 107 ações judiciais questionam privatização da Vale

Vermelho / 3 setembro 2007

Lembrado como um ato do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, a privatização da mineradora Vale do Rio Doce (CVRD) continua sendo questionada por diversos setores da sociedade. Nos dez anos de privatização, um total de 107 medidas judiciais, entre ações populares e ações civis públicas, foram apresentadas na tentativa de reverter a venda. No inicio do ano, organizações e movimentos sociais, sindical e estudantil começaram a campanha “A Vale é Nossa”. Mais de 60 entidades em todo Brasil participam do movimento que culminou com uma consulta à população – que se iniciou neste sábado, 1º de setembro, e poderá se estender até o dia 9 – sobre a privatização da CVRD.

Espalhadas por todo Brasil, as urnas estão coletando votos para um plebiscito com a seguinte pergunta: ''Em 1997, a Companhia Vale do Rio Doce – patrimônio construído pelo povo brasileiro – foi fraudulentamente privatizada, ação que o Governo e o Poder Judiciário podem anular. A Vale deve continuar nas mãos do capital privado?''

O plebiscito acontece durante a semana da pátria, entre os dias 1º a 7 de setembro. Entretanto, a coleta de votos pode se estender até o dia 9 de setembro. Na sexta-feira (7), ocorrerá a marcha do Grito dos Excluídos, em paralelo às comemorações da independência do país. A campanha é organizada por entidades, movimentos sociais, sindicais e estudantis, e faz “o mesmo” questionamento que a maioria das 107 ações judiciais. O preço pelo qual a Vale foi vendida teria sido muito baixo. Com patrimônio estimado em R$ 92 bilhões, segundo as organizações, a estatal foi vendida a R$ 2,1 bilhões. Somente no primeiro ano após a privatização, a empresa teve lucro de R$ 10 bilhões.

Ações

Atualmente são 107 ações judiciais que questionam a venda da companhia. O destino da maioria desses processos depende de uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um recurso da mineradora para impedir o julgamento do mérito de 69 ações populares pela 1ª Vara Federal em Belém (PA). O julgamento está parado.

Às vésperas do leilão da companhia, que ocorreu em 6 de maio de 1997, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu juntar todas as ações que propunham a suspensão do processo, para evitar decisões conflitantes sobre o mesmo tema. As ações foram então encaminhadas à Justiça Federal em Belém.

Numa decisão de primeira instância, o juiz federal Francisco Gardês Júnior determinou o arquivamento das ações porque a reversão da venda produziria o que classificou de ''desastre''. Em 2001, no entanto, o advogado Eloá dos Santos Cruz, autor de uma das ações populares, conseguiu que os processos fossem remetidos ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília.

Em outubro de 2005, a desembargadora Selene Maria de Almeida devolveu todos os processos à Justiça Federal em Belém e ordenou o julgamento do mérito dessas ações e a realização de perícias nos documentos da privatização da Vale.

A mineradora recorreu ao STJ, pedindo que as 69 ações populares que tramitam em Brasília sejam sepultadas. A companhia alega que o TRF da 1ª Região contrariou a primeira decisão do STJ, para que todos os processos relativos ao assunto tivessem tratamento igual ao de uma ação do Ministério Público Federal arquivada pela Justiça Federal em Belém.

Dos oito juízes do STJ aptos a votar, apenas dois se manifestaram favoráveis à Vale: Luiz Fux e José Delgado. Em junho deste ano, o ministro João Otávio Noronha pediu vista do processo, o que paralisou o julgamento.

Plebiscito

Os envolvidos no plebiscito estão mobilizados e determinados a lutar para reverter a privatização da CVRD. Os militantes vão a feiras, estádios de futebol, terminais rodoviários e outros locais de concentração popular para falar à população sobre os prejuízos para o país da venda realizada em maio de 1997.

Mais de 60 entidades da sociedade civil tentam mobilizar a população em um plebiscito para a anulação do leilão de privatização. Porém, em função do tempo decorrido, as pessoas, de modo geral, nem lembram mais da discussão travada à época sobre a viabilidade, ou não, da privatização da Vale, como ressalta Antonio Goulart, do Sindicato dos Engenheiros de Curitiba.

Para ele, é necessário ''refrescar a memória'' da população sobre o contexto em que se deu a transferência da CVRD, do Estado para a iniciativa privada, o que ''foi prejudicial para a população''. Por essa razão, tanto no Paraná quanto nos demais estados, os movimentos sociais iniciaram, na última quarta-feira, a distribuição de panfletos e material didático sobre a negociação em si, os preços da transação e o potencial de exploração de minérios.

Ao mesmo tempo, os ativistas coletam a opinião dos populares sobre a anulação da privatização da mineradora. A consulta vai até o próximo dia 9, ''num verdadeiro trabalho de formiguinha, de base'', como disse Rosana Mendes, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Goiás. Segundo ela, ''a movimentação hoje está meio devagar, por ser domingo'', mas a consulta está bem articulada em quase todos os municípios do estado, com muita gente ligando e pedindo material de divulgação.

