Luanda, 27 outubro 2010 (Angola Press) – A ministra do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia, Maria Cândida Teixeira, exortou hoje, em Luanda, os pesquisadores, académicos e governantes a primarem em acções que garantam um futuro sustentável para a humanidade.
Falando na abertura das Segundas Jornadas Científicas da Universidade Óscar Ribas, Cândida Teixeira fez saber que este desenvolvimento é humano, social, económico e ambiental, e consiste no desenvolvimento do presente que não comprometa as gerações vindouras.
Em Angola, disse, à semelhança de outros países em vias de desenvolvimento, se perspectiva encontrar soluções para os problemas inerentes ao combate à fome, redução da pobreza, segurança alimentar, grandes epidemias do século, como as doenças endémicas, e a preservação da biodiversidade.
“Isto serve apenas para dizer que todos nós concorremos para solucionar os problemas na busca do bem-estar da população, representando o compromisso maior do Executivo angolano”, explicou.
Para si, o sector do Ensino Superior e da Ciência e Tecnologia tem a responsabilidade de contribuir para a resolução desses problemas, com soluções que tenham presente o princípio da sustentabilidade, de forma a não comprometer o futuro do país.
Fraseando o Presidente da República no seu discurso proferido na abertura do ano legislativo da Assembleia Nacional, a ministra Cândida Teixeira reafirmou que o principal desafio do seu pelouro cinge-se nas preocupações do chefe da nação, “que quadros devemos formar em quantidade e qualidade?”, e uma das respostas é aquela que suporta a formação de quadros comprometidos com o desenvolvimento sustentável do país.
Assim sendo, segundo a governante, se deve afirmar o compromisso de todos na garantia de um futuro melhor para as próximas gerações.
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quarta-feira, 27 de outubro de 2010
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
OS "DIREITOS COMUNISTAS" NA ONU
21 setembro 2009/Vermelho http://www.vermelho.org.b
Os direitos à alimentação, ao trabalho, à habitação e a uma vida condigna são tão importantes como o direito à liberdade de expressão, de religião, de consciência e de voto. Na próxima quinta-feira, na Assembleia Geral da ONU, Portugal será um dos primeiros países a assinar o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. O jornal Diário de Notícias entrevistou Catarina Albuquerque sobre o trabalho a favor da assinatura do pacto e seu significado.
A jurista portuguesa Catarina Albuquerque, de 39 anos e a atual perita da ONU para o direito à água, terá razões para sorrir no dia da assinatura do pacto, pois "obrigou" o mundo a confirmar que o acesso à alimentação, à água, à saúde, à educação e ao trabalho são direitos fundamentais. Ela negociou e redigiu o novo tratado de direitos humanos e, sobretudo, acredita que ele fará a diferença na vida das pessoas mais desfavorecidas.
Confira abaixo trechos selecionados pelo Vermelho da entrevista realizada pelo jornal português Diário de Notícias com Cristina Albuquerque:
A assinatura, na próxima semana, do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é o virar de uma página na história dos direitos humanos e da humanidade?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de Dezembro de 1948, consagra a igualdade entre os direitos civis e políticos (como o direito à liberdade de expressão, de religião e de consciência, o direito de acesso à justiça e ao voto) e os direitos econômicos, sociais e culturais (por exemplo o direito à educação, à segurança social, ou aos cuidados de saúde).
Na altura em que os países se preparavam para negociar uma convenção de direitos humanos que desenvolvesse as obrigações da Declaração estava a Guerra Fria e a oposição entre os blocos de leste e ocidental no seu auge. Consequentemente, foram adotados dois tratados – um sobre direitos civis e políticos, apoiado pelo Ocidente, e um sobre direitos econômicos, sociais e culturais, que eram vistos como "direitos comunistas", e que foi apoiado pelo bloco de Leste.
Os "direitos comunistas" são os chamados direitos básicos de subsistência?
Sim, é o direito à alimentação, ao trabalho, à habitação, à segurança social, à protecção da família, a uma vida condigna, entre outros. Durante a Guerra Fria estes direitos foram desvalorizados pelo Ocidente por comparação com os direitos civis e políticos, que eram os direitos do "mundo livre".
O bloco comunista defendeu aqueles direitos até à queda do muro de Berlim, até à Perestroika. O que aconteceu, foi que, de certa forma, após a derrocada do comunismo os direitos econômicos, sociais e culturais ficaram órfãos.
Como é que o protocolo vai tornar mais igual o que já nasceu igual?
Com o protocolo, vamos fechar um ciclo. Vai ficar claro que uma violação do direito à alimentação é tão grave como uma situação de tortura. Desde 1966 que é possível que os cidadãos vítimas de violação dos direitos civis e políticos apresentem queixas contra o seu Estado na ONU.
A partir de agora também poderão apresentar queixas por violação dos direitos econômicos, sociais e culturais. É um passo enorme, é um passo gigantesco que muitas pessoas que trabalham na área dos direitos humanos pensavam que nunca seria dado – tal é a oposição que existe por parte de alguns estados.
E agora qual é a natureza da resistência?
Sobretudo a ignorância. Diz-se que a realização dos direitos sociais, econômicos e culturais é muito cara, que obriga a um grande aumento da despesa pública. E faz-se a comparação com a garantia dos direitos civis e políticos, e diz-se que estes são baratinhos. Mas isto é mentira.
Para garantirmos a inexistência de tortura nas nossas prisões é preciso dar formação aos guardas prisionais e para isto é preciso investimento. E para garantirmos o direito à justiça e a um processo justo não se gasta dinheiro em tribunais, juízes e oficiais de justiça?
O direito ao voto, e vamos ter um ato eleitoral no próximo domingo (em Portugal) e outro daqui a duas semanas, também custa muito dinheiro ao erário público e é um investimento de que ninguém pode prescindir…
Precisamente. Não podemos consentir a propagação da ideia de que os direitos civis e políticos não têm custos econômicos. Têm-nos e o Estado assume-os e bem. Os direitos sociais, econômicos e culturais são igualmente direitos fundamentais e por isso exigem idênticas garantias.
Na maioria dos países do hemisfério norte os direitos à habitação, educação, saúde, alimentação, podem parecer tão básicos que até se estranha que tenham oponentes na ONU.
Há países que, grosso modo, até realizam esses direitos mas que persistem em chamar-lhes aspirações. Mas não, são direitos. E a diferença é que se forem direitos eu posso ir reclamá-los em tribunal, pois tenho o direito que o governo o realize e não estou à mercê da caridadezinha nem solidariedadezinha seja de quem for. E a existência do mecanismo de queixas a nível internacional vai impulsionar a apresentação de queixas de cidadãos a nível nacional por causa da violação dos seus direitos e, no caso de não obterem justiça, levarão os casos às Nações Unidas.
Na prática, o que é que vale uma queixa na ONU?
Se me pergunta se a decisão da ONU tem caráter vinculativo a resposta é não. Mas tem certamente um peso político enorme. E os Estados têm tendência – pelo menos aqueles com democracias mais bem estabelecidas e sociedades civis mais atentas – a dar seguimento às decisões e recomendações da ONU no âmbito de queixas.
O protocolo que vai ser assinado é o resultado de quanto tempo de trabalho?
A ideia do protocolo começou a ser avançada em 1991. Houve uma longa travessia do deserto. Eu fui eleita em 2004 para presidir às negociações e estas foram concluídas em 2008. Demorei nove meses a negociar o texto do protocolo.
Se fosse uma competição estava no primeiro lugar do pódio pois negociou e depois redigiu um tratado num tempo recorde, ao contrário do que é comum na ONU. Qual foi a sua fórmula?
A sério que não sei. [Risos]. Os egípcios, que presidiam ao grupo africano, diziam que o meu truque era fazer sorrisos e dizer que sim… E depois fazer o que queria! Acho que tive muita sorte e transformei as desvantagens iniciais a meu favor.
O fato de ser nova, mulher, branca e europeia eram desvantagens, mas houve uma série de circunstâncias que foram uma valia. O fato de ser portuguesa, de ter capacidade para fazer pontes, de me sentirem próxima de África e da América Latina, sendo europeia permitiu-me ganhar a confiança dos diplomatas na ONU.
Todos os países querem sentir que o seu pensamento está refletido no texto.
Nem mais, querem sentir que os seus pontos de vista e as suas preocupações estão refletidos no texto final. Cada país, cada governação quer sentir-se importante. É preciso muito tempo. E o que é que eu fazia? Entre as reuniões do grupo de trabalho ia para Genebra bater à porta dos vários embaixadores e falar com eles.
Ouvi-los individualmente fá-los sentirem-se importantes. Depois, também organizei reuniões regionais, para que cada região do globo se sentisse um bocadinho pai e mãe do processo e aqui as posições dos países mudaram bastante. Passaram a sentir-se co-responsáveis pelo tratado. E acabaram por estar empenhados em que a coisa resultasse. Na brincadeira eu dizia que os diplomatas também gostam de finais felizes!
Chegou a coordenar reuniões onde a maioria dos participantes eram homens oriundos de países que menosprezam os direitos das mulheres. Alguma vez se sentiu desconsiderada?
Com certeza! Disseram-me coisas que nunca me diriam se eu tivesse 60 anos, cabelo branco e fosse homem. [Risos].
E o que fazia?
Fazia-me de parva. No primeiro ano ouvi os maiores impropérios. Tinha 33 anos, estava rodeada de embaixadores de 60, 65 anos e vindos de países que não são respeitadores dos direitos das mulheres. Em salas com quinhentas pessoas sentadas, interrompiam a reunião, pediam pontos de ordem. No princípio até o fato de ser portuguesa foi complicado por causa de uma antiga colónia nossa que dizia que o seu estado de subdesenvolvimento se devia ao colonialismo.
