20 fevereiro 2014, Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa--CPLP
http://www.cplp.org
COMUNICADO FINAL
Os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores da República de Cabo Verde, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe, da República Democrática de Timor-Leste, o Secretário de Estado das Relações Exteriores da República de Angola e o Subsecretário-Geral Político para a África e Oriente Médio da República Federativa do Brasil reuniram-se em Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sob a Presidência de Moçambique, em Maputo, no dia 20 de Fevereiro 2014.
Estiveram também presentes, como convidados, o Ministro das Relações Exteriores e Cooperação da Guiné-Equatorial, na qualidade de Observador Associado; e o Representante da União Africana na Guiné-Bissau.
O Conselho de Ministros reunido, na sua XII Sessão Extraordinária, presidido por S. Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique:
1. Sobre a situação política da Guiné-Bissau, e após congratular-se com o início de funções do Representante Especial da CPLP na Guiné-Bissau, tomou nota do seu relatório, bem como do relato verbal do Representante da União Africana na Guiné-Bissau e do relatório do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, que dão conta dos avanços registados no processo eleitoral e das dificuldades que persistem.
Notou que a situação política na Guiné-Bissau
Saudou a conclusão do recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau, que constitui um passo importante para realização das eleições e consequente normalização política, social e institucional do país.
Instou as forças vivas da República da Guiné-Bissau a envidar todos os esforços para a realização de eleições - já mais de uma vez adiadas – no prazo mais exíguo possível, com vista à restauração, com a máxima brevidade, da ordem constitucional e ao início de um novo ciclo que permita materializar as reformas necessárias ao desenvolvimento do país.
Ressaltou os esforços empreendidos pela Comunidade e seus Estados membros no apoio ao processo eleitoral na Guiné-Bissau.
Manifestou a disposição de envio de uma Missão de Observação Eleitoral à Guiné-Bissau, o que demonstra o empenho da CPLP em contribuir para o sucesso do processo eleitoral e para a sua credibilização interna e externa.
Saudou os esforços de todos os partidos políticos na promoção de um clima favorável à realização de eleições livres, transparentes e participadas, conducentes à restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau.
Reiterou a importância da cooperação da CPLP com os parceiros internacionais, nomeadamente a CEDEAO, a União Africana, a União Europeia e as Nações Unidas; e apelou ao seu aprofundamento, tendo em vista a garantia da estabilidade do país após o período eleitoral.
Reafirmou o papel relevante que a CPLP, em coordenação com os parceiros internacionais da Guiné-Bissau, poderá vir a desempenhar na concessão de apoio técnico às futuras autoridades legítimas do país, bem como a necessidade urgente de um encontro de trabalho entre o Secretariado Executivo da CPLP e a Comissão da CEDEAO, de modo a coordenar as acções das organizações no apoio ao processo de restauração da ordem constitucional e lançamento das bases para o desenvolvimento económico e social.
2. Sobre o processo de adesão da Guiné Equatorial à CPLP, e após a apresentação do relatório pelo Secretário Executivo, bem como a intervenção do Ministro das Relações Exteriores e Cooperação, Agapito Mba Mokuy, o Conselho de Ministros registou, com agrado, os avanços recentes ocorridos na implementação do Programa de Adesão, encorajando o país candidato a consolidar esses passos, de modo a garantir a obtenção de resultados efetivos e que se projectem no futuro.
Congratulou-se, em particular, com o anúncio da adoção de uma moratória da pena de morte, com efeitos imediatos, medida que permitirá à Guiné Equatorial aproximar-se, muito significativamente, do núcleo de princípios fundamentais em que assenta a CPLP, tendo tomado a decisão de recomendar à próxima Conferência de Chefes de Estado e de Governo, de Díli, a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP.
3. Aprovou, por meio de Resolução, o Plano de Ação de Lisboa (PALis), resultante da II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, que decorreu em Lisboa, entre 29 e 31 de outubro de 2013, e que deu ênfase aos temas da língua portuguesa na ciência, inovação e economia criativa, além de ter aprofundado outros temas anteriormente tratados pela Conferência de Brasília.
Recomendou à X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, a ter lugar em Díli, em julho de 2014, a adoção do Plano de Ação de Lisboa (PALis), o qual, juntamente com o Plano de Ação de Brasília (PAB), define estratégias globais para a promoção e a difusão da língua portuguesa; e apoiou a recomendação de realização, num prazo de três anos, da III Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial.
4. Aprovou, ainda, as resoluções sobre “A Criação e Institucionalização da Reunião de Ministros da Energia” e sobre “O Orçamento de Funcionamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa para 2013”.
5. Saudou o lançamento da Campanha da CPLP “Juntos contra a Fome!”, pelo Senhor Primeiro Ministro da República de Moçambique, que visa a mobilização de recursos para atividades a desenvolver no quadro da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), consagrando na CPLP o Direito Humano à Alimentação Adequada e o compromisso com erradicação da fome no espaço comunitário até 2025.
6. Congratulou-se e associou-se à recente homenagem feita pela União Africana a Cabo Verde e a São Tomé e Príncipe decorrente dos avanços significativos alcançados na luta contra a malária.
Os Ministros agradeceram as excelentes condições criadas pela Presidência moçambicana para a realização desta Reunião.
Maputo, 20 de fevereiro de 2014
Resoluções aprovadas:
Resolução sobre o Plano de Ação de Lisboa
Resolução sobre a Institucionalização da Reunião de Ministros da Energia da CPLP
Nenhum comentário:
Postar um comentário