De Fortaleza, dona Francisca Sena, da Cáritas Brasileira, disse que a articulação das comunidades eclesiais de base, pastorais da Igreja, Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), Grito dos Excluídos, estudantes e a Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), dentre outros, ''está bem feita'' e funciona acima das expectativas iniciais. ''Estamos com pequenas centrais de distribuição de material também nos municípios do interior, com atuação mais forte nas escolas e terminais rodoviários, e observamos que o cordão social está engrossando''.

Em Porto Alegre, a movimentação em torno do plebiscito também acontece a contento, como informa Milton Viário, da Federação dos Metalúrgicos. Segundo ele, o trabalho está bem organizado, dividido em 14 regionais que cobrem cerca de 200 municípios do Rio Grande do Sul. É necessário, porém, aumentar os contatos na maioria dos municípios gaúchos, o que será feito a partir desta segunda-feira (3), principalmente junto às escolas, acrescentou.

O resultado do plebiscito será entregue aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no dia 25 deste mês. Todavia, a meta é levá-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Leia mais:

Plebiscito sobre a Vale começa neste sábado em todo País

De Brasília, Alberto Marques com agências

http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=24317

Campanha Nacional pela Anulação do Leilão da Vale do Rio Doce - A VALE É NOSSA!

Venda da Vale: um golpe no Brasil

Portal do MST / 14 agosto 2007

Passada mais de uma década da privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), podemos comprovar que muitas inverdades foram ditas: as reservas minerais da Vale foram avaliadas abaixo de seu valor real; outras sequer foram computadas, assim como a infra-estrutura ferroviária e portuária; e o preço da venda mal atinge dois meses do lucro que a empresa tem hoje.

Em 8 de maio de 1995, a Vale informou à Securities and Exchange Comission (SEC), organismo que fiscaliza o mercado acionário nos Estados Unidos, que suas reservas lavráveis de minério de ferro no Sistema Sul (grosso modo, Minas Gerais) contabilizavam 7,918 bilhões de toneladas. Só que, na hora de fazer o edital da venda, em 1997, constavam menos de sete vezes esse montante, aproximadamente, 1,4 bilhão de toneladas.

No Sistema Norte (Serra de Carajás, no Pará), a operação efetuada foi semelhante. De acordo com o apresentado à SEC em 1995, as reservas de minério de ferro totalizavam 4,97 bilhões de toneladas. Já no edital de privatização: 1,4 bilhão de toneladas.

Além disso, outras reservas nem foram consideradas. De acordo com uma pesquisa da Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe- UFRJ), ficaram de fora as reservas de titânio, calcário, dolomito, fosfato, estanho, cassiterita, granito, zinco, grafita e nióbio.

E não foram apenas minérios que foram “esquecidos” na privatização. Ficaram de fora as contas de 54 empresas em que a Vale operava diretamente, como coligada ou controladora. Dentre elas estão a Açominas, a Companhia Siderúrgica Nacional, a Usiminas e a Companhia Siderúrgica de Tubarão. Duas ferrovias (a Belo Horizonte-Espírito Santo e a Carajás-São Luiz, totalizando 9 mil quilômetros de extensão) e terminais portuários ficaram de fora do valor que foi a leilão, assim como o capital tecnológico e intelectual da Docegeo (uma empresa de exploração mineral).

Ameaças à soberania

A privatização inclusive atenta contra a Constituição Federal. Reservas de urânio (matéria-prima para a energia e armas nucleares) são de propriedade exclusiva da União e não poderiam ter sido vendidas. Já a exploração mineral na faixa de fronteira não pode ser realizada sem uma aprovação do Congresso Nacional – que não ocorreu.

A venda da Vale também compromete a soberania do Brasil ao transferir para acionistas estrangeiros 26 milhões de hectares de terra. De acordo com o Código Penal Militar, é proibido a não-brasileiros possuir mais de dois mil hectares de terra, sem a aprovação do Senado e das Forças Armadas, o que também não aconteceu.

Maior da América Latina

Ironicamente, não há ninguém melhor para resumir as falcatruas que envolveram a privatização da Vale do que Fábio Barbosa, atual diretor executivo de finanças da Companhia. Em março de 2005, ele foi à imprensa comemorar um feito: a Vale se tornava a maior empresa da América Latina, com um patrimônio estimado em 40 bilhões de dólares (R$ 75 bilhões).

Essa quantia é 12 vezes mais do que o arrecadado pela venda, em dólares, e 23 vezes superior quando tomamos o valor da privatização em reais. À época, a União arrecadou R$ 3,3 bilhões (era a mesma quantia em dólares, já que as moedas se equivaliam em 1997).

Para chegar a esse número fantasioso, o artifício empregado pelo governo foi calcular o lance mínimo para o leilão com base no preço da ação no mercado multiplicado pelo número total das ações colocadas à venda. Todo o restante do patrimônio (incalculável – estudos independentes estimam que possa chegar a R$ 1 trilhão, valor semelhante a toda a dívida pública brasileira) ficou de fora.

