12 maio 2014, Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa (CPLP)
http://www.cplp.org (Portugal)
O Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa informa que o Acordo de Cooperação Consular entre os Estados membros
da CPLP entrou em vigor dia 1 de Maio de 2014, devido à ratificação de Portugal
do mesmo, sendo este o terceiro Estado-membro da CPLP a ratificar este Acordo.
O primeiro Estado-membro a ratificar o Acordo foi Moçambique a 16 de Junho de 2010 e Timor-Leste a 22 de Junho de 2011.
O presente Acordo estabelece as condições em que qualquer das Partes
O primeiro Estado-membro a ratificar o Acordo foi Moçambique a 16 de Junho de 2010 e Timor-Leste a 22 de Junho de 2011.
O presente Acordo estabelece as condições em que qualquer das Partes
