23 março
2016, Jornal GGN http://jornalggn.com.br (Brasil)
Aliança
pelo Brasil
por
J. Carlos de Assis*
A decisão do ministro
Teori Zavascki de avocar de Curitiba para o STM a parte da investigação da Lava
Jato relativa ao ex-presidente Lula começou a pôr ordem na anarquia que estava
prevalecendo no sistema judiciário brasileiro desde que o juiz Sérgio Moro,
obcecado pelo combate à corrupção, cometeu o supremo ato de corrupção de um
magistrado que é violar princípios básicos do direito como habeas corpus,
presunção de inocência e privacidade das gravações telefônicas que não
tem nada a ver com os fatos investigados.
A opinião pública que
acompanha esse processo com algum grau de informação deve ter respirado
aliviada com a decisão do Ministro. Antes dele, senti no discurso da Presidenta
uma firmeza que ainda não havia visto antes. Ao declarar com todas as letras
que a violação e divulgação de telefonema presidente era um crime contra a
Segurança Nacional, Dilma, a meu juízo, chegou ao ponto mais próximo que
poderia chegar de convocar o Conselho de Estado e decretar o Estado de Defesa,
como é sua legítima prerrogativa.
Esse sinal claro da
Presidenta serve sobretudo como advertência a juízes e procuradores que estão
claramente exorbitando de suas funções e prerrogativas, assim como a policiais
federais que se escondem por trás de associações corporativas para desafiar
superiores hierárquicos com
