16 de setembro de 2019, 11:27 h, Brasil 247
(Brasil) https://www.brasil247.com/blog/o-acordo-de-alcantara-e-a-violacao-da-soberania-nacional
Por Larissa Ramina, Carol Proner e
Gisele Ricobom
*Doutoras em direito internacional,
membros da Secretaria de Relações Internacionais da Associação Brasileira de
Juristas pela Democracia - ABJD
É imperativo que o parlamento brasileiro
possa reagir a este agressivo assédio e que impeça a celebração de acordos
pautados pelas circunstâncias do período mais subalterno de nossa história. Não
há dúvidas a respeito da importância de fortalecer o Programa Espacial
Brasileiro
Recentemente Jair Bolsonaro reagiu a
declarações do Presidente francês Emmanuel Macron condenando as queimadas na
Amazônia, alegando violação da soberania brasileira. É importante pontuar que
soberania nacional não é incompatível com o interesse internacional na preservação
da maior floresta tropical do mundo, o que nos obriga a uma reflexão ressalvada
do que significa efetivamente defender a soberania nacional.
Paradoxalmente, o ufanismo indecoroso
do governo brasileiro não parece tão engajado em outras situações. Acumulam-se
exemplos de desnacionalização de nossos interesses para beneficiar os Estados
Unidos. Desde o fim da exigência de visto para cidadãos norte-americanos sem
qualquer contrapartida, fazendo com que o governo federal deixe de arrecadar
cerca de R$ 60,5 milhões por ano, são ostensivas as medidas em proveito do Big
Brother. Notem-se as negociações relativas à perda do controle acionário da
Embraer, terceira maior empresa de fabricação de aeronaves do mundo, para a
norte-americana Boeing, já que se trata de empresa estratégica na geopolítica
militar (o negócio envolve a criação de uma nova empresa com o setor de aviação
comercial da Embraer, o mais lucrativo da empresa e competitivo
internacionalmente); ou a entrega do Pré-sal, jazida com estimativa de 143,1
bilhões de barris – recursos que já