Foi Angola?
Sim.
Fala com muita expressividade, entusiasmo e espontaneidade. Tinha o mesmo registro nas reuniões?
Sempre. Depois do protocolo ser adotado cada país tem de fazer um discurso e faz parte da etiqueta dirigir umas palavras ao presidente, neste caso à presidente. E aí os mais céticos disseram que no princípio desconfiavam, mas que me viam tão otimista, sempre com um sorriso estampado na cara, que se convenceram que tudo estava a funcionar e que o protocolo seria inevitável. A verdade é que eu punha sempre um ar muito seguro mas estava cheia de receio que as coisas não funcionassem.
Tinha pouca experiência mas acreditava no que estava a fazer…
Olhando para trás, penso que não tive muita consciência do que se passava e dos problemas com que iria deparar-me. Olhe esta: eu queria tirar conclusões e fazer recomendações do trabalho do primeiro ano e os estados-membros proibiram-me (os EUA e a Rússia bloqueram o consenso). Tive de ir sozinha à Comissão dos Direitos Humanos da ONU apresentar as minhas recomendações, o que me colocava numa posição muito mais fraca do que se as recomendações tivessem saído do grupo de trabalho.
Mas consegui que elas fossem aprovadas! Acho que simplesmente acreditava (e acredito) piamente que o protocolo pode ser uma ferramenta fantástica com o potencial de mudar as vidas das pessoas!!! De pessoas que talvez hoje nem sequer saibam o que é o protocolo!
Nunca pensou desistir?
Acreditei sempre que o resultado ia ser uma coisa boa, mas a dada altura defini o meu limite. Aconteceu quando os estados ocidentais quiseram salvaguardar o poder de decidir quais as queixas que viriam a aceitar.
Se se tivesse concretizado, uns aceitariam queixas sobre violação do direito aos cuidados de saúde, outros sobre violação do direito à alimentação, outros sobre água, outros sobre segurança social, etc. E eu, entre duas sessões do grupo de trabalho, pensei e perguntei a mim mesma se aquilo era uma solução. Concluí que não era. Se eu tivesse o azar de o meu problema ser o direito à educação e não o direito à saúde e vivesse num país que só aceitasse queixas sobre saúde não podia fazer nada.
Como é que resolveu esse impasse?
Trabalhei e investi tanto que comecei a ganhar credibilidade. Acreditar no que se está a fazer é meio caminho andado para convencer os duzentos estados membros das Nações Unidas.
O protocolo mereceu o consenso de todos os países?
Sim, nem os EUA quebraram o consenso, o que é quase um milagre. Aprovaram o protocolo e depois fizeram uma declaração a dizer que os direitos sociais, econômicos e culturais são aspirações.
O texto do protocolo permite diferentes interpretações?
O protocolo é muito bom, mas permite entendimentos um pouco diferentes. Prevê uma coisa que não existe para os direitos civis e políticos: em caso de violação grave e sistemática de um direito num determinado país, o Comitê tem poder para se deslocar ao país para investigar a situação. É o Comitê que toma a iniciativa com base no mecanismo do inquérito e para situações mais graves é fundamental.
A alimentação é um direito humano fundamental e a habitação igualmente. Significa que devem ser garantidos independentemente do esforço dos cidadãos?
Não. Ainda há pouco me fizeram essa pergunta a propósito do direito à água. Há quem diga que se é direito humano deve ser gratuita. Mas não. Ser direito humano obriga os estados a adotarem medidas com vista à realização progressiva do direito, dentro dos recursos financeiros disponíveis.
Também quer dizer que nenhum cidadão pode ser privado do exercício desse direito por falta de dinheiro. É por isso que pagamos os alimentos que compramos nos supermercados, a água que consumimos em casa, o apartamento em que habitamos, até os cuidados de saúde e as prestações sociais. No dia em que não conseguirmos pagar, o Estado tem de nos substituir e garantir a realização desse direito. É essa a diferença entre direitos humanos e caridade (ou solidariedade)!
Os números assustam. Um bilhão de pessoas não tem acesso a água segura para beber e todos os dias morrem quase cinco mil crianças por ingestão de água contaminada.
Crianças com menos de cinco anos… E 443 milhões de dias de aulas que se perdem todos os anos por doenças causadas pela água. E em certas regiões cerca de vinte por cento das moças deixam de ir à escola quando estão menstruadas porque têm vergonha de partilhar os banheiros com os rapazes. Precisamente porque não há banheiros separados por sexo.
Nos países da África subsariana o produto interno bruto perdido devido a doenças com origem na água é superior à ajuda pública ao desenvolvimento que recebem dos países industrializados. É uma crise de proporções por nós, ocidentais, inimagináveis.
Se pensarmos que por detrás dos números estão pessoas…
Uma boa deixa para falar de direitos humanos e para os distinguir de desenvolvimento humano. Não basta garantir o cumprimento dos objetivos do desenvolvimento do milénio, que apostam em reduzir em cinquenta por cento o número de pessoas que não têm acesso à água e saneamento. É bom mas não basta.
É que os cinquenta por cento que continuam a não ter acesso são sempre os mesmos: as pessoas mais pobres, com deficiência, que habitam em zonas rurais, os imigrantes, as crianças, os refugiados e indígenas. Os direitos humanos obrigam a prestar atenção aos grupos mais vulneráveis e o grande desafio que se coloca aos estados é corrigir este desequilíbrio. Para os direitos humanos cada pessoa é importante!
Numa sessão da ONU chegou a citar um artigo do British Medical Journal…
É muito importante. É a ciência a demonstrar que entre antibióticos, vacinação, anestesia, descoberta do DNA, para o progresso da medicina, mais importante do que tudo isto foi o saneamento.
Está a cumprir o primeiro ano de mandato, dedicado ao saneamento, e o próximo terá como tema o setor privado. Que mensagem quer transmitir?
Não sei ainda, é muito cedo. Vou olhar para a privatização dos serviços de abastecimento de água para entender a sua legalidade na perspetiva dos direitos humanos. Os direitos humanos não são contra a privatização, desde que se garanta o acesso quer em termos físicos mas também econômicos.
E o Estado tem de regulamentar a ação dos privados. E estes, que responsabilidades têm? Que responsabilidades tem a indústria hoteleira, de restauração, de telecomunicações e outras no acesso ao direito à água.
E o tema do terceiro ano será…
Seria um erro defini-lo já. Há dois temas que já estou a investigar – as alterações climáticas e as boas práticas em matéria de acesso à água e saneamento. Em outubro, virão a Portugal especialistas de todo o mundo para debater estas matérias.
Os direitos à alimentação, ao trabalho, à habitação e a uma vida condigna são tão importantes como o direito à liberdade de expressão, de religião, de consciência e de voto. Na próxima quinta-feira, na Assembleia Geral da ONU, Portugal será um dos primeiros países a assinar o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. O jornal Diário de Notícias entrevistou Catarina Albuquerque sobre o trabalho a favor da assinatura do pacto e seu significado.
A jurista portuguesa Catarina Albuquerque, de 39 anos e a atual perita da ONU para o direito à água, terá razões para sorrir no dia da assinatura do pacto, pois "obrigou" o mundo a confirmar que o acesso à alimentação, à água, à saúde, à educação e ao trabalho são direitos fundamentais. Ela negociou e redigiu o novo tratado de direitos humanos e, sobretudo, acredita que ele fará a diferença na vida das pessoas mais desfavorecidas.
Confira abaixo trechos selecionados pelo Vermelho da entrevista realizada pelo jornal português Diário de Notícias com Cristina Albuquerque:
A assinatura, na próxima semana, do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é o virar de uma página na história dos direitos humanos e da humanidade?
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de Dezembro de 1948, consagra a igualdade entre os direitos civis e políticos (como o direito à liberdade de expressão, de religião e de consciência, o direito de acesso à justiça e ao voto) e os direitos econômicos, sociais e culturais (por exemplo o direito à educação, à segurança social, ou aos cuidados de saúde).
Na altura em que os países se preparavam para negociar uma convenção de direitos humanos que desenvolvesse as obrigações da Declaração estava a Guerra Fria e a oposição entre os blocos de leste e ocidental no seu auge. Consequentemente, foram adotados dois tratados – um sobre direitos civis e políticos, apoiado pelo Ocidente, e um sobre direitos econômicos, sociais e culturais, que eram vistos como "direitos comunistas", e que foi apoiado pelo bloco de Leste.
Os "direitos comunistas" são os chamados direitos básicos de subsistência?
Sim, é o direito à alimentação, ao trabalho, à habitação, à segurança social, à protecção da família, a uma vida condigna, entre outros. Durante a Guerra Fria estes direitos foram desvalorizados pelo Ocidente por comparação com os direitos civis e políticos, que eram os direitos do "mundo livre".
O bloco comunista defendeu aqueles direitos até à queda do muro de Berlim, até à Perestroika. O que aconteceu, foi que, de certa forma, após a derrocada do comunismo os direitos econômicos, sociais e culturais ficaram órfãos.
Como é que o protocolo vai tornar mais igual o que já nasceu igual?
Com o protocolo, vamos fechar um ciclo. Vai ficar claro que uma violação do direito à alimentação é tão grave como uma situação de tortura. Desde 1966 que é possível que os cidadãos vítimas de violação dos direitos civis e políticos apresentem queixas contra o seu Estado na ONU.
