Carlos Santos Neves
Julien Warnand, EPA
O ministro da Defesa é o destinatário de uma carta aberta da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) com uma resposta, em tom de aviso, a declarações recentes de José Pedro Aguiar-Branco contra uma alegada politização dos protestos de militares. Aos oficiais “nada os obriga a serem submissos” ou “apolíticos”, adverte o documento, que é revelado na edição desta quarta-feira do Diário de Notícias. À tutela é reprovada a falta de “clarividência”.
Aos oficiais portugueses “nada os obriga a serem submissos, acomodados (pelos vistos daria jeito ao poder político que assim fosse), ignorantes e apolíticos”. "Até de BPN se fala"
A carta da AOFA é encarada pelo ministro da Defesa como uma tentativa de “instrumentalizar uma associação que é respeitável para fazer política”. José Pedro Aguiar-Branco repudia que “até de BPN” se fale no documento.
“Não faço política à custa das Forças Armadas”, reagiu o governante, que falava aos jornalistas à margem das comemorações dos 50 anos do navio-escola Sagres. Aguiar-Branco acrescentou estar “preocupado com o país”. “É nessa base que trabalho”, frisou.
O ministro da Defesa garantiu também não ter “nenhum receio” de uma revolta nas Forças Armadas, sustentando que “não há nenhuma polémica”. O Governo, repetiu José Pedro Aguiar-Branco, está a implementar “reformas para que as Forças Armadas sejam sustentáveis” e disponham de uma “capacidade operacional acrescida”.
“As Forças Armadas estão solidárias no esforço que o país está a fazer. Quem fala em nome das Forças Armadas são as chefias”, vincou.
Entrevistado esta manhã na RTP Informação, o presidente da AOFA refutou a ideia de uma instrumentalização política da estrutura, considerando que “palavras são palavras” e que “é preciso passar das palavras à ação”. Pouco antes, na Antena 1, o coronel Manuel Gracel exortara já o ministro da Defesa a medir as palavras.
“Da forma como ele se dirige aos militares e fala das Forças Armadas e em particular do movimento associativo das Forças Armadas, o que daí decorre é que senhor ministro entende que os militares devem pautar a sua ação ou pelo silêncio, ou então, ao pronunciar-se, o devam fazer de forma concordante com aquilo que vai acontecendo e é pedido pelos políticos. Mas não tem que ser necessariamente assim”, concluiu.
É com esta declaração que o coronel Manuel Gracel, presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas, responde à recente afirmação do ministro da Defesa de que as estruturas representativas dos militares têm mostrado um comportamento de pendor político-partidário.
Na carta aberta a José Pedro Aguiar-Branco, a AOFA deixa uma pergunta ao titular da pasta da tutela.
“Denunciar perante a opinião pública as medidas lesivas e, consideramos nós, carregadas de falta de respeito pela dignidade de quem jurou e serve abnegadamente (sem se servir) a Pátria é fazer política?”, questiona a organização. Que dá como exemplo de “situações de que poderão decorrer a penalização dos militares e das Forças Armadas” a forma “como tem vindo a ser tratado o dossier BPN, obrigando uma significativa parcela do Orçamento a ser desviada para dar cobertura, tudo leva a crer, às consequências de criminosos desmandos”.
“Não consideramos política e, muito menos, política partidária, tal postura. Trata-se, isso sim, do uso de um direito que a própria cidadania impõe”, prossegue o coronel Manuel Gracel, para salientar que a AOFA se inclui no “grupo daqueles para quem o silêncio, a passividade e o conformismo não são modos de estar na vida”.
“Pela ação, mas fundamentalmente pena inação [e] também dando voz ao descontentamento de muitos que se sentiram humilhados com as palavras” de José Pedro Aguiar-Branco, “nos termos em que o fez, entendemos que o cargo de que, senhor ministro, é responsável bem mereceria outra clarividência ao serviço de uma causa maior: a da Pátria”, aponta a carta citada nas páginas do Diário de Notícias.
O jornal escreve que, tendo em conta “a lógica interna da AOFA”, o texto “teve de merecer o acordo das suas várias sensibilidades (incluindo oficiais generais tidos como conservadores)”.
“Insanável contradição”
Na perspetiva da AOFA, o ministro da Defesa incorre numa “insanável contradição”, quando admite “existirem razões de descontentamento” sem ouvir as associações, o que equivale a “ignorar” o “quadro legal”. Estas estruturas, insiste-se na carta, “deveriam ser auscultadas ou envolvidas em matérias do seu âmbito, situação que não acontece porque o ministro não cumpre a referida lei. Isto sim, senhor ministro, é insustentável”.
As críticas de Aguiar-Branco às estruturas associativas das Forças Armadas foram feitas há uma semana diante de oficiais, antigos chefes militares, elementos dos serviços de informações e parlamentares convidados para um almoço da revista Segurança e Defesa. Numa crítica implícita à Associação Nacional de Sargentos (ANS), que marcou mais uma jornada de protesto para o dia 16 de fevereiro, o ministro acusou “alguns movimentos associativos” de fazerem atividade política: “Deixem o que é militar aos militares, às associações o que é das associações e à política o que é da política”.
“Disse várias vezes que o protesto é legítimo. Disse até que algumas das medidas podem não ser justas e que eu próprio preferia governar com outras condições financeiras. Mas banalizar o protesto militar desprestigia a instituição que jura cumprir as leis da República, utilizar o protesto militar como forma de intervenção pública, política e partidária é grave”, afirmava então Aguiar-Branco, fechando a porta a alegadas “opiniões partidárias” da ANS “sobre a extinção de um feriado [5 de Outubro] ou as condições salariais na Função Pública”.
O governante acrescentaria que “um militar não é um funcionário público”. “Ser militar”, continuaria José Pedro Aguiar-Branco, “não é uma profissão como as outras, não é um emprego como os outros, ser militar não é sequer uma carreira com progressão automática ou com as regras que conhecemos lá fora, ser militar é uma vocação, que ninguém tenha dúvida alguma sobre isso”.
“Sem dramas, sem ressentimentos, sem problemas de parte a parte, nem um homem sem vocação pode servir as Forças Armadas, nem as Forças Armadas, chegado o momento da verdade, podem servir-se de um homem assim”, rematou na mesma ocasião o ministro da Defesa.
A carta da AOFA é encarada pelo ministro da Defesa como uma tentativa de “instrumentalizar uma associação que é respeitável para fazer política”. José Pedro Aguiar-Branco repudia que “até de BPN” se fale no documento.
“Não faço política à custa das Forças Armadas”, reagiu o governante, que falava aos jornalistas à margem das comemorações dos 50 anos do navio-escola Sagres. Aguiar-Branco acrescentou estar “preocupado com o país”. “É nessa base que trabalho”, frisou.
O ministro da Defesa garantiu também não ter “nenhum receio” de uma revolta nas Forças Armadas, sustentando que “não há nenhuma polémica”. O Governo, repetiu José Pedro Aguiar-Branco, está a implementar “reformas para que as Forças Armadas sejam sustentáveis” e disponham de uma “capacidade operacional acrescida”.
“As Forças Armadas estão solidárias no esforço que o país está a fazer. Quem fala em nome das Forças Armadas são as chefias”, vincou.
Entrevistado esta manhã na RTP Informação, o presidente da AOFA refutou a ideia de uma instrumentalização política da estrutura, considerando que “palavras são palavras” e que “é preciso passar das palavras à ação”. Pouco antes, na Antena 1, o coronel Manuel Gracel exortara já o ministro da Defesa a medir as palavras.
“Da forma como ele se dirige aos militares e fala das Forças Armadas e em particular do movimento associativo das Forças Armadas, o que daí decorre é que senhor ministro entende que os militares devem pautar a sua ação ou pelo silêncio, ou então, ao pronunciar-se, o devam fazer de forma concordante com aquilo que vai acontecendo e é pedido pelos políticos. Mas não tem que ser necessariamente assim”, concluiu.
É com esta declaração que o coronel Manuel Gracel, presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas, responde à recente afirmação do ministro da Defesa de que as estruturas representativas dos militares têm mostrado um comportamento de pendor político-partidário.
Na carta aberta a José Pedro Aguiar-Branco, a AOFA deixa uma pergunta ao titular da pasta da tutela.
“Denunciar perante a opinião pública as medidas lesivas e, consideramos nós, carregadas de falta de respeito pela dignidade de quem jurou e serve abnegadamente (sem se servir) a Pátria é fazer política?”, questiona a organização. Que dá como exemplo de “situações de que poderão decorrer a penalização dos militares e das Forças Armadas” a forma “como tem vindo a ser tratado o dossier BPN, obrigando uma significativa parcela do Orçamento a ser desviada para dar cobertura, tudo leva a crer, às consequências de criminosos desmandos”.
“Não consideramos política e, muito menos, política partidária, tal postura. Trata-se, isso sim, do uso de um direito que a própria cidadania impõe”, prossegue o coronel Manuel Gracel, para salientar que a AOFA se inclui no “grupo daqueles para quem o silêncio, a passividade e o conformismo não são modos de estar na vida”.
“Pela ação, mas fundamentalmente pena inação [e] também dando voz ao descontentamento de muitos que se sentiram humilhados com as palavras” de José Pedro Aguiar-Branco, “nos termos em que o fez, entendemos que o cargo de que, senhor ministro, é responsável bem mereceria outra clarividência ao serviço de uma causa maior: a da Pátria”, aponta a carta citada nas páginas do Diário de Notícias.
O jornal escreve que, tendo em conta “a lógica interna da AOFA”, o texto “teve de merecer o acordo das suas várias sensibilidades (incluindo oficiais generais tidos como conservadores)”.
“Insanável contradição”
Na perspetiva da AOFA, o ministro da Defesa incorre numa “insanável contradição”, quando admite “existirem razões de descontentamento” sem ouvir as associações, o que equivale a “ignorar” o “quadro legal”. Estas estruturas, insiste-se na carta, “deveriam ser auscultadas ou envolvidas em matérias do seu âmbito, situação que não acontece porque o ministro não cumpre a referida lei. Isto sim, senhor ministro, é insustentável”.
As críticas de Aguiar-Branco às estruturas associativas das Forças Armadas foram feitas há uma semana diante de oficiais, antigos chefes militares, elementos dos serviços de informações e parlamentares convidados para um almoço da revista Segurança e Defesa. Numa crítica implícita à Associação Nacional de Sargentos (ANS), que marcou mais uma jornada de protesto para o dia 16 de fevereiro, o ministro acusou “alguns movimentos associativos” de fazerem atividade política: “Deixem o que é militar aos militares, às associações o que é das associações e à política o que é da política”.
“Disse várias vezes que o protesto é legítimo. Disse até que algumas das medidas podem não ser justas e que eu próprio preferia governar com outras condições financeiras. Mas banalizar o protesto militar desprestigia a instituição que jura cumprir as leis da República, utilizar o protesto militar como forma de intervenção pública, política e partidária é grave”, afirmava então Aguiar-Branco, fechando a porta a alegadas “opiniões partidárias” da ANS “sobre a extinção de um feriado [5 de Outubro] ou as condições salariais na Função Pública”.
O governante acrescentaria que “um militar não é um funcionário público”. “Ser militar”, continuaria José Pedro Aguiar-Branco, “não é uma profissão como as outras, não é um emprego como os outros, ser militar não é sequer uma carreira com progressão automática ou com as regras que conhecemos lá fora, ser militar é uma vocação, que ninguém tenha dúvida alguma sobre isso”.
“Sem dramas, sem ressentimentos, sem problemas de parte a parte, nem um homem sem vocação pode servir as Forças Armadas, nem as Forças Armadas, chegado o momento da verdade, podem servir-se de um homem assim”, rematou na mesma ocasião o ministro da Defesa.
“Imagem distorcida da realidade”
No mesmo dia, a ANS saía a terreiro para criticar afirmações que considerava próximas da “ofensa”. Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Sargentos, António Lima Coelho, esclareceu que a ação de 16 de fevereiro “não tem nada a ver com o 5 de Outubro, tem a ver com matéria de caráter social e retributivo, como é a recolocação nas carreiras”: “Quando o senhor ministro vai negociar com os chefes e não tem o cuidado de ouvir todas as partes que a lei obriga neste processo, então há aqui alguém que não está a cumprir o mandato para que foi eleito”.
A próxima jornada de protesto dos sargentos foi ontem abordada num encontro da direção da ANS, que visou também fazer um balanço da “jornada comemorativa” do Dia Nacional do Sargento, a 31 de janeiro. Numa nota enviada à redação da RTP, os responsáveis pela estrutura renovam as críticas à tutela. Sem fazer referências diretas ao ministro da Defesa, sublinham que “os sargentos de Portugal não aceitam a atoarda torpe e fácil de quem tem sobre si as luzes da ribalta e que, sabendo-se escudado na ausência do contraditório, procura confundir a opinião pública com afirmações que, nada tendo de verdadeiro, ferem a dignidade dos cidadãos militares”.
Os sargentos, lê-se no documento, “reafirmam a sua absoluta indisponibilidade para aceitar a inevitabilidade do empobrecimento dos seus agregados familiares e dos portugueses em geral, como única resposta para a grave situação que assola o país”.
Reiteram também “a sua total indisponibilidade para se tornarem cúmplices na caminhada para o abismo e para a perda de soberania e independência que resultam da aplicação de medidas governativas submissas a interesses estranhos e contrários aos verdadeiros interesses de Portugal e dos portugueses”. Assim como a “total disponibilidade para lutar por todas as vias ao seu alcance na defesa dos valores que juraram perante o povo português”.
“Ao abrigo do seu estatuto e da lei que a consagra, a ANS combaterá com uma atitude política de defesa socioprofissional dos seus associados, sem vacilar e sem responder a provocações”, garante a organização.
No mesmo dia, a ANS saía a terreiro para criticar afirmações que considerava próximas da “ofensa”. Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Sargentos, António Lima Coelho, esclareceu que a ação de 16 de fevereiro “não tem nada a ver com o 5 de Outubro, tem a ver com matéria de caráter social e retributivo, como é a recolocação nas carreiras”: “Quando o senhor ministro vai negociar com os chefes e não tem o cuidado de ouvir todas as partes que a lei obriga neste processo, então há aqui alguém que não está a cumprir o mandato para que foi eleito”.
A próxima jornada de protesto dos sargentos foi ontem abordada num encontro da direção da ANS, que visou também fazer um balanço da “jornada comemorativa” do Dia Nacional do Sargento, a 31 de janeiro. Numa nota enviada à redação da RTP, os responsáveis pela estrutura renovam as críticas à tutela. Sem fazer referências diretas ao ministro da Defesa, sublinham que “os sargentos de Portugal não aceitam a atoarda torpe e fácil de quem tem sobre si as luzes da ribalta e que, sabendo-se escudado na ausência do contraditório, procura confundir a opinião pública com afirmações que, nada tendo de verdadeiro, ferem a dignidade dos cidadãos militares”.
Os sargentos, lê-se no documento, “reafirmam a sua absoluta indisponibilidade para aceitar a inevitabilidade do empobrecimento dos seus agregados familiares e dos portugueses em geral, como única resposta para a grave situação que assola o país”.
Reiteram também “a sua total indisponibilidade para se tornarem cúmplices na caminhada para o abismo e para a perda de soberania e independência que resultam da aplicação de medidas governativas submissas a interesses estranhos e contrários aos verdadeiros interesses de Portugal e dos portugueses”. Assim como a “total disponibilidade para lutar por todas as vias ao seu alcance na defesa dos valores que juraram perante o povo português”.
“Ao abrigo do seu estatuto e da lei que a consagra, a ANS combaterá com uma atitude política de defesa socioprofissional dos seus associados, sem vacilar e sem responder a provocações”, garante a organização.
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CARTA ABERTA DOS MILITARES AO MINISTRO
8 fevereiro 2012/Diário de Noticias (Portugal)
http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2291370&page=-1
A contestação ao ministro da Defesa sobe de tom. A Associação dos Oficiais das Forças Armadas
distribuiu aos seus membros uma carta aberta em que ataca Aguiar-Branco. Leia na íntegra:
CARTA ABERTA A SUA EXª O MINISTRO DA DEFESA NACIONAL
Entendeu Sua Ex.ª o Sr. Ministro da Defesa Nacional (MDN), em almoço/debate promovido pela Revista Segurança e Defesa, fazer afirmações que, consideramos, desprestigiam os militares e a própria Instituição Militar.
Entretanto, em troca de impressões com vários oficiais dos três Ramos das Forças Armadas, constatei que existe um sentimento generalizado de desagrado pelo teor das afirmações proferidas por Sua Ex.ª, razão que levou a que fosse incumbido de lhe dirigir esta carta aberta.
As Forças Armadas são insustentáveis, Sr. MDN?
Não são! Estão!
Porque entre respeitar os militares e a Instituição que se honram de servir ou dar continuidade a muitas desconsiderações que os seus antecessores cometeram, o Sr. Ministro escolheu trilhar o mesmo caminho destes, como repetidamente temos vindo a afirmar:
1. Em manifesta e aberta desconsideração pela condição de quem é militar, deu-se seguimento ao congelamento das promoções, situação que, conjugada com a redução de efectivos e a persistente suborçamentação, desde logo considerámos constituírem ingredientes propositadamente aplicados e que objectivamente contribuem para a descaracterização e desarticulação das Forças Armadas.
Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!
2. Em nome da convergência com os restantes subsistemas de saúde públicos foi materializado um dos maiores atentados à condição militar, em resultado da qual os militares viram significativamente agravadas as condições sanitárias (comparticipações, desconto obrigatório de 1,5%, pagamento de taxas moderadoras pelos familiares, extensão aos reformados das regras aplicadas aos restantes militares, nomeadamente no que respeita às comparticipações, com as gravosas consequências que daí advêm para inúmeros camaradas a braços com um estado de saúde mais e mais exigente em matéria de gastos na farmácia, frequentemente, para os ex-combatentes, devido a sequelas da Guerra, etc.).
Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!
3. Como se tal não bastasse, o OE2012 prevê uma redução de 30% nas verbas para a saúde no corrente ano, sabendo-se que está prevista a redução de mais 20% em 2013 e outras reduções até 2016, visando o autofinanciamento do subsistema de saúde militar, numa postura de manifesto desrespeito pela Lei de Bases Gerais da Condição Militar (Lei nº 11/89, de 01 de Junho).
Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável.
4. As Forças Armadas aproximam-se da paralisia por falta de recursos que lhes permitam suportar as despesas de funcionamento e de manutenção. O nível de instrução está abaixo do que é minimamente exigível por iguais motivos.
Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!
5. A óbvia desmotivação, insegurança e falta de confiança reinantes entre os militares, constituem claros sinais, cuja natureza deveria ser motivo de preocupação de qualquer responsável pela Defesa Nacional, mas que o Sr. Ministro parece não levar em conta.
Isto, sim, Sr. Ministro, é insustentável!
6. Mais do que qualquer outra Instituição, as Forças Armadas são aquela que maior número de reestruturações sofreu desde 1974, a última das quais se verificou em 2009. Sem que, de uma vez por todas, o poder político decida e defina qual deverá ser a estrutura que permita às Forças Armadas exercer capazmente a sua competência constitucional de defesa militar da República.
Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!
7. Depois da redução das remunerações em 2011, da aplicação de uma taxa extraordinária ainda em 2011, dos cortes nos subsídios de férias e Natal em 2012 e 2013, dois anos passados sobre a transição para a Tabela Remuneratória Única, entendeu o Sr. Ministro penalizar ainda mais a remuneração de cerca de 4.000 militares, numa lógica que mais se assemelha a punição colectiva.
Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!
8. Afirmar que os militares não são funcionários públicos (pelos quais nutrimos, aliás, o maior respeito), e tecer-lhes outros encómios mas, na prática, reduzir gradualmente a condição militar em termos de direitos e regalias, equiparando-os, deste modo, ao funcionalismo público em geral, continuando contudo a sujeitá-los à totalidade de especiais deveres (incluindo a permanente disponibilidade para o serviço e o sacrifício da própria vida), sem que existam contrapartidas morais e materiais adequadamente justas, consubstancia uma atitude muito pouco séria.
Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!
9. Entendeu o Sr. Ministro discorrer acerca das Associações Profissionais de Militares (APM), com uma insanável contradição subjacente ao que disse: se, por um lado, reconhece existirem razões de descontentamento entre os militares, depois, quando as APM, que, procuram, como V. Exa. sabe, privilegiar o diálogo e exercer as competências estabelecidas na Lei Orgânica nº 3/2001, de 29 de Agosto, tentando contribuir para as necessárias soluções, vêem o Sr. Ministro ignorar esse quadro legal.
Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!
10. Confrontados com tudo o que lhes vai acontecendo, os militares, por se fecharem as portas do diálogo e da concertação, utilizam, com toda a dignidade, os seus direitos, nomeadamente os de reunião e manifestação constantes na Lei da Defesa Nacional, para darem pública conta dos problemas com que são confrontados.
As APM deveriam ser auscultadas ou envolvidas em matérias do seu âmbito, situação que não acontece porque o Sr. Ministro não cumpre a referida Lei.
Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!
Importa, no entanto, sermos claros Sr. Ministro. A Associação de Oficiais das Forças Armadas, se e quando auscultada ou envolvida em matérias do seu âmbito, situação que não acontece simplesmente porque não é atendido o quadro legal que obriga o Sr. Ministro a fazê-lo, dará nota das suas posições de modo frontal e com toda a lealdade. No entanto, só concordará com aquilo que merecer a sua concordância e nunca com medidas que ponham em causa o sentir profundo dos oficiais, contrariamente ao que parece ser o desejo do
Sr. Ministro.
11. E diz mais, o Sr. Ministro; que as APM"s fazem política, até partidária.
Como assim, Sr. Ministro?
Denunciar perante a opinião pública as medidas lesivas e, consideramos nós, carregadas de falta de respeito pela dignidade de quem jurou e serve abnegadamente (sem se servir) a Pátria, é fazer política?
12. Porque, na realidade, sendo verdade que os militares estão sujeitos a severos deveres e restrições de vária ordem, nada os obriga a serem submissos, acomodados (pelos vistos, daria jeito ao poder político que assim fosse), ignorantes e apolíticos, alheados do que vai acontecendo no País e, concretamente, com o que de uma forma mais directa interfere com a sua condição militar e com as Forças Armadas.
13. Tudo nos leva a crer que o Sr. Ministro anda mal informado, pois senão saberia das conversas que correm em Messes, nos corredores das U/E/O e na NET, sobre as situações que ocorrem e que provocam a indignação da maioria dos oficiais. Conversas que têm como tema, não só as notícias que surgem nos órgãos de comunicação social, como, até, as situações descritas no livro "Como o Estado gasta o nosso dinheiro", cujo autor, o Juiz Jubilado do Tribunal de Contas, Carlos Moreno, o ofereceu à AOFA com uma amável dedicatória, onde constam palavras como "respeito", "consideração" e "estima".
14. Será, portanto, política alertar para situações de que poderão decorrer a penalização dos militares e das Forças Armadas, dando a conhecer, a título de exemplo, a forma como, nessas conversas, os oficiais vêem o modo como tem vindo a ser tratado o "dossier" BPN, obrigando uma significativa parcela do orçamento a ser desviada para dar cobertura, tudo leva a crer, às consequências de criminosos desmandos?
Será que é política ter consciência, formada nessas conversas dos oficiais (neste caso, graças aos dados insuspeitos trazidos para a opinião pública pelo analista económico Gomes Ferreira, no dia 24 de Janeiro passado, no programa da SIC Notícias iniciado às 22H00) de que o "dossier" das PPP"s, com as astronómicas verbas envolvidas, deveria constituir-se como primeira prioridade, de modo a fazer reverter para o interesse de todos, as milionárias verbas de que alguns beneficiaram a coberto de leoninos contratos celebrados?
A rápida eliminação destas situações, permitiria, por exemplo, entre outras, criar condições para evitar onerar da forma como o estão a ser, os militares e as Forças Armadas.
Não consideramos política e, muito menos, política partidária, tal postura.
Trata-se, isso sim, do uso de um direito que a própria cidadania impõe.
15. "...se algum destes homens não sente a vocação, está no sítio errado"; "... Se algum destes homens não sente a vocação, antes de protestos, manifestações ou conferências de imprensa, precisa de mudar de carreira", disse o Sr. Ministro.
Sr. Ministro: nunca lhe ocorreu que falava de gente honrada, de cidadãos que, sendo militares, aprenderam a amar a sua Pátria, muitos deles louvados e condecorados pela forma exemplar como vêm cumprindo ou cumpriram o seu Juramento de Honra?
Sr. Ministro: nunca lhe ocorreu que, nessa condição, é legítimo pronunciarem-se (acerca das questões que, em seu entender e no quadro que a Lei lhes permite), sobre matérias que consideram colocar em causa um dos principais pilares do que sobra da Soberania desta nossa Terra?
16. O Sr. Ministro, bem poderia, ponderando de outra forma o pensamento, ter evitado pronunciar o que pronunciou, respeitando quem o merece, porque, ao contrário de outros que se servem da coisa pública e dos cargos que ocupam, para vultuosos proveitos privados, os militares são cidadãos de uniforme, investidos da responsabilidade maior de defender a sua Pátria, se necessário com o sacrifício da própria vida, e que, por esse e outros motivos que a sua condição lhes impõe, consideram consubstanciar uma falta de consideração a forma e os termos como se lhes dirigiu.
17. Parafraseando Martin Luter King, um cidadão do mundo atento às injustiças a que assistia, "O que mais preocupa, não é o jeito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem carácter, nem dos sem ética. O que mais preocupa, é o silêncio dos bons!"
Sem qualquer presunção, procuramos fazer parte do grupo daqueles para quem o silêncio, a passividade e o conformismo não são modos de estar na vida, seja na condição de cidadãos e, por maioria de razão, como militares que somos, na forma e com a alma, e esta, Sr. Ministro, não há vocação, como a entende, que a substitua!
18. Bem gostaríamos que o Sr. Ministro olhasse de outro modo para o que vai acontecendo aos militares e à Instituição Militar.
Pode crer, Sr. Ministro: os militares compreendem como ninguém o sentido de reformas, desde que colocadas ao serviço da Nação a que pertencem e cuja perenidade se deve à forma como se bateram ao longo dos séculos e não merecem, longe disso, as palavras que proferiu.
Face ao que precede, pela acção, mas fundamentalmente pela inacção relativamente ao que vai acontecendo aos militares e à Instituição Militar, mas também dando voz ao descontentamento de muitos que se sentiram humilhados com as palavras proferidas, nos termos em que o fez, entendemos que o cargo de que V. Ex.ª ,
Sr. Ministro, é responsável, bem mereceria outra clarividência ao serviço de uma causa maior: a da Pátria a que pertencemos.
Tudo isto, Sr. Ministro, é insustentável!
7 de Fevereiro de 2012
Assinatura
Manuel Martins Pereira Cracel
Coronel
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