As mentiras da privatização

A nação brasileira passou 55 anos construindo o patrimônio da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Foi então que, em 1997, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) resolveu atender, mais uma vez, às exigências do capital e vender a Vale.

A cúpula tucana tinha na ponta da língua uma justificativa baseada naquilo que veio a ser um programa de governo: as privatizações como política fiscal. Qual era o raciocínio? A dívida pública do Brasil – interna e externa – estava muito elevada e isso reduzia a capacidade de o Estado investir. Logo, disseram os tucanos, a solução era leiloar as estatais e, com a verba arrecadada, amortizar algumas parcelas dessa dívida.

Além disso, dizia o governo FHC, essas empresas eram muito onerosas para o Estado. O discurso era, mais ou menos, assim: se as vendermos, terão uma gestão mais eficiente – a qual só pode ser feita sob o comando privado – e, assim, vamos reduzir gastos e,conseqüentemente, impostos.

No entanto, em que pese a ingenuidade de acreditar nessas palavras, a distância entre a fantasiado discurso e a frieza dos números se mostrou um abismo. O Programa Nacional de Desestatização (PND), durante o governo FHC, conseguiu vender 70% das estatais brasileiras e arrecadou aproximadamente R$ 60 bilhões. Esse valor correspondia a mais da metade da dívida pública interna no início do governo de Fernando Henrique, R$ 108 bilhões. Mas, ao final do segundo mandato tucano, o dinheiro arrecadado com os leilões não passava de um décimo da dívida interna, a qual disparou para R$ 687 bilhões. Com o endividamento externo, a situação foi parecida. De 148,2 bilhões de dólares em 1995, a dívida passou a ser de 227,6 bilhões de dólares em 2002.

Justiça pode anular leilão

A grande quantidade de irregularidades da privatização da Vale do Rio Doce despertou uma forte reação da sociedade. Antonio Carlos Spis, que era da direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), recorda o dia da privatização. “Conseguimos uma liminar impedindo a realização do leilão, enquanto as bombas já eram remetidas contra os manifestantes. Só que, na hora de entregá-la ao juiz de plantão, nossos advogados não conseguiram encontrá-lo. Houve tanta malandragem que o próprio Judiciário participou da quadrilha que entregou a Vale. O juiz só apareceu depois do leilão”, protesta.

No entanto, além das ações judiciais que tentavam impedir a realização do leilão, outras 104 questionam a privatização. Pode parecer algo distante, mas a possibilidade jurídica de anular o leilão é real. Dessas 104, o Judiciário reabriu, em 2005, 69. A decisão veio do Tribunal Regional da Primeira Região, em Brasília (TRF-1), que considerou que haviam sido julgadas sem mérito essas 69 ações populares questionando o edital do leilão e a venda da Vale.

Portanto, receberiam uma nova apreciação, baseada em perícia. Neste exato momento, as ações aguardam análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um embate jurídico que foi retomado e que não pode ficar sem a pressão popular para conseguir seu êxito.

Um bom negócio para os ricos

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) sempre foi lucrativa. Estimativas indicam que, antes da privatização, seus dividendos giravam em torno de R$ 1 bilhão. Sendo assim, nos três anos após à venda da Companhia, seus novos controladores conseguiram recuperar o dinheiro investido na aquisição (R$ 3,3 bilhões) e ainda tiveram uma sobra de R$ 1,1 bilhão. Entre 1998 e 2000, os lucros da Vale totalizaram R$ 4,413 bilhões.

A partir dessa década, os lucros da Vale deram saltos. Paulo Passarinho, coordenador geral do Sindicato dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro (Sindecon), explica isso ocorreu em função da elevação dos preços do minério de ferro no mercado internacional. Dessa forma, entre 1998 e o primeiro semestre de 2007 os lucros da Vale somaram R$ 50,456 bilhões, sem contar a inflação.

Considerando que, antes da privatização, a União possuía cerca de 20% do capital total da empresa, isso significa que o Estado brasileiro deixou de arrecadar R$ 10,091 bilhões apenas com os lucros da Companhia.

O que o povo perdeu

Se a privatização não tivesse sido feita, veja o que o governo poderia fazer com os R$ 10,091 bilhões a que teria direito sobre o lucro da Companhia Vale do Rio Doce:

167 hospitais

Similares ao de Cidade Tiradentes, em São Paulo, com 27 mil metros quadrados e capacidade para atender 25 mil pessoas por mês

202 mil casas populares

Moradia de baixo custo orçada em R$ 50 mil

1.627.580 assentamentos rurais

De acordo com o Plano Nacional de Reforma Agrária

68 universidades

Orçamento da Universidade Federal do ABC (região metropolitana de São Paulo), que atenderá a 17 mil alunos e empregará 272 professores.

Fonte: Luís Brasilino, Brasil de Fato Especial

http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=4035