14 setembro 2016,
Instituto João Goulart http://institutojoaogoulart.org.br
(Brasil)
Denúncia contra o Ministro
Gilmar Ferreira Mendes por crimes de responsabilidade
Release
1. Aspectos gerais
Em 13 de setembro de 2016, por volta de 15h, foi apresentada denúncia perante o
Senado Federal contra o Ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes por crimes de
responsabilidade. A denúncia, de caráter estritamente técnico-jurídico é subscrita por
Claudio Lemos Fonteles, ex-Procurador-Geral da República, Gisele Guimarães
Cittadino, Professora de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
(PUC/RJ), Wagner Gonçalves, ex-Subprocurador Geral da República, Antonio Gomes
Moreira Maués, Professor de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), e
Marcelo da Costa Pinto Neves, Professor Titular de Direito Público da Universidade de
Brasília (UnB).
1. Aspectos gerais
Em 13 de setembro de 2016, por volta de 15h, foi apresentada denúncia perante o
Senado Federal contra o Ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes por crimes de
responsabilidade. A denúncia, de caráter estritamente técnico-jurídico é subscrita por
Claudio Lemos Fonteles, ex-Procurador-Geral da República, Gisele Guimarães
Cittadino, Professora de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
(PUC/RJ), Wagner Gonçalves, ex-Subprocurador Geral da República, Antonio Gomes
Moreira Maués, Professor de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), e
Marcelo da Costa Pinto Neves, Professor Titular de Direito Público da Universidade de
Brasília (UnB).
Na primeira seção da denúncia, concernentes aos fatos, os denunciantes narraram as
seguintes situações: 1) manifestações públicas sobre processos, inquéritos e
investigações na alçada do Supremo Tribunal Federal; 2) o uso de linguagem impolida,
desrespeitosa e indecorosa; 3) julgamento em casos em que seja suspeito ou impedido:
