3 março 2014, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao (Angola)
Yara Simão
O ministro Rui
Mangueira considera a reforma da Justiça e a massificação do Registo Civil os
maiores desafios deste ano. Em entrevista ao Jornal
de Angola, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos afirmou que
até 31 de Dezembro de 2016 o projecto de massificação do Registo Civil abrange
oito milhões de pessoas.
A Reforma da
Justiça e do Direito e a Massificação do Registo Civil constituem os maiores
desafios da Justiça para o ano de 2014. Para o Ministro da Justiça e dos
Direitos Humanos é urgente construir uma Justiça mais moderna, mais rápida,
mais acessível e de melhor qualidade, para garantir a efectividade dos direitos
e dos deveres e tornar o sistema de justiça como um factor de desenvolvimento
económico, de promoção da cidadania e de coesão social. O Despacho número
80/13, exarado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, isentou o
pagamento de emolumentos do Registo Civil e da primeira emissão do Bilhete de
Identidade, para que a enorme franja de pessoas por registar possa obter a sua
documentação e garantir a sua plena cidadania. “Até 31 de Dezembro de 2016, o
projecto de Massificação do Registo Civil pretende inscrever cerca de oito
milhões de cidadãos”, disse em entrevista o Ministro da Justiça e Direitos
Humanos, Rui Jorge Carneiro Mangueira.
Jornal de Angola - Quais os grandes objectivos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para 2014?
Rui Mangueira - Os objectivos para o ano de 2014 estão alinhados com os grandes projectos estratégicos para o sector da Justiça, nomeadamente a Reforma da Justiça e do Direito, a promoção da cidadania através da atribuição da documentação básica a todos os cidadãos, a prevenção e o combate à droga, crime organizado e branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e a reorganização interna das estruturas e serviços da justiça e dos direitos humanos.
JA - O que se está a fazer no âmbito da Reforma da Justiça e do Direito?
RM - No âmbito da Reforma da Justiça e do Direito foi
Jornal de Angola - Quais os grandes objectivos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para 2014?
Rui Mangueira - Os objectivos para o ano de 2014 estão alinhados com os grandes projectos estratégicos para o sector da Justiça, nomeadamente a Reforma da Justiça e do Direito, a promoção da cidadania através da atribuição da documentação básica a todos os cidadãos, a prevenção e o combate à droga, crime organizado e branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e a reorganização interna das estruturas e serviços da justiça e dos direitos humanos.
JA - O que se está a fazer no âmbito da Reforma da Justiça e do Direito?
RM - No âmbito da Reforma da Justiça e do Direito foi