A partir de agora também poderão apresentar queixas por violação dos direitos econômicos, sociais e culturais. É um passo enorme, é um passo gigantesco que muitas pessoas que trabalham na área dos direitos humanos pensavam que nunca seria dado – tal é a oposição que existe por parte de alguns estados.
E agora qual é a natureza da resistência?
Sobretudo a ignorância. Diz-se que a realização dos direitos sociais, econômicos e culturais é muito cara, que obriga a um grande aumento da despesa pública. E faz-se a comparação com a garantia dos direitos civis e políticos, e diz-se que estes são baratinhos. Mas isto é mentira.
Para garantirmos a inexistência de tortura nas nossas prisões é preciso dar formação aos guardas prisionais e para isto é preciso investimento. E para garantirmos o direito à justiça e a um processo justo não se gasta dinheiro em tribunais, juízes e oficiais de justiça?
O direito ao voto, e vamos ter um ato eleitoral no próximo domingo (em Portugal) e outro daqui a duas semanas, também custa muito dinheiro ao erário público e é um investimento de que ninguém pode prescindir…
Precisamente. Não podemos consentir a propagação da ideia de que os direitos civis e políticos não têm custos econômicos. Têm-nos e o Estado assume-os e bem. Os direitos sociais, econômicos e culturais são igualmente direitos fundamentais e por isso exigem idênticas garantias.
Na maioria dos países do hemisfério norte os direitos à habitação, educação, saúde, alimentação, podem parecer tão básicos que até se estranha que tenham oponentes na ONU.
Há países que, grosso modo, até realizam esses direitos mas que persistem em chamar-lhes aspirações. Mas não, são direitos. E a diferença é que se forem direitos eu posso ir reclamá-los em tribunal, pois tenho o direito que o governo o realize e não estou à mercê da caridadezinha nem solidariedadezinha seja de quem for. E a existência do mecanismo de queixas a nível internacional vai impulsionar a apresentação de queixas de cidadãos a nível nacional por causa da violação dos seus direitos e, no caso de não obterem justiça, levarão os casos às Nações Unidas.
Na prática, o que é que vale uma queixa na ONU?
Se me pergunta se a decisão da ONU tem caráter vinculativo a resposta é não. Mas tem certamente um peso político enorme. E os Estados têm tendência – pelo menos aqueles com democracias mais bem estabelecidas e sociedades civis mais atentas – a dar seguimento às decisões e recomendações da ONU no âmbito de queixas.
O protocolo que vai ser assinado é o resultado de quanto tempo de trabalho?
A ideia do protocolo começou a ser avançada em 1991. Houve uma longa travessia do deserto. Eu fui eleita em 2004 para presidir às negociações e estas foram concluídas em 2008. Demorei nove meses a negociar o texto do protocolo.
Se fosse uma competição estava no primeiro lugar do pódio pois negociou e depois redigiu um tratado num tempo recorde, ao contrário do que é comum na ONU. Qual foi a sua fórmula?
A sério que não sei. [Risos]. Os egípcios, que presidiam ao grupo africano, diziam que o meu truque era fazer sorrisos e dizer que sim… E depois fazer o que queria! Acho que tive muita sorte e transformei as desvantagens iniciais a meu favor.
O fato de ser nova, mulher, branca e europeia eram desvantagens, mas houve uma série de circunstâncias que foram uma valia. O fato de ser portuguesa, de ter capacidade para fazer pontes, de me sentirem próxima de África e da América Latina, sendo europeia permitiu-me ganhar a confiança dos diplomatas na ONU.
Todos os países querem sentir que o seu pensamento está refletido no texto.
Nem mais, querem sentir que os seus pontos de vista e as suas preocupações estão refletidos no texto final. Cada país, cada governação quer sentir-se importante. É preciso muito tempo. E o que é que eu fazia? Entre as reuniões do grupo de trabalho ia para Genebra bater à porta dos vários embaixadores e falar com eles.
Ouvi-los individualmente fá-los sentirem-se importantes. Depois, também organizei reuniões regionais, para que cada região do globo se sentisse um bocadinho pai e mãe do processo e aqui as posições dos países mudaram bastante. Passaram a sentir-se co-responsáveis pelo tratado. E acabaram por estar empenhados em que a coisa resultasse. Na brincadeira eu dizia que os diplomatas também gostam de finais felizes!
Chegou a coordenar reuniões onde a maioria dos participantes eram homens oriundos de países que menosprezam os direitos das mulheres. Alguma vez se sentiu desconsiderada?
Com certeza! Disseram-me coisas que nunca me diriam se eu tivesse 60 anos, cabelo branco e fosse homem. [Risos].
E o que fazia?
Fazia-me de parva. No primeiro ano ouvi os maiores impropérios. Tinha 33 anos, estava rodeada de embaixadores de 60, 65 anos e vindos de países que não são respeitadores dos direitos das mulheres. Em salas com quinhentas pessoas sentadas, interrompiam a reunião, pediam pontos de ordem. No princípio até o fato de ser portuguesa foi complicado por causa de uma antiga colónia nossa que dizia que o seu estado de subdesenvolvimento se devia ao colonialismo.
Foi Angola?
Sim.
Fala com muita expressividade, entusiasmo e espontaneidade. Tinha o mesmo registro nas reuniões?
Sempre. Depois do protocolo ser adotado cada país tem de fazer um discurso e faz parte da etiqueta dirigir umas palavras ao presidente, neste caso à presidente. E aí os mais céticos disseram que no princípio desconfiavam, mas que me viam tão otimista, sempre com um sorriso estampado na cara, que se convenceram que tudo estava a funcionar e que o protocolo seria inevitável. A verdade é que eu punha sempre um ar muito seguro mas estava cheia de receio que as coisas não funcionassem.
Tinha pouca experiência mas acreditava no que estava a fazer…
Olhando para trás, penso que não tive muita consciência do que se passava e dos problemas com que iria deparar-me. Olhe esta: eu queria tirar conclusões e fazer recomendações do trabalho do primeiro ano e os estados-membros proibiram-me (os EUA e a Rússia bloqueram o consenso). Tive de ir sozinha à Comissão dos Direitos Humanos da ONU apresentar as minhas recomendações, o que me colocava numa posição muito mais fraca do que se as recomendações tivessem saído do grupo de trabalho.
Mas consegui que elas fossem aprovadas! Acho que simplesmente acreditava (e acredito) piamente que o protocolo pode ser uma ferramenta fantástica com o potencial de mudar as vidas das pessoas!!! De pessoas que talvez hoje nem sequer saibam o que é o protocolo!
Nunca pensou desistir?
Acreditei sempre que o resultado ia ser uma coisa boa, mas a dada altura defini o meu limite. Aconteceu quando os estados ocidentais quiseram salvaguardar o poder de decidir quais as queixas que viriam a aceitar.
Se se tivesse concretizado, uns aceitariam queixas sobre violação do direito aos cuidados de saúde, outros sobre violação do direito à alimentação, outros sobre água, outros sobre segurança social, etc. E eu, entre duas sessões do grupo de trabalho, pensei e perguntei a mim mesma se aquilo era uma solução. Concluí que não era. Se eu tivesse o azar de o meu problema ser o direito à educação e não o direito à saúde e vivesse num país que só aceitasse queixas sobre saúde não podia fazer nada.
Como é que resolveu esse impasse?
Trabalhei e investi tanto que comecei a ganhar credibilidade. Acreditar no que se está a fazer é meio caminho andado para convencer os duzentos estados membros das Nações Unidas.
O protocolo mereceu o consenso de todos os países?
Sim, nem os EUA quebraram o consenso, o que é quase um milagre. Aprovaram o protocolo e depois fizeram uma declaração a dizer que os direitos sociais, econômicos e culturais são aspirações.
O texto do protocolo permite diferentes interpretações?
O protocolo é muito bom, mas permite entendimentos um pouco diferentes. Prevê uma coisa que não existe para os direitos civis e políticos: em caso de violação grave e sistemática de um direito num determinado país, o Comitê tem poder para se deslocar ao país para investigar a situação. É o Comitê que toma a iniciativa com base no mecanismo do inquérito e para situações mais graves é fundamental.
A alimentação é um direito humano fundamental e a habitação igualmente. Significa que devem ser garantidos independentemente do esforço dos cidadãos?
Não. Ainda há pouco me fizeram essa pergunta a propósito do direito à água. Há quem diga que se é direito humano deve ser gratuita. Mas não. Ser direito humano obriga os estados a adotarem medidas com vista à realização progressiva do direito, dentro dos recursos financeiros disponíveis.
Também quer dizer que nenhum cidadão pode ser privado do exercício desse direito por falta de dinheiro. É por isso que pagamos os alimentos que compramos nos supermercados, a água que consumimos em casa, o apartamento em que habitamos, até os cuidados de saúde e as prestações sociais. No dia em que não conseguirmos pagar, o Estado tem de nos substituir e garantir a realização desse direito. É essa a diferença entre direitos humanos e caridade (ou solidariedade)!
Os números assustam. Um bilhão de pessoas não tem acesso a água segura para beber e todos os dias morrem quase cinco mil crianças por ingestão de água contaminada.
Crianças com menos de cinco anos… E 443 milhões de dias de aulas que se perdem todos os anos por doenças causadas pela água. E em certas regiões cerca de vinte por cento das moças deixam de ir à escola quando estão menstruadas porque têm vergonha de partilhar os banheiros com os rapazes. Precisamente porque não há banheiros separados por sexo.
Nos países da África subsariana o produto interno bruto perdido devido a doenças com origem na água é superior à ajuda pública ao desenvolvimento que recebem dos países industrializados. É uma crise de proporções por nós, ocidentais, inimagináveis.
Se pensarmos que por detrás dos números estão pessoas…
Uma boa deixa para falar de direitos humanos e para os distinguir de desenvolvimento humano. Não basta garantir o cumprimento dos objetivos do desenvolvimento do milénio, que apostam em reduzir em cinquenta por cento o número de pessoas que não têm acesso à água e saneamento. É bom mas não basta.
É que os cinquenta por cento que continuam a não ter acesso são sempre os mesmos: as pessoas mais pobres, com deficiência, que habitam em zonas rurais, os imigrantes, as crianças, os refugiados e indígenas. Os direitos humanos obrigam a prestar atenção aos grupos mais vulneráveis e o grande desafio que se coloca aos estados é corrigir este desequilíbrio. Para os direitos humanos cada pessoa é importante!
Numa sessão da ONU chegou a citar um artigo do British Medical Journal…
É muito importante. É a ciência a demonstrar que entre antibióticos, vacinação, anestesia, descoberta do DNA, para o progresso da medicina, mais importante do que tudo isto foi o saneamento.
Está a cumprir o primeiro ano de mandato, dedicado ao saneamento, e o próximo terá como tema o setor privado. Que mensagem quer transmitir?
Não sei ainda, é muito cedo. Vou olhar para a privatização dos serviços de abastecimento de água para entender a sua legalidade na perspetiva dos direitos humanos. Os direitos humanos não são contra a privatização, desde que se garanta o acesso quer em termos físicos mas também econômicos.
E o Estado tem de regulamentar a ação dos privados. E estes, que responsabilidades têm? Que responsabilidades tem a indústria hoteleira, de restauração, de telecomunicações e outras no acesso ao direito à água.
E o tema do terceiro ano será…
Seria um erro defini-lo já. Há dois temas que já estou a investigar – as alterações climáticas e as boas práticas em matéria de acesso à água e saneamento. Em outubro, virão a Portugal especialistas de todo o mundo para debater estas matérias.
terça-feira, 15 de setembro de 2009
Timor-Leste/FRETILIN e KOTA apresentaram moção de censura ao governo sobre a libertação do Bere
Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN)
COMUNICADO A IMPRENSA
Dili, 15 de Setembro de 2009
O líder parlamentar da FRETILIN Aniceto Guterres apresentou ontem uma moção de censura no Parlamento Nacional, relativa a atos inconstitucionais cometidos pelo governo de facto de Xanana Gusmão, na libertação ilegal do líder milícia, Laksaur Maternus Bere.
A proposta deverá ser debatida em breve. Nos termos da Constituição de Timor-Leste, se o requerimento for aprovado pela maioria do Parlamento, o Presidente terá razões para demitir o governo e decidir pela formação de um novo.
A FRETILIN tem 21 assentos parlamentares de um total de 65. A moção de censura foi apoiada pelo deputado do partido KOTA.
Bere tinha sido colocado em prisão preventiva por ordem do Tribunal do Distrito de Suai, onde deveria aguardar pelo julgamento de seu supostoenvolvimento em vários crimes contra a humanidade, incluindo homicídio, violação, deportação, sequestro e tortura em Timor-Leste em Setembro de 1999, após o anúncio dos resultados do referendo pró-independência.
"Maternus Bere é um dos líderes da milícia mais procurados na sequência da violência de 1999 no nosso país", disse António Guterres.
"Ele foi indiciado, preso, e submetido a tribunal e condenado a ser julgado pelos crimes que é acusado de ter cometido e deve manter-se em prisão aguardando julgamento. Em 30 de Agosto de 2009, por razões puramente políticas e sem uma ordem judicial, o Primeiro-ministro teria instruído a Ministra da Justiça para o libertar da prisão lícita. O Presidente do Tribunal de Recurso, equiparado ao nosso Presidente do Tribunal Supremo, confirmou que nenhuma ordem judicial foi emitida para a libertação do Bere. Isso faz com que a sua libertação seja considerada ilegal sendo este acto considerado um crime punível nos termos da secção 245 do Código Penal, o que acarreta pena de prisão, dentre 2 a 6 anos ", disse Guterres.
No dia 10 de Setembro de 2009, o semanário de Dili, Tempo Semanal reportou uma entrevista do Primeiro-ministro na qual teria afirmado o seguinte : " Eu estou pronto, porque fui eu que o libertei", e "Eu sei onde é que fica a prisão de Becora, logo que o tribunal decida a sentença, eu próprio irei lá"
A Ministra da Justiça do Governo de Xanana, Lúcia Lobato, declarou várias vezes aos órgãos de comunicação social que a libertação do Bere tinha sido uma "decisão política".
"O governo usurpou os poderes constitucionalmente mandatados para o Judiciário. Eles têm interferido nos procedimentos da justiça. Eles próprios admitiram terem violado a lei. O Presidente do Tribunal de Recurso declarou publicamente que uma investigação judicial foi iniciada e que os responsáveis pela libertação ilegal serão oportunamente chamados para responderem pelos seus crimes perante o tribunal ", disse Guterres.
"Independentemente dessa eventualidade, é importante também que o governo seja responsabilizado por este atentado ao Estado de direito, à justiça e aos direitos das vítimas. É por isso que apresentamos esta moção de censura ", acrescentou Guterres.
"A libertação do Bere empurrou a questão de justiça para o primeiro plano de debate político a nível nacional. Pretendemos com esta moção de censura determinar de que lado estão os partidos com assento no Parlamento quanto à justiça e ao Estado de Direito.
"Se os aliados do governo cerrarem as suas fileiras cegamente em torno de Gusmão, eles correrão o risco de se aliarem contra a justiça para as vítimas da violência de 1999, e promoverão assim a impunidade. Este debate de censura constitui, por si só, uma vitória para o Estado de Direito e para a justiça no seio da nossa jovem democracia ", Guterres salientou.
Para mais informações entre em contacto com o deputado José Teixeira: +670 728 7080
COMUNICADO A IMPRENSA
Dili, 15 de Setembro de 2009
O líder parlamentar da FRETILIN Aniceto Guterres apresentou ontem uma moção de censura no Parlamento Nacional, relativa a atos inconstitucionais cometidos pelo governo de facto de Xanana Gusmão, na libertação ilegal do líder milícia, Laksaur Maternus Bere.
A proposta deverá ser debatida em breve. Nos termos da Constituição de Timor-Leste, se o requerimento for aprovado pela maioria do Parlamento, o Presidente terá razões para demitir o governo e decidir pela formação de um novo.
A FRETILIN tem 21 assentos parlamentares de um total de 65. A moção de censura foi apoiada pelo deputado do partido KOTA.
Bere tinha sido colocado em prisão preventiva por ordem do Tribunal do Distrito de Suai, onde deveria aguardar pelo julgamento de seu supostoenvolvimento em vários crimes contra a humanidade, incluindo homicídio, violação, deportação, sequestro e tortura em Timor-Leste em Setembro de 1999, após o anúncio dos resultados do referendo pró-independência.
"Maternus Bere é um dos líderes da milícia mais procurados na sequência da violência de 1999 no nosso país", disse António Guterres.
"Ele foi indiciado, preso, e submetido a tribunal e condenado a ser julgado pelos crimes que é acusado de ter cometido e deve manter-se em prisão aguardando julgamento. Em 30 de Agosto de 2009, por razões puramente políticas e sem uma ordem judicial, o Primeiro-ministro teria instruído a Ministra da Justiça para o libertar da prisão lícita. O Presidente do Tribunal de Recurso, equiparado ao nosso Presidente do Tribunal Supremo, confirmou que nenhuma ordem judicial foi emitida para a libertação do Bere. Isso faz com que a sua libertação seja considerada ilegal sendo este acto considerado um crime punível nos termos da secção 245 do Código Penal, o que acarreta pena de prisão, dentre 2 a 6 anos ", disse Guterres.
No dia 10 de Setembro de 2009, o semanário de Dili, Tempo Semanal reportou uma entrevista do Primeiro-ministro na qual teria afirmado o seguinte : " Eu estou pronto, porque fui eu que o libertei", e "Eu sei onde é que fica a prisão de Becora, logo que o tribunal decida a sentença, eu próprio irei lá"
A Ministra da Justiça do Governo de Xanana, Lúcia Lobato, declarou várias vezes aos órgãos de comunicação social que a libertação do Bere tinha sido uma "decisão política".
"O governo usurpou os poderes constitucionalmente mandatados para o Judiciário. Eles têm interferido nos procedimentos da justiça. Eles próprios admitiram terem violado a lei. O Presidente do Tribunal de Recurso declarou publicamente que uma investigação judicial foi iniciada e que os responsáveis pela libertação ilegal serão oportunamente chamados para responderem pelos seus crimes perante o tribunal ", disse Guterres.
"Independentemente dessa eventualidade, é importante também que o governo seja responsabilizado por este atentado ao Estado de direito, à justiça e aos direitos das vítimas. É por isso que apresentamos esta moção de censura ", acrescentou Guterres.
"A libertação do Bere empurrou a questão de justiça para o primeiro plano de debate político a nível nacional. Pretendemos com esta moção de censura determinar de que lado estão os partidos com assento no Parlamento quanto à justiça e ao Estado de Direito.
"Se os aliados do governo cerrarem as suas fileiras cegamente em torno de Gusmão, eles correrão o risco de se aliarem contra a justiça para as vítimas da violência de 1999, e promoverão assim a impunidade. Este debate de censura constitui, por si só, uma vitória para o Estado de Direito e para a justiça no seio da nossa jovem democracia ", Guterres salientou.
Para mais informações entre em contacto com o deputado José Teixeira: +670 728 7080
terça-feira, 8 de setembro de 2009
Timor-Leste/FRETILIN protesta Governu de facto sama vitimas nia direitu ho husik milisia sai livre
FRETILIN – BANCADA PARLAMENTAR KOMUNIKADU BA IMPRENSA
Dili, 7 Setembru 2009
Ohin bancada FRETILIN la tuir sessaun ordem do dia ba debate Proposta
Lei No.21/2009, Tratados Internasionais, nudar protesto tamba presensa Ministru de facto dos Negosius Estranhus, Sr. Zacarias Da Costa, neebe mos envolve iha desizaun hasai husi dadur laran, eis milisia Maternus Bere neebe akuzadu formalmente no hetan prisaun preventiva husi Tribunal Distrital Suai ba krimes graves, dehan Chefe bancada FRETILIN, Sr. Aniceto Guterres ohin.
Maternus Bere hetan akuzasaun husi unidade crimes graves nian iha 2003, no tuir mai Painel Crimes Graves Tribunal Distrital Dili nian, fo sai mandatu de captura, tamba nia halo crimes kontra humanidade hanesan violasaun sexual, homisidiu, deportasaun, rapto, tortura, preseguisaun, no crimes seluk tan iha 1999. Nia mak lider grupu milisia naran Laksaur, neebe halo terror no oho Timor oan barak iha Suai iha 1999.
“Foin dadaun bancada FRETILIN halo deklarasaun politika kondena interferensia husi governu de facto ba knaar tribunal nian, hodi fo ordem illegal no inkonstitusional ba autoridades prisionais atu liberta eis milisia nee husi Prisaun Becora iha loron 30 Agostu 2009. Desizaun nee hetan kondenasaun makas husi vitimas no sira nia familia, husi sosiedade sivil balun, husi nasoens unidas, liliu Altu Komissariu Direitus Humanus. Desizaun ida neebe ema hotu hatene nakonu ho ilegalidade no inkonstitusionalidades, neebe halakon no sama ba rai hanesan lixu direitu vitimas massacre Suai sira nian no vitimas sira seluk.
“FRETILIN hakarak ema hotu hatene klaramente katak, sala iha assuntu nee iha Governu de facto nia liman. Assuntu nee, assuntu rai laran, no tenke resolve iha rai laran. Governu de facto mak halo sala, agora sira mak tenke hadiak. Maske assuntu envolve sidadaun Indonesia nian, laos sira mak viola ita nia lei no ita nia konstituisaun, ka lei
internsaional. Sira buka deit reklama hodi defende direitu sidadaun sira nian.
Governu de facto AMP mak hatudu frakeze no inkompetensia, hodi la respeita no defende dignidade no soberania ita nia estadu nian. Sira loke presedenti aat ida ba rai hotu bele explora aban bairua,” dehan Guterres.
Guterres deklara katak governu de facto AMP hatudu hipocrisia boot hodi mai uma fukun ohin dader atu diskuti lei kona ba tratados internasionais, maibe foin dadaun ita hotu hare momos sira viola tratados internasionais no lei international neebe Timor-Leste ratifka ona.
“FRETILIN lakoi partisipa iha actu hipocrisia ida nee, no hakarak protesta makas violasaun lei, konstituisaun no vitimas nia direitu,” Guterres taka.
Ba informasaun liu tan dere ba Abrao Tilman +670 734 5195
Dili, 7 Setembru 2009
Ohin bancada FRETILIN la tuir sessaun ordem do dia ba debate Proposta
Lei No.21/2009, Tratados Internasionais, nudar protesto tamba presensa Ministru de facto dos Negosius Estranhus, Sr. Zacarias Da Costa, neebe mos envolve iha desizaun hasai husi dadur laran, eis milisia Maternus Bere neebe akuzadu formalmente no hetan prisaun preventiva husi Tribunal Distrital Suai ba krimes graves, dehan Chefe bancada FRETILIN, Sr. Aniceto Guterres ohin.
Maternus Bere hetan akuzasaun husi unidade crimes graves nian iha 2003, no tuir mai Painel Crimes Graves Tribunal Distrital Dili nian, fo sai mandatu de captura, tamba nia halo crimes kontra humanidade hanesan violasaun sexual, homisidiu, deportasaun, rapto, tortura, preseguisaun, no crimes seluk tan iha 1999. Nia mak lider grupu milisia naran Laksaur, neebe halo terror no oho Timor oan barak iha Suai iha 1999.
“Foin dadaun bancada FRETILIN halo deklarasaun politika kondena interferensia husi governu de facto ba knaar tribunal nian, hodi fo ordem illegal no inkonstitusional ba autoridades prisionais atu liberta eis milisia nee husi Prisaun Becora iha loron 30 Agostu 2009. Desizaun nee hetan kondenasaun makas husi vitimas no sira nia familia, husi sosiedade sivil balun, husi nasoens unidas, liliu Altu Komissariu Direitus Humanus. Desizaun ida neebe ema hotu hatene nakonu ho ilegalidade no inkonstitusionalidades, neebe halakon no sama ba rai hanesan lixu direitu vitimas massacre Suai sira nian no vitimas sira seluk.
“FRETILIN hakarak ema hotu hatene klaramente katak, sala iha assuntu nee iha Governu de facto nia liman. Assuntu nee, assuntu rai laran, no tenke resolve iha rai laran. Governu de facto mak halo sala, agora sira mak tenke hadiak. Maske assuntu envolve sidadaun Indonesia nian, laos sira mak viola ita nia lei no ita nia konstituisaun, ka lei
internsaional. Sira buka deit reklama hodi defende direitu sidadaun sira nian.
Governu de facto AMP mak hatudu frakeze no inkompetensia, hodi la respeita no defende dignidade no soberania ita nia estadu nian. Sira loke presedenti aat ida ba rai hotu bele explora aban bairua,” dehan Guterres.
Guterres deklara katak governu de facto AMP hatudu hipocrisia boot hodi mai uma fukun ohin dader atu diskuti lei kona ba tratados internasionais, maibe foin dadaun ita hotu hare momos sira viola tratados internasionais no lei international neebe Timor-Leste ratifka ona.
“FRETILIN lakoi partisipa iha actu hipocrisia ida nee, no hakarak protesta makas violasaun lei, konstituisaun no vitimas nia direitu,” Guterres taka.
Ba informasaun liu tan dere ba Abrao Tilman +670 734 5195
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
Vítimas da guerra civil rejeitam anistia geral em Timor
Díli, 2 setembo 2009 (Lusa) - A ideia de uma anistia geral para os crimes cometidos entre 1974 e 1999, lançada pelo presidente timorense, Ramos-Horta, foi fortemente contestada no congresso da rede de vítimas de violações de direitos humanos em Timor Leste.
A iniciativa do congresso, que se prolonga até sexta-feira e reúne na capital Díli uma centena e meia de representantes, acontece poucos dias após o presidente timorense ter defendido a aprovação da anistia geral.
O porta-voz da comissão organizadora, Élio Saldanha, disse à Agência Lusa que este primeiro congresso nacional das vítimas pretende que os respectivos direitos sejam acautelados.
“O objetivo desta reunião é expor as suas ideias e exigências, bem como procurar acautelar e proteger direitos das vítimas como a verdade, justiça e reparação”, explicou Saldanha.
O congresso é promovido por várias organizações não governamentais timorenses, incluindo o “Comité 12 de Novembro”, formado pelos sobreviventes do massacre de Santa Cruz, e conta com a presença de uma delegação indonésia de vítimas do tempo do regime ditatorial de Suharto.
Além disso, participam nos trabalhos representantes dos vários distritos, escolhidos em encontros locais com vítimas e familiares, realizados desde Março pelo fórum para organizações não-governamentais timorenses FONGTIL.
A rede das vítimas visa defender os seus interesses e pontos de vista na discussão nacional, que pretende ser ampliada sobre possíveis soluções para as questões pendentes relativas à justiça, reconciliação e indenizações.
No primeiro dia de trabalhos, o congresso teve como oradores convidados Aniceto Guterres, deputado da Frentlin e membro da Comissão de Verdade e Amizade (CVA), Lois Gentil, da Missão Integrada em Timor Leste das Nações Unidas (UNMIT), e Marek Michon, chefe da Unidade de Investigação de Crimes Graves (SCIT) daquela missão.
Impunidade
As numerosas participações da assistência criticaram a ideia de uma anistia geral para os crimes de que foram vítimas, sendo a posição dominante sintetizada por Saldanha.
“Os crimes contra a humanidade não podem ficar impunes, pelo que não aceitamos que sejam amnistiáveis”, disse.
A maioria dos congressistas, vindos dos distritos, apoia que seja estabelecido um tribunal internacional para julgar os crimes graves que ocorreram no país, baseando essa exigência na própria Constituição de Timor Leste.
Segundo Saldanha, “a ideia do presidente viola a Constituição de 2002, que no seu artigo 160º estipula que os crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra têm de ser alvo de processo no tribunal nacional e internacional”.
“A justiça que reclamamos não é para ressuscitar ódios ou por vingança, mas sim para educar as gerações desta nação e evitar violações futuras dos direitos humanos”, acrescentou.
“Entendemos que será útil para promover a justiça e a paz, e fazer a prevenção de conflitos, garantindo o respeito pelo Estado de Direito, como condição para a harmonia”, concluiu.
A iniciativa do congresso, que se prolonga até sexta-feira e reúne na capital Díli uma centena e meia de representantes, acontece poucos dias após o presidente timorense ter defendido a aprovação da anistia geral.
O porta-voz da comissão organizadora, Élio Saldanha, disse à Agência Lusa que este primeiro congresso nacional das vítimas pretende que os respectivos direitos sejam acautelados.
“O objetivo desta reunião é expor as suas ideias e exigências, bem como procurar acautelar e proteger direitos das vítimas como a verdade, justiça e reparação”, explicou Saldanha.
O congresso é promovido por várias organizações não governamentais timorenses, incluindo o “Comité 12 de Novembro”, formado pelos sobreviventes do massacre de Santa Cruz, e conta com a presença de uma delegação indonésia de vítimas do tempo do regime ditatorial de Suharto.
Além disso, participam nos trabalhos representantes dos vários distritos, escolhidos em encontros locais com vítimas e familiares, realizados desde Março pelo fórum para organizações não-governamentais timorenses FONGTIL.
A rede das vítimas visa defender os seus interesses e pontos de vista na discussão nacional, que pretende ser ampliada sobre possíveis soluções para as questões pendentes relativas à justiça, reconciliação e indenizações.
No primeiro dia de trabalhos, o congresso teve como oradores convidados Aniceto Guterres, deputado da Frentlin e membro da Comissão de Verdade e Amizade (CVA), Lois Gentil, da Missão Integrada em Timor Leste das Nações Unidas (UNMIT), e Marek Michon, chefe da Unidade de Investigação de Crimes Graves (SCIT) daquela missão.
Impunidade
As numerosas participações da assistência criticaram a ideia de uma anistia geral para os crimes de que foram vítimas, sendo a posição dominante sintetizada por Saldanha.
“Os crimes contra a humanidade não podem ficar impunes, pelo que não aceitamos que sejam amnistiáveis”, disse.
A maioria dos congressistas, vindos dos distritos, apoia que seja estabelecido um tribunal internacional para julgar os crimes graves que ocorreram no país, baseando essa exigência na própria Constituição de Timor Leste.
Segundo Saldanha, “a ideia do presidente viola a Constituição de 2002, que no seu artigo 160º estipula que os crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra têm de ser alvo de processo no tribunal nacional e internacional”.
“A justiça que reclamamos não é para ressuscitar ódios ou por vingança, mas sim para educar as gerações desta nação e evitar violações futuras dos direitos humanos”, acrescentou.
“Entendemos que será útil para promover a justiça e a paz, e fazer a prevenção de conflitos, garantindo o respeito pelo Estado de Direito, como condição para a harmonia”, concluiu.
quarta-feira, 12 de agosto de 2009
Presidente deposto de Honduras chega ao Brasil pedindo reação contra governo golpista
11 agosto 2009/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br
Alex Rodrigues, repórter
Brasília - Há 44 dias longe do cargo, o presidente deposto de Honduras, José Manuel Zelaya, chegou esta noite ao Brasil pedindo que os governos norte-americano e de países da América Latina adotem medidas mais enérgicas contra o grupo que assumiu o poder depois de ter liderado um golpe de Estado.
Afirmando que sua detenção por militares, em 28 de junho, e posterior deposição do cargo é “um delito que afeta a todo o Continente Americano”, Zelaya pede sobretudo aos Estados Unidos - com que Honduras mantém cerca de “70% de suas atividades econômicas, culturais, militares e políticas” - que demonstrem seu repúdio ao governo de Roberto Micheletti de forma mais dura.
“Reconhecemos o esforço norte-americano, mas cremos que as ações foram demasiadamente tíbias, não sendo suficientes. Consideramos que o presidente [Barack] Obama pode tomar medidas mais enérgicas nos aspectos econômicos, comerciais, migratórios e mesmo em relação a diversos tratados econômicos que têm com Honduras”, afirmou Zelaya.
Ele veio ao Brasil a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o receberá na tarde de amanhã (12), em Brasília. Diplomaticamente, o gesto do governo brasileiro demonstra o reconhecimento de Zelaya como o legítimo mandatário hondurenho. Ele foi recebido, em Brasília com cerimonial reservado aos chefes de governo.
“Meu encontro com o presidente Lula e com o [ministro das Relações Exteriores] chanceler Celso Amorim é precisamente para tratarmos de uma estratégia para que as medidas contra o regime golpista sejam mais enérgicas, tanto as medidas norte-americanas quanto as latino-americanas”, disse, logo após pousar na Base Aérea de Brasília, a bordo de um jato Falcon 50, de registro venezuelano.
Zelaya também agradeceu à “firmeza com que Lula e Amorim, além de movimentos sociais e setores da imprensa brasileira, condenaram o golpe de Estado em Honduras”, um delito que, para ele, deve ser considerado um crime contra a humanidade.
“O povo hondurenho completa hoje mais de 40 dias de resistência cívica pacífica. Ele foi duramente reprimido, há uma dúzia de assassinatos, mais de mil presos políticos em todo o país. Há tortura e a liberdade de imprensa foi suprimida. O povo sofreu primeiro com o golpe de Estado e agora com a instalação de uma ditadura”, comentou o hondurenho. “Não há, no âmbito internacional, legislação específica sobre golpes de Estado e o Brasil é um dos países dispostos a lutar pela tipificação de golpes de Estado como um delito de lesa-humanidade”, disse.
Alex Rodrigues, repórter
Brasília - Há 44 dias longe do cargo, o presidente deposto de Honduras, José Manuel Zelaya, chegou esta noite ao Brasil pedindo que os governos norte-americano e de países da América Latina adotem medidas mais enérgicas contra o grupo que assumiu o poder depois de ter liderado um golpe de Estado.
Afirmando que sua detenção por militares, em 28 de junho, e posterior deposição do cargo é “um delito que afeta a todo o Continente Americano”, Zelaya pede sobretudo aos Estados Unidos - com que Honduras mantém cerca de “70% de suas atividades econômicas, culturais, militares e políticas” - que demonstrem seu repúdio ao governo de Roberto Micheletti de forma mais dura.
“Reconhecemos o esforço norte-americano, mas cremos que as ações foram demasiadamente tíbias, não sendo suficientes. Consideramos que o presidente [Barack] Obama pode tomar medidas mais enérgicas nos aspectos econômicos, comerciais, migratórios e mesmo em relação a diversos tratados econômicos que têm com Honduras”, afirmou Zelaya.
Ele veio ao Brasil a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o receberá na tarde de amanhã (12), em Brasília. Diplomaticamente, o gesto do governo brasileiro demonstra o reconhecimento de Zelaya como o legítimo mandatário hondurenho. Ele foi recebido, em Brasília com cerimonial reservado aos chefes de governo.
“Meu encontro com o presidente Lula e com o [ministro das Relações Exteriores] chanceler Celso Amorim é precisamente para tratarmos de uma estratégia para que as medidas contra o regime golpista sejam mais enérgicas, tanto as medidas norte-americanas quanto as latino-americanas”, disse, logo após pousar na Base Aérea de Brasília, a bordo de um jato Falcon 50, de registro venezuelano.
Zelaya também agradeceu à “firmeza com que Lula e Amorim, além de movimentos sociais e setores da imprensa brasileira, condenaram o golpe de Estado em Honduras”, um delito que, para ele, deve ser considerado um crime contra a humanidade.
“O povo hondurenho completa hoje mais de 40 dias de resistência cívica pacífica. Ele foi duramente reprimido, há uma dúzia de assassinatos, mais de mil presos políticos em todo o país. Há tortura e a liberdade de imprensa foi suprimida. O povo sofreu primeiro com o golpe de Estado e agora com a instalação de uma ditadura”, comentou o hondurenho. “Não há, no âmbito internacional, legislação específica sobre golpes de Estado e o Brasil é um dos países dispostos a lutar pela tipificação de golpes de Estado como um delito de lesa-humanidade”, disse.
sexta-feira, 26 de junho de 2009
Cidade de Cabo Verde é elevada a Patrimônio da Humanidade
Cidade da Praia, 26 junho 2009 (Lusa) - A elevação da Cidade Velha a Patrimônio Mundial da Humanidade, anunciada nesta sexta-feira pela Unesco, marca um projeto iniciado há uma década e vai permitir o desenvolvimento do primeiro núcleo populacional surgido na ilha de Santiago, em Cabo Verde.
Também conhecida por Ribeira Grande de Santiago, a região foi descoberta pelos portugueses em 1460 e, dois anos mais tarde, foi fundada no local a primeira cidade do mundo construída por europeus nos trópicos.
Além disso, foi a primeira capital do arquipélago, título que ostentou até 1770, quando o título foi passado para a Praia de Santa Maria, a atual Cidade da Praia.
O processo de candidatura da Cidade Velha, 15 quilômetros a oeste da Cidade da Praia, arrastava-se há 10 anos, mas ganhou impulso após a apresentação do dossiê a Unesco em 31 de janeiro de 2008.
Meses depois, em julho do ano passado, uma missão da agência da ONU esteve em Cabo Verde para avaliar o processo e comprovar se o local tinha condições para ser candidato.
A primeira visão que se tem da cidade é do imponente forte, com as suas antigas peças de artilharia, que remete ao passado da cidade. Mais abaixo as ruínas da Sé Catedral ensinam que esta agora pacata cidade no interior da ilha de Santiago sofreu muitos ataques, principalmente dos piratas que, nos séculos 16 ao 18, navegavam pelos mares à procura de vítimas para saquear.
Contudo, a Cidade Velha não fugiu à sina, nem tão pouco à destruição da Sé Catedral, alguns anos após o término da sua construção e ainda hoje se conseguem ver provas disso.
O local foi erguido pelos portugueses para servir de ponto de abastecimento para o comércio de escravos entre África e América.
Recuperação
A recuperação do sítio histórico começou no final da década de 1980, financiada não só pela cooperação portuguesa, mas principalmente pela espanhola, que já investiu na Cidade Velha mais de cinco milhões de euros na reabilitação dos monumentos e das moradias, mas também na melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes.
Os habitantes da cidade também aguardavam com expectativa a decisão da Unesco, sabendo que, mais do que reconhecer o valor histórico, a elevação vai permitir melhorar significativamente as condições de vida.
Em abril, o premiê cabo-verdiano, José Maria Neves, por ocasião do Simpósio Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, anunciou a intenção do governo de candidatar esta vila do norte da ilha de Santiago também a Patrimônio Mundial da Humanidade.
No entanto, a candidatura foi condicionada a uma decisão final da Unesco sobre a Cidade Velha, uma vez que um país não pode apresentar simultaneamente dois locais para concorrer ao título.
Também conhecida por Ribeira Grande de Santiago, a região foi descoberta pelos portugueses em 1460 e, dois anos mais tarde, foi fundada no local a primeira cidade do mundo construída por europeus nos trópicos.
Além disso, foi a primeira capital do arquipélago, título que ostentou até 1770, quando o título foi passado para a Praia de Santa Maria, a atual Cidade da Praia.
O processo de candidatura da Cidade Velha, 15 quilômetros a oeste da Cidade da Praia, arrastava-se há 10 anos, mas ganhou impulso após a apresentação do dossiê a Unesco em 31 de janeiro de 2008.
Meses depois, em julho do ano passado, uma missão da agência da ONU esteve em Cabo Verde para avaliar o processo e comprovar se o local tinha condições para ser candidato.
A primeira visão que se tem da cidade é do imponente forte, com as suas antigas peças de artilharia, que remete ao passado da cidade. Mais abaixo as ruínas da Sé Catedral ensinam que esta agora pacata cidade no interior da ilha de Santiago sofreu muitos ataques, principalmente dos piratas que, nos séculos 16 ao 18, navegavam pelos mares à procura de vítimas para saquear.
Contudo, a Cidade Velha não fugiu à sina, nem tão pouco à destruição da Sé Catedral, alguns anos após o término da sua construção e ainda hoje se conseguem ver provas disso.
O local foi erguido pelos portugueses para servir de ponto de abastecimento para o comércio de escravos entre África e América.
Recuperação
A recuperação do sítio histórico começou no final da década de 1980, financiada não só pela cooperação portuguesa, mas principalmente pela espanhola, que já investiu na Cidade Velha mais de cinco milhões de euros na reabilitação dos monumentos e das moradias, mas também na melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes.
Os habitantes da cidade também aguardavam com expectativa a decisão da Unesco, sabendo que, mais do que reconhecer o valor histórico, a elevação vai permitir melhorar significativamente as condições de vida.
Em abril, o premiê cabo-verdiano, José Maria Neves, por ocasião do Simpósio Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, anunciou a intenção do governo de candidatar esta vila do norte da ilha de Santiago também a Patrimônio Mundial da Humanidade.
No entanto, a candidatura foi condicionada a uma decisão final da Unesco sobre a Cidade Velha, uma vez que um país não pode apresentar simultaneamente dois locais para concorrer ao título.
terça-feira, 21 de abril de 2009
NOVO MODELO DE SOCIEDADE
Se queremos tirar algum proveito da atual crise financeira, devemos pensar como mudar o rumo da história
17 abril 2009/Brasil de Fato http://www.brasildefato.com.br
Frei Betto
Ao participar do Fórum Econônico Mundial para a América Latina, a 15 de abril, no Rio, indaguei: diante da atual crise financeira, trata-se de salvar o capitalismo ou a humanidade? A resposta é aparentemente óbvia. Por que o advérbio de modo? Por uma simples razão: não são poucos os que acreditam que fora do capitalismo a humanidade não tem futuro. Mas teve passado?
Em cerca de 200 anos de predominância do capitalismo, o balanço é excelente se considerarmos a qualidade de vida de 20% da população mundial que vivem nos países ricos do hemisfério Norte. E os restantes 80%? Excelente também para bancos e grandes empresas. Porém, como explicar, à luz dos princípios éticos e humanitários mais elementares, estes dados da ONU e da FAO: de 6,5 bilhões de pessoas que habitam hoje o planeta, cerca de 4 bilhões vivem abaixo da linha da pobreza, dos quais 1,3 bilhão abaixo da linha da miséria. E 950 milhões sofrem desnutrição crônica.
Se queremos tirar algum proveito da atual crise financeira, devemos pensar como mudar o rumo da história, e não apenas como salvar empresas, bancos e países insolventes. Devemos ir à raiz dos problemas e avançar o mais rapidamente possível na construção de uma sociedade baseada na satisfação das necessidades sociais, de respeito aos direitos da natureza e de participação popular num contexto de liberdades políticas.
O desafio consiste em construir um novo modelo econômico e social que coloque as finanças a serviço de um novo sistema democrático, fundado na satisfação de todos os direitos humanos: o trabalho decente, a soberania alimentar, o respeito ao meio ambiente, a diversidade cultural, a economia social e solidária, e um novo conceito de riqueza.
A atual crise financeira é sistêmica, de civilização, a exigir novos paradigmas. Se o período medieval teve como paradigma a fé; o moderno, a razão; o pós-moderno não pode cometer o equívoco de erigir o mercado em paradigma. Estamos todos em meio a uma crise que não é apenas financeira, é também alimentar, ambiental, energética, migratória, social e política. Trata-se de uma crise profunda, que põe em xeque a forma de produzir, comercializar e consumir. O modo de ser humano. Uma crise de valores.
Desacelerada a ciranda financeira, inútil os governos tentarem converter o dinheiro do contribuinte em boia de salvação de conglomerados privados insolventes. A crise exige que se encontre uma saída capaz de superar o sistema econômico que agrava a desigualdade social, favorece a xenofobia e o racismo, criminaliza os movimentos sociais e gera violência. Sistema que se empenha em priorizar a apropriação privada dos lucros acima dos direitos humanos universais; a propriedade particular acima do bem comum; e insiste em reduzir as pessoas à condição de consumistas, e não em promovê-las à dignidade de cidadãos.
Há que transformar a ONU, reformada e democratizada, no fórum idôneo para articular as respostas e soluções à atual crise. Urge implementar mecanismos internacionais de controle do movimento de capitais; de regular o livre comércio; de pôr fim à supremacia do dólar e aos paraísos fiscais; e assegurar a estabilidade financeira em âmbito mundial.
Não haveremos de encontrar saída se não nos dermos conta de que novos valores devem ser rigorosamente assumidos, como tornar moralmente inaceitável a pobreza absoluta, em especial na forma de fome e desnutrição. É preciso construir uma cultura política de partilha dos bens da Terra e dos frutos do trabalho humano, e passar da globocolonização à globalização da solidariedade.
As Metas do Milênio e, em especial, os sete objetivos básicos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, de 1995, devem servir de base a um pacto para uma nova civilização: 1) Escolaridade primária universal; 2) Redução imediata do analfabetismo de adultos em 50%; 3) Atenção primária de saúde para todos; 4) Eliminação da desnutrição grave e redução da moderada em 50%; 5) Serviços de planificação familiar; 6) Água apta para o consumo ao alcance de todos; 7) Créditos a juros baixos para empresas sociais.
A experiência histórica demonstra que a efetivação dessas metas exige transformações estruturais profundas no modelo de sociedade que predomina hoje, de modo a reduzir significativamente as profundas assimetrias entre nações e desigualdades entre pessoas.
Frei Betto é escritor, autor, em parceria com Luis Fernando Veríssimo e outros, de “O desafio ético” (Garamond), entre outros livros.
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/analise/novo-modelo-de-sociedade
17 abril 2009/Brasil de Fato http://www.brasildefato.com.br
Frei Betto
Ao participar do Fórum Econônico Mundial para a América Latina, a 15 de abril, no Rio, indaguei: diante da atual crise financeira, trata-se de salvar o capitalismo ou a humanidade? A resposta é aparentemente óbvia. Por que o advérbio de modo? Por uma simples razão: não são poucos os que acreditam que fora do capitalismo a humanidade não tem futuro. Mas teve passado?
Em cerca de 200 anos de predominância do capitalismo, o balanço é excelente se considerarmos a qualidade de vida de 20% da população mundial que vivem nos países ricos do hemisfério Norte. E os restantes 80%? Excelente também para bancos e grandes empresas. Porém, como explicar, à luz dos princípios éticos e humanitários mais elementares, estes dados da ONU e da FAO: de 6,5 bilhões de pessoas que habitam hoje o planeta, cerca de 4 bilhões vivem abaixo da linha da pobreza, dos quais 1,3 bilhão abaixo da linha da miséria. E 950 milhões sofrem desnutrição crônica.
Se queremos tirar algum proveito da atual crise financeira, devemos pensar como mudar o rumo da história, e não apenas como salvar empresas, bancos e países insolventes. Devemos ir à raiz dos problemas e avançar o mais rapidamente possível na construção de uma sociedade baseada na satisfação das necessidades sociais, de respeito aos direitos da natureza e de participação popular num contexto de liberdades políticas.
O desafio consiste em construir um novo modelo econômico e social que coloque as finanças a serviço de um novo sistema democrático, fundado na satisfação de todos os direitos humanos: o trabalho decente, a soberania alimentar, o respeito ao meio ambiente, a diversidade cultural, a economia social e solidária, e um novo conceito de riqueza.
A atual crise financeira é sistêmica, de civilização, a exigir novos paradigmas. Se o período medieval teve como paradigma a fé; o moderno, a razão; o pós-moderno não pode cometer o equívoco de erigir o mercado em paradigma. Estamos todos em meio a uma crise que não é apenas financeira, é também alimentar, ambiental, energética, migratória, social e política. Trata-se de uma crise profunda, que põe em xeque a forma de produzir, comercializar e consumir. O modo de ser humano. Uma crise de valores.
Desacelerada a ciranda financeira, inútil os governos tentarem converter o dinheiro do contribuinte em boia de salvação de conglomerados privados insolventes. A crise exige que se encontre uma saída capaz de superar o sistema econômico que agrava a desigualdade social, favorece a xenofobia e o racismo, criminaliza os movimentos sociais e gera violência. Sistema que se empenha em priorizar a apropriação privada dos lucros acima dos direitos humanos universais; a propriedade particular acima do bem comum; e insiste em reduzir as pessoas à condição de consumistas, e não em promovê-las à dignidade de cidadãos.
Há que transformar a ONU, reformada e democratizada, no fórum idôneo para articular as respostas e soluções à atual crise. Urge implementar mecanismos internacionais de controle do movimento de capitais; de regular o livre comércio; de pôr fim à supremacia do dólar e aos paraísos fiscais; e assegurar a estabilidade financeira em âmbito mundial.
Não haveremos de encontrar saída se não nos dermos conta de que novos valores devem ser rigorosamente assumidos, como tornar moralmente inaceitável a pobreza absoluta, em especial na forma de fome e desnutrição. É preciso construir uma cultura política de partilha dos bens da Terra e dos frutos do trabalho humano, e passar da globocolonização à globalização da solidariedade.
As Metas do Milênio e, em especial, os sete objetivos básicos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, de 1995, devem servir de base a um pacto para uma nova civilização: 1) Escolaridade primária universal; 2) Redução imediata do analfabetismo de adultos em 50%; 3) Atenção primária de saúde para todos; 4) Eliminação da desnutrição grave e redução da moderada em 50%; 5) Serviços de planificação familiar; 6) Água apta para o consumo ao alcance de todos; 7) Créditos a juros baixos para empresas sociais.
A experiência histórica demonstra que a efetivação dessas metas exige transformações estruturais profundas no modelo de sociedade que predomina hoje, de modo a reduzir significativamente as profundas assimetrias entre nações e desigualdades entre pessoas.
Frei Betto é escritor, autor, em parceria com Luis Fernando Veríssimo e outros, de “O desafio ético” (Garamond), entre outros livros.
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/analise/novo-modelo-de-sociedade
segunda-feira, 1 de dezembro de 2008
Brasil/20 ANOS SEM CHICO MENDES
28 novembro 2008/Portal do MST http://www.mst.org.br
Na próxima quarta-feira (3/12), a partir das 10h, o Congresso Nacional e várias entidades da sociedade civil realizam um ato em homenagem a Chico Mendes. Neste ano de 2008, o assassinato deste que foi um grande lutador completa 20 anos.
Guardião da floresta e combatente da opressão
Francisco Alves Mendes Filho nasceu no Seringal Porto Rico no município de Xapuri em 15 de dezembro de 1944, filho de pais nordestinos que migraram para a Amazônia. Desde os 11 anos já trabalhava como seringueiro partilhando o destino comum àquelas famílias que em vez de ir à escola trabalham para extrair o látex.
Chico Mendes teve a fortuna de encontrar aquele que seria seu grande mestre, Fernando Euclides Távora, que não só lhe ensinou a ler e a escrever, mas o caminho que o levaria a se interessar pelos destinos do planeta e da humanidade.
Em 1975, já militando nas comunidades eclesiais de base - as Cebs - funda o primeiro sindicato de trabalhadores rurais no Acre, em Brasiléia, junto com seu amigo Wilson Pinheiro. Em março de 1976 organiza junto com seus companheiros, o primeiro Empate no Seringal Carmen.
O Empate consistia na reunião de homens, mulheres e crianças, sob a liderança dos sindicatos, para impedir o desmatamento da floresta, prática que se tornaria emblemática da luta dos seringueiros. Nos Empates alertavam os ´peões` a serviço dos fazendeiros de gado, geralmente de fora do Acre, que a derrubada da mata significava a expulsão de famílias de trabalhadores, convidava-os a se associar à sua luta oferecendo 'colocações` e 'estradas`de seringa para trabalhar e, firmes, expulsava-os dos seus acampamentos de destruição impedindo seu trabalho.
Os Empates tiveram um papel decisivo na consolidação da identidade dos seringueiros e essa forma de resistência acabou por chamar a atenção de todo o Brasil, sobretudo após o assassinato de seu amigo Wilson Pinheiro em 21 de julho de 1980.
http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=6084
quarta-feira, 6 de agosto de 2008
BRASIL - GRANDE ASSEMBLÉIA DOS KAIOWÁ GUARANI
Kaiowá Guarani *
[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina www.adital.com.br
5 agosto 2008
Essa é uma celebração histórica, onde a luta e o sonho de muitos anos começa a se tornar realidade. Celebramos também as inúmeras lideranças que derramaram seu sangue defendendo e lutando pela terra sem a qual ficamos como árvores sem raízes, pois o "índio é a terra e a terra é o índio".
Queremos lembrar todo o sofrimento que estamos passando, a fome, a violência, as prisões, os assassinatos, os suicídios, os atropelamentos, o desprezo e ódio com que muitas vezes somos tratados. E para começar acabando com isso, só tem uma saída: ter de volta nossos tekohá, nossas terras tradicionais, onde estão sepultados nossos pais, avós e antepassados.
Tomaram nossas terras, exploraram nosso trabalho, destruíram a mata e toda a riqueza que nela estava, envenenaram as águas e a terra e agora parece que querem nos ver longe, talvez embaixo dessa mesma terra. O governador do nosso estado falou até em nos despejar em outras terras de outros povos indígenas como os Kadiwéu. Perguntamos, será que fazem por não conhecer nada de nosso povo, de nossa história e o que a terra significa para nós ou essa gente não tem coração, não tem civilização, não tem família, não tem filhos, não tem humanidade? Tudo isso não faz o menor sentido.
Queremos dizer que estão espalhando um monte de mentiras para criar confusão e violência e desta forma impedir a demarcação de nossas terras. Apenas queremos justiça, queremos a terra suficiente para viver em paz, criar nossos filhos, fazer voltar a alegria e felicidade às nossas aldeias.
Não entendemos por que estão fazendo tanta tempestade, como se nós fossemos criminosos indesejados e que a devolução de pequena parte de nossas terras fosse acabar com a economia do Estado, extinguir cidades e desalojar 700 mil pessoas como os políticos de nosso estado vêm falando. Chegaram até a dizem que não somos brasileiros!
Deixem de espalhar mentiras! Jamais isso irá acontecer. Falam essas mentiras para jogar as pessoas que não sabem da verdade todas contra nosso povo. Falam isso como estratégia maldosa para conseguirem o apoio dos mais pobres que são a maioria da população em beneficio dos interesses dos fazendeiros que só pensam em dinheiro, incitando a população à violência e ao racismo contra nosso povo.
Com essas mentiras, fazem essas pessoas terem raiva e ódio dos Kaiowá e Guarani.
Sabemos que os não-índios tem seus direitos, e esses serão assegurados pelo Governo e sem se sobrepor aos nossos direitos. Então, essas mentiras maldosas servem apenas para negar completamente nossos direitos e nos deixar sem perspectivas de futuro, no eterno abandono e as mortes continuando.
A demarcação de nossas terras é boa para todos, pois irá acabar definitivamente com os conflitos e incertezas.
O povo Kaiowá e Guarani não quer mais conflitos, não quer mais violência e morte de nosso povo nem de ninguém, somente quer seus direitos conquistados e garantidos pela Lei e pela Constituição Federal. Aquilo que queremos é muito pouco se contarmos os mais de 500 anos de expulsão de nossas terras e da morte de nossos parentes.
Queríamos ver os senhores de gravata, de montes de dinheiro, que comem e bebem todos os dias à vontade, viver em nosso lugar. Não temos dúvida de que logo mudariam de idéia ou acabariam morrendo.
Mas nós já agüentamos quinhentos anos de invasão e violência. Celebramos nossa sabedoria e resistência. Nhanderu tem muita força e importância. Com eles vamos vencer. Vamos ter nossas terras de volta. Estão começando os primeiros passos.
Sabemos que não estamos sozinhos. Temos muitos amigos e aliados, pessoas que sabem a verdade de todo o sofrimento que estamos passando, aqui mesmo no Mato Grosso do Sul, mas também em todo o Brasil e mundo afora.
Saímos mais unidos, fortalecidos e dispostos nessa grande celebração.
Juntamente com nossos Nhanderu temos a certeza de que vamos vencer!
Terra Indígena Sassoró, município de Tacuru, Mato Grosso do Sul, 01 de agosto de 2008.
Para ler mais:
1) EM ATY GUASU - Índios "batizam" profissionais
que vão fazer demarcações
2) JEROKI GUASU: o envio para identificação da terra Kaiowá Guarani (Egon Heck)
3) Abaixo-assinado: Basta de genocídio: Pela Terra e vida do povo Kaiowá Guarani
* Povo que habita a Terra Indígena Sassoró, Mato Grosso do Sul